Segunda-Feira, 2 de setembro de 2024 - Migalhas nº 5.927.
Fechamento às 08h15.
"O fim poderá ser o começo de alguma coisa, ou simplesmente o princípio do nada."
De A a X
A 1ª turma do STF analisa se referenda ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X. (Clique aqui)
VPN
Na primeira decisão de bloqueio, ministro Alexandre dizia que quem tentasse acessar o X por VPN poderia ser multado em R$ 50 mil, por dia. Como não era factível o cumprimento (e o particular é a migalha na briga entre os elefantes), S. Exa. achou por bem retirar essa parte. (Clique aqui)
Bloqueio de contas
Starlink, empresa de Elon Musk, pediu ao STF a suspensão do bloqueio financeiro ordenado por Moraes para cobrar dívidas aplicadas ao X. Ministro Zanin, relator do caso, negou o pedido. (Clique aqui)
Desobediência arriscada
A Starlink informou ao presidente da Anatel que não vai cumprir decisão do ministro Alexandre, de suspensão do X, até que ele libere as contas da empresas que foram bloqueadas. (Clique aqui)
Alexandre Files
Elon Musk criou conta no X chamada "Alexandre Files" para divulgar decisões sigilosas do ministro Alexandre que envolvem o bloqueio de conteúdos e perfis. (Clique aqui)
De olho nas mudanças
Migalhas, sempre atento às mudanças no cenário digital, também está no Threads. Quer ficar por dentro de tudo o que acontece? Siga e mantenha-se atualizado sobre o mundo jurídico! (Clique aqui)
Receita de banco
Ministro Toffoli suspendeu processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos. Decisão visa aguardar julgamento de recursos contra decisão da Corte sobre a matéria. (Clique aqui)
Dívida prescrita, mas nem tanto
STJ decidiu que, embora a prescrição de uma dívida impeça sua cobrança judicial, ela não obriga a remoção do nome do devedor dos registros do Serasa. (Clique aqui)
Devedor de alimentos
É possível dispensa de intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda que a procuração judicial não contenha poderes especiais para o recebimento das comunicações processuais. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Virtual x físico
5ª turma do STJ entendeu que negativa de conversão do julgamento virtual para físico não configura cerceamento de defesa, especialmente se parte não demonstrar prejuízo concreto. (Clique aqui)
Sustentações orais
Professor José Rogério Cruz e Tucci criticou a crescente banalização das sustentações orais no âmbito jurídico, alertando para o uso inadequado e excessivo do recurso. (Clique aqui)
Somatória
Ministro Cláudio Brandão destacou a complementaridade dos papéis da Corte trabalhista e do STF. Ele enfatizou que o TST é responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista, enquanto o STF atua na defesa da Constituição. (Clique aqui)
TJ x STJ
Desembargador Ricardo Cintra, do TJ/SP, comenta as críticas direcionadas ao Tribunal bandeirante por não seguir os precedentes. (Clique aqui)
Pegadinha
1ª turma do STF manteve condenação do ex-deputado e atual youtuber Arthur do Val por "pegadinha" em entrevista. (Clique aqui)
Em pauta
CCJ da Câmara aprovou proposta que limita a aplicação de ADOs para temas já discutidos no Congresso. (Clique aqui)
Perdeu? Então, confira!
Nos últimos dias, importantes eventos movimentaram a comunidade jurídica. O "15º Encontro Anual da AASP", em Campos do Jordão, e o "7º Congresso Ibradim", em Salvador. Migalhas, é claro, esteve presente e conversou com os participantes. Confira.
