Segunda-feira, 12 de abril de 2004 - Migalhas nº 901 - Fechamento às 9h23.
"La paresse fait tourner les moulins".
(A preguiça faz rodar os moinhos.)
Georges Schéhadé
Ócio
O ex-presidente FHC voltou a disparar contra Lula. Em entrevista ao JN da Rede Globo, na noite de sábado, acusou mais uma vez o governo de estar "sem rumo".
Espezinhador
A revista Veja informa a montagem de um suposto projeto "Fênix", para levar FHC de volta ao Planalto.
Governo
Em entrevista ao jornal "O Globo", o ministro Aldo Rebelo responde às críticas de FHC.
"A intenção do ex-presidente Fernando Henrique é fortalecer o PSDB e o PFL".
Agências reguladoras
Depois de um ano de discussão, o governo encaminha hoje ao Congresso o projeto de lei com novas regras para as agências reguladoras.
Agências reguladoras - II
Pela proposta, os presidentes das agências terão estabilidade por quatro anos e poderão ser substituídos no primeiro semestre do segundo ano de mandato do presidente da República. Os dirigentes terão de assinar um contrato de gestão, com metas a serem cumpridas, e os ministérios assumem a atribuição de realizar licitações e conceder outorgas.
Zeca caladinho
Os membros do conselho de ética do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) decidiram por unanimidade - 11 votos a zero - condenar o comercial da Brahma com o músico Zeca Pagodinho. O conselho aceitou a representação apresentada pela Schincariol. Pela decisão, além de não poder usar a imagem do cantor, também fica proibida a execução da música "Amor de Verão".
Valores éticos e legais
O Conar seguiu integralmente a decisão proferida pela 27ª Vara do Foro Central de São Paulo, confirmada pelo TJ, que impediu, e ainda impede, qualquer alusão à marca Nova Schin pela concorrente Brahma.
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Festival de Códigos
Sabendo da importância que é, para o estudo do acadêmico de Direito, ter em mãos os Códigos atualizados, Migalhas e a editora RT - Revista dos Tribunais se uniram numa promoção especial.
Estamos convocando os professores de Direito para se inscreverem. Eles concorrerão a uma coleção completa com 10 mini-códigos atualizados que deverá ser sorteada depois para um de seus alunos. O mestre também ganhará um prêmio surpresa.
Saiba mais informações, clique aqui.
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Relatório
O senador Ramez Tebet promete entregar amanhã seu relatório sobre o projeto da nova lei de Falências, subsidiado pelos artigos de peso veiculados em Migalhas.
Lei de falências
Hoje, você pode conferir nas Migalhas de peso oportuno artigo assinado por Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto e Cury Advogados que trata das recentes tentativas de alterações da Lei de Recuperação de Empresas promovidas no Senado. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
Evento
Para tratar da nova Lei de Falências, a Internews organizou um seminário que será realizado na tarde da próxima sexta-feira, reunindo nomes de peso do cenário jurídico. Thomas Felsberg, Roberto Luis Troster, Manoel Justino Bezerra Filho e Renato Mange debateram os principais pontos da novel legislação. Para participar do evento os migalheiros têm um desconto especial de 15%. Não perca a oportunidade. Clique aqui.
Propaganda enganosa?
A revista Veja informa que Duda Mendonça se reuniu com o novo presidente do STJ, Edson Vidigal, para melhorar a imagem do Judiciário.
Às expensas, de quem?
No Correio Braziliense, Hugo Gueiros Bernardes, citando o que para ele é uma remansosa reforma do Judiciário, conta :
"A Justiça criou um vertedouro irregular: nega seguimento a recurso que sabe inviável e quer punir o advogado pela atitude protelatória, mas, como não tem competência para isso, multa o cliente (fazendo lembrar a piada que circulava nas Arcadas quando ali era estudante de Direito: um juiz extinguiu um processo arbitrariamente e, não tendo como inculpar o advogado, condenou o escrivão nas custas...)."
Direito de habitação
Em interessante artigo para o site Migalhas, Antonio Ivo Aidar - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais - disseca para os leitores o Direito Real de Habitação. Para conferir mais um texto de peso na íntegra, clique aqui.
