Segunda-Feira, 23 de dezembro de 2024 - Migalhas nº 6.005.
Fechamento às 08h34.
"Um homem antes de jantar não é o mesmo que depois do jantar."
Ceia de Natal
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação (ou vale-ceia?) de mais de R$ 10 mil concedido a magistrados e servidores do TJ/MT neste mês de dezembro. (Clique aqui)
Corrupção na mira
Juiz sul-mato-grossense é afastado do cargo pela Corregedoria Nacional de Justiça por indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial. (Clique aqui)
Foro garantido
Ministro Gilmar Mendes reconheceu foro privilegiado de Eduardo Cunha. Decisão confirma competência do STF para julgar corrupção ativa ligada ao mandato. (Clique aqui)
Presídios humanizados
STF homologou o "Plano Pena Justa", proposto pela União e pelo CNJ, destinado a combater violações sistemáticas dos direitos humanos em presídios brasileiros. (Clique aqui)
Racismo punido
STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de "macaca esquerdista maldita". (Clique aqui)
Discriminação
TST condenou frigorífico por discriminação contra mulher trans. A empregada enfrentou assédio e exclusão do uso de banheiros femininos. (Clique aqui)
Homofobia
PGR denunciou ao STF o deputado Federal Abilio Brunini por comentários homofóbicos dirigidos à deputada Erika Hilton, mulher trans, durante sessão da CPI dos atos golpistas. (Clique aqui)
Tributação
STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar. (Clique aqui)
Intimação de devedor
STJ julgará regras sobre intimação pessoal para cobrar multa por descumprimento de obrigação. (Clique aqui)
Condição do bem
TRT-2 rejeita penhora de veículo que não funciona há mais de uma década. (Clique aqui)
Pode advogar
TRF-1 confirmou o direito de técnico previdenciário manter inscrição na OAB, com impedimento para atuar contra a Fazenda Pública. (Clique aqui)
Famílias protegidas
STF suspende reintegração de posse de área conhecida como Ocupação Linha do Trem, próxima aos Parques Naturais de Varginha e do Itaim, em São Paulo. A área é ocupada por cerca de 80 famílias. (Clique aqui)
Crimes de Maio
1ª seção do STJ julgará prescrição em ação indenizatória decorrente de violações cometidas por policiais nos chamados "Crimes de Maio", ocorridos em São Paulo em 2006. (Clique aqui)
Acidente
Ministro Amaury Rodrigues, do TST, sofreu um acidente na BR-060, em Goiás, ao lado da esposa e da cunhada. O veículo caiu de uma ponte e capotou. Todos tiveram ferimentos leves, foram atendidos e receberam alta no mesmo dia. (Clique aqui)
Férias
Justiça garante a professora o direito a 15 dias extras de férias, além dos 30 dias habituais. (Clique aqui)
Sala de aula
PUC/GO foi condenada a pagar R$ 300 mil a professor após reduzir unilateralmente sua carga horária e salário, configurando alteração contratual lesiva. (Clique aqui)
Pausa
Advogada explica as diferenças entre férias coletivas e recesso de fim de ano, quais são as normas expressas na CLT e quem possui direito. (Clique aqui)
Desamparo
Juiz declarou a rescisão de contrato de franquia por descumprimento de deveres essenciais pela franqueadora, como falta de suporte técnico e know-how. (Clique aqui)
Dose dupla
Estabelecimento denominado "Quanti Cafeh" deverá se abster de utilizar o nome, sob pena de multa diária até o limite de R$ 40 mil. Juiz destacou o risco de confusão comercial com marca de cafeteria "Quanto Café". (Clique aqui)
Não decolou
Cliente não será indenizada pela Azul e Decolar por cancelamento de voo avisado com dois meses de antecedência. (Clique aqui)
Erro em divulgação
Empresa de internet foi condenada a indenizar homem cujo nome foi indevidamente vinculado a processo criminal em site. (Clique aqui)
Migas
STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata. (Clique aqui)
Filha de auxiliar de enfermagem morta por covid será indenizada. (Clique aqui)
Trabalhadora poderá sacar FGTS para tratar filho autista. (Clique aqui)
Uber não indenizará passageira que pagou corrida direto ao motorista. (Clique aqui)
Trabalhador que não assinou procuração é condenado por má-fé. (Clique aqui)
Concessionária não indenizará mulher que colidiu com capivara na pista. (Clique aqui)
Empregado será indenizado após amianto causar doença irreversível. (Clique aqui)
Motorista é condenado por embriaguez mesmo sem realizar bafômetro. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
Migalhas Notariais e Registrais
No aniversário do Operador Nacional de Registro, o registrador Sérgio Jacomino faz excelente balanço em conversa com o registrador Flauzilino Araújo. (Clique aqui)
