Sexta-Feira, 25 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.966.
Fechamento às 08h27.
"Não há coisa mais natural ao homem, que esconder e encobrir seus pecados."
Pulo do gato
Advogado é instado pelo juiz a virar a câmera para mostrar quem estava a seu lado em uma audiência virtual, e o preposto, em um reflexo digno de filme de ação, se joga debaixo da mesa para se esconder. Estoure a pipoca e divirta-se com a cena! (Clique aqui)
Outrora
O episódio de ontem nos fez relembrar os tempos em que começaram as sessões virtuais e todos os curiosos acontecimentos daquele período: advogado em rede; advogada dirigindo; flatulência em sessão; sonolência em sessão; estante falsa desabando; doce sendo servido; etc.
Julgamentos virtuais
Um antigo reclamo migalheiro foi atendido. Com efeito, os plenários virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicos e acessíveis em tempo real por meio de link disponibilizado pelos tribunais, conforme diretrizes aprovadas pelo CNJ. (Clique aqui)
Fato relevante
Indo o sapateiro além das sandálias, o STF divulga um fato relevante: assumiu a missão de liderar a conciliação na repactuação do desastre de Mariana, de modo a tentar fulminar a ação que corre no Reino Unido, afirmando, com indisfarçável ufanismo, que o caso deve ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro. (Clique aqui)
Window dressing
Embora pareça louvável que a mais alta Corte brasileira esteja interessada, tanto em solucionar um conflito dessa magnitude, quanto em lidar com o fato de que o argumento que sustenta a ação na Inglaterra é a suposta ineficiência da Justiça pátria, o fato incontestável é que o assento dos atingidos (há mais de 600 mil deles) ficou vazio durante toda a repactuação das indenizações de Mariana — afinal, eles nem tinham roupa apropriada para participar das reuniões que gostosamente aconteceram no hotel mais sofisticado de Brasília. Assim, isentando o Supremo desse impasse, cabe dizer que essa repactuação é para inglês ver, literalmente.
Recuperação de cooperativas médicas
É constitucional a lei que permite às cooperativas médicas ingressarem com pedidos de recuperação judicial. (Clique aqui)
Sobrevida aos aterros
Supremo decidiu que aterros sanitários localizados em APPs - Áreas de Preservação Permanente poderão continuar a operar até o fim de sua vida útil, desde que estejam devidamente licenciados e em conformidade com as normas ambientais. Evita-se, assim, o risco de retorno dos lixões. (Clique aqui)
Novela também é cultura
Durante o debate do caso acima, ministro Alexandre de Moraes mencionou a novela global "Avenida Brasil", que mostrava um "lixão clandestino". Barroso, sem perder a oportunidade, brincou: "- vocês estão com tempo para ver novela, a vida deve estar mais fácil que a minha". (Clique aqui)
Renovação
No final do julgamento anterior, ministros Fux e Alexandre de Moraes defenderam que votos de ministros aposentados sejam renovados por novos membros da Corte caso o julgamento não tenha sido finalizado. (Clique aqui)
Patrulhamento ostensivo
Ministro Fux é a favor de que a Guarda Civil realize policiamento preventivo e comunitário. (Clique aqui)
Descriminalizado
Cidadão preso por cultivo de pés de maconha consegue exclusão de seus negativos registros criminais. (Clique aqui)
Sigilo
3ª turma do STJ permitiu que uma mãe entregasse seu filho para adoção sem o conhecimento da família extensa. (Clique aqui)
Adoção à brasileira
3ª turma do STJ decidiu que o MP não tem interesse processual para propor ação civil pública por dano moral coletivo contra casal acusado de "adoção à brasileira", em desacordo com o Sistema Nacional de Adoção. (Clique aqui)
Loteria
Ministro Fux suspendeu dispositivos da lei das apostas esportivas que proibiam grupos econômicos de operar loterias em mais de um Estado e restringiam a publicidade dessas loterias ao Estado de origem. (Clique aqui)
Meio de vida
Alvo da operação no MS que prendeu cinco desembargadores, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves também está envolvido no caso dos assessores do STJ que vendiam informações sobre decisões inseridas no sistema de julgamento. (Clique aqui)
TJ/M$ - II
A PF apreendeu quase R$ 3 milhões em espécie na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, durante a operação Ultima Ratio. O magistrado, que se aposentou neste ano, é suspeito de ter favorecido decisões judiciais mediante pagamento de propina. (Clique aqui)
TJ/M$ - III
Vou te contar, viu... Agora virou estranho o sujeito ter R$ 2.700.000,00 em dinheiro vivo dentro de casa? Esse pessoalzinho aí está é muito acostumado com migalhas... rsrsrs
Exame Nacional dos Cartórios
CNJ aprovou a redução do percentual mínimo de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios de 70% para 60% na prova objetiva para candidatos da ampla concorrência. (Clique aqui)
Estatuto da Pessoa com Deficiência
TJ/SP determinou que escola mantenha desconto para aluno com TDAH que necessita de professor extra, ressaltando que a retirada do benefício sem base legal viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência. (Clique aqui)
Abusividade
Justiça suspendeu reajuste de 351,36% aplicado a plano de saúde, após reconhecer indícios de ilegalidade na cobrança. (Clique aqui)
Isonomia salarial
TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de farmácia que recebia salário inferior ao de colegas que exerciam a mesma função. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
Carteiro diagnosticado com alcoolismo dispensado por justa causa pelos Correios deve ser reintegrado e indenizado, decidiu TRT da 4ª região. (Clique aqui)
Preconceito
Operadora de caixa, negra e grávida, será indenizada após ser chamada de "preta burra" e rebaixada por gravidez. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juíza grita e discute com advogada em audiência: "perdendo meu tempo". (Clique aqui)
Procurador não recorrerá de decisão que beneficia aluna superdotada e advogada elogia. (Clique aqui)
TST: Filho de idosa não é responsável por débitos trabalhistas com cuidadora. (Clique aqui)
Juíza valida penhora de carro de terceiro que devedora usa por procuração pública. (Clique aqui)
Caso Genivaldo: União pagará R$ 1 milhão à família por morte pela PRF. (Clique aqui)
Cliente não devolve dinheiro e tribunal valida empréstimo consignado. (Clique aqui)
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Colunas
Civil em Pauta
Eduardo Busatta discute a proteção das crianças e adolescentes no mundo digital sob o aspecto do Direito Civil. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo analisa novas regras de Taiwan e Austrália para VASPs, destacando o endurecimento regulatório global e seus impactos no setor cripto. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A influência do fenômeno El Niño sobre o seguro rural no Brasil", por Bruna Carolina Bianchi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Legal Design: Transformando contratos complexos em ferramentas de valor e eficiência", por Fabíola Parisi Rosa (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "Improbidade administrativa e Direito Administrativo sancionador: Reflexões sobre a ADIn 4.295 à luz da jurisprudência constitucional", por Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "A imagem de Elias Farah, pelo IASP", por Renato de Mello Jorge Silveira (IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo). (Clique aqui)
- "Eleições online na OAB: O futuro chegou para trazer transparência, agilidade e mais participação", por Caroline Fortunato, advogada. (Clique aqui)
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Novo sócio
L.O. Baptista Advogados anuncia Guillermo Glassman como novo sócio da área de Health Care & Life Sciences do escritório. Glassman também reforça a atuação em Direito Público e Regulatório. (Clique aqui)
Direito Tributário
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados anuncia Allan George de Abreu Fallet e Eduardo Kowarick Halperin como novos sócios da área Tributária do escritório. (Clique aqui)
ESG
Trench Rossi Watanabe estruturou recentemente uma nova área administrativa para coordenar todas as suas atividades internas voltadas a ESG, liderada por Gustavo Biagioli. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 143 anos, em 25 de outubro de 1881, nasceu Pablo Ruiz Picasso. Foi pintor, escultor, ceramista, cenógrafo, poeta e dramaturgo, conhecido principalmente como co-fundador do cubismo ao lado de Georges Braque. Entre suas obras mais célebres estão os quadros cubistas "Les Demoiselles d'Avignon" (1907) e "Guernica" (1937), esta última uma dramática resposta ao bombardeio de Guernica pela Luftwaffe durante a Guerra Civil Espanhola. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Lugar de Mulher é onde ela Quiser" (Grupo Editorial Brasil 179p.), com prefácio de Camila Farani, reúne artigos de 16 mulheres que relatam seus desafios diários. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
FGV Direito Rio lança o livro "Agências reguladoras estaduais: pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional". A obra investiga o funcionamento das agências reguladoras estaduais, responsáveis pela regulação de setores cruciais nos Estados, mas que ainda são pouco estudadas em comparação com suas contrapartes federais. (Clique aqui)
Aconteceu dia 23/10, em Brasília, o lançamento do livro "Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli". A obra é coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, juntamente com Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire. Publicado pela Editora Fórum, o livro conta com relatos de juristas, políticos e personalidades sobre a atuação de Toffoli na Corte. Sergio Renault (Tojal | Renault Advogados) e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) colaboraram com o artigo "Toffoli e a proteção de dados".
BMA Advogados divulgou "Informativo Solução de Conflitos" com as principais decisões do STJ, do TJ/SP e do TJ/RJ sobre Direito Empresarial e Direito Civil em setembro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, profere palestra sobre "Extrajudicialização do Direito das Famílias e Sucessões" no "1º Congresso de Família e Sucessões da Região Norte" em Rondônia.
Dia 28/10, às 14h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do seminário "Desafios e Inovações no Sistema Jurídico - Juizados Especiais, Turmas Recursais, Ética e Inteligência Artificial", às 14h, no auditório da ESA da OAB/RJ, na sede da seccional. O evento, destinado a advogados e estagiários, é gratuito. Inscrições, clique aqui.