Credores a pastar?
Marcelo Thiollier, da Rosenberg & Associados, fala hoje da possibilidade dos credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo recuperarem suas perdas, diante da decretação da Falência da empresa ocorrida semana passada em SP. Clique aqui para ver.
Vinculante
Sobre a súmula vinculante, Benedito Calheiros Bonfim, em artigo no Correio Braziliense, afirma que,
"como votada na CCJ do Senado, é um instrumento autoritário e antidemocrático que, submetendo juízes e todos os tribunais à jurisprudência consolidada do STF, cerceia e fere a livre convicção do julgador, tolhe a criação jurisprudencial, obstaculiza a evolução do direito. Por já conter em seu enunciado a interpretação última, definitiva e imperiosa da norma, confere indiretamente à Corte Suprema competência para legislar, com o que fere o princípio da independência e separação dos poderes, cláusula pétrea de nossa Constituição."
Migalhas dos leitores - Súmula vinculante
"Existem medidas que o legislador oferece como solução para a problemática social que, se por um aspecto da ciência jurídica, resolvem pura e simplesmente, isto é, juridicamente, por outro aspecto, posto que necessárias, resolvem politicamente. A súmula vinculante é uma destas medidas: embora necessária, como meio de desafogar o judiciário, descongestionando o fluxo de julgamentos, parece atentar contra o princípio constitucional da ampla defesa. Penso que o ideal seria poder esgotar todos os recursos de revisão, com obediência à hierarquia dos órgãos judiciais; mas a realidade fática, materializada na falta de recursos com que melhor aparelhar o judiciário, racionalizando a justiça, acaba por aconselhar a alternativa menos adequada, data venia." Adauto Quirino Silva - OAB/SP 28.305
INSS
O laudo médico do INSS substitui perícia judicial para que o juiz decrete a interdição de uma pessoa. Foi o entendimento da 4ª turma do STJ.
Competência exclusiva
A Corte Especial do STJ confirmou a decisão do ministro Franciulli Netto, que indeferiu o mandado de injunção interposto por uma cidadã contra o fichamento dos ianques. Franciulli Netto, relator do processo, lembrou que compete ao presidente da República a adoção de medidas capazes de manter relações com Estados Estrangeiros, incluídas as políticas de reciprocidade, sobre imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
"Tal premissa não poderia ser diferente, pois é cediço que o Chefe do Executivo Federal exerce seu poder discricionário quando resolve sobre a expulsão e a autorização de extradição de estrangeiro."
Amanhecida
O entendimento do STJ reproduz aquilo que o mestre Celso Lafer já havia dito aos migalheiros em sua "Oração de sapiência" (Migalhas 838 - 8/1/04) - Clique aqui.
Fichamento real
O herdeiro do trono espanhol, príncipe Felipe, em companhia de sua noiva, a jornalista Leitizia Ortiz, foi submetido a uma constrangedora operação de revista ao embarcar em Miami em vôo que os levaria a de volta a Madri.
Migalhas dos leitores - I
"Quero pedir licença ao ilustre migalheiro Alexandre Thiollier (Migalhas 900 - 8/4/04) para subscrever seu manifestação sobre a "questão nuclear" Brasil x EUAN, como primeira retaliação em virtude de nossa posição sobre a ALCA. Acho também que está na hora de começarmos a nos preocupar com uma possível guerra - por qualquer pretexto, como as armas químicas do Iraque - para apropriação de nossa água potável." Ricardo Martins
Terror no Iraque
Apesar da trégua em Fallujah, a 50 km oeste da capital Bagdá, a situação no Iraque continua tensa. Os seqüestros de três japoneses e de sete chineses ainda estão sem solução. O prazo para que o governo do Japão retire suas tropas do Iraque --condição para que os seqüestradores libertassem os três reféns-- está previsto para expirar às 10h de hoje. Caso contrário, o primeiro refém seria executado.
Concorrência
O Tribunal de Defesa da Concorrência de Madri anunciou ter aplicado uma multa recorde de 57 milhões de euros à Telefônica por abuso de posição dominante.
Marco Pólo
As exportações da China saltaram 42,9% em março contra igual mês do ano passado, enquanto as importações subiram 42,8%. As exportações totalizaram 45,85 bilhões de dólares e as importações, 46,39 bilhões.
