Quinta-feira, 16 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.719 - Fechamento às 11h.
"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão ; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras."
Artigo XIX
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
"Disciplina da Convivência"
Por que Migalhas descortina hoje seu informativo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos ? Por nenhum motivo específico. O fato é que não custa recordar certas conquistas, inda mais esta, que foi tão cara para a humanidade.
Audiência pública
Aprovando requerimento de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a CCJ ira debater a reforma política em audiência pública.
Pertence
Os jornais do Brasil informam que o ministro Sepúlveda Pertence protocolou ontem o pedido de aposentadoria. Sem demérito dos leitores de outros veículos, para migalheiros esta é uma amanhecida migalha (Migalhas 1.717 - 14/8/07 - Pertence).
Migafalhas, as falhas do Migalhas
Migalhas deve desculpas a seus leitores. Ocorre que no informativo, ontem, uma singela "Miga" (n. 5) dizia : "CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo". Em verdade, o correto seria dizer que o "CNJ derrubou a cobrança da taxa de desarquivamento de Ação Popular". Ao não constar o detalhe, que a decisão se refere apenas e exclusivamente à Ação Popular, a nota tinha ares de malícia, de quem quer levar o leitor pela manchete. Não é, bem sabem os doutos migalheiros, o escopo deste despretensioso informativo. Por isso, mais uma vez, nossas escusas.
Cansou ? Senta. Mas não na igreja
A arquidiocese de SP não autorizou o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, o "Cansei", realizar ato no interior da Catedral da Sé. Como os "cansados" não poderão usar os bancos da Catedral, o evento foi transferido para a praça, em frente à igreja.
Salário - Bloqueio
O STJ decidiu ontem que instituição financeira não pode ao seu alvedrio bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente. A decisão importa, sobretudo, no ponto observado pelo ministro Humberto Gomes de Barros, relator do caso, para quem o bloqueio de salário só pode se dar no contrato de mútuo com consignação em folha de pagamento, no qual "apenas uma parcela do salário é retida ante a expressa e irrevogável autorização do mutuário". Trata-se de observação que pode vir a criar um importante precedente, já que vários magistrados estão deferindo a penhora de salário, até o limite de 30%, em analogia à permissão dada pela lei do crédito consignado (§ 5o, do art. 6o, lei 10.820/03). Para os que assim entendem, não há mais proibição de penhora do salário a partir do advento legal. (Clique aqui)
CVM
A CVM abriu ontem discussão pública para a revisão das regras sobre a atuação dos analistas de investimentos, na qual sugere também padrões de conduta para jornalistas especializados no setor. A comissão espera o envio de comentários e contra-argumentações dos envolvidos com o mercado de ações até 17 de setembro.
Judiciário x Cade
A Justiça Federal de Brasília anulou o processo administrativo no qual a Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do DF - COOPANEST havia sido condenada pelo CADE por suposta formação de cartel. Os advogados responsáveis pelo caso são os drs. Ivo Gico Junior e Paulo Maurício Siqueira (escritório Siqueira & Gico Advogados). Clique aqui e leia na íntegra a decisão que anulou a condenação.
