Quarta-feira, 4 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.688 - Fechamento às 11h.
"Os homens mais respeitados não são sempre os mais respeitáveis."
Marquês de Maricá (1773-1848)
Jeitinho caseiro
O Jornal da Globo flagrou ontem o deputado Antonio Palocci furando a fila para entrar na sala de embarque no Aeroporto de Guarulhos.
Migalhas dos leitores - Jeitinho caseiro
"Prezados amigos Migalheiros, Entendo que este precioso rotativo deveria divulgar as imagens captadas pela TV Globo do todo poderoso deputado Federal Antônio "Palhoci" literalmente furando a fila ao embargar no aeroporto internacional de Guarulhos. A lei é igual para todos, mas o apagão aéreo... esse só para mortais!" Fábio Batista Cáceres, advogado - OAB/SP 242.321
Nota da Redação - Atendendo ao pedido do leitor, clique aqui para ver as imagens.
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Gramatigalhas
O leitor Rinaldo Rodrigues envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:
"Quando se usam os verbos pago e pagado?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Renan x Lógica
Com sua costumeira verve, o jurista Hugo de Brito Machado brinda hoje o cenário político-jurídico com um esclarecimento que estava faltando nos últimos lances da política. Ele explica porque as justificativas do senador Renan Calheiros estão ofendendo a velha e boa lógica jurídica. Clique aqui e veja.
Porandubas políticas
A tropa de choque do Governo na mira de Gaudêncio Torquato. São as Porandubas políticas de hoje com as principais análises do cenário atual. Clique aqui e confira.
Arrependimento ?
O juiz de Cascavel/PR que cancelou uma audiência em junho porque o trabalhador rural que move a ação usava chinelos ofereceu ontem a ele, em nova audiência, sapatos usados. (Clique aqui)
Álcool
A Odebrecht compra a primeira usina, a Alcídia, localizada em Teodoro Sampaio/SP.
Ibama
Há 52 dias em greve, os servidores do Ibama obtiveram ontem na Justiça Federal uma liminar que impede o governo federal de efetuar novos cortes em seus salários.
Nestlé
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do MJ, abriu processo administrativo contra a Nestlé por "maquiagem" de produtos. Segundo o DPDC, a empresa reduziu a quantidade de 44 produtos (biscoitos, cereais, alimento infantil, chocolates em barra, sorvetes e rações) sem avisar previamente os consumidores.
EletroDireto
A EletroDireto S/A Central de Distribuição entrou ontem com pedido de recuperação judicial na Vara Cível da Comarca de Cotia, São Paulo. Fundada em 2002 pelo empresário Ricardo Etchenique, a rede começou como um atacado de eletrodomésticos e é dona das lojas Eletro Outlet.
RJ
União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio. (Clique aqui)
SP
O governador José Serra vai assinar hoje o decreto que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do ICMS, uma espécie de Refis estadual para as empresas que devem ao fisco paulista. O parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 180 meses e atinge fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.
Diogo Mainardi
O escritório apoiador de Migalhas Lourival J. Santos - Advogados, representado pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes, ganhou na semana passada um processo envolvendo o articulista Diogo Mainardi por seus comentários na revista Veja e no programa Manhattan Conection. O juiz Ricardo César Mandarino Barretto, da 1ª vara de Aracaju/SE, numa antológica sentença julgou improcedente a ação civil pública na qual o parquet acusava o jornalista de ofensas aos nordestinos. Clique aqui e confira a decisão. Reparem ao final o trecho, digamos, extra petita : o magistrado federal, na fila do gargarejo, convida Mainardi a visitar o Estado.
Telefônica
As autoridades reguladoras antitruste da União Européia devem multar a Telefónica em até US$ 204 milhões devido ao fato de a empresa ter cobrado tarifas de atacado próximas demais de seus preços de varejo, impedindo provedoras de internet concorrentes de obter lucro.
Negócio
Em mais uma grande transação envolvendo fundos de "private equity", o americano Blackstone comprou a rede de hotéis Hilton por US$ 26 bilhões.
Tour Jurídico - Porto Rico II
Dando continuidade ao tour porto-riquenho apresentamos hoje os escritórios de advocacia que marcam presença no cenário jurídico local. Clique aqui e conheça.
Bravata chavista
Hugo Chávez lançou um ultimato aos Congressos de Brasil e Paraguai : se não ratificarem a entrada da Venezuela no Mercosul em até três meses, o país retirará o pedido para ingressar no bloco. Se é por falta de adeus....
Parmalat
Um juiz norte-americano determinou que a Parmalat italiana deverá responder por uma ação aberta por investidores, devido ao colapso de sua antecessora. Clique aqui e leia mais sobre esse e outros assuntos no Migalhas International nº 510.
