Quarta-Feira, 30 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.969.
Fechamento às 08h07.
"Tudo é ovo. O próprio ovo da galinha, bem considerado, é um ovo."
Cocoricó
Fazendo um balanço das eleições municipais, ministra Cármen Lúcia, responsável por conduzir o pleito, destacou que tudo transcorreu tão pacificamente que o "incidente" mais marcante foi a entrada inesperada de uma galinha em uma seção eleitoral. Clique aqui para ver!
Comparações
Pelo visto, para a ministra, até o episódio em que o governador de SP, ao lado de seu candidato à prefeitura da maior cidade da América Latina, acusou o adversário de ligações com facções criminosas foi apenas "uma pena" — especialmente se comparado à importância da galinha invasora.
Ilicitude probatória
2ª turma do STF invalidou provas obtidas pelo MP, que foram solicitadas diretamente à Receita Federal, em um caso de sonegação fiscal. Prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes entendendo pela necessidade de autorização judicial para o compartilhamento dos dados. Ficou vencida a relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem houve perda do objeto do HC já que os réus celebraram ANPP, confessando os fatos e firmando acordo que será encerrado logo mais, em janeiro de 2025. (Clique aqui)
Ou se calça a luva ou se põe o anel
No julgamento acima, destaca-se uma controvérsia importante: como lidar com um ANPP quase cumprido frente à absolvição por ilicitude probatória? De um lado, se tivesse prevalecido o voto da relatora, a confissão seria validada mesmo com a subjacente ilicitude das provas. De outro, prevalecendo a ilicitude probatória, esta se confronta com o cumprimento quase integral, pelo réus, das condições impostas no ANPP. E agora, José?
E agora, José?
Gilmar Mendes anulou as condenações de José Dirceu na Lava Jato, estendendo a suspeição de Sergio Moro reconhecida no caso do presidente Lula. (Clique aqui)
Liberdade
Diante da fragilidade das provas, 2ª turma do STF decidiu pela soltura de idoso condenado por tráfico de drogas. (Clique aqui)
Precedentes e prudência
Em evento realizado por Migalhas, o ministro Paulo Sérgio Domingues ressaltou a importância dos precedentes, mas defendeu cautela na modulação de efeitos para evitar o aumento da litigância massiva. (Clique aqui)
Plenário virtual em debate
No mesmo evento acima, a professora Paula Pessoa apontou preocupações com o plenário virtual do STJ, alertando para possíveis limitações no contraditório e na interação entre ministros e partes. (Clique aqui)
Caso Eldorado
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que o TJ/SP julgue a reclamação apresentada contra a sentença da juíza que analisou o mérito no caso da venda da Eldorado Celulose. Embora o caso tenha várias nuances complexas, neste ponto é bastante simples: havia uma decisão suspendendo o curso da ação, e, mesmo assim, a juíza proferiu a sentença. Diante disso, a J&F interpôs, ao mesmo tempo, uma apelação, contestando a sentença, e uma reclamação, apontando a desobediência à decisão de suspensão. Como os recursos foram interpostos simultaneamente, embora com fundamentos distintos, o TJ optou por extinguir a reclamação, sem analisar o mérito. A decisão técnica da ministra Nancy veio justamente contra essa extinção, esclarecendo que "a apresentação de reclamação concomitante com a interposição de apelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação, isto é, não enseja sua extinção sem resolução do mérito." P.R.I. (Clique aqui)
"Perdendo meu tempo"
CNJ irá apurar a conduta de juíza que discutiu com advogada e afirmou que estava "perdendo seu tempo". (Clique aqui)
Questões trabalhistas
TST aceitou três novos incidentes de recursos de revista repetitivos que vão definir: diretrizes sobre execução contra sócios de empresas em recuperação judicial; a atuação sindical na defesa dos direitos da categoria; e a compensação de gratificações em convenções coletivas. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
C&A e terceirizada devem indenizar faxineira dispensada por tuberculose. (Clique aqui)
Estabilidade
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento. Decisão é do TST. (Clique aqui)
Marca idêntica
TRF da 2ª região entendeu que duas marcas Goya – a que produz água mineral e a empresa do ramo de comidas enlatadas – podem conviver no mercado, sem risco de confusão por parte do consumidor. (Clique aqui)
CDC
Ministro Alexandre de Moraes decidiu que transportadora aérea deve indenizar integralmente seguradora por extravio de carga em voo internacional, aplicando o CDC em vez da Convenção de Montreal. (Clique aqui)
Empate não elimina
Candidato excluído da lista de aprovados em concurso do INSS devido a empate será recolocado. (Clique aqui)
Desequilíbrio contratual
Juíza anulou contrato de férias compartilhadas devido a desequilíbrio contratual, incluindo a prática de venda casada e falta de clareza nas informações. (Clique aqui)
Home care
Operadora de plano de saúde deve autorizar e custear tratamento domiciliar a criança com síndrome congênita do Zika Vírus. (Clique aqui)
Explosão
Padaria foi condenada a indenizar gerente que sofreu lesões permanentes devido a explosão de forno causada pela adição de essência de baunilha. (Clique aqui)
Agressão
