Quinta-Feira, 7 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.975.
Fechamento às 10h12.
"O que faz mal são os romances e as bulas."
Saúde pública
STF invalidou lei que proibia vacinação compulsória contra a covid-19 e outras doenças, entendendo que a norma violava a proteção ao direito à saúde e à vida. (Clique aqui)
Planeta Terra chamando
Durante o julgamento, ministro Flávio Dino argumentou que a ideia de liberdade absoluta contra vacinação é obsoleta e perigosa, proveniente de um "planeta plano". (Clique aqui)
Risco-benefício
Ao votar, ministro Nunes Marques defendeu que cidadãos devem ter o direito de escolher se vacinar ou não, argumentando que a decisão deve ser baseada em avaliações pessoais de risco-benefício. (Clique aqui)
Jacarés e chips
Ministro Alexandre de Moraes criticou o negacionismo governamental, mencionando declarações que associavam vacinas a transformações em "jacarés" e teorias conspiratórias de controle populacional por chips. (Clique aqui)
Laqueadura
STF retomou o julgamento de dispositivos legais que estabelecem restrições para a realização de laqueadura. Votaram o relator, ministro Nunes Marques, e ministro Flávio Dino, ambos favoráveis à exigência de idade mínima de 21 anos, visando prevenir arrependimentos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. (Clique aqui)
Servidor celetista? Sim
Atenção, leitor! Decisão importante! STF validou a EC 19/98, que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos. A decisão também garantiu segurança jurídica ao modular os efeitos para o futuro, evitando mudanças em contratos vigentes. Na prática, adeus concursos públicos. (Clique aqui)
Mariana
No início da sessão de ontem, o STF homologou enfim o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, celebrado no último dia 25. (Clique aqui)
Mariana - II
Quanto ao acordo no caso Mariana, nosso rotativo expressou críticas à condução das negociações, por entendermos que os atingidos permaneciam à margem. Contudo, conforme os termos agora estabelecidos, espera-se que eles sejam devidamente considerados - ver, com o tempo, se isso se concretiza ou fica apenas no papel. Com o acordo ratificado e sob o atento escrutínio do ministro Luís Roberto Barroso, no STF, resta-nos torcer para que tudo se encaminhe da melhor maneira possível e que os direitos sejam distribuídos de forma justa. Oxalá!
Mariana - III
STF manteve liminar do ministro Flávio Dino que proibiu municípios atingidos pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, ambas em MG, de pagarem honorários de êxito em ações movidas no exterior. Com a decisão, tira-se um naco da ação que o escritório inglês conduz em Londres estes dias. (Clique aqui)
Impenhorabilidade
É ônus do executado provar que pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. É o que decidiu a Corte Especial do STJ. (Clique aqui)
Stock options
3ª turma do STJ negou recurso para penhora de stock options, considerando-as um direito personalíssimo e intransferível. (Clique aqui)
Conciliação
Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Sentença arbitral
Corte Especial do STJ homologou sentença arbitral proferida em Houston, no Texas, a favor de empresa estrangeira de equipamentos industriais contra a Odebrecht. A decisão permite a cobrança de mais de US$ 2 milhões referente a valores inadimplidos pela construtora em contrato de compra. (Clique aqui)
Por falar em dólar...
Na tarde de ontem, após Trump se consagrar como presidente dos EUA, uma confusão tomou conta dos mercados: o Google, em uma situação inusitada, mostrou o dólar a R$ 6,19, valor bem acima da realidade do momento. O suposto recorde nominal causou um alvoroço entre os internautas e confundiu quem acompanhava as oscilações da moeda, que, de fato, chegou a R$ 5,86 no início do dia antes de recuar a 5,71.
