Quinta-Feira, 5 de setembro de 2024 - Migalhas nº 5.930.
Fechamento às 07h46.
"Do petróleo ao incêndio é um passo."
Além do horizonte
Nos últimos dias, o interior de SP foi afetado por queimadas recorrentes, e as causas estão sendo investigadas. Há uma possível conexão com uma apuração de fraude no setor de combustíveis, além de uma linha investigativa que sugere o envolvimento do PCC. (Clique aqui)
Meio ambiente
O debate sobre a responsabilização civil, penal e administrativa ambiental nunca foi tão urgente. Não sem motivo Migalhas realiza um debate online acerca do tema, com grandes nomes do Direito! Dia 31/10. (Clique aqui)
Peças obrigatórias
Agravo pode, sim, ser conhecido sem procuração, desde que não haja prejuízo à parte contrária. (Clique aqui)
Custas postergadas
Empresa em crise financeira obteve o direito de pagar as custas processuais apenas após o julgamento de recurso. (Clique aqui)
Devolução de tributo
Ontem, STF formou maioria para validar lei que obriga empresas de energia elétrica a ressarcirem consumidores pelo ICMS incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. A legislação decorre de decisão do STF que, em 2017, julgou inválida a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)
Autonomia privada
Ministro Nunes Marques será o coordenador do seminário internacional "Autonomia Privada na Contemporaneidade", que acontece de 13 a 16/12, na Universidade La Sapienza, em Roma, com a cobertura deste nosso Migalhas. Para discutir os preparativos do evento, o ministro se reuniu nesta semana, em Roma, com o coordenador-geral do programa responsável pela internacionalização do Departamento de Ciências Jurídicas da instituição italiana para a América do Sul, Fabio Petrucci. (Clique aqui)
"Exquece, a mãe ta enjaulada"
Presa na manhã de ontem, a influencer doutora Deolane Bezerra, sem perder o bom humor, escreveu uma carta negando a prática de crimes. (Clique aqui)
Em cana
Após Justiça negar habeas corpus, doutora Deolane Bezerra foi transferida para a Colônia Penal Feminina do Recife, conhecida como Bom Pastor, onde ficará em uma cela separada. (Clique aqui)
De olho nos stories
Ninguém está livre das garras da Justiça, muito menos estes influencers do momento. No entanto, é necessário reconhecer que, ao prender uma pessoa de grande notoriedade digital como a da nota anterior, é imprescindível que a medida segregatória seja muito bem embasada e justificada. Caso contrário, a pessoa será rapidamente solta, e a investigação poderá perder credibilidade. Ao fim e ao cabo, se isso acontecer, quem ganha deslikes é a Justiça.
Só para carros
TJ/SP confirmou decisão mandando advogado tirar barco que foi estacionado em vaga de garagem de condomínio. (Clique aqui)
Contrariando a Justiça
Segundo decisões judiciais, a TAP teria desrespeitado duas liminares, proibindo o transporte de um cachorro na cabine do avião. Juíza determinou que o animal deveria voar ao lado da tutora para suporte emocional, porém, a companhia ignorou as decisões. (Clique aqui)
Compartilhamento de dados
WhatsApp pode compartilhar dados de usuários brasileiros com empresas do grupo Meta. Decisão revogou tutela de urgência que impedia o compartilhamento. (Clique aqui)
Nepotismo
Por maioria, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra desembargadores do TJ/MG por falsidade ideológica devido a suspeitas de nepotismo. Os magistrados teriam inserido declarações falsas nas avaliações de desempenho de duas servidoras. (Clique aqui)
Danos ao erário
1ª turma do STJ determinou que, para haver condenação por improbidade administrativa, é necessário provar prejuízo real ao erário. (Clique aqui)
Congelamento de óvulos
Justiça determina que Unimed cubra o congelamento de óvulos de uma beneficiária com endometriose. (Clique aqui)
Penhora de aluguéis
TRT da 2ª região mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de devedor. (Clique aqui)
Sacanagem
TRT da 3ª região manteve a demissão por justa causa de um empregado que utilizou fotos de obras de sua empregadora para promover uma empresa concorrente. (Clique aqui)
Doença x acidente
TJ/MS reforma decisão e exclui doença ocupacional de acidente pessoal. (Clique aqui)
Romance, #sqn
Justiça catarinense manteve sentença que isentou instituição financeira de indenizar homem que pagou R$ 2,3 mil para receber US$ 1,5 mi de suposta namorada militar da Síria. (Clique aqui)
Prazo de validade
Município terá de indenizar homem após aplicar vacina de covid-19 vencida. (Clique aqui)
Foi mal
CNJ emitiu advertência a juiz eleitoral por participar de evento político-partidário. (Clique aqui)
Fortalecendo o quadro
Em SP, Alesp aprovou cinco projetos de lei que visam fortalecer o quadro de servidores do TJ/SP e dos funcionários da Defensoria Pública estadual. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto faz uma análise detalhada sobre a jurisprudência do STJ referente à aplicação da taxa Selic como juros legais conforme o artigo 406 do CC. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Igor Mascarenhas e Vanessa Schmidt Bortolini tratam de um debate jurídico e ético sobre o compartilhamento de dados pessoais de advogados pela OAB com candidatos a cargos de desembargador no processo de Quinto Constitucional, no contexto da LGPD. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua analisando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, e hoje foca no conceito de serviço. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Arbitragem e competitividade empresarial: uma abordagem sobre resolução de conflitos", por Barbara Rita Lamarca Escapin (TM Associados). (Clique aqui)
