Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.050.
Fechamento às 07h33.
"Em dia de carnaval, a loucura é de rigor."
Na salinha
Câmara dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de Alexandre de Moraes na terra do Tio Sam. Motivo? Decisões do STF sobre redes sociais. Quer os detalhes desse enredo? (Clique aqui)
Nem do Norte, nem do Sul... do Maranhão
Flávio Dino entrou no samba e sugeriu que Moraes troque os EUA por Carolina, no Maranhão, nas férias. Solidariedade com um toque de humor. (Clique aqui)
"Os Tambores de São Luís"
Moraes aceitou o "convite" de Dino e disse que será um prazer conhecer Carolina, destacando a história do Maranhão. Esse enredo promete! (Clique aqui)
Mototáxis em SP
Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do decreto municipal que proíbe mototáxis por aplicativo na capital e impediu a prefeitura de aplicar multas à 99 Tecnologia Ltda. A decisão não autoriza a operação do serviço, que continua suspenso por determinação de desembargador do tribunal bandeirante. (Clique aqui)
Banir? Não. Regulamentar
A popularização das motocicletas como meio de transporte e trabalho impulsionou debates sobre segurança viária e regulamentação, especialmente diante do aumento de acidentes envolvendo motociclistas. Em São Paulo, a disputa judicial entre plataformas de transporte e a prefeitura evidencia a lacuna regulatória nacional, que permite a atividade, mas delega a normatização a Estados e municípios. Segundo especialista, a solução para reduzir riscos no trânsito não está na proibição, mas em fiscalização rigorosa, infraestrutura adequada e educação para o trânsito. Veja matéria especial sobre o tema. (Clique aqui)
Crimes contra funcionário público
Ontem, STF iniciou o julgamento da constitucionalidade do art. 141, II, do Código Penal, que prevê o aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos no exercício da função. Após sustentações orais, o julgamento foi suspenso. (Clique aqui)
Crimes de funcionário público
A Corte também começou a analisar cinco ADIns que questionam a validade de dispositivos da lei de abuso de autoridade. Entidades da magistratura, do MP e da polícia alegam que a lei gera insegurança jurídica aos agentes públicos no exercício das funções. A sessão foi dedicada às sustentações orais. (Clique aqui)
Efeméride
No início da sessão plenária, ministro Alexandre de Moraes destacou os 73 anos da sede da ONU, ressaltando seu papel na defesa da democracia, dos Direitos Humanos e no combate a regimes autoritários. (Clique aqui)
Destemor
Após a fala de Moraes, ministro Barroso reafirmou o papel do STF na defesa da Constituição, criticou a distorção dos fatos sobre a tentativa de golpe e destacou que o Supremo não se deixará intimidar. (Clique aqui)
Imparcialidade
Ministro Cristiano Zanin afirmou não haver motivo para seu impedimento no julgamento da denúncia contra Bolsonaro e enviou ofício a Barroso sobre o pedido da defesa. (Clique aqui)
Demiurgo do sertão
Na sessão, o escritor Guimarães Rosa foi evocado em duas ocasiões. Confira os momentos. (Clique aqui)
Tigrinho
Uma estudante de Direito de Chapecó/SC torrou todo o dinheiro arrecadado para a formatura da turma, quase R$ 77 mil, em apostas online, no conhecido jogo do Tigrinho. A polícia apura o caso, e a turma agora tenta reaver o dinheiro na Justiça. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Viviane Ribeiro explica por que o carnaval não é feriado nacional e alerta sobre os riscos de postagens nas redes sociais que podem comprometer a imagem do trabalhador ou da empresa. (Clique aqui)
Drink do momento
TRF-2 manteve anulação do registro da marca "Chevette Drink", entendendo que o nome é de uso comum e não pode ser apropriado por uma única empresa. (Clique aqui)
Se beber, pegue o trio!