Trabalhador que foi agredido com uma vassoura por colega em empresa de transporte público deve ser indenizado pela empresa. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Porandubas políticas
Gaudêncio Torquato faz uma análise da distribuição e das movimentações ideológicas dos partidos políticos no Brasil, enfatizando uma tendência ao centro como reflexo das últimas eleições. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Flávio Tartuce analisa as nuances do art. 1.698 do Código Civil, defendendo a reforma da obrigação alimentar para ampliar a proteção de credores vulneráveis. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino trata da indisponibilidade e o registro de imóveis. (Clique aqui)
Meio de Campo
"Paris: 1874, Brasil: 21/24, as artes plásticas, o futebol e a Libertadores", por Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Modulação tributária no STF e STJ: Da simplicidade à complexidade", por Saul Tourinho Leal e André Peixoto (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "O Tribunal de Contas da União e o princípio da unicidade da interrupção prescricional", por Lucas Nazif Rasul e Yuorgnan Klismann (Silveira Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "Ter um filho nos EUA sendo estrangeiro: O que você precisa saber", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Naming Rights: O impacto e a evolução dessa estratégia de visibilidade de marca", por Rafaela Marcondes (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Aspectos Jurídico-Técnico-Econômicos do agronegócio", por Rinaldo Zangirolami e João Grandino Rodas (Grandino Rodas Advogados). (Clique aqui)
- "Siglas do INSS e seus significados: Guia atualizado", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Tim Maia, moda e referências", por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Eduardo Miceli Fanti Fajardo (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "TCU e a crise climática: governança multinível e articulação social", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Acordo
Azevedo Sette Advogados assessorou a Vale na repactuação de um acordo de R$ 170 bi para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana/MG. Desse montante, R$ 100 bilhões financiarão programas socioambientais e socioeconômicos, R$ 32 bilhões serão aplicados em indenizações e reassentamentos pela Samarco, e R$ 38 bilhões já foram destinados a medidas reparatórias. O escritório também atuou no acordo de Brumadinho, firmado em 2021, que somava R$ 37 bilhões, até então o maior do tipo nas Américas.
Três lustros
Martorelli Advogados completa 15 anos em Maceió com foco na atuação para sindicatos e associações de servidores públicos e se consolida no Estado como uma advocacia full service para os principais segmentos da economia. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, em 30 de outubro de 1947, foi estabelecido o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que mais tarde evoluiu para a OMC. O GATT foi inicialmente criado para regulamentar o comércio internacional e reduzir tarifas e outras barreiras comerciais. Com o passar dos anos, e frente à necessidade de um sistema mais abrangente para lidar com questões do comércio mundial, o GATT foi transformado em OMC em janeiro de 1995, ampliando seu escopo para incluir comércio de serviços e aspectos de propriedade intelectual. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra coletiva "Direito Autoral e Entretenimento: Novas Perspectivas Jurídicas" (Synergia Editora 302p.), coordenada por Leticia Provedel e Ana Paula Borges Martins, oferece uma análise abrangente das complexas questões jurídicas no campo do entretenimento. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Dia 24/10, aconteceu o pré-lançamento do livro "Público e Pragmático Vol. 1", de Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados). O evento também marcou os 25 anos de fundação do escritório. (Clique aqui)
Ontem foi o lançamento da obra "Honorários e Prerrogativas", coordenada por Leonardo Sica, vice-presidente da OAB/SP. O livro reúne artigos de grandes nomes da advocacia brasileira.
Avelar Advogados publica nova edição de seu boletim "Avelar News", com notícias, jurisprudências, PLs e o termômetro da semana. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Direito da Mineração, Ambiental" sobre "Segurança de Barragens: CNRH estabelece novos critérios para classificação de barragens". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 20h, Daniel Delatorre, de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula na EFAE - Escola de Formação em Advocacia Empresarial, sobre "Contencioso de Marcas".
Amanhã, às 15h, a vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, vai proferir a palestra de abertura do seminário de lançamento da "Cartilha para Atuação em Julgamento com Perspectiva de Gênero", no auditório da OAB de Campo Grande (29ª subseção). O evento é promovido pelo TED da seccional fluminense.
Dia 5/11, das 11 às 12h, acontece o 4º encontro do projeto "Fronteiras do Compliance", organizado pelo escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados. A edição está repleta de insights para quem busca entender as tendências e desafios do Compliance. Thiago Gomes Coelho abordará o tema "Compliance Regulado" e Flávia Tomagnini apresenta a palestra "Integração de Compliance e Ética Empresarial". Inscrições, clique aqui.