- "CNJ autoriza inventário, partilha e divórcio pela via extrajudicial mesmo quando há menores e incapazes envolvidos", por Renata Santos Barbosa Catão e Amelice Garcia (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Desoneração da folha como política pública de alto custo em longo prazo e o dilema estatal", por Daniel Teixeira de Figueiredo Passos (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "A validação trabalhista e tributária da 'pejotização' pelo STF", por Renata Araujo, Sérgio Grama Lima, Marcela Baccan Bianchin e Caroline Palermo (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A personalidade jurídica deve ser considerada, mesmo na investigação criminal", por Guilherme Brenner Lucchesi e Leandro Oss Emer (Lucchesi Advocacia). (Clique aqui)
- "Justiça dispensa publicação de relatório de transparência salarial", por Ana Karolina Lima Barros e Rebeka Sofia P. Mendonça (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento", por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Transporte de animal de suporte emocional e os desafios enfrentados pelas companhias aéreas", por Eduarda de Godoy Lacerda e Evellyn Martins Lima (/asbz). (Clique aqui)
- "O crescente número de diagnósticos em TEA e os novos desafios da saúde suplementar", por Bernardo Franke Dahinten e Cássio Augusto Vione da Rosa (De Rose Advogados). (Clique aqui)
- "Potencialização dos negócios através da gestão paralegal", por Lawrence Santini (ASAP Documentos). (Clique aqui)
- "Os novos caminhos da 2ª turma no STJ", por Alec Gama, Isadora Ribeiro e Najara Cipriano (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "O ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos na reforma tributária", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
16 lustros
O jornal "O Politécnico", da Poli-USP, realiza uma exposição comemorativa dos 80 anos de sua existência. A abertura do evento acontece dia 18/9, às 12h, na Biblioteca Latino-Americana Victor Civita, no Memorial da América Latina. (Clique aqui)
Saúde mental
No "Setembro Amarelo", mês de conscientização sobre saúde mental, Rueda & Rueda Advogados implementa práticas que promovem a inteligência emocional e o bem-estar de seus colaboradores. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 55 anos, em 5 de setembro de 1969, a Junta Militar brasileira publicou o Ato Institucional Número Treze (AI-13), que previa o banimento de pessoas consideradas perigosas para a segurança nacional.O AI-13 era parte de uma série de atos institucionais que conferiam poderes extraordinários ao governo militar, permitindo ações como cassação de mandatos políticos, suspensão de direitos políticos de cidadãos e outras medidas repressivas sem a necessidade de processo judicial. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Financeiro e Tributário – 33ª Edição" (Dialética editora 1032p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), promove uma análise crítica da EC 132/23. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 17h, em Salvador, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório SiqueiraCastro, lança a obra "Direito Constitucional e Regulatório - Volume II". (Clique aqui)
Dia 2/10, em Brasília, acontece o lançamento do livro "Direito Autoral e Entretenimento: novas perspectivas jurídicas", de Ana Paula Borges Martins e Letícia Provedel. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou edição do "Panorama Tribunais Superiores" sobre "Tributação dos planos de stock option e mais novidades e casos relevantes recém-julgados". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa" sobre "Publicada Portaria que estipula requisitos e procedimento para projetos nos setores de logística e transporte portuário, aeroviário e hidroviário". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo semanal" com notícias do STJ, da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Freitas e Assad Advogados, é um dos autores do livro "Direito Agrário e o Agronegócio: aspectos atuais e estudos aprofundados", com temas de extrema relevância para o setor, tendo escrito o capítulo "Desafios da recuperação judicial do produtor rural pessoa física e do plano especial a partir da Lei n. 14.112/2020". A obra é coordenada por Izaías Gomes Ferro Júnior. (Clique aqui)
IAB lança o livro "Temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário", que aborda tributação sobre os créditos de carbono, o uso da arbitragem em conflitos tributários e a alteração de alíquotas do imposto de importação. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, palestra para a OAB Itapira com o tema "Marketing Jurídico". Inscreva-se. (Clique aqui)
Hoje, Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) participa do "IV Congresso de Direito Civil", promovido pela OAB Campinas. O tema do evento é a "Reforma do Código Civil – Perspectivas e Mudanças" e Pianovski vai falar sobre "Alteração superveniente das Circunstâncias e Excepcionalidade da Revisão Contratual no Anteprojeto de Reforma do Código Civil". (Clique aqui)
Amanhã, Mário Luiz Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, profere palestra no "III Congresso de Direito Reforma do Código Civil", promovido pelo ESA/RS.