Dizem - os jovens - que o Chevette Drink ganhou esse nome depois que um apreciador entusiasmado, após algumas doses, resolveu ir para casa e acabou entrando no carro errado - um Chevette que, por coincidência (ou efeito etílico), não era o dele. Com o Carnaval chegando, fica a dica: não siga o exemplo do criador do drink! Se for preparar o Chevette Drink para a folia, aproveite com moderação e não dirija. Pegue um táxi, chame um app ou vá atrás do trio, mas nada de misturar álcool e direção.
Arbitragem X Prescrição
STJ decidiu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da lei 13.129/15. (Clique aqui)
Responsabilidade
Ministro Humberto Martins anulou transações fraudulentas do "golpe do motoboy", revertendo decisão que culpava a vítima idosa e destacando falhas na segurança bancária. (Clique aqui)
Rigor excessivo
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual. Decisão draconiana é do TST. (Clique aqui)
Demitida por e-mail
Auxiliar de escritório será indenizada após ser demitida de forma vexatória por meio de e-mail corporativo enviado a diversos colegas. (Clique aqui)
Temporário ou fixo?
Pernambucanas é condenada por contratar funcionários temporários para exercer funções permanentes. (Clique aqui)
Mundo animal
TRT da 3ª região condenou empresa a indenizar trabalhador que foi mordido por cachorro durante o expediente. (Clique aqui)
Mundo animal - II
TJ/SC negou pedido de indenização de morador que alegava perturbação do sossego pelos latidos dos cães dos vizinhos. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Empresa indenizará ex-empregado por roda de oração antes do expediente. (Clique aqui)
Advogados apresentam mesmo endereço a autores diversos; juíza oficia OAB. (Clique aqui)
STF: Cármen cassa decisão do TRT e nega vínculo empregatício. (Clique aqui)
STF: Licença-paternidade é contada a partir da alta hospitalar do bebê. (Clique aqui)
"Negresco": TRT-15 mantém dispensa de empregado por racismo recreativo. (Clique aqui)
Elon Musk volta a provocar Moraes no X: "Tem bens nos EUA?". (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Civil em pauta
Como ficam os direitos sucessórios de quem foi adotado antes, durante e depois do Código de Menores de 1979? Esse é o tema do artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira, que aborda um relevante problema de direito intertemporal ainda em debate nos tribunais. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci analisa o art. 340 do CPC e as controvérsias sobre sua aplicação no processo eletrônico. (Clique aqui)
Insolvência em Foco
Paulo Penalva Santos traz alternativas para empresas minimizarem os impactos tributários em uma recuperação judicial, visando equilibrar a arrecadação e a preservação dos negócios. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata da aprovação das moedas digitais USDC e EURC em Dubai, destacando sua conformidade regulatória. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência completa 10 anos: Avanços, desafios e o papel do Tribunal de Contas da União", por Maria Augusta Rost (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "As subvenções e o Ato Declaratório Interpretativo RFB 4/24: A decisão do STJ continua sendo respeitada?", por Luiz Roberto Peroba Barbosa e Guilherme Villas Boas e Silva (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "A inaplicabilidade do pedido de suspensão de liminar em arbitragem envolvendo a Fazenda Pública", por Alberto Jonathas Maia (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "O Direito Bancário e do mercado de capitais e as operações relativas a títulos e valores mobiliários 'desregulamentados'", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Os impactos da flexibilização da lei de improbidade administrativa", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A importância do compliance na governança corporativa e integridade empresarial", por Caroline Kellen Silveira, Stephanie Caroline de Almeida Coelho e Ricardo Torres Oliveira Júnior (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A (im)possibilidade de extensão dos efeitos do §1º do art. 20-B da LREF sobre os créditos extraconcursais no sistema de pré-insolvência", por Daniel Fioreze (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 39 anos, em 28 de fevereiro de 1986, o governo José Sarney lançou o Plano Cruzado, um conjunto de medidas para conter a hiperinflação no Brasil. O plano criou uma nova moeda, o Cruzado (CR$), congelou preços e salários e estabeleceu o "gatilho salarial". Apesar do sucesso inicial, a política resultou em desabastecimento e mercado negro, tornando-se insustentável e levando ao lançamento de novos planos econômicos nos anos seguintes. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Meninos morrem de medo - Contos de Flamígera" (Editora Albatroz 148p), escrita por Loreni Domingos Dalabilia, transporta o leitor para um tempo de encontros genuínos e gestos delicados. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
No dia 13/3, às 16h, acontece no Centro Cultural da Justiça Federal do RJ o lançamento do livro "China Disruptiva - O Projeto de Dominância Global de Pequim", de autoria do desembargador federal Roy Reis Friede (TRF2). Ana Tereza Basilio (presidente OAB/RJ e sócia Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do evento.