Leitura Legal
"Mensagem de Natal da inteligência humana", por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Novas regras para o programa de integridade no âmbito da lei de licitações", por Rodrigo da Fonseca Chauvet, Mariana Vianna Martinelli e Ivana Eduarda Dias Arantes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "PLP 108/24 - ITCMD - Tributação da distribuição desproporcional de dividendos", por Samuel Souza Rodrigues (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Quando é vantajoso utilizar a arbitragem nas indústrias farmacêuticas?", por Laura de Almeida Machado (Chenut). (Clique aqui)
- "Media training no mercado jurídico", por Aline Moura (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Marco legal da IA: A necessidade de confiança e o desafio de regular sem engessar", por Isadora Dias (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Securitização de recebíveis no Estado do Rio de Janeiro: Oportunidade fiscal ou desafio futuro?", por Ana Luiza Moerbeck (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "Medidas para recuperação de crédito: Estratégias jurídicas e prevenção da inadimplência", por Marina Arista Silva e Gabriela Crispim Dinis (TM Associados). (Clique aqui)
- "(Não) incidência de PIS/Cofins sobre reembolso de despesas", por Ana Flávia da Cunha Silva e Lucas Querido (/asbz). (Clique aqui)
- "Julgamento virtual, sustentação oral e a essencialidade do advogado - Por que a AASP é contra a resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça?", por André Almeida Garcia e Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira (AASP). (Clique aqui)
- "Coisa julgada, obiter dictum e boa-fé: Um diálogo indispensável", por Marcelo Mazzola e Gustavo Osna (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
- "Macunaíma, ministro do Brasil", por Felipe Pessoa Ferro (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Expansão
Escritório Dotti Advogados abriu as portas da nova unidade em SP. (Clique aqui)
Aquisição
Demarest Advogados assessorou a Afya na aquisição da Faculdade Única de Contagem, com atuação das sócias Julia Visconti e Paula Magalhães. (Clique aqui)
Estágio
Estudantes de Direito têm até o dia 3 de janeiro para fazer sua inscrição no programa de estágio do Demarest Advogados. As vagas são para as áreas de Direito Cível, Empresarial, Investigações, Trabalhista e Tributário. (Clique aqui)
Falecimento
Messias Antônio Coelho, fundador do icônico Sebo do Messias, em São Paulo, faleceu, na última sexta-feira, aos 83 anos. Reconhecido por transformar o amor pelos livros em um marco cultural, Messias deixou um legado que continuará vivo no espaço que ele criou, um ponto de encontro para amantes da literatura. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 151, em 23 de dezembro de 1873, foi estabelecida a primeira ligação telegráfica conectando o Rio de Janeiro às cidades de Belém do Pará, Recife, e Salvador. Este marco importante na história das telecomunicações no Brasil contou com a presença e o apoio do Imperador Dom Pedro II, que tinha um conhecido interesse por tecnologia e inovação. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Patrimônio de Afetação" (Ibradim Editora 315p.), que tem como coautor Eliane Ribeiro Gago e Paulo Roberto Fogarolli Filho (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) e doada por eles aos nossos leitores, aborda aspectos fiscais, contábeis, societários, trabalhistas, registrais e consumeristas. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e presidente eleita da OAB/RJ, assina o prefácio da "Revista Eletrônica", lançada pela seccional do Rio, com artigos de advogadas que integram o Tribunal de Ética e Disciplina. A coordenação da publicação é de Alessandra Lamha, Maria Adélia Campello e Melissa Areal Pires.
Migalhíssimas
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, de Almeida Guilherme Advogados Associados, dará aula sobre convenção arbitral na EPM, em SP, dia 13/3, às 8h.
/asbz reforça seu compromisso social com cerca de 300 doações no último trimestre. Iniciativas incluem destinação de itens para o Hospital A.C. Camargo e o Instituto Quimioterapia e Beleza, além do apoio ao projeto "Meu Primeiro Livro" em parceria com a ONG Gaia+. (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados conquistou o "Selo de Satisfação do Cliente", concedido pelo guia "The Legal 500". Este reconhecimento é reservado aos escritórios que recebem as melhores avaliações de seus clientes, destacando a qualidade e excelência.
