Terça-Feira, 19 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.982.
Fechamento às 08h45.
"O melhor drama está no espectador e não no palco."
Vida real
Juíza aplicou confissão ficta a empresas que usaram prepostos externos, comparando-os a "atores". Destacou que, embora permitido, o preposto deve ter conhecimento real dos fatos, e não apenas desempenhar um papel no processo. (Clique aqui)
Motivo não relevante
Preposto não vai a audiência alegando forte chuva e banco é condenado à revelia. Decisão é do TST. (Clique aqui)
Contragolpe
PF deflagrou hoje a operação Contragolpe, destinada a desarticular uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022. O plano incluía a execução de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Ofensas a cotistas
Após proferir ofensas consideradas racistas e aporafóbicas contra alunos cotistas da USP, estudantes de Direito da PUC/SP perdem seus estágios em grandes escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Medida preventiva
Cade suspendeu os direitos políticos da CA Investment na Eldorado Brasil Celulose S.A., atendendo a um pedido da J&F, que acusou a CA Investment de práticas anticompetitivas em benefício de sua controladora, a Paper Excellence. A decisão também determinou a instauração de um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica. (Clique aqui)
Tic-tac
STF validou lei estadual que estabelece o tempo máximo de 30 minutos para atendimento ao público nos cartórios. (Clique aqui)
Preferência
No STF, julgamento sobre a prioridade de honorários advocatícios, incluindo os contratuais, em relação a créditos tributários foi novamente suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Medicamento suspenso
STF manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu liminares obrigando a União a comprar o Elevidys, terapia gênica com custo de R$ 18 milhões por paciente. A suspensão vale até a conclusão de acordo entre o governo e a Roche Brasil. (Clique aqui)
Em pauta
Corte Especial do STJ agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento que vai definir tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos. (Clique aqui)
Resumo em linguagem simples
TJ/MG publicou acórdão com resumo feito por inteligência artificial. Trata-se de importante decisão em IRDR envolvendo Direito do Consumidor, segundo a qual o cliente é obrigado a buscar solução extrajudicial antes de procurar a Justiça. (Clique aqui)
- Eleições da OAB
AP
Israel Gonçalves da Graça comandará a OAB/AP no próximo triênio. José Luis Wagner, Alessandro de Jesus Uchôa Brito e Amanda Lima Figueiredo serão os conselheiros Federais, enquanto Cintia da Silva Bordalo, Franck Gilberto Oliveira da Silva e Daniela do Carmo Amanajás atuarão como suplentes. (Clique aqui)
MA
Kaio Vyctor Saraiva Cruz foi reeleito presidente da OAB/MA com 71,66% dos votos. Com ele assumirão os conselheiros Federais (titulares) Thiago Morais Diaz, Daniel de Faria Jerônimo Leite, Luiza do Nascimento Bueno Lima. Os suplentes serão Geovanne Soares Amorim de Sousa, Andreia da Silva Furtado e Cacilda Pereira Martins. (Clique aqui)
MT
Gisela Alves Cardoso foi eleita com 35,39% dos votos válidos. O Conselho Federal ficou, na titularidade, com os advogados Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, Breno Augusto Pinto de Miranda e Edmar de Jesus Rodrigues. Na suplência estão os advogados Eduardo Alves Marçal, Fernanda Brandão Cançado e Kamila Michiko Teischmann. (Clique aqui)
PA
Com 53,4% dos votos, Sávio Barreto foi escolhido como presidente da OAB/PA. A nova composição inclui os conselheiros Federais titulares Wesley Loureiro, Leonardo Maia e Mary Lúcia Cohen; e os suplentes Marcelo Nobre, Eulina Maia e Bruna Koury. (Clique aqui)
PE
As eleições em Pernambuco marcaram história ao eleger Ingrid Zanella, a primeira mulher a assumir a presidência da seccional. O Conselho Federal, na titularidade, ficou com os advogados Fernando Ribeiro, Bruno Baptista, Cláudia Alcantara. Na suplência foram eleitos Laudicéia Rocha, Shynaide Mafra, e Fernando Lacerda. (Clique aqui)
RO
Márcio Melo Nogueira foi reeleito para presidência da OAB/RO. Para o Conselho Federal, foram escolhidos os advogados Vinicius Silva Lemos, Vera Lucia Paixão e Alex Souza de Moraes Sarkis. Na suplência, foram escolhidos João Carlos Veris, Julinda da Silva e Vitória Jovana da Silva Uchôa. (Clique aqui)
RR
Ednaldo Vidal seguirá para mais um mandato como presidente da OAB/RR. A chapa eleita é composta pelos conselheiros Federais titulares Francisco Guimarães, Thiago de Melo e Cristiane Rodrigues. Os suplentes serão: Alysson Batalha, Cintia Schulze e Betânia Almeida. (Clique aqui)
TO
Após conquistar 56,85% dos votos, Gedeon Pitaluga garantiu a reeleição para um terceiro mandato à frente da OAB/TO. A equipe eleita inclui os conselheiros Federais titulares Ana Laura Pinto, Hélia Nara Parente e José Quezado; e os suplentes Alessandro Canedo, Massaru Okada e Micheline Marques. (Clique aqui)
Sem vínculo
1ª turma do STF derrubou vínculo de emprego entre entregador e empresa de logística. (Clique aqui)
Excesso de trabalho
TRT-15 mantém condenação dos Correios em caso de Burnout de um advogado. Valor da indenização é reduzido de R$ 200 para R$ 40 mil. (Clique aqui)