Hermanos
Recente instrução normativa brasileira permite agora que cidadãos argentinos com visto temporário possam ser designados ou eleitos para cargos de administradores de sociedades ou cooperativas brasileiras. Quem explica tudo sobre isso aos migalheiros é a advogada Carla Casagrande Ribeiro, do importante Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Penoso
"Caros Migalheiros, é sempre bom lembrar que a juíza Monica Labuto, agora na mídia em razão da sua atitude de reivindicar contra o fechamento do fórum regional de Madureira despachando na rua (Migalhas 1.718 - 15/8/07 - Clique aqui), também esteve recentemente nos noticiários - inclusive neste excelente rotativo - em razão do seu bizarro despacho proferido no processo nº 2007.857.000344-6 onde se declarou suspeita por "nutrir um sentimento de aversão ao galo", colocando-se inclusive à disposição para ser testemunha do juízo (Migalhas 1.634 - 13/4/07 - Clique aqui). Certamente agora o órgão especial do TJ/RJ levará em conta este antecedente para avaliar o seu afastamento e possível punição. O que não se pode esquecer, por questão de justiça, é que o TJ/RJ possui um espaço destinado no seu prédio central para o Plantão Judiciário, com equipamento e segurança necessários, além de um juiz, um desembargador, um promotor de justiça e um defensor público 24 (vinte e quatro) horas por dia. Abraços," Bruno S. Rodrigues - OAB/RJ 117.609
Adotante
A mãe adotiva tem direito ao salário maternidade ? Quem responde esta pergunta é Adriana Scarponi Santana - advogada do escritório Fernando Quércia e Advogados Associados. Clique aqui para saber a resposta.
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Bravata
Renan Calheiros articula a criação de uma CPI para investigar a operação de venda da TVA, da Abril para a Telefônica. Seria o contra-ataque de Renan à "Veja".
Antológica lógica
O imbróglio (pra ser comedido) envolvendo Renan Calheiros e o usineiro João Lyra foi brilhantemente explicado pela jornalista Dora Kramer. Vejam só : "o embate entre os dois é esclarecedor. Lyra acusa Calheiros de ter feito negócios mediante o uso de laranjas, mas foi sócio nesses mesmos negócios. Calheiros abre, no microfone do Senado, o prontuário de acusações contra Lyra por crime de mando de assassinatos, mas não teve pejo em associar-se a ele na compra de um jornal e duas rádios em Alagoas. Ou seja, casa onde sobra pão (ou milhão) todos gritam e todo mundo tem razão."
???????
A defesa que Lula fez ontem de Renan Calheiros, reclamando até mesmo que o Senado não analisa os documentos de Defesa apresentados pelo senador, causa grande preocupação. Com efeito, agindo como patrono dos interesses de Renan, Lula demonstra nas entrelinhas que Renan o tem nas mãos. E o pior é que como a documentação contra o Senador vai se avolumando - na mesma medida em que sua boiada se reproduz - em algum momento a conta não vai fechar. Aí, meu amigo, salve-se quem puder.
Pra cima de mim ? É problema do Jobim
Por falar em Lula, ontem ele foi mais uma vez magistral. Disse que a crise aérea já estava "resolvida em parte" e ao ser questionado sobre os procedimentos respondeu : - ah, isso é com o ministro Jobim.
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Ecad
Um grupo de compositores e representantes de associações de música e do ECAD esteve com o deputado Federal Frank Aguiar para obter apoio do parlamentar no sentido de combater a inadimplência do pagamento dos direitos autorais de parte das emissoras de rádio e televisão no país.
Não perca a conta
Em agosto, 180 livros sorteados em Migalhas. Hoje anunciamos mais 7 obras nos sorteios temáticos : cinco sobre Contratos e dois exclusivamente tratando da Lei de Improbidade Administrativa.
Processo
O Órgão Especial do MP/SP adiou ontem o julgamento que iria decidir sobre o vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, que no réveillon de 2004 matou a tiros Diego Mendes Modanez, 20 anos, e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza, 21 anos, na Riviera de São Lourenço, litoral de São Paulo. Ele alega que agiu em legítima defesa.
Propostas
De 30 de agosto a 3 de setembro, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza o 1º Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência, em SP. Na abertura, o jurista Luiz Flávio Gomes entregará duas propostas ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Uma delas é sobre a criação dos Juizados de Instrução, a outra, sobre delação premiada. (Clique aqui)
Homenagem
Ao celebrar o aniversário de criação dos primeiros cursos jurídicos do país, o senador Arthur Virgílio prestou uma homenagem especial aos presidentes da OAB durante o período da ditadura militar, entre eles Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, Eduardo Seabra Fagundes e Raymundo Faoro. (Clique aqui)
Prestação de serviços
Contate um migalheiro que preste serviços jurídicos em qualquer lugar do Brasil por meio da seção "Correspondentes". Além da facilidade em buscar alguém, você tem à disposição uma equipe pronta para lhe atender. Portanto, não espere mais, busque e contrate um correspondente apenas clicando aqui.