O attix, programa de inovação aberta de Mattos Filho, divulgou os resultados de 2024 com avanços em diversas frentes. No período, o programa analisou 148 novas startups e trouxe 24 para o seu portfólio. O programa também foi reconhecido com três prêmios: 100 Open Startups, Análise DNA + Fenalaw e o título de Escritório 4.0 pela AB2L, destacando sua atuação no ecossistema jurídico e de inovação. Todas as práticas do escritório participaram das iniciativas. Ao todo, foram realizadas 74 ações de engajamento, como treinamentos internos, provas de conceito e desenvolvimento de projetos. Também foram efetivadas 32 apresentações de novas soluções tecnológicas para as práticas do escritório e 19 mentorias de produto para startups do portfólio.
Daniel Toledo, fundador da Toledo Advogados Associados, foi premiado pela Leaders in Law como "Immigration Law Expert of the Year". (Clique aqui)
Direito Constitucional
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso presencial de extensão em "Direito Constitucional Eleitoral", com inscrições até 6/1. As aulas acontecem presencialmente, em SP. (Clique aqui)
Direito e inovação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito, Inovação e Tecnologia". As inscrições vão até 11/2, e início das aulas em 20/2. (Clique aqui)
Contratação e Gestão
Nos dias 20, 21 e 22/8/25, o Fórum Conhecimento Jurídico (Editora Fórum) realiza o "20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", com o apoio institucional do "Observatório da Nova Lei de Licitações". (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Letras do Direito do Trabalho – Volume 4" (Editora Lumen Juris 240p.), organizada por Paula Leonor Mendes Fernandes Rocha, com coordenação de Magda Hruza, é Edson Anitelli, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ana Carolina Silveira Akel, do escritório Akel Advocacia e Consultoria; Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados; Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados; Marcelo da Silva Pinheiro, do escritório Tojal | Renault Advogados; Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado e Cremoneze – Advogados Associados; Claudia Rolli, do escritório Demarest Advogados; Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados; Badaró Almeida & Advogados Associados; Basilio Advogados; Cescon Barrieu Advogados; Cruz Amaral & Dias; Edgard Leite Advogados Associados; Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados; Machado Meyer Advogados; Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados; Ruiz Filho Advogados; Vivacqua Advogados; Dias Carneiro Advogados; Elias, Matias Advogados; IW Melcheds Advogados; Madrona Fialho Advogados; Rogério Chebabi Advocacia; M2 Comunicação Jurídica; Dimas Ramalho, Conselheiro do TCE/SP; Luiza Barbosa, da Associação de Estudos Europeus de Coimbra; Luiza Franca Tomaz de Aquino, da Assessoria de Imprensa UFMG; Rogério Pires da Silva, do escritório AAE - Andrezani Advocacia Empresarial; Agencia Viva; Broadcast; Câmara Brasileira do Livro; Conecte; Confebras; Tatiana Revoredo; Jeová Aparecido Nascimento Nunes.
Feliz Natal!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Santa Rita do Araguaia
PA/Juruti
SC/Lebon Régis
SP/Maracaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
Veja
"Clima Ruim"
IstoÉ
"2025 o ano da virada"
The New York Times - EUA
"Alleged Effort To Strike Back At Star Actress"
The Washington Post - EUA
"Trump ramps up pressure on media"
Corriere della Sera - Itália
"Migranti, nuovo piano Albania"
Le Figaro - França
"Les femmes afghanes étouffent sous le joug des talibans"
Clarín - Argentina
"Gestiones de dos dirigentes K por el gendarme detenido en Venezuela"
El País - Espanha
"La OTAN urge a ocho países a aumentar el gasto en defensa"
Público - Portugal
"Média de idades na função pública subiu quase cinco anos desde 2012"
Die Welt - Alemanha
"Angriff auf ein Symbol des Christlichen"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: £100m spent to thwart special needs claims"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Diferenças entre governadores e União travam PEC da Segurança"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Brasileiro teme mais a polícia do que confia nela, aponta Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Queda de avião em Gramado mata dez da mesma família"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Tragédia na BR-116 Dor e Angústia à Espera da Despedida"
Correio Braziliense - Brasília
"Mortes e sofrimento põem o Natal de luto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Queda de avião mata 10 e leva pavor a moradores e turistas em Gramado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tempo passa com metrô precário e sem solução"