Para presidente da AASP, André Almeida Garcia, cursos de Direito precisam olhar para a inteligência artificial. (Clique aqui)
Ministra Kátia Arruda destaca a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo vínculos empregatícios. (Clique aqui)
Desembargador do TJ/SP, Francisco Loureiro defende a implementação de mecanismos para coibir litigância predatória no Judiciário. (Clique aqui)
Ao abordar a reforma do CC, Flávio Tartuce pontua ser pacífica entre os juristas a necessidade de haver um controle para se imputar responsabilidade civil às plataformas digitais. (Clique aqui)
Renata Mariz de Oliveira, vice-presidente da AASP, avaliou positivamente a migração do TJ/SP para o sistema e-proc, destacando que a mudança beneficiará a advocacia. (Clique aqui)
Eduardo Mange critica custas judiciais elevadas e aponta dificuldade de acesso à Justiça e aumento de pedidos de gratuidade. (Clique aqui)
Marcio Kayatt fala dos desafios da IA ao sistema eleitoral brasileiro. (Clique aqui)
Mário Luiz Oliveira da Costa destaca a importância de se usar uma linguagem simples e direta na comunicação jurídica. (Clique aqui)
Samantha Longo explica como ativos estressados, vinculados a empresas em dificuldades financeiras, podem se tornar oportunidades de investimento lucrativo a preços reduzidos. (Clique aqui)
Para o apresentador Marcelo Tas, debate sobre legislação e big techs é fundamental para que a democracia não seja comprometida. (Clique aqui)
Restabelecimento de protetivas
TJ/SP determinou o restabelecimento de medidas protetivas para mulher vítima de violência doméstica, mesmo após o arquivamento do inquérito policial. O Tribunal afirmou que o fim das investigações não elimina o risco à vítima. (Clique aqui)
Erro médico
TJ/SP decidiu que Estado de São Paulo deverá pagar indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia a bebê que sofreu graves sequelas neurológicas em razão de um erro médico durante o parto. (Clique aqui)
Acesso à Justiça
Comissão do Senado aprovou PL que facilita acesso de idosos em situação de pobreza à Justiça. (Clique aqui)
Revisão de contratos
Banco deve se abster de negativar nome de empresa em órgãos de proteção ao crédito enquanto perdurar discussão sobre revisão de contratos bancários. (Clique aqui)
Migas
Stone não responde por dívida de subcredenciadora com hotéis. (Clique aqui)
Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário. (Clique aqui)
Cemitério é condenado por não encontrar jazigo correto em sepultamento. (Clique aqui)
TJ/DF mantém rescisão de contrato de locação por erro na metragem anunciada. (Clique aqui)
Facebook deve restabelecer conta hackeada, mas não indenizará por danos morais. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas das Civilistas
Ana Carolina Brochado Teixeira discute dois temas essenciais no contexto do planejamento: o envelhecimento e a organização patrimonial e sucessória. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Dercino Sancho dos Santos Neto explora o direito à herança no Brasil, explicando as formas de aceitação — expressa e tácita — e as consequências jurídicas, como a impossibilidade de renúncia após a aceitação. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Maitê Pinheiro Machado Furtado, Mayara Royo e Yasmin A. Folha Machado abordam o impacto das mensalidades elevadas do curso de medicina em instituições privadas no Brasil e como o Fies ajuda a financiar esses custos para alunos de baixa renda. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a relação entre o corpo humano, a morte, e a legislação brasileira que regulamenta o diagnóstico da morte encefálica. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Venda de créditos judiciais", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "O valor de arremate do imóvel e a maldição do vencedor", por Georgios Alexandridis (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "As principais vantagens da mediação empresarial", por André de Luizi Correia (CFGS – Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Parceria
Fragata e Antunes Advogados firmou parceria com a Giusto e Klein Advocacia, boutique fluminense especializada em Direito Penal Empresarial. Os clientes da banca poderão contar com os serviços da boutique nas áreas de Compliance Anticorrupção, Direito Penal Empresarial e Direito Penal Econômico. (Clique aqui)
Mulheres
Loeser e Hadad Advogados aderiu ao "Movimento Elas Lideram 2030", iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil em conjunto com a ONU Mulheres. A iniciativa busca promover a equidade de gênero no ambiente corporativo. (Clique aqui)
Direito à saúde
O Conselho da Justiça Federal divulgou, dia 30/8, os 47 enunciados aprovados na "I Jornada em Direito à Saúde", realizada pela entidade em junho, em Brasília. Quatro deles são favoráveis aos consumidores em ações contra planos de saúde e contaram com a contribuição de especialistas do escritório Vilhena Silva Advogados.
Baú migalheiro
Há 202 anos, em 2 de setembro de 1822, enquanto o príncipe Dom Pedro estava em viagem a São Paulo, Maria Leopoldina, agindo como regente no Rio de Janeiro, desempenhou um papel crucial na preparação da Independência do Brasil. Neste dia, em conjunto com o Conselho de Ministros, ela decidiu pela separação de Portugal, uma ação que preparou o caminho para que Dom Pedro proclamasse a independência cinco dias depois, em 7 de setembro de 1822, às margens do Ipiranga. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Dicionário Inglês-Português de Propriedade Industrial" (MNIP - Magalhães Nogueira Sociedade de Advogados 112 p.), escrita por Ari Magalhães, Maisa Souza, Mariana Lima de Pietro, Mauricio Maleck e Salomão Gieremek, aborda temas da propriedade industrial e contém 380 verbetes. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 19h, no RJ, o IAB lança o livro "Temas Contemporâneos do Direito Financeiro e Tributário", organizado por Dalmar Espírito Santo Pimenta, José Enrique Teixeira Reinoso e Márcio Ladeira Ávila. A obra reúne artigos e pareceres elaborados por 21 autores, entre eles, os advogados do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, Janssen Murayama, Lucas Almeida dos Santos e Ricardo Ferreira Maciel Junior. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participou, dia 26/8, do lançamento do livro "Direito Penal – Parte Geral Tomo I", de Claus Roxin e Luís Greco, promovido pela Escola Judicial do Paraná. Após sua 5ª edição em alemão, o livro tem a sua versão em português e é considerado um marco no Direito Penal.
Migalhíssimas
Hoje, professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa do evento "Diálogo Inter-religioso - Vigília da Paz" promovido pelo Instituto Expo-Religião.