Acordo de não persecução penal
Em repetitivo, 3ª seção do STJ fixou quatro teses sobre a aplicação retroativa do ANPP. (Clique aqui)
Denúncia recebida
Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, da Bahia, e outros envolvidos, acusados de participar de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais. (Clique aqui)
Embargos
Corte Especial do STJ vedou embargos de divergência na hipótese em que o acórdão embargado ou paradigma tenha sido proferido em ação que possua natureza de garantia constitucional. (Clique aqui)
Marco legal dos seguros
PL que cria o chamado marco legal dos seguros segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Advocacia
TRF da 1ª região decidiu que analista administrativo do Banco Central tem o direito de se inscrever como advogado no quadro da OAB. (Clique aqui)
Atestado
Juiz suspendeu a obrigatoriedade do uso da plataforma "Atesta CFM" para a emissão e gerenciamento de atestados médicos no Brasil. (Clique aqui)
Silêncio
TST decidiu que multas aplicadas a carro de som usado em greve de sindicato não configuram conduta antissindical. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
Juiz manda mineradora reintegrar e indenizar trabalhador dispensado sem justa causa quatro meses após cirurgia para tratar câncer de próstata. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas Edilícias
Luanda Backheuser debate a segurança jurídica do uso do instrumento particular em alienações fiduciárias de imóveis, questionando a exigência de escritura pública imposta pelo CNJ. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargado aposentado Rizzatto Nunes explora a boa-fé objetiva no CDC, ressaltando sua importância para garantir equilíbrio nas relações de consumo e evitar abusos. (Clique aqui)
CPC na prática
André Pagani de Souza analisa a prescrição intercorrente e a fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade contra a Fazenda. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha critica a discriminação institucionalizada contra minorias sexuais e a inadequação de modelos burocráticos que prejudicam seus direitos fundamentais. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
Eduardo Löwenhaupt da Cunha compartilha dicas valiosas para se tornar um comunicador de alta performance, seja na profissão ou no dia a dia. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Isabella Reis de Brito Fernandes, Rodrigo Baptista Dalhe e Marcelo Engelke Muniz discutem a nova resolução do Tribunal Marítimo e sua importância para a jurisprudência. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Modulação de efeitos, raciocínio fingido e método", por Rodrigo Massud (Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Crises empresariais: Como a desconsideração da personalidade jurídica protege credores e combate fraudes", por Tamiris Gonçalves F. Silva (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Inclusão do IPI não recuperável nos créditos de PIS e Cofins", por Mayara Barbosa (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O papel estratégico do Departamento de Operações Legais na celeridade e qualidade dos processos", por Matheus Xavier Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "O futuro tributário já chegou", por Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "10 coisas que todo servidor público precisa saber sobre o PAD", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "Em time que está ganhando não se mexe: O PL 2.978/23 e a mudança na lei da SAF", por Rodrigo de Abreu Pinto (Albuquerque Pinto Advogados). (Clique aqui)
- "A remoção como direito subjetivo do servidor público", por Tamires de Vasconcelos Ferreira (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
- "Um livro seminal", por Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)
- "Os desafios da criação de conteúdo jurídico nas redes sociais", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Borderline dá direito à aposentadoria? Entenda seus direitos", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "A face oculta da inovação: Desvendando os perigos da IA e a necessidade de um marco regulatório específico", por Rhuana Rodrigues César (Chenut). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 123 anos, em 7 de novembro de 1901, nasceu Cecília Meireles, uma destacada jornalista, poeta, escritora e professora brasileira. Consagrada como uma das principais vozes do modernismo brasileiro, Cecília é uma das grandes poetisas da língua portuguesa e frequentemente considerada uma das melhores poetas do Brasil. Ela rejeitava o termo "poetisa" devido à discriminação de gênero implícita, defendendo a igualdade de reconhecimento para artistas independentemente do gênero. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Manual de Direito Municipal Brasileiro – 2ª Edição", escrita por Isaac Newton Carneiro, apresenta novos capítulos de crimes de prefeitos e alteração da LINDB, responsabilidade de agentes públicos. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Com prefácio do professor Francisco Satiro, apresentação do professor Manoel Justino e coautoria dos advogados André Estevez e Diego Estevez, acaba de ser lançado o livro "Recuperação de Empresas e Falência - Reflexos da Lei 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência". (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou o "Informativo Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais" sobre "Publicados editais para leilão de terminais portuários em Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Porto de Santana (AP)". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Filipe Fonteles Cabral, de Dannemann Siemsen, irá ministrar a aula virtual "Existe proteção possível para os prompts?" para alunos do curso "Aspectos Jurídicos de Inteligência Artificial", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Hoje, em Itu/SP, Bruno Drago, de Demarest Advogados, participa do "30º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", do Ibrac. Ele estará no painel "Como concorrentes podem colaborar para reconstrução do RS: uma simulação". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e de Basilio Advogados, vai proferir a palestra de abertura do seminário do "Projeto Capacita", com o tema "Acolhendo e Capacitando a Advocacia". Hoje, às 14h, no auditório da OAB de Bangú.
Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT e a EMAG promovem hoje o evento "Estudos em homenagem aos 35 anos do TRF 3: 'Reforma Tributária, Contencioso e temas tributários atuais à luz da interpretação do Poder Judiciário'". O encontro acontece na sede do TRF3, em SP. Participam do evento desembargadores, advogados, juristas, procuradores da Fazenda Nacional e membros da academia. Advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini é um dos conferencistas e se apresenta no painel 3, das 11h às 12h15, com a palestra "Contencioso administrativo e judicial, o papel do comitê gestor e questões de praticabilidade do processo tributário ativo e passivo". (Clique aqui)
Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial apoia o "VII Congresso de Arbitragem do CAM AMCHAM", que acontece amanhã, em SP. O tema central do evento é "Arbitragem como mecanismo de melhoria do ambiente de negócios" e reúne importantes players da comunidade arbitral e diretores jurídicos de grandes empresas. (Clique aqui)
15° Ofício de Notas, em parceria com Consulado Geral do Brasil em Milão e Imigração Italiana no Brasil, realiza, no dia 11/11, o "Brazil Day", com o tema "Mulheres Empreendedoras: Construindo Negócios Sustentáveis e Inclusivos". A tabeliã Fernanda Leitão será palestrante e a CEO Michelle Novaes atuará como moderadora.
Henrique Mourão Advocacia foi novamente destacado entre os escritórios líderes da região sudeste na área de Societário e Contratos pela "Leaders League Brasil". A publicação ainda listou os sócios Henrique Mourão, Raul de Araujo Filho e Renata Mangualde Felizardo entre os líderes da prática.
Parceria
OAB/SP, por meio de sua Comissão de Assistência Judiciária, firmou Termo de Aditamento ao Convênio de Assistência Judiciária mantido com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Webinar
IAB realiza amanhã, às 10h, o webinar "A pessoa com deficiência visual e auditiva no ensino à distância". Evento será transmitido ao vivo no canal do YouTube. (Clique aqui)
Roda de conversa
Amanhã, das 9h30 às 12h, IASP promove o evento "Roda de Conversas em Direito Penal Econômico: Excesso Penal Tributário". (Clique aqui)
Petições
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza no dia 12/11, das 10 às 12h, o curso online "Estratégias de Sucesso em Petições Iniciais". (Clique aqui)
Direito dos Contratos
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos". Com a turma concentrada, que conta com aulas presenciais aos sábados quinzenais e aulas remotas em momentos específicos, os alunos desfrutam de flexibilidade no aprendizado. (Clique aqui)
Plano de carreira
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia", que foi elaborado para ajudar advogados e gestores a criarem um plano de carreira robusto que não só potencializa o desenvolvimento individual, mas também alinha com os objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)
Planos jurídicos
Sistema Lysis lança o "Novembro Black", com planos de uso com benefícios especiais para o mercado jurídico. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Urucará
AP/Amapá
CE/Itapipoca
MA/Água Doce do Maranhão
MG/Ubaporanga
RN/Carnaubais
RR/Rorainópolis
SP/Marabá Paulista
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Storms Back"
The Washington Post - EUA
"Dawn of a new Trump era"
Le Monde - França
"Les états-unis choississent Donald Trump"
Corriere della Sera - Itália
"L'America di Trump"
Le Figaro - França
"Le retour fracassant"
Clarín - Argentina
"Trump arrancó con ventaja y se acercaba a la Casa Blanca"
El País - Espanha
"Trump vuelve con todo el poder"
Público - Portugal
"Como irá o mundo sobreviver a Trump?"
Die Welt - Alemanha
"Eine späte Chance für Europa"
The Guardian - Inglaterra
"American dread"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump volta com apoio popular e força no Congresso e Judiciário"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump é eleito em guinada à direita"
O Globo - Rio de Janeiro
"Vitória triunfal dá superpoderes a Trump e reconfigura agenda global"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"'Vamos consertar nossas fronteiras'"
Correio Braziliense - Brasília
"Todos os PODERES de Trump"
Zero Hora - Porto Alegre
"Vitória de Trump traz reflexos políticos e econômicos ao Brasil"
O Povo - Ceará
"Os efeitos da vitória de Trump na política e na economia do Brasil"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estados Unidos na antessala de uma nova era Trump"