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere amanhã, às 14h, a palestra de abertura do seminário "Combatendo a Liberdade Religiosa". O evento é promovido pela comissão de Combate à Intolerância Religiosa e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica.
Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) falou, dia 3/9, sobre "Responsabilidade Solidária dos Entes Estatais, a Proteção e a Tutela do Direito Constitucional à Saúde e o Acesso ao Judiciário" no primeiro dia do "11º COMEDJUS - Congresso Brasileiro Médico, Jurídico, da Saúde", que acontece em Brasília até hoje. No evento aconteceu também o lançamento do livro "Direito Humano e Fundamental à Saúde", coordenado por Georghio Alessandro Tomelin, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Richard Pae Kim. Ingo participa da obra como coautor. (Clique aqui)
Dia 29/8, Machado Meyer Advogados promoveu o evento "Innovation Summit", em SP. O encontro teve objetivo explorar as recentes tendências de inovação, IA e tecnologia no meio jurídico. (Clique aqui)
O "ITR World Tax" divulgou recentemente o seu ranking relativo ao ano de 2025. Nesta edição, o escritório Fogaça Murphy Advogados foi indicado na categoria de "General Corporate Tax".
Zanetti e Paes de Barros Advogados aparece no ranking relativo ao ano de 2025 do "ITR World Tax". O escritório foi indicado na categoria "Active São Paulo" em "General Corporate Tax".
Reunião ordinária
No dia 9/9, das 19 às 22h, Digital Law Academy promove, em parceria com a ADESG-SP e com o apoio da IBM e Deloitte, o evento "Reunião Presencial Ordinária". (Clique aqui)
Lançamento
AASP realiza no dia 12/9, às 18h, o evento "Lançamento da Revista do Advogado nº 163 - Entretenimento, mídia e cultura". (Clique aqui)
Summit
Employer promove nos dias 17 e 18/9, das 8h30 às 12h, o "Employer Summit 2024". Evento reúne grandes temas do setor de Recursos Humanos. (Clique aqui)
Projeto
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o processo seletivo para seleção de propostas de Field Project, conjunto de atividades práticas reais realizadas parcialmente extraclasse, com a participação de seis a dez discentes. Garanta sua inscrição. (Clique aqui)
Recolocação profissional
Radar - Gestão para Advogados dispõe de soluções que foram desenhadas, de forma estratégica, para atender às necessidades de profissionais que buscam recolocação e desenvolvimento profissional. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Gestão
Com o Sistema Lysis, a gestão das suas intimações e citações se torna muito mais simples e eficiente. Tenha controle total em tempo real, receba notificações automáticas e otimize seu trabalho jurídico, sem preocupações. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Mutuípe
GO/Cachoeira Alta
MA/Presidente Vargas
MA/Raposa
PA/Almeirim
PR/Xambrê
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Unspeakable New Suffering for Afghan Women"
The Washington Post - EUA
"4 killed in shooting at Ga. high school"
Le Monde - França
"Premier ministre: le RN en arbitre du choix"
Corriere della Sera - Itália
"Sanguiliano si confessa in TV"
Le Figaro - França
"Cazeneuve et Bertrand bloqués, Macron sans solution"
Clarín - Argentina
"Ante las fuertes presiones, Francos promete revisar los límites al acceso a la información"
El País - Espanha
"Sánchez ofrece más financiación para todas las comunidades"
Público - Portugal
"Concessão de vistos para imigrantes procurarem trabalho baixou 24%"
Die Welt - Alemanha
"VW Verteidigt Sparkurs Vor Der Belegschaft"
The Guardian - Inglaterra
"Grenfell: a disaster caused by 'dishonesty and greed'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Maioria vê política em bloqueio do X e é contra multa por uso de VPN"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Brasil vive pior seca da história, com 58% de seu território afetado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo articula com Centrão, e preferido de Lira na Câmara perde força"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O céu que nos sufoca"
Correio Braziliense - Brasília
"'Vivemos um drama humano com as mudanças no clima'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Obras do Trensurb vão durar até 2026 e custarão R$ 400 milhões"
O Povo - Ceará
"228 imóveis lançam esgoto de forma irregular, diz prefeitura"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aneel revisa nível do aumento para a conta de luz em setembro"