Cescon Barrieu Advogados divulga novo boletim informativo na área de Direito Penal. (Clique aqui)
Moraes Jr. Advogados divulgou edição 28 do informativo "Direito&Direto". (Clique aqui)
Lançamentos da Fórum em fevereiro destacam temas essenciais do Direito. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio (presidente OAB/RJ e sócia Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Público", com o tema "Como advogar em Execução Fiscal", no dia 7/3, às 11h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 11/3, às 9h30, acontece o webinar "Mulheres Seguras: o Potencial do Poder de Compra Feminino", organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. (Clique aqui)
Fernanda Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas, será palestrante no "I Seminário Planejamento Patrimonial e Sucessório ABA/RJ" no dia 28/3. (Clique aqui)
Dia 25/2, Ingo Wolfgang Sarlet, do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica e coordenador do PPGD da PUC-RS, tomou posse como novo membro do Conselho Superior da CAPES. A cerimônia ocorreu em Brasília. Sarlet foi nomeado para o setor empresarial ao lado de Jorge Almeida Guimarães, ex-presidente da CAPES. (Clique aqui)
Fabyola En Rodrigues, do escritório Demarest Advogados, focada nas práticas de Penal Empresarial e de Compliance, assumiu o cargo de professora na FGV, a convite da instituição. Ela vai lecionar as disciplinas de Lavagem de Capitais, Corrupção e Crimes Correlatos e de Crimes Contra a Ordem Econômica para as turmas de pós-graduação dos cursos de Direito Penal Econômico e Compliance. (Clique aqui)
Gestão nos tribunais
Celina Salomão, CEO da ForeLegal, recebe Alexandre Libonati de Abreu, juiz assessor do CNJ, para discutir como a tecnologia está transformando a gestão nos tribunais. O episódio estará disponível a partir de 13/3 no YouTube e Spotify.
Otimize seu escritório!
No "Curso de Software Legal One", da Radar - Gestão para Advogados, você aprenderá a configurar, parametrizar e utilizar as principais funcionalidades para otimizar todo o fluxo de trabalho. Destaque-se! (Clique aqui)
Fundo de investimento
Thomson Reuters anunciou o lançamento de seu segundo "Corporate Venture Capital Fund", avaliado em US$ 150 milhões. (Clique aqui)
Bom carnaval a todos!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Aurelino Leal
BA/Iguaí
BA/Paratinga
BA/Rafael Jambeiro
CE/Brejo Santo
CE/Solonópole
MG/São João da Ponte
RS/São Paulo das Missões
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Mexico Places Cartel Leaders In U.S. Custody"
The Washington Post - EUA
"Trump: Tariffs will start Tuesday"
Le Figaro - França
"Notre devoir, affronter les défis irrésolus depuis trente ans"
Clarín - Argentina
"Asumió en la Corte García-Mansilla y hay expectativa por Lijo"
El País - Espanha
"'Seguimos esperando, llevamos más de una hora de reflexión'"
Público - Portugal
"Mais jovens procuram ajuda contra vício dos videojogos"
Die Welt - Alemanha
"Jüdische Studenten beklagen 'Ausnahmezustand'"
The Guardian - Inglaterra
"Trump: US workers in Ukraine would be a security 'backstop'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Valor da Petrobras cai R$ 24,7 bi após relato de prejuízo de R$ 17 bi"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Para frear inflação, governo avalia cortar imposto de óleo de cozinha e trigo importados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lucro menor derruba ações da Petrobras, que prevê acelerar investimentos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Mudança na regra do saque-aniversário vai liberar recursos do FGTS a 770,6 mil trabalhadores no RS"