Salário estadual
TST determinou que, na ausência de acordo coletivo válido, deve ser aplicado o salário-mínimo estadual. (Clique aqui)
Fundamentação
Laudo bem fundamentado de perito judicial prevalece ao do INSS, decide TRT-2. (Clique aqui)
Discriminação
Empregado com deficiência física que foi dispensado enquanto aguardava cirurgia será reintegrado e receberá indenização. (Clique aqui)
Medidas coercitivas
TRF da 1ª região rejeitou suspender CNH, reter passaporte e bloquear cartões de crédito de devedor, considerando tais medidas desproporcionais para garantir a execução de contrato de mútuo. (Clique aqui)
Dia sagrado
Judeus que tiveram voo reagendado para o Shabat, dia sagrado para o Judaísmo, serão indenizados pela companhia aérea. (Clique aqui)
Valor questionado
TJ/SP anula desapropriação de imóvel por controvérsias na perícia. (Clique aqui)
Razoabilidade
Juíza anula eliminação de candidato à PM por postagem antiga de folha de maconha nas redes sociais. (Clique aqui)
Sem água
Consumidor será indenizado após ficar mais de 100 dias sem fornecimento de água devido a falha da concessionária. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Igor de Lucena Mascarenhas e Gisele Fernandes Góes analisam a divergência entre as Justiças Comum e Trabalhista, o forum shopping e a violação dos direitos reprodutivos. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "12 anos do julgamento da ADPF 54: Relembrando a decisão do STF que descriminalizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos", por Danúbia Souto de Faria Costa (Castro Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Como o 2º governo Trump facilitará a imigração de brasileiros", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial", por Vanessa Sene (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
- "Cláusulas restritivas nas doações de imóveis", por Hainer Ribeiro (Dutra e Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Extinção da punibilidade do crime contra a previdência social", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Deep fake e a imagem póstuma: Limites e possibilidades na era da inteligência artificial", por Patrik Matos Gonçalves (Mudrovitsch Advogados). (Clique aqui)
- "A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural - ADIn 4.395", por Nathalia Damião Fantinatti Carvalho (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A Black Friday e os desafios das regulamentações", por Getlaine Coelho Alves (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?", por Sérgio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
Apoiadores
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Dividendos
Conselho de Administração da JBS aprovou a distribuição de dividendos de R$ 1,00 por ação, totalizando R$ 2,2 bi em 15/1/25. O comunicado foi feito no mesmo dia em que a empresa registrou receita líquida recorde de R$ 110 bi. (Clique aqui)
Operação
Machado Meyer Advogados assessorou a Casa dos Ventos na formalização de uma parceria com a Atlas Agro, com o objetivo de integrar fontes de energia renovável para a produção de fertilizante verde na nova planta da Atlas Agro em Uberaba/MG. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 107 anos, em 19 de novembro de 1917, nasceu Indira Priyadarshini Gandhi, uma figura central na política indiana e a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra da Índia. Ela serviu em dois períodos, de 1966 a 1977 e de 1980 até seu assassinato em 1984. Filha de Jawaharlal Nehru, o primeiro primeiro-ministro da Índia, Indira tornou-se uma líder influente no Congresso Nacional Indiano. Durante seu mandato, ela foi conhecida por suas políticas de modernização e secularização, incluindo a nacionalização de bancos e a implementação de medidas rigorosas durante o Estado de Emergência de 1975 a 1977. Sua liderança foi marcada por desafios significativos, como a guerra com o Paquistão em 1971, que levou à criação de Bangladesh. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "EU AI Act Comentado - 1ª Edição" (Revista dos Tribunais Thomson Reuters 550p.), coordenada por Renato Opice Blum e Henrique Fabretti Moraes, do escritório Opice Blum Advogados Associados, é um guia essencial para quem deseja compreender a primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial em uma economia global. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
IASP promove no dia 26/11, a partir das 18h, o evento de lançamento das obras "Direito & Internet V – Internet das coisas e Inteligência Artificial em Ambiente de Liberdade Econômica", "Temas Contemporâneos de Direito Bancário, volume 20" e "Contratos de Adesão Eletrônicos (Shrink-Wrap e Click-Wrap) e Termos e Condições de Uso (Browse-Wrap)". (Clique aqui)
