Terça-Feira, 12 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.978.
Fechamento às 08h06.
"Só pode ser verdadeiramente apreciado o domingo por um artista, um operário, um estudante ou outro qualquer filho legítimo do trabalho e que a este dedique toda a semana."
Jornada de trabalho
Uma proposta para acabar com a escala de trabalho 6x1 (pega 6 e folga 1) viralizou nas redes. A iniciativa visa levar ao Congresso uma PEC que reduz a carga horária semanal e possibilita uma jornada de trabalho de apenas 4 dias por semana. Entenda mais sobre o tema e confira o texto na íntegra. (Clique aqui)
Uma vez mais
Não é a primeira vez que se busca a redução de jornada do brasileiro. Em 2015, foi proposta a PEC 148, que aguarda parecer do relator na CCJ do Senado. (Clique aqui)
É viável?
Para entender melhor o tema, ouvimos especialistas do Direito do Trabalho. Embora tenha recebido apoio popular, o texto foi chamado de audacioso, inviável e até ingênuo. (Clique aqui)
Culpa d'Ele
Como já dizia o livro mais antigo do mundo: "Seis dias trabalharás e farás toda a tua obra, mas o sétimo dia é o sábado do SENHOR, teu Deus; não farás nenhuma obra."
Terceirização
STF reconhece fraude de rede varejista para ocultar vínculo empregatício. (Clique aqui)
É amanhã!
Participe do seminário online "O novo cenário da Terceirização - Riscos, Compliance e visão dos Tribunais Superiores" amanhã, das 9 às 12h30, que abordará questões essenciais sobre fraudes na terceirização e as visões do STF sobre o tema. (Clique aqui)
IA na advocacia
OAB aprovou recomendações para uso de inteligência artificial generativa na advocacia. (Clique aqui)
Confusão no tribunal
Em julgamento de homicídio, juíza aplicou multa a advogados por litigância de má-fé após deixarem o júri devido a conflito com promotor, incluindo ameaça de "surra". Defesa alegou perda de imparcialidade dos jurados. (Clique aqui)
Suspeição à beça
TRT-3 nega suspeição de juiz e condena advogado em mais de R$ 100 mil por litigância de má-fé e desrespeito à Justiça. (Clique aqui)
Fraude processual
Advogado e mãe foram condenados por tentativa de fraude a agência de viagens, alegando problemas em hotel usando fotos de terceiros. (Clique aqui)
Fraude na Defensoria
Operação investiga fraudes na Defensoria Pública da Paraíba, incluindo captação indevida de clientes e processos movidos sem consentimento dos envolvidos. (Clique aqui)
Caso Robinho
STF retomará o julgamento sobre o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho no Brasil nesta sexta. O caso está em plenário virtual e já tem voto do relator, ministro Fux, mantendo a homologação da sentença estrangeira. (Clique aqui)
Responsabilidade
TJ/SP exclui PSB de condenação por acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos. (Clique aqui)
Lançamento
Hoje, das 18h30 às 21h, o Espaço Cultural do STJ será palco do lançamento do livro "Estudos sobre as Aplicações Jurídicas da Fraternidade - Uma Homenagem aos Professores Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas". O livro conta com um prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e destaca as contribuições dos homenageados ao Estado Democrático de Direito e à humanização da Justiça. (Clique aqui)
Acesso à Justiça
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços. Decisão do TST priorizou o acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. (Clique aqui)
Justiça gratuita
TST concedeu justiça gratuita a trabalhadora ao validar sua declaração de hipossuficiência, sem exigir provas adicionais, com base na Súmula 463. (Clique aqui)
Sem hora extra
TST nega pedido de horas extras de secretária com cargo de gestão e autonomia financeira em SP. (Clique aqui)
Penhora de apostas
Juíza autorizou penhora de saldo em sites de apostas para quitação de dívida. (Clique aqui)
Contribuição
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que contribuição abaixo do valor mínimo mensal não impede reconhecimento da qualidade de segurado. (Clique aqui)
IPTU
TJ/SP confirmou a cobrança de IPTU sobre um imóvel da Sabesp. Para o colegiado, a isenção só pode ser concedida mediante lei específica. (Clique aqui)
Maus-tratos
Justiça condenou homem a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos devido a maus-tratos contra cães da raça Staffordshire Terrier. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Migalhas Edilícias
Em série de vídeos, Marcelo Terra comenta o provimento 172 da Corregedoria Nacional de Justiça que passou a exigir escritura pública para contratos de alienação fiduciária firmados por não integrantes do Sistema Financeiro Imobiliário, do Sistema Financeiro de Habitação, de consórcios e cooperativas de créditos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
João Ricardo da Costa Menezes discute a utilização da inteligência artificial na atividade notarial a partir de provocação feita pelo professor Sérgio Jacomino. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Marcelo Kokke analisa o impacto ambiental e jurídico das queimadas no Brasil, destacando novas obrigações legais para prevenção e controle do fogo em áreas rurais e as consequências jurídicas pelo descumprimento dessas normas. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk explora a liberdade econômica nos contratos, destacando as presunções de paridade e simetria, e a importância da autonomia privada nas negociações contratuais. (Clique aqui)
IA em Movimento