Daniel Delatorre, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aula na "Pós-graduação de Propriedade Intelectual" do Centro de Estudos em Direito e Negócios. O tema da aula, que acontece dia 28/10, às 19h, é "Gestão de portfólio de bens de natureza imaterial". (Clique aqui)
Paula Storto, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e membro do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, participou dia 23/10 de audiência no STF conduzida no gabinete do ministro Flávio Dino para discutir as ADPF 854 e a ADI 7.697. Especialista pesquisadora no Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor (NEATS-PUC/SP), Paula abordou o fato de que o atual marco regulatório das parcerias entre Estado e OSC já é dotado da transparência e rastreabilidade exigida para as emendas parlamentares. Além disso, destacou a importância de se valorizar os mecanismos existentes na lei 13.019/14, que reconhece a valorização das OSC, de sua autonomia para execução técnica e financeira das parcerias, dentro dos parâmetros de transparência e controle desde a edição da referida lei.
Tojal | Renault Advogados foi, mais uma vez, reconhecido pelo guia "Legal 500", edição 2025, como um dos principais escritórios na área de Direito Público.
Ernesto Borges Advogados foi reconhecido, novamente, na publicação inglesa "The Legal 500 Latin America", na área de "Dispute Resolution Litigation". Bernardo Rodrigues de O. Castro, Ana Carolina C. Figueiredo, Daniel Naruto e Walberto de Oliveira também foram individualmente reconhecidos.
Professor Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou do evento "Reforma do Código Civil", realizado na FGV/RJ.
Premiação
As regras da premiação do "XV Prêmio Conciliar é Legal" foram definidas pelo CNJ na portaria 238/24. A inscrições podem ser realizadas até 8/11. A regulamentação também prevê a realização da "XIX Semana Nacional da Conciliação", de 4 a 8/11. (Clique aqui)
Reforma tributária
IASP realiza o evento "Reforma Tributária: os impactos no mercado imobiliário", no dia 29/10, às 19h. (Clique aqui)
Vestibular
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o vestibular do primeiro semestre de 2025. As inscrições vão até 31/10. (Clique aqui)
Advocacia
Nos dias 6, 7 e 8/11, EasyJur Tecnologia e Sistemas promove o evento "Masterclass Advocacia Lucrativa". A imersão conta com um conteúdo 100% gratuito e online, onde os alunos aprendem a implantar táticas para aumentar a lucratividade e escalar os processos dos escritórios com métodos estruturados. (Clique aqui)
Processos judiciais
Radar - Gestão para Advogados promove no dia 12/11, às 19h, o curso "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos", que aborda temas essenciais para prática jurídica, tomada de decisões mais inteligentes, relatórios confiáveis e criação da própria jurimetria interna. Inscreva-se. (Clique aqui)
Contratação e Gestão
Nos dias 20, 21 e 22/8/25, o Fórum Conhecimento Jurídico (Editora Fórum) realiza o "20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", com o apoio institucional do ONLL - Observatório da Nova Lei de Licitações. (Clique aqui)
Monitoramento
Monitore o domicílio judicial eletrônico com o Sistema Lysis. Os robôs do sistema acessam diariamente o PDPJ, capturando automaticamente todas as comunicações processuais. (Clique aqui)
Lançamento
Preâmbulo Tech lança o "Preâmbulo Legium" durante a "Fenalaw 2024" e impulsiona o uso de IAs no setor jurídico.
Viva!
Os ganhadores da obra "Irretroatividade da Lei Tributária" (Lumen Juris 196p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), são:
- Alex de Carvalho Marinho e Rocha, de Ribeirão Preto/SP; e
- Vanessa Denone, de Sorocaba/SP.
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Corumbá de Goiás
MG/Lagoa dos Patos
MG/Natalândia
MG/Ubaporanga
MG/São João do Paraíso
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Harris Hunting For White Votes In Working Class"
The Washington Post - EUA
"Dozens killed in the Philippines in fierce tropical storm"
Le Monde - França
"A Gaza, les survivants de Jabaliya poussés à la fuite"
Corriere della Sera - Itália
"Manovra, fronte delle proteste"
Le Figaro - França
"Entre les Français et leurs élus, la crise de confiance s'amplifie"
Clarín - Argentina
"La condena a Lázaro Báez evitó que el país entrara en la lista negra del GAFI"
El País - Espanha
"Errejón deja la política tras ser señalado por violencia machista"
Público - Portugal
"FMI diz que receitas do turismo sobem até 2029 mas perdem peso na economia"
Die Welt - Alemanha
"Ökostrom-Beihilfen überfordern Bundeshaushalt"
The Guardian - Inglaterra
"PM rules out payments but could back non-cash slavery reparations"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Magistrados de MS são afastados por suspeita de vender sentenças"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Diferença entre Nunes e Boulos vai de 18 para 14 pontos, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Uma incrível viagem pela música brasileira"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Dengue: O Desafio De Conter Nova Epidemia"
Correio Braziliense - Brasília
"Vladimir, camarada velho de guerra"
Zero Hora - Porto Alegre
"Morre o segundo policial baleado por atirador"
O Povo - Ceará
"MEC anuncia R$ 227 milhões para Complexo Hospitalar da UFC"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cresce risco de inflação fora da meta e mais juros no País"