Heimatlos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a chamada "emenda constitucional dos apátridas", que dá cidadania a filhos de pais brasileiros nascidos no exterior. A proposta de emenda, já aprovada no Senado, ainda precisa passar por uma segunda votação.
Migalhas dos leitores - Acidente da Gol
"Com toda vênia possível, qualquer piloto sabe, de cor e de cabeça para baixo, a diferença entre um rádio e um transponder. Há somente duas fábricas de transponder no mundo. Os dois produtos têm a mesmíssima cara. Isso serve para Boeing, Embraer, Airbus e até Ilyushin. Portanto, que me perdoe a jornalista migalheira, Eliane Cantanhêde (Migalhas 1.687 - 3/7/07 - "Causas do acidente"), mas essa dos pilotos do Legacy terem confundido Nabucodonosor com nabo no do senhor, não cola. Além do mais, se o freguês tiver brevê, está careca de saber que o busílis foi na torre. O resto é conversa para renan dormir." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Cursos
MEC autoriza 20 novos cursos jurídicos em várias regiões do País. OAB só dá aval a um. (Clique aqui)
Vocação hereditária
Gustavo Rene Nicolau - diretor acadêmico da FDDJ - Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e professor no CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus - empresta suas luzes para enfrentarmos juntos a questão da ordem de vocação hereditária, ou seja, da ordem do chamamento dos herdeiros legítimos à sucessão aberta. Clique aqui para ter acesso à integra do texto.
Migalhas dos leitores - Adoção post mortem
"Adoção post mortem (Migalhas 1.687 - 3/7/07 - clique aqui). No livro 'Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente- 395 objeções' - ed. Forense, 1995, o Comissário de Menores Paulo Henrique da Cruz, um dos 92 especialistas que formularam as objeções, escreveu que o ECA perdeu a oportunidade de incluir a 'adoção nuncupativa'. Em prejuízo do menor, o ECA exige, para a concessão da adoção após a morte do pretendido adotante, a prévia existência de um procedimento. E o Comissário dá seu testemunho de casos em que crianças ficaram prejudicadas pela morte de pessoas que desejavam adotá-las, até mesmo tendo-as em sua companhia, por haverem falecido antes de dar início ao processo. Casamento, pode; adoção, não. É o que consta da 'falha' número 97 do livro citado." Alyrio Cavallieri - desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Grammatigalhas
Leia o Grammatigalhas do MI de hoje e saiba tudo sobre o sistema chinês de responsabilidade legal sobre o produto. Clique aqui.
Livre acesso
OAB/SP quer ingresso nos fóruns sem restrição de horário. (Clique aqui)
Certificado Digital
Mais de mil associados já procuraram o serviço da "Autoridade de Registro" da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, inaugurado em 12/4, para emissão de certificado digital. Mais informações sobre a emissão do certificado, clique aqui.
Decreto 6.146
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. (Clique aqui)
Na reta final
Termina no próximo dia 10/7 o prazo para a aquisição de exemplares antecipados do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros". Até essa data o leitor que adquirir um exemplar antecipado poderá inserir o nome na lista que será publicada no livro. Garanta o seu. Clique aqui.
32
O TJ/SP abre exposição dos 75 anos da Revolução Constitucionalista.
Baú migalheiro
Há 116 anos, no dia 4 de julho de 1891, instalou-se o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJ/ES - sob a presidência do desembargador José Feliciano Horta de Araújo. Dissolvido por decreto da Junta Governativa do Estado, de 24 de dezembro do mesmo ano, e instituído novo por decreto de 11 de janeiro de 1892, passou a ter, a partir da Constituição Estadual, a denominação de "Corte de Justiça", e os seus membros a de ministros. Com a reforma constitucional de 1913 passou a denominar-se "Tribunal Superior de Justiça", e "desembargadores" os seus membros.
A mídia e o Judiciário
A abordagem da mídia influencia nas decisões do processo judicial penal ? Quem responde essa pergunta, fazendo um paralelo entre a Mídia e o Poder Judiciário, é o advogado Fábio Martins de Andrade, na obra "Mídia e Poder Judiciário" (Lumen Júris, 445 p.). Clique aqui, veja o que a obra traz e aproveite para participar do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.
RDE
O "Reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil" é o mote do artigo assinado pelo Professor Luís Roberto Barroso - do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, que está no quinto número da "RDE - Revista de Direito do Estado" (editora Renovar, 431p.). Clique aqui e concorra a dois exemplares do livro que o ilustre professor ofereceu para sorteio.
Lauda Legal
Você já conhece a "Lauda Legal" ? Não !? Então não perca tempo. Esta coluna exclusiva traz análises editoriais de obras jurídicas feitas pela advogada Roberta Resende. Clique aqui e leia a resenha do livro "Processo Administrativo" (392 p.), de Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari, da Malheiros Editores. Aproveite para concorrer a um exemplar da obra.