AASP transmite dia 27/11, a partir das 11h, o lançamento da 164ª edição da "Revista do Advogado", que será dedicada ao jurista Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Dia 27/11, das 19 às 21h30, em SP, acontece o lançamento do livro "Crimes Cibernéticos", de Ameleto Masini. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou "Informativo BMA | Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais" sobre "ANTAQ publica novas Audiências Públicas sobre arrendamento portuário". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, em Nova York, Machado Meyer Advogados realiza evento para discutir tendências recentes e perspectivas no mercado de capitais dos Estados Unidos e do Brasil, incluindo ativos digitais, fundos de investimento e regras prospectivas relevantes. Gustavo Rugani, Luciana Costa e Thales Saito estão entre os participantes e contribuirão com o tema ao lado de representantes de órgãos reguladores e autorreguladores do mercado financeiro brasileiro. (Clique aqui)
Hoje, às 11h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Direito de Família e a Família Multiespécie (Pets)". (Clique aqui)
Erika Bechara, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do seminário "Licenciamento Ambiental em Xeque: Guerra Antiambiental Federativa e Danos Socioambientais", promovido pelo Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP e pelo Instituto Socioambiental. Erika integrará a mesa de debate "Desafios do controle judicial do licenciamento ambiental". O evento será realizado dia 21/11, às 13h30, no auditório da FGV Direito SP. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o evento "Oficinas de Registro Civil: Diálogos entre o Registro Civil e a Advocacia Familiarista", que acontece dia 12/12, às 9h, na sede da Anoreg/SP. (Clique aqui)
Na semana passada, Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, debateu a PEC contra o fim da escala 6×1 na live de Claudio Dantas. (Clique aqui)
Amcham Rio promoveu, na semana passada, um encontro para discutir sobre os desafios e as oportunidades do PLP 143/24. Participaram representantes da SUSEP, da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e do escritório Mattos Filho. (Clique aqui)
Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) participou, recentemente, do "II Congresso Internacional de Direito Disciplinar" no Ministério Público da Colômbia, falando sobre "Você sabe qual a importância das garantias constitucionais do Direito Disciplinar no Brasil para conter o abuso de poder do Estado?". Confira, clique aqui.
Diretor de Relações Institucionais da JBS, Carlos Cidade foi eleito pelo terceiro ano consecutivo como um dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) mais admirados do Brasil, pelo "Anuário ORIGEM", que reúne os principais executivos do setor da América Latina.
Inteligência Artificial
No dia 21/11, a partir das 14h, Employer realiza o evento "Employer Live", que promove discussões essenciais sobre o futuro do trabalho no contexto da Inteligência Artificial. (Clique aqui)
Carreira jurídica
BM Finance Group promove o curso "Método MAC", abordando plano de carreira jurídica e como construir uma trajetória de destaque. As inscrições vão até 26/11. (Clique aqui)
Direito
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito e ESG", que capacita profissionais para integrar práticas de governança, sustentabilidade e responsabilidade social nas empresas, promovendo adaptação aos padrões ESG e ética corporativa. (Clique aqui)
Financeiro
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para curso de "Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia". A temática ensina como estruturar, otimizar custos e planejar lucros com uma visão estratégica ou financeira do seu escritório de advocacia. (Clique aqui)
Bom feriado a todos!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PE/Barreiros
PI/São Raimundo Nonato
SC/Braço do Norte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"He's a threat to the global world order"
The Washington Post - EUA
"2 women say Gaetz paid them for sex"
Le Monde - França
"Mercosur, colère agricole : l'exécutif sur la défensive"
Corriere della Sera - Itália
"Doppia vittoria del centrosinistra"
Le Figaro - França
"Aide à l'Ukraine : les Occidentaux montent d'un cran"
Clarín - Argentina
"Paso clave con Brasil para venderle gas de Vaca Muerta"
El País - Espanha
"El Gobierno solo salva una parte de la reforma fiscal tras una negociación agonía"
Público - Portugal
"Licenciados em Informática, Saúde e Matemática têm prêmio salarial maior"
Die Welt - Alemanha
"Wiedersehen macht Freude"
The Guardian - Inglaterra
"UK expected to follow US in letting Kyiv use missiles to attack Russia"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Para alcançar consenso, G-20 evita criticar papel de Rússia e Israel em guerras"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Texto final do G20 defende taxação de super-ricos e cita crise em Gaza"
O Globo - Rio de Janeiro
"G20 tem consenso contra a fome e por cessar-fogo em Gaza, e cita 'paz' na Ucrânia"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Aliança global contra a fome"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasil consegue vitória na luta contra a fome no mundo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após divergências, líderes do G20 obtêm consenso e aprovam declaração final"
O Povo - Ceará
"Ruptura entre Cid e Elmano"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado 'dribla' STF e aprova novas regras para emendas"