Michael Page
Confira as novidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Visite a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e verifique as informações disponíveis. Atualize-se, clicando aqui.
Reforço
O escritório Martinelli Advocacia Empresarial acaba de reforçar sua equipe em São Paulo. A advogada Daniela Ricci Santiago, especialista em Responsabilidade Civil pela FGV (GV Law), chega para coordenar a área processual cível do escritório.
Baú migalheiro
Há 110 anos, no dia 16 de agosto de 1897, faleceu no Rio de Janeiro o conselheiro Manoel de Jesus Valdetaro, penúltimo presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Império, aposentado desde 27 de novembro de 1886, no exercício desse alto cargo. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral. (Clique aqui)
2 - Banco Sudameris deve indenizar cliente em decorrência do constrangimento sofrido pelo travamento da porta giratória e suas conseqüências. (Clique aqui)
3 - O empresário Oscar Maroni Filho, proprietário da boate Bahamas, permanecerá preso. (Clique aqui)
4 - Caso Richarlyson - TJ/SP vai investigar juiz. (Clique aqui)
5 - OAB/SP obtém liminar contra decisão de juiz do Guarujá/SP que destituiu advogado. (Clique aqui)
6 - Anamatra divulga nota pública contra emendas que garantem estabilidade e possibilitam efetivação de servidores admitidos sem concurso público. (Clique aqui)
7 - Cezar Britto diz que provação de Emenda dos Apátridas corrige grave injustiça. (Clique aqui)
8 - Simulado para o Concurso da Procuradoria da Fazenda Nacional elaborado pelo professor Eduardo Sabbag. (Clique aqui)
9 - Parecer do deputado Marcelo Ortiz que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL que trata da auditoria jurídica. (Clique aqui)
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180 anos de Direito no Brasil
Contratos
Revisão dos Contratos, de Laura Coradini Frantz (Editora Saraiva - 192 p.)
O Contrato de Doação - análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no Direito de Família e das Sucessões, de Pablo Stolze Gagliano (Editora Saraiva - 194 p.)
Contratos Eletrônicos - Validade Jurídica dos Contratos Via Internet, de Sheila do Rocio Cercal Santos Leal (Editora Atlas - 225 p.)
Resolução dos Contratos e Teoria do Adimplento Substancial, de Eduardo Luiz Bussata (Editora Saraiva - 138 p.)
Prática de Contratos e Instrumentos Particulares, de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco (Editora RT - 624 p.)
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Lei de Improbidade Administrativa
Atos de Improbidade Administrativa - Doutrina, Legislação e Jurisprudência, de Waldo Fazzio Júnior (Editora Atlas - 419 p.)
Lei de Improbidade Administrativa Comentada, de Marino Pazzaglini Filho (Editora Atlas - 304 p.)
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Lançamento
Laura Coradini Frantz convida para o lançamento de sua obra "Revisão de Contratos" (192 p.), que acontecerá hoje, 16/8, a partir das 19h30, no RS (Saraiva - Av. Praia das Belas, n° 1181 - 2° piso, Porto Alegre). Lembrando que a obra está na lista de sorteio da Promoção 180 anos. Clique aqui e participe !
Riscos legais
As estratégias para a redução de riscos legais na gestão de terceirização serão discutidas na 6ª edição da conferência que a IBC - International Business Communications promove nos dias 21 e 22/8, em SP. Clique aqui e confira.