Vidigal
A revista Época conta que Edson Vidigal deveria repassar seus processos antes de assumir a presidência do STJ. Mas, segundo a Época, em pelo menos um dos feitos o trâmite não foi esse : "aquele em que o desembargador José Maria Mello é julgado por improbidade administrativa na presidência do TJ/CE."
Deve haver controle externo do MP?
"(...) seria tão inconstitucional como o seria o controle externo do Poder Judiciário ou do Conselho Federal da OAB -que agrega os advogados privados e os advogados da AGU, os procuradores do Estado e do município e as defensorias públicas. (...) A ingerência de um Poder no outro é deletéria nos regimes presidencialistas." Ives Gandra da Silva Martins
Lançamento - I
Acontece no dia 24/4, na Bienal Internacional do Livro, em SP, o lançamento do livro Estatuto do Idoso de A a Z, de Luiz Eduardo Alves de Siqueira. Conheça o trabalho, clique aqui.
"O livro de Luiz Eduardo Alves Siqueira é um pequeno e útil dicionário sobre o Estatuto do Idoso, que permitirá, por sua linguagem simples e correta, a compreensão por qualquer pessoa da nova legislação, que constitui indiscutível avanço no direito positivo brasileiro". Ives Gandra da Silva Martins
Lançamento - II
No dia 13/4, na Livraria Saraiva, em SP, acontece o lançamento do livro Responsabilidade Pós-Contratual no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, de Rogério Ferraz Donnini. Clique aqui.
Migalhas dos leitores - II
"Fico extremamente feliz em ver o Dr. Aristóteles Atheniense assumir, ainda que temporariamente, a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (Migalhas 900). Amigo próximo de Sobral Pinto, ex-presidente da OAB/MG e um dos mais influentes advogados mineiros, Atheniense é um gentil-homem como poucos." Prof. Gladston Mamede
Café Tributário
O Departamento Tributário do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, sob a coordenação do advogado Paulo Sigaud, convida para mais um Café da Manhã Tributário no dia 30/4, em SP. Saiba mais informações, clique aqui.
Migalhas dos leitores - III
"Que bom ver o amigo Adauto Suannes de volta ao nosso diário eletrônico (Migalhas 900). Eu que, pelos corredores do IBCCRIM, já havia comentado com nosso amigo a enorme falta que seus comentários faziam no Migalhas, não poderia deixar de me manifestar, porém, peço vênia para dar um toque: "a pimba é na gorduchinha... a ripa é que é na chulipa". Abraços." Paulo Sérgio de Oliveira
Corrupção
A OAB e a CNBB lançam hoje, às 10h, a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em 2004.
Posse
O ministro Vantuil Abdala, que iniciou a carreira na magistratura na Região do ABC paulista, será empossado amanhã no cargo de presidente do TST.
Lisboa
Fernando J. Prado Ferreira, do Pinheiro Neto Advogados, na qualidade de presidente da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - São Paulo, participará do 1° Congresso das Câmaras de Comércio Portuguesas organizado pela Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas e Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em Lisboa nos dias 15 e 16/4.
Constituição
Migalhas sorteia para os leitores a obra "A Dignidade da Pessoa Humana Diante da Sanção Penal" (132p.), escrita pelo ilustre professor Tailson Pires Costa, gentilmente oferecida pela Fiuza Editores. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.
Bacharel
Vai ser amanhã, em SP, a formatura em Direito do deputado petista Vicentinho. O acadêmico sindicalista foi alvo de protesto. Os leitores ficaram intrigados com a capacidade de Vicentinho de estar em dois locais ao mesmo tempo: não faltava às sessões na Câmara, em Brasília, e ao mesmo tempo cursava Direito, no ABC.
Concurso de Monografias
Além de ter em pauta alguns dos assuntos mais discutidos do país, o 2° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental abre também um Concurso de Monografias. Todos os inscritos no evento podem participar. O prazo final para inscrições é no dia 23/4. Clique aqui.
Última oportunidade
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação na palestra Como Implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Evite Autuações na sua Empresa, organizada pela Mission Desenvolvimento Profissional. O evento acontece no dia 28/4, em SP. Clique aqui e participe.
