Quarta-Feira, 8 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.013.
Fechamento às 08h21.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Souza Eduardo Advogados
"É uma santa coisa a democracia, – não a democracia que faz viver os espertos, a democracia do papel e da palavra, – mas a democracia praticada honestamente, regularmente, sinceramente."
Desejável esquecer, necessário lembrar
Há dois anos, a democracia brasileira enfrentava um de seus maiores testes quando extremistas invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto. Apesar dos danos físicos significativos, o Dia da Infâmia fez, em verdade, reforçar o espírito democrático do país, com rápida e dura resposta dos Poderes. No segundo aniversário deste ato de insurreição, publicamos hoje imagens inéditas, que lembram a extensão da violência, reforçando a necessidade de vigilância constante na proteção da democracia. (Clique aqui)
"Dia da Infâmia"
No dia 10 de janeiro de 2023, em busca de paralelos históricos que ajudassem a contextualizar os absurdos atos do 8 de janeiro, o amado Diretor de Migalhas realizou um mergulho nas datas marcantes do passado brasileiro, todas com epítetos que ressoavam o impacto de seus eventos. Inspirado por essa tradição, atribuiu ao 8 de janeiro o título de "Dia da Infâmia", expressão usada nas notas iniciais daquela edição nº 5.517 de Migalhas e reiterada em todas as referências posteriores. Dias depois, a ministra Rosa Weber, leitora assídua de Migalhas, incorporou a denominação em seus discursos, consolidando o termo como referência à triste efeméride. Assim, a expressão, nascida nas páginas deste nosso rotativo Migalhas, perpetuou-se como símbolo da gravidade daquele evento na memória nacional.
X fazendo escola
A gigante das redes Meta anuncia que substituirá o modelo de checagem de fatos em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram, pelas "notas da comunidade", conforme já adotado pelo X (antigo Twitter). O novo sistema permite que os próprios usuários adicionem observações às postagens, oferecendo contexto adicional, em vez de depender exclusivamente de verificadores externos. (Clique aqui)
Raízes antigas
Na declaração anterior, marcada por uma retórica de viés trumpista, Mark Zuckerberg afirmou que o sistema de checagem de fatos gerou "inúmeros erros" e foi fonte de "muita censura". Com o novo modelo, ele propõe um "retorno às raízes" de uma internet mais aberta. No entanto, essa visão parece ignorar os desafios contemporâneos de um ambiente digital que se transformou radicalmente desde os anos 2000. A ideia de transferir a responsabilidade para os usuários, por meio de "notas da comunidade", remete a uma utopia de democracia direta, como nas antigas cidades-Estado — um conceito desconectado da complexidade do mundo atual. Em vez de desmantelar os mecanismos de checagem, o verdadeiro avanço estaria em seu aprimoramento, garantindo ferramentas eficazes para combater a desinformação e proteger a democracia.
Curiosidade
A propósito de Trump, veja o que se comemora hoje na nota "Baú migalheiro", ainda nesta edição.
Porque me ufano do meu país
E ainda sobre Trump, cabe perguntar: se ele decidir anexar o Brasil, como já cogitou com o Canadá e a Groenlândia, encontrará apoio em solo pátrio?
Em xeque
MPF oficiará a Meta para esclarecer os impactos no Brasil da decisão de Zuckerberg. (Clique aqui)
No Brasil
Sobre publicações em redes sociais, no último mês o STF suspendeu, após pedido de vista do ministro André Mendonça, julgamento que analisa a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, o qual exige ordem judicial para a remoção de conteúdos. (Clique aqui)
Violação de dados
Apple e Google foram condenadas a pagar R$ 19 milhões em danos morais coletivos, além de indenizações individuais de R$ 500, por usuário, devido a violações da legislação de proteção de dados pessoais relacionadas ao aplicativo FaceApp. As empresas também estão proibidas de disponibilizar o aplicativo até que ele esteja em conformidade com as leis brasileiras. (Clique aqui)
Apostas
Ministro Herman Benjamin negou liminar a empresa que buscava operar no mercado de apostas por não comprovar requisitos essenciais e não pagar a outorga estipulada em R$ 30 milhões. (Clique aqui)
Importação de rejeitos
Lei 15.088/25 proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, exceto para materiais específicos destinados à transformação e à reciclagem. (Clique aqui)
Proteção familiar
STF reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas em casos de adoção ou guarda, conforme regimes jurídicos. A decisão também garantiu o mesmo benefício a pais solos, biológicos ou adotantes. (Clique aqui)
Caso Daniella Perez
Há poucos dias, o brutal assassinato da atriz Daniella Perez completou 32 anos. Até hoje, a Justiça tenta localizar bens de Paula (ex-Thomaz), condenada pelo crime, para indenizar a autora Glória Perez, mãe da vítima, por danos morais. Sem sucesso na penhora de um veículo, o juiz intensificou as medidas, aplicando multa para assegurar o cumprimento da condenação. (Clique aqui)
Ex
Sobre a migalha anterior, o juiz de Direito Alexandre Mesquita, ex-professor de Paula (ex-Thomaz), negou o pedido de suspeição feito por ela, que alegava falta de imparcialidade. Ele afirmou não haver base legal para a exceção e relembrou ter defendido a ex-aluna em episódio acadêmico. (Clique aqui)
Segura, peão!