Ricardo Freitas Silveira discute os desafios estratégicos da IA generativa no sistema de Justiça, abordando a governança, riscos e a necessidade de regulamentação ética. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Guilherme Galhardo Antonietto analisa recente decisão do STJ que valida a dissolução póstuma do casamento, desde que a vontade do falecido tenha sido expressa em vida. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O papel da inteligência artificial na popularização de LegalTechs no Brasil", por Lisa Worcman e Mariane Cortez (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Acesso à Justiça e litigância abusiva", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial na arbitragem: Uso, desafios e limitações", por Mariana Souza Barros Rezende (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
- "Trump conseguirá deportar os mais de 11 milhões de imigrantes ilegais até o final do mandato em 2028?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Incertezas na operação das Bets mediante decisão judicial", por Carlos Henrique da Silva, Heitor Kulig Branco e Livia Fabor de Queiroz (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Crimes contra a previdência social", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A casa da mãe Joana legislativa - Mistérios da lei 9.514/97", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Como a cooperação entre advogado e agência de comunicação pode fazer a diferença", por Jonas Aguilar (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "A montanha-russa do investimento em startups: Riscos, recompensas e realidades jurídicas", por Flávia Ferreira Abreu e Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui)
- "A democracia como direito humano: As ameaças populistas e o futuro das liberdades na américa latina", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Saiba o que é o CICC - Contrato de Investimento Conversível em Capital Social", por Sérgio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
Apoiadores
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Nova sócia
Tatiana Ferri é a mais nova sócia de Demarest Advogados. Com mais de 20 anos de experiência em arbitragens comerciais complexas e contencioso cível, advogada irá integrar área de Resolução de Disputas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 82 anos, em 12 de novembro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, ocorreu o início da Batalha Naval de Guadalcanal. Esse confronto decisivo, que se estendeu até o dia 15, marcou um ponto de virada no teatro do Pacífico, onde as forças americanas conseguiram deter as tentativas japonesas de recuperar Guadalcanal. Essa vitória assegurou uma posição estratégica fundamental para os Aliados, debilitando a marinha japonesa e consolidando o avanço dos EUA na região. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Presunções e Probabilidades na Responsabilidade Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 230p.), escrita por Natasha Reis Carvalho Cardoso, aborda fundamentos para uma nova conformação do nexo causal. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Guilherme Galdino (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) lança no próximo dia 19/11, em SP, a obra "A Progressividade do Imposto de Renda 'na forma da lei'". (Clique aqui)
IASP promove no dia 4/12, às 17h, o evento de lançamento da obra "Seguros de catástrofes climáticas – O plano do Brasil para desastres". (Clique aqui)
Aconteceu na última sexta-feira, 8/11, em Recife, o lançamento do livro "Controle da Administração Pública – Desafios e Tendências: Estudos em Homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho", organizado pelos professores Atalá Correia e Rafael Carneiro, do Carneiros Advogados. Publicada pela Editora Almedina, a obra foi lançada durante cerimônia de posse da nova diretoria da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, no TRF-5. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Tributário, Planejamento Patrimonial e Sucessório e Imobiliário" sobre "STF julgará imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social de empresa imobiliária". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Bruno Drago, de Demarest Advogados, participa hoje do "1º Congresso Brasileiro de Direito dos Jogos e Apostas". O evento ocorre de forma presencial no em IDP, em Brasília, e é coordenado pelos professores Eric Hadmann Jasper e Pietro Cardia Lorenzoni. (Clique aqui)
Hoje, às 13h, Correa, Porto | Sociedade de Advogados realiza, em parceria com a Sevilha Contabilidade, a live "Retrospectiva Tributária - Transação Tributária Federal: Novos Editais" (clique aqui). A live será conduzida por Vicente Sevilha e Eduardo Correa da Silva. (Clique aqui)
Victor Amorim, do escritório Serur Advogados, será palestrante no "50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal", que será realizado em Goiânia até quinta-feira, com o tema "Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira". Promovido pela ANAPE, o evento congrega procuradores(as) de todo o Brasil e contará com participação do presidente do STF, ministro Barroso. Como palestrante, Victor abordará o tema "Os desafios federativos da lei 14.133/21 e o essencial papel da Advocacia Pública". (Clique aqui)
Amanhã, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa o evento online "Enforcement of Arbitral Awards: Theory & Practice – Part 6: Brazil", promovido pelo Singapore International Arbitration Centre. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra de abertura do "II Seminário dos Juizados Especiais", amanhã, às 9h30, na ESA-RJ. O tema do encontro presencial é "Em busca de uma Justiça mais eficiente, igualitária e participativa".