Tributos
O INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE promove de 21/8 a 27/11 o curso de iniciação ao "Direito Tributário". Durante os três meses de treinamento importantes nomes do Direito abordarão temas como o "processo tributário" e os "tributos em espécie". Clique aqui e inscreva-se.
Sociedade
Álvaro Malheiros, sócio da banca Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, fará a palestra "Tendência do Business Judgment Rule no Brasil", dia 19/7, durante o seminário "Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial", promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Labuta
Manter o profissional atualizado com os temas mais recentes, polêmicos, bem como de vanguarda do Direito do Trabalho é o escopo do curso de "Atualidades trabalhistas" que o Núcleo Mascaro preparou para o dia 14/7, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.
Limitações
"Limitações ambientais ao Direito de Propriedade" é o tema do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza entre os dias 23 e 26/7. Não fique de fora, clique aqui e participe.
Novos Softwares
O MDE Training organizou para dia 19/7 o curso "Controller e os Novos Softwares Executivos". Não perca, clique aqui e confira todos os tópicos que serão abordados.
Semana Solidária
Você dá uma mão a quem precisa e o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito dá uma força nos seus estudos. Acontece entre 23 e 27/7 a "III Semana Jurídica Solidária", com aulas voltadas para todos os alunos matriculados no 2º semestre de 2007, bem como aos demais interessados, desde que tragam, para cada aula a ser assistida, 1 kg de alimento não perecível ou 1 agasalho. Informações (31) 2128-5100.
CPC
"Os Reflexos da Reforma do CPC no Processo do Trabalho" é o tema do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza hoje, em Campinas. Clique aqui e confira a programação.
Cálculos
A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 16 a 19/7, em SP, o "Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas". Clique aqui e participe.
Micro
No próximo dia 11, a OAB/SP promove em seu salão nobre o "Seminário Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas". Clique aqui e inscreva-se.
Tributário Internacional
Prepare-se para atuar nas operações empresariais internacionais com o "Curso de Direito Tributário Internacional" que o CEU - Centro de Extensão Universitária preparou a partir do dia 14/8. Clique aqui e confira.
IAB e os "Grandes Temas Nacionais"
Na próxima segunda-feira, 9/7, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros irá promover no Rio de Janeiro um debate sobre "Racismo e as ações afirmativas". Clique aqui e participe.
Patentes
A "Agenda do Desenvolvimento da OMPI: um novo natimorto? de 2004 a 2007" é o tema da palestra do professor e líder de projetos do Centro Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Pedro Paranaguá, no "Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento". O encontro, que acontece dias 5 e 6/7, vai reunir os maiores especialistas no assunto na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).
Ganhadores do dia
O causídico Marcos Antonio da Conceição, da GDC Consultores e Advogados, ganhou a concorrida vaga-cortesia para o curso "Advocacia tributária", que acontece de 10 a 31/7, em SP. Clique aqui e participe você também deste importante evento do Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa.
A felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados" foi Tatiana Araújo de Campos. O evento é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento e acontece no próximo dia 7/7. Clique aqui.
Aristides Junqueira Alvarenga, do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados S/S, de Brasília/DF, foi o sortudo que faturou um exemplar do livro "Teoria do Estado e da Constituição" (546 p.), escrito pelo ilustre mestre português Jorge Miranda e cordialmente oferecido pela Editora Forense.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Romney and Giuliani Trail Democrats in Fund-Raising"
The Washington Post - EUA
"Democrats Gain Edge Over GOP in Money Race"
Le Monde - França
"Alan Johnston libéré après 114 jours de captivité"
Corriere Della Sera - Itália
"'Smog, 750 mila morti l'anno': i dati segreti sulla Cina"
Le Figaro - França
"Aller au bout des réformes"
Clarín - Argentina
"Brasil enviará más energía para hacer frente a la crisis"
Público - Portugal
"Câmara de Lisboa é recordista no número de funcionários per capita"
El País - Espanha
"El Príncipe de Asturias de Comunicación premia a 'Nature' y 'Science'"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Jäger ist vorbestrafter Sexualverbrecher"
The Guardian - Inglaterra
"Brown hands key powers to parliament"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Chávez ataca e dá ultimato ao Mercosul"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Zona Sul conflagrada"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo e empresas entram em atrito sobre crise aérea"
O Globo - Rio de Janeiro
"Caos aéreo volta a explodir com mais de 60% de atraso"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Prova contra deputado desaparece no Supremo"
Correio Braziliense - Brasília
"Polícia cada vez mais perto do assassino"
O Estado do Paraná - Paraná
"Deputados criam fundo com o dinheiro público"
Zero Hora - Porto Alegre
"Contratos irregulares de meio bilhão de reais envolvem estatal do Sul"
O Povo - Ceará
"Lula garante que siderúrgica virá"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo vai cortar ponto de professor"
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Fomentadores :
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
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· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
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· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
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· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
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· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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