Previdência
Com o objetivo de transmitir conhecimentos, esclarecer dúvidas e debater aspectos polêmicos, o FORUM CEBEFI realiza no dia 23/8 o seminário "Questões previdenciárias na área da construção civil". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Ambiental
Discutir os principais instrumentos legais na área ambiental é o escopo do curso "Legislação ambiental", promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa dias 24 e 25/8. Clique aqui e confira a programação completa.
Execução
O Núcleo Mascaro preparou para os dias 24 e 31/8 o curso "Execução Trabalhista". Clique aqui, veja a programação e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.
Direito Educacional
O 4º Simpósio Nacional de Direito Educacional do CEU - Centro de Extensão Universitária abordará o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e os órgãos oficiais de regulação e avaliação da educação. Clique aqui e confira a programação.
Newsletter
Para levar mais informação a seus clientes, a Virtuem Informática desenvolveu mais uma novidade. A partir deste mês de agosto, todos os clientes receberão via e-mail o Virtuem News, o novo informativo on-line bimestral da empresa catarinense desenvolvedora de software jurídico. Saiba mais, clique aqui.
Magistratura
A partir do dia 25 o curso Robortella realiza o curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho. Clique aqui e confira a promoção especial para os migalheiros.
MBA de peso
A FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia está com inscrições abertas para o MBA Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário para nova turma com início no 2º semestre de 2007. O curso proporciona uma nova dimensão às funções de contabilidade, auditoria, assessoria empresarial, planejamento tributário e fiscalização pública. Prepara seus alunos para atuarem, no setor público ou privado, com uma visão mais integrada das atividades econômicas. O MBA forma profissionais inovadores e com informações de valor para o processo decisório. Informações e inscrições 0800 77 300 70 ramal 234.
Direito empresarial
Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, e o tributarista Marco Aurélio Greco são alguns dos destaques do 1º Simpósio de Direito Empresarial que acontece hoje, em SP, no Hotel Unique. O evento reunirá cerca de 300 representantes das maiores empresas do país e os 20 escritórios de advocacia do Brasil que compõem a Aliança de Advocacia Empresarial - ALAE, presidida atualmente pelo migalheiro Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. O evento tem por objetivo discutir os principais problemas jurídicos que os empresários enfrentam no Brasil de ordem tributária e trabalhista.
Futebol
Ocorrerá em Buenos Aires, de 10 a 14/9, o III Curso Intensivo de Derecho del Fútbol Internacional. Luiz Felipe Santoro e Álvaro Melo Filho, ambos migalheiros e pertencentes aos quadros diretivos do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, estão entre os palestrantes internacionais. Mais informações, clique aqui.
Criminal
A Escola de Direito da GV realiza amanhã, das 8h às 13h, em seu auditório (rua Rocha, 233 Bela Vista, SP), uma mesa de debates para discutir a "Justiça Restaurativa", uma nova forma de penalização dos delitos que se consolida entre os especialistas do Direito Criminal. Foram convidados para o evento especialistas internacionais e renomados doutores, participe.
Para inglês ... ouvir
Dividido em duas turmas, uma com início amanhã e outra segunda-feira, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso "Inglês Jurídico - Módulo Direito Societário". Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se.
Planos privados
"A Responsabilidade Civil e os Planos Privados de Assistência à Saúde" é o mote do curso que o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza dias 29 e 30/8, em SP. Clique aqui e confira.
Processo
A partir do dia 25/8, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de Extensão em Processo do Trabalho. Clique aqui e inscreva-se.
Evento internacional
Nomes de peso do Direito nacional participarão da "Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects", que acontece na cidade maravilhosa, dias 30 e 31/8. Participe deste evento internacional, clique aqui.
Integração
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza hoje o seminário "Direito da Integração". Clique aqui e faça sua inscrição.
"Dia D"
Nesta sexta-feira, o Prima Cursos Preparatórios realiza o "Dia D". Um evento completo para quem vai prestar o Exame da Ordem. Clique aqui e veja como participar.