Os peões de boiadeiro de Barretos sonham em ficar 8 segundos em cima de um touro. Por esses preciosos segundos, esperam um ano inteiro. Já um advogado, que não tem o espírito esportivo dos caubóis, não gostou de ficar 7 horas na fila para entrar no evento e resolveu "montar" nos organizadores – mas no tribunal. E, diferentemente dos peões, não caiu do cavalo: ganhou o prêmio... digo, a indenização! (Clique aqui)
Morte da bezerra
TJ/SP isenta fabricante de antiparasitários por morte de bezerros devido a contraindicações claras na bula. (Clique aqui)
Efeito Fernanda Torres
Especialista explica qual o melhor tipo de visto para artistas brasileiros que tenham interesse em fazer carreira internacional nos Estados Unidos. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Localizado em São Paulo, Souza Eduardo Advogados se destaca por seu perfil jovem, inovador e alinhado às constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais. Com o apoio de ferramentas tecnológicas de ponta, o escritório oferece soluções eficazes para empresas e pessoas físicas, especialmente em questões relacionadas a dívidas bancárias. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Anuidade
TRF da 2ª região decidiu que secccional da OAB não pode cobrar anuidades após o pedido formal de cancelamento de inscrição. (Clique aqui)
Reintegração de posse
TJ/DF negou pedido de usucapião feito por mulher que ocupava imóvel de seu ex-companheiro. (Clique aqui)
Responsabilidade pela segurança
Casal será indenizado por shopping após ter carro furtado no estacionamento do estabelecimento. (Clique aqui)
Má-fé
Juíza vê fraude a execução e invalida venda de imóvel entre irmãos. Magistrada considerou relação de parentesco e valor reduzido da transação. (Clique aqui)
Convênio
Juiz autorizou convênio de R$ 14,9 milhões entre Santa Casa e o ministério da Saúde, afastando exigências fiscais que impediam a formalização. (Clique aqui)
Segurança jurídica
Advogadas analisam a importância dos princípios de segurança jurídica, confiança legítima e estabilidade nas relações tributárias entre o Fisco e os contribuintes. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Conversa Constitucional
Saul Tourinho Leal analisa a relação entre Supremas Cortes e o poder político, destacando seu papel como contrapeso ao abuso de poder. Ele também reflete sobre a invasão ao STF em 8 de janeiro de 2023, explorando as causas profundas do ódio direcionado a essas instituições. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira aprofunda como ficarão os prazos prescricionais para que os segurados busquem a cobertura da seguradora após a entrada em vigor do Marco Legal dos Seguros. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Ilegalidade e inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo das próprias contribuições", por Tássia Nogueira (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Imposto seletivo e suas particularidades", por Framber Belchior Moreira (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O poder e as narrativas - Uma breve teoria do Poder", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Insalubridade na função do Policial Militar", por Ricardo Nascimento Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Empregadores, atenção: Descubra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador", por Mariana Machado Pedroso e Natália Morgado Alves (Chenut). (Clique aqui)
- "Transação tributária: Justiça fiscal e alívio econômico para empresas no Rio Grande do Sul", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "STF proíbe cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada aberta", por Gabriela Maíra Patrezzi (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "iESGo: Governança Sustentável e Eficiência na Gestão Pública", por Francisco Petros e Rosana Silva (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Deal
Mattos Filho atuou como assessor legal da Natural One Gestão Patrimonial S.A. no âmbito da oferta pública de distribuição que levantou R$ 120 milhões em CRIs. (Clique aqui)
Reforço