Ata Notarial
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso Ata Notarial, com início no dia 19/4, em SP. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Conheça a programação completa e participe, clique aqui.
Premiado
Paulo Ricardo Stipsky foi a felizardo ganhador da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários (MP Editora, 1ºedição, 424p.). Parabéns.
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
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Bahia
6 e 7/5 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
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Minas Gerais
27/4 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados
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Rio Grande do Sul
31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling
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Rio de Janeiro
12, 13 e 14/4 - Curso de Biotecnologia - organizado pela ANBio - Associação Nacional de Biossegurança, Advocacia Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia & Associados e Demarest e Almeida Advogados
13/4 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ
29/4 - Protocolo de Kyoto - Mercado de Carbono em Foco - organizado pela Brain Company
29/4 - Licenciamento Ambiental - organizado pela Brain Company
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São Paulo
12/4 - Almoço - palestra dos associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
Início 12/4 - Curso Preparatório para Exame de Proficiência em Italiano da USP - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
13, 14 e 15/4 - Técnicas de Negociação para Advogados - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Início 19/4 - Curso Ata Notarial - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
26/4 - Curso de Previdência Complementar - organizado pelo IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
Início 26/4 - Curso - Direito Processual do Trabalho - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
28/4 - Como Implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Evite Autuações na sua Empresa - organizado pela Mission
29/4 - Seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura -BNDES - organizado pela Mission
30/4 - Café da Manhã Tributário - organizado pelo escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
3 a 6/5 - Ciclo de Debates sobre Penhora On Line - organizado pela AASP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
20/5 - Estruturação de Projetos de PPP - organizado pela Brain Company
(Clique aqui)
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"O segredo bilionário do Brasil - Espionagem eletrônica, pressões comerciais e soberania causam novo atrito entre o Brasil e os Estados Unidos."
Veja
"Ayrton Senna: uma biografia do mito das pistas."
IstoÉ
"Soberania ameaçada - Por que o governo sofre pressões externas para revelar a inovadora tecnologia brasileira de enriquecimento de urânio."
Época
"Como o desemprego aumentou o crime - Cada alta de 1 ponto na taxa de desemprego provoca aumento igual nos assaltos de rua; Demitidos cometem delitos mais violentos. Já os subempregados partem para furtos; Ex-trabalhadores acima de 40 anos caem no crime para sustentar a família."
CartaCapital
"A mídia passa o chapéu".
DER SPIEGEL
"Mordfall Jesus Christus"
The New York Times - EUA
"Troops Hold Fire at 3 Iraqi Cities for Negotiations"
The Washington Post - EUA
"Fallujah Mostly Quiet for 2nd Day"
Le Monde - França
"En Irak, une trêve fragile s'est instaurée à Fallouja"
Corriere della Sera - Itália
"Soldi e case, siamo un popolo di ereditieri"
Le Figaro - França
"11 septembre, le rapport qui embarrasse Bush"
Clarín - Argentina
"Boca en la punta, con River encima"
Público - Portugal
"Bush Garante Que Não Havia Informações Concretas para Evitar o 11 de Setembro"
El País - Espanha
"Detenidos en Madrid otros dos marroquíes por su presunta relación con el 11-M"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Borkenkäferalarm ab Juli"
The Guardian - Inglaterra
"Defiant US says Falluja dead were rebels"
Le Soir - Bélgica
"Michel et l'Irak : l'Union doit agir"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"FMI vê riscos em proposta brasileira"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Pavor comanda rotina do carioca"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Incentivo para filantrópicas dobraria alunos federais"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rocinha e Vidigal podem ser contidas por muros "
Estado de Minas - Minas Gerais
"Políticos usam dinheiro público para a eleição"
Correio Braziliense - Brasília
"Parlamentares utilizam emendas como arma eleitoral"
Zero Hora - Porto Alegre
"Programas de combate à miséria excluem 63% das famílias mais pobres"
O Povo - Fortaleza
"Acidente com ônibus mata cinco"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Feriado termina com 23 homicídios na RMR"
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Apoiadores :
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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Fomentadores :
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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