Amanhã, das 14 às 19h, Paula Storto e Lais de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participam de evento que celebra os 26 anos do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor. (Clique aqui)
De 18 a 22/11, Marcos Reis, do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial, participa, em New York, dos eventos da "New York Arbitration Week".
Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Poder Judiciário e Segurança Jurídica, realidade, desafios e perspectivas", no dia 29/11, em Foz do Iguaçu, no "III Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho".
Dia 2/12, das 8 às 11h30, em SP, Demarest Advogados e a ABFintechs realizam o evento "Regulação e Oportunidades com Ativos Virtuais". (Clique aqui)
"Inteligência Artificial (IA): Aliada ou Adversária do Jovem Advogado?" é o tema do "XVI Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com faculdades do CESA, coordenado pelos advogados Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe). O concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições até 14/4. Confira o regulamento, clique aqui.
Hannah Fernandes, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, esteve presente na "Expo Franchising ABF Rio 2024", o segundo maior evento de franchising da América Latina, que ocorreu entre os dias 7 e 9/11, no RJ.
Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, em solenidade acadêmica realizada no Rio de Janeiro, foi premiado com o título honorífico de doutor "Honoris Causa", em razão de sua reconhecida defesa do "Direito Fundamental que o Ser Humano Tem de Exercer Livremente Sua Fé Protegido pelas Leis de seu País", concedido pela Faculdade Kennedy/MG.
Mercado de apostas
AASP realiza amanhã, as 8h30, o evento híbrido "Gambling Law – Regulação, Mercado e Oportunidades das Apostas On-line no Brasil". (Clique aqui)
Direito médico
Universidade Santo Amaro – Unisa está com inscrições abertas para o primeiro mestrado em "Direito Médico". O prazo de inscrição se encerra em 7/3/25 e a prova acontece no dia 12/3/25. (Clique aqui)
Direito dos contratos
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos – Turma Intensiva". As inscrições vão até 21/2/25 e início das aulas em 18/3/25. (Clique aqui)
Planos
Com Sistema Lysis, gerencie os casos jurídicos de qualquer lugar a qualquer hora com total segurança e agora com os benefícios "Novembro Black". (Clique aqui)
Remuneração
Radar - Gestão para Advogados lança o curso "Remuneração Fixa e Variável para escritórios de advocacia". O curso aborda práticas e estratégias necessárias para criar um sistema de remuneração eficaz que maximiza os resultados do seu negócio. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Pedro Canário
GO/Indiara
TO/Novo Acordo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Detailing How Israeli Visitors Were Attacked"
The Washington Post - EUA
"Biden marks Veterans Day"
Le Monde - França
"Education : Genetet ranimme le « choc des savoirs »"
Corriere della Sera - Itália
"Migranti, lo stop dei giudici"
Le Figaro - França
"Fiscalité : les entreprises anticipent déjà le choc"
Clarín - Argentina
"Aerollíneas: los pilotos se resisten a un acuerdo, pero siguen negociando"
El País - Espanha
"Mazón admite errores y ultima una remodelación de su Gobierno"
Público - Portugal
"Nem com apoios até 2200 euros municípios conseguem fixar médicos"
Die Welt - Alemanha
"Union weist Vorschlag von Olaf Scholz zurück"
The Guardian - Inglaterra
"Assisted dying bill reveals 'strict' safeguards on protecting patients"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Delator denunciou policiais de dois DPs e dois departamentos"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Estatais acumulam déficit recorde de R$ 7,4 bi até setembro, diz BC"
O Globo - Rio de Janeiro
"COP29 chega a acordo para criar mercado de carbono global"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Brasileiro apoia restrição ao celular nas escolas"
Correio Braziliense - Brasília
"Escala 6X1 provoca polêmica e resistências"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com salários de até R$ 10 mil, governo do Estado divulga seleção para 2 mil vagas temporárias"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Briga política, inclusive com PT, atrasa corte de gastos de Lula"