Daniel Advogados anuncia Isabel Milman como nova sócia na área de Contencioso de Patentes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 197 anos, em 8 de janeiro de 1828, foi formalmente fundado o Partido Democrata dos Estados Unidos, tornando-se um dos dois principais partidos políticos do país. Surgindo dos partidários de Andrew Jackson, o partido se originou das divisões internas do Partido Republicano-Republicano e foi estruturado para apoiar a candidatura presidencial de Jackson. Com uma plataforma que enfatizava os direitos dos estados e interesses populares, o Partido Democrata posicionou-se contra as políticas elitistas e centralizadoras dos seus rivais, promovendo uma agenda focada nas preocupações do "homem comum". Ao longo dos anos, o partido desempenhou um papel central em questões nacionais, incluindo a expansão para o oeste, a escravidão e, mais tarde, as reformas sociais e econômicas do século XX. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Advocacia Trabalhista e suas Histórias: Contando Causos" (Editora Venturoli 230p.), organizada por Benizete Ramos de Medeiros, apresenta as vivências do dia a dia da advocacia Trabalhista com suas histórias. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Castro Barros Advogados acaba de lançar a segunda edição do e-book "Painel Tributário: Cortes Superiores", com os principais julgamentos em matéria tributária realizados pelo STJ e STF no segundo semestre de 2024 e os possíveis julgamentos de 2025. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Tributário" sobre "Aprovada a tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais" (clique aqui) e "Renovação e revogação de benefícios de ICMS no Estado de São Paulo" (clique aqui). O escritório divulgou também "Informa Direito da Mineração, Ambiental, Bancário e Financeiro" sobre "Prazo para implementação da caução ambiental em MG é alterado" (clique aqui).
Migalhíssima
Da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Adalberto Fraga Veríssimo Junior será um dos palestrantes do "DPO DAY 2025", um dos mais importantes eventos sobre o ecossistema de governança e proteção de dados pessoais, tecnologia e inovação e legislação (LGPD, Marco Civil da Internet, IA etc.). O DPO DAY reúne DPOs do setor público e privado e acontece dia 28/1, o Dia Internacional da Privacidade. Em sua exposição, Adalberto pretende compartilhar insights sobre "O Dia a Dia do DPO na Área da Saúde: Desafios, Rotinas e Boas Práticas".
Infraestrutura e regulação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas até 10/2 para o curso de pós-graduação em "Direito da Infraestrutura e da Regulação". Início das aulas em 19/2. (Clique aqui)
Dados e decisões
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso "Usando Dados para Tomada de Decisões". O curso acontece de maneira online e tem duração de seis semanas. (Clique aqui)
Balanço
O Portal da Transparência da OAB/RJ, que tem como presidente Ana Tereza Basilio, está disponível para acompanhamento dos balanços das contas da seccional e da Caarj a partir do mês 12/24. (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores da obra "Precatório na Prática – 2ª edição" (IBP Editora 456p.), escrita por Gustavo Bachega, são:
- Doshin Watanabe, de Curitiba/PR;
- Daniela Duque Estrada, de Rio de Janeiro/RJ.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Montividiu
PA/São Félix do Xingu
RJ/São Sebastião do Alto
SP/Icém
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Meta Will Stop Checking Facts On Social Media"
The Washington Post - EUA
"Trump won't rule out coercion to expand U.S. map"
Le Monde - França
"Les géants de la tech s'allient à Trump contre l'UE"
Corriere della Sera - Itália
"Trump minaccia: uso la forza"
Le Figaro - França
"Jean-Marie Le Pen La politique, le scandale et l'Histoire"
Clarín - Argentina
"Les exigen a las eléctricas menos cortes y mejor servicio para subir las tarifas"
El País - Espanha
"Zuckerberg se pliega a Trump y elimina el control antibulos"
Público - Portugal
"Ainda só 600 pais acumularam licença parental com trabalho a meio tempo"
Die Welt - Alemanha
"FPÖ-Chef Herbert Kickl spricht von neuer Ära"
The Guardian - Inglaterra
"Dismay as factchecking ditched on Facebook in 'free speech' drive"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Dono do Facebook se rende a Trump e tira freio a fake news"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Meta elimina checagem de fatos e critica tribunais da América Latina"
O Globo - Rio de Janeiro
"Aliada a Trump, Meta muda regras de Instagram e Facebook"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Perigo potencial"
Correio Braziliense - Brasília
"Um dia para reafirmar a democracia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula anuncia saída de Pimenta da Secretaria de Comunicação; publicitário assume"
O Povo - Ceará
"Prefeito eleito criou organização criminosa e influenciou eleições, diz PF"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bancos elevam juros para financiamento de imóveis"