Osmar Paixão, da Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra sobre "Poder Judiciário e Segurança Jurídica, realidade, desafios e perspectivas", no dia 29/11, em Foz do Iguaçu, no "III Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho".
O escritório Ernesto Borges Advogados foi reconhecido pela Leaders League Brasil no Prêmio Destaque Jurídico Centro-Oeste que aconteceu em Brasília.
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados acaba de receber três importantes reconhecimentos no cenário jurídico internacional, reforçando sua posição de liderança no Terceiro Setor e destacando sua atuação em ESG. No ranking "Legal 500", o escritório foi classificado na categoria "City Focus - Curitiba - Leading Firms - Tier 2", com o sócio Eduardo Szazi nomeado como "Leading Partner". O SBSA foi ranqueado ainda pelo "Chambers Brazil Awards" na categoria "ESG". Há poucos meses, a banca já havia sido classificado como "Band 1" no "Chambers Brazil Awards" na categoria de "Direito do Terceiro Setor". Esta foi a primeira vez que a Chambers cobriu essa área no Brasil, destacando escritórios especializados no atendimento a organizações não governamentais, fundações e associações sem fins lucrativos. Dos seis sócios do escritório, foram ranqueados Laís de Figueirêdo Lopes, Eduardo Szazi e Paula Raccanello Storto.
Direito e regulação
IAB, em parceria com a FGV, promove amanhã, às 9h30, o webinar "O Direito e a regulação". Evento será transmitido ao vivo no canal do YouTube. (Clique aqui)
Audiência trabalhista
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso online "Provas de Audiência Trabalhista", amanhã, das 9 às 12h. (Clique aqui)
Locação de imóveis
Amanhã, a partir das 8h30, acontece no Centro de Convenções Bolsa do Rio, o "Locação Summit by Secovi Rio". O evento, apoiado pelo 15° Ofício de Notas, tem o objetivo de discutir o futuro da locação de imóveis, abordando aspectos jurídicos, tributários, inovação, indicadores e crescimento de empreendimentos multifamiily.
Empresas estatais
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Gestão Jurídica de Empresas Estatais", com início das aulas no dia 4/11, de segunda a sexta-feira das 9 às 18h. (Clique aqui)
Constituição Federal
AASP realiza do dia 4 a 6/11, o encontro "Relevância da questão federal e as mudanças no recurso especial". (Clique aqui)
Sistema tributário
Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove no dia 8/11, das 9 às 18h, o evento "O Atual e o Futuro Sistema Tributário Nacional". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Plano de carreira
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia". O curso foi elaborado para ajudar advogados e gestores a criarem um plano de carreira robusto que não só potencializa o desenvolvimento individual, mas também alinha com os objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Manual de Direito da Saúde Suplementar" (Verbo Jurídico 524p.), escrita por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde), é Jonas Silva do Nascimento, de São Gonçalo do Amarante/RN. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Doverlândia
MA/Junco do Maranhão
MA/São Domingos do Maranhão
MG/Ubaporanga
RS/Farroupilha
SE/Nossa Senhora da Glória
SP/Tejupá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Dozens Killed As Israelis Hit Northern Gaza"
The Washington Post - EUA
"Strike in northern Gaza kills scores"
Le Monde - França
"Pétrole : comment Moscou contourne les sanctions"
Corriere della Sera - Itália
"Il voto in Liguria agita la sinistra"
Le Figaro - França
"Contrôle de l'immigration : Retailleau mobilise les préfets"
Clarín - Argentina
"Derrumbe fatal en Villa Gesell: apuntan a una obra irregular"
El País - Espanha
"Varios muertos en Valencia y seis desaparecidos en Albacete por la dana"
Público - Portugal
"Médicos especialistas em dedicação plena no SNS já são 42% do total"
Die Welt - Alemanha
"Lindner verzichtet auf weitere Spitzen Richtung SPD und Grüne"
The Guardian - Inglaterra
"Southport suspect charged with terror offence and producing ricin"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Nunes diz que trabalhará para o MDB não apoiar Lula em 2026"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Haddad diz não ter prazo para cortes; dólar chega a maior valor desde 2021"
O Globo - Rio de Janeiro
"Indefinição sobre corte de gastos leva dólar à maior cotação desde 2021"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Rotina de risco"
Correio Braziliense - Brasília
"PF aponta falhas 'evidentes' da SSP-DF no 8/1"
Zero Hora - Porto Alegre
"Haddad diz não haver data para corte de gastos"
O Povo - Ceará
"Sucessão nas presidências agita Câmara e assembleia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dirceu pode ser candidato após anulação das condenações"