Amanhã, acontece a 7ª edição do "Marval Summit on Compliance, Anti-Corruption, and Investigations", em Buenos Aires/Argentina, e vai reunir mais de 20 especialistas internacionais reconhecidos globalmente, autoridades públicas, representantes de escritórios de advocacia, consultorias e agências governamentais, entre outros órgãos. Fabyola En Rodrigues, do escritório Demarest Advogados, será palestrante no painel sobre tendências na América Latina. (Clique aqui)
Instituto Brasileiro da Insolvência, fundado por Rosely Cruz (Cruz Amaral & Dias), por meio de sua diretoria "#PorElas", realiza dia 4/9, em Ipanema, no RJ, um encontro para discutir os principais desafios e perspectivas do Direito Empresarial e Falimentar no Brasil. Intitulado "Chá das 5 com Conteúdo", o evento reúne renomados especialistas do setor. (Clique aqui)
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere dia 4/9, às 10h, na ESA-RJ, a palestra de abertura do "6° Congresso de Direito Administrativo". O evento presencial irá até sexta-feira e é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro. Na ocasião, será feita homenagem póstuma ao professor Diogo Figueiredo Neto, que morreu em 2017.
Dia 5/9, das 8h30 às 12h, PG Advogados realiza mais uma edição do evento "Business in Motion (BiM)". O tema escolhido para o encontro é a "Nova Regulação na Atuação do DPO". (Clique aqui)
Andrade Maia Advogados lançou, dia 28/8, a "Universidade AM", uma universidade corporativa multidisciplinar que aborda conteúdos que vão desde tecnologia e inovação até conhecimentos específicos da área jurídica. O projeto conta com mais de 50 cursos nas modalidades presencial e online. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Amanhã, das 8 às 12h30, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza o webinar "Introdução à Propriedade Intelectual, seus fundamentos e importância como fator impulsionador ao desenvolvimento socioeconômico". (Clique aqui)
Software
Preâmbulo Tech apresenta seus softwares jurídicos na "Future Law Experience 2024", que acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)
Tese fiscal
AASP promove no dia 5/9, às 9h20, o evento presencial "A nova tese fiscal da fraude na cessão de recebíveis, o projeto 3/24 e o mercado de crédito: Desafios jurídicos". (Clique aqui)
Estudos jurídicos
CESA realiza a 2ª edição do curso "Programa Executivo de Altos Estudos Jurídicos", idealizado pela Escola Superior dos Magistrados do Trabalho da 15ª região. As aulas iniciam em 20/9. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso presencial de "Direito Imobiliário", com início das aulas em 7/10. (Clique aqui)
Provisionamento
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o "Curso de Provisionamento de Processos", que aborda temas essenciais para prática jurídica, capacitando a evitar riscos, estabelecer estratégias padronizadas, realizar prognósticos precisos, tomar decisões mais inteligentes e criação da própria jurimetria interna. (Clique aqui)
Webinar
CAMES realizou, no dia 28/8, o webinar "Cláusula de Earn-out em Disputas Empresariais". (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Do Contrato de Franquia – Interpretação, convenções e reparação de danos" (GZ Editora 322p.), escrita por Maurício Alves de Lima, é Isabella Di Nizo, de Osasco/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Boa Nova
MG/Faria Lemos
RJ/São Sebastião do Alto
SP/Icém
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"O aprendiz"
Veja
"O escolhido"
IstoÉ
"Um país em chamas"
The New York Times - EUA
"Patients Held Against Will By Hospitals"
The Washington Post - EUA
"Hostage deaths ignite outrage"
Le Monde - França
"Ukraine : la Russie intensifie encore ses attaques"
Corriere della Sera - Itália
"L'ultradestra vola alle regionali Choc in Germania"
Le Figaro - França
"Macron reçoit Cazeneuve et Bertrand, et consulte encore"
Clarín - Argentina
"Por el costo del veto, analizan una ayuda extra a los jubilados"
El País - Espanha
"La extrema derecha de AfD logra en Alemania su primer gran triunfo electoral"
Público - Portugal
"Há 32 consultórios dentários fechados no SNS, verbas do PRR 'desperdiçadas'"
Die Welt - Alemanha
"AfD gewinnt in Thüringen, enges Rennen in Sachsen"
The Guardian - Inglaterra
"Protesters turn on Netanyahu in fury over deaths of six hostages"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Ministros, PT e sindicato loteiam cargos estratégicos na nova gestão da Petrobras"
Folha de São Paulo - São Paulo
"23 milhões de brasileiros dizem conviver com facção e milícia na vizinhança"
O Globo - Rio de Janeiro
"Queda drástica de contribuintes ameaça regime da Previdência"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Seca traz temor de crise hídrica"
Correio Braziliense - Brasília
"As faces de um crime silencioso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Expointer supera expectativas e chega ao final com R$ 8,1 bi em negócios gerados"
O Povo - Ceará
"Ceará tem média de uma criança baleada por semana"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Turma do STF vai decidir sobre impasse Moraes x Musk"