Leão
A MDE Training preparou para o próximo dia 28/8 o curso "Principais operações fiscais IPI / ICMS / ISS". Clique aqui e participe.
Ganhadores : Vagas-cortesia
Daniela Liberato Collachio, advogada do escritório Panfilo, Collachio e Pagliuco Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento, que a CULTCORP - Cultura Corporativa promove dia 20/8, em SP. Clique aqui.
O advogado Luiz Eduardo Colombo de Azevedo Marques, da banca Fialdini, Colombo, Mascagni e Oliveira Sociedade de Advogados, ganhou a vaga do curso Advocacia Tributária, que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza a partir de segunda-feira, em SP. Clique aqui.
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6 premiados !
Tema : Direito Processual Tributário :
Fundamentos do Direito Processual Tributário, de Rafael Pandolfo (Editora Saraiva - 164 p.)
Evandro Rodrigo Severiano do Carmo, advogado do escritório Carmo e Silva Advogados Associados, de São José do Rio Preto/SP
O Processo Tributário, de Cleide Previtalli Cais (Editora RT - 896 p.)
Ricardo Santos Cardoso, assessor jurídico do TJ/ES, em Vila Velha/ES
Tema : Responsabilidade Civil :
O Consentimento Livre e Esclarecido na Cirurgia Plástica e a Responsabilidade, de Patrícia Panisa (Editora RCS - 214 p.)
Luciano Bandeira Pontes, advogado em Salvador/BA
Responsabilidade Civil na Área da Saúde, de Regina Beatriz Tavares da Silva (Editora Saraiva - 395 p.)
Ana Carolina Lobo Gluck Paul, advogada em Belém/PA
Responsabilidade Civil do Médico, de Fabrício Zamprogna Matiello (Editora LTr - 232 p.)
João Luiz B. Palombini, consultor legal do escritório Palombini & Advogados associados S/C, do Rio de Janeiro/RJ
A Responsabilidade Civil do Médico - Uma abordagem Constitucional, de Edmilson de Almeida (Editora Atlas - 233 p.)
Germano Bezerra Alves, do escritório Alves, Costa & Siqueira Advogados, de Recife/PE
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Asian Markets Tumble Amid Mortgage Crisis"
The Washington Post - EUA
"Specifics at Issue as Sept. Iraq Report Nears"
Le Monde - França
"Ces entreprises et organismes qui modifient Wikipédia dans leur intérêt"
Corriere Della Sera - Itália
"Come in ogni teatro anche in quello della politica italiana ..."
Le Figaro - França
"Jeudi noir sur les bourses européennes"
Clarín - Argentina
"Jeudi noir sur les bourses européennes"
Público - Portugal
"No aeroporto de Lisboa espera-se em média 45 minutos pelas malas"
El País - Espanha
"Un fuerte seísmo deja 337 muertos y un millar de heridos en Perú"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Staatsanwalt: Haft, Verteidigung: Freispruch"
The Guardian - Inglaterra
"330 dead in Peru quake"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dólar vai a R$ 2,03 e Lula diz que crise não afeta o Brasil"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Governo explora a crise para manter a CPMF"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Bolsa cai mais 3,19%; dólar passa de R$ 2"
O Globo - Rio de Janeiro
"Chávez pede reeleição contínua na presidência"
Estado de Minas - Minas Gerais
"MG lidera exploração infantil nas estradas"
Correio Braziliense - Brasília
"Tensão no mercado faz dólar passar dos R$ 2"
O Estado do Paraná - Paraná
"Presa em Foz quadrilha que fraudava cartões de crédito"
Zero Hora - Porto Alegre
"Invasão leva Assembléia a limitar acesso a plenário"
O Povo - Ceará
"Crise se agrava e dólar passa dos R$ 2,00 "
Jornal do Commercio - Pernambuco
""Viagra" paraguaio invade o interior "
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· FORUM CEBEFI
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· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
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· IBMEC/SP
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
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· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
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· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
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