Segunda-Feira, 26 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.922.
Fechamento às 08h04.
"Não será difícil achar semelhança entre uma eleição e uma mágica; avultam em ambas as visualidades e tramoias."
Off
Candidato à prefeitura de SP, o influenciador Pablo Marçal teve seus perfis nas redes sociais suspensos por decisão da Justiça Eleitoral, por eventual abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. (Clique aqui)
Jogo eleitoral
Como mencionamos recentemente neste informativo, retirar o anticandidato do jogo não resolverá a questão. A democracia não pode ser limitada aos candidatos que preferimos; isso a desvirtua. É essencial compreender por que um candidato sem discurso encontra ressonância na sociedade e abordar essa realidade de frente. Ignorar sua existência ou tentar apagá-lo do mapa eleitoral não é a solução.
Aparando as arestas
Os ministros Toffoli, Fux e Fachin solicitaram ao presidente do STF, ministro Barroso, que os casos relacionados ao marco civil da internet sejam julgados em conjunto. É hora de adequar a lei aos mandamentos constitucionais. (Clique aqui)
Vitória
Ministro Flávio Dino rejeitou recurso da CBF e validou decisão que reconheceu o Sport Club do Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987. A disputa jurídica foi influenciada pela recusa de Flamengo e Internacional em participar de um quadrangular final, conforme previa o regulamento do campeonato naquele ano. (Clique aqui)
Cartão vermelho
A influenciadora Day McCarthy foi condenada a oito anos e nove meses de prisão por fazer comentários racistas em relação à filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank. É uma condenação criminal sem precedentes no Brasil em casos de racismo. (Clique aqui)
Correção
TST decidiu aplicar a taxa Selic para calcular juros e correção monetária em uma indenização, uniformizando assim o cálculo de correções em créditos trabalhistas. (Clique aqui)
"Pombo-correio voa ligeiro"
Em Belém/PA, advogado é condenado a 31 anos e oito meses de reclusão por facilitar a comunicação entre membros da facção criminosa. (Clique aqui)
Tocantins - I
Polícia Federal deflagrou a Operação Maximus para investigar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça do Tocantins. (Clique aqui)
Tocantins - II
Filho de um desembargador tocantinense foi preso preventivamente pela PF sob suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais no Estado. (Clique aqui)
Sem mandato, nada feito
TJ/SC entendeu que advogado não pode ser responsabilizado pela perda de prazo processual quando a representação não está formalizada nos autos. No caso, o autor da ação acusou o advogado de negligência por não ter apresentado a defesa em ação de reparação de danos. O causídico esteve na audiência inaugural, mas não continuou a acompanhar o processo porque o próprio cliente não encaminhou os dados necessários para formalizar a procuração. (Clique aqui)
Saidinhas
AGU defendeu no STF a constitucionalidade das "saidinhas" temporárias para presos em regime semiaberto, argumentando que limitações a essas saídas seriam inconstitucionais. (Clique aqui)
De volta à ativa
Magistrado afastado cautelarmente por três anos retornará às atividades, decide CNJ. Análise de PAD contra o juiz por suposto desvio de conduta foi interrompida por pedido de vista. (Clique aqui)
Possível confusão
3ª turma do STJ anulou registro da marca de móveis Delinia por risco de confusão ou associação com marca D'Linea. (Clique aqui)
Desiste daí que eu desisto daqui
CNJ arquivou reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do caso Mariana Ferrer, após o magistrado desistir de mais de 160 processos contra críticos pelo uso da hashtag #estuproculposo, o que esvaziou a representação. (Clique aqui)
Intolerância religiosa
TRT-18 manteve indenização de R$ 4 mil devida por empresa a ex-gerente maçom após episódio de intolerância religiosa protagonizada por superior hierárquica. A gestora teria afirmado que o anel maçônico do funcionário não era de Deus, mas do diabo. (Clique aqui)
$$$
É válida cláusula contratual que prevê o aumento de valores de participação de sócios investidores na hipótese de atraso na conclusão de empreendimento imobiliário. Assim entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. (Clique aqui)
Caminhão penhorado
Juíza concedeu liminar em favor de agricultor, determinando que caminhão penhorado seja mantido sob a posse do executado, que exercerá a função de fiel depositário. A decisão considerou que a penhora envolveu veículo essencial ao trabalho rural. (Clique aqui)
Improbidade
2ª turma do STJ extinguiu ação de improbidade contra Délvio Buffulin, ex-presidente do TRT-2, relacionada às obras do Fórum Trabalhista de SP, por entender que sua conduta não preenchia os requisitos da lei de improbidade administrativa. (Clique aqui)
Pós-bariátrica
Plano de saúde deve cobrir cirurgias plásticas reparadoras em paciente que passou por cirurgia bariátrica. (Clique aqui)
Cultivo de cannabis
TRF da 5ª região concedeu habeas corpus preventivo que permite a homem cultivar e extrair óleo de canabidiol para uso terapêutico pessoal, com supervisão regulatória, baseada em prescrição médica para tratamento de ansiedade e síndrome do pânico. (Clique aqui)
"- Sol, você que é tão forte..."
Comerciante será indenizado por defeito em geração de energia solar. (Clique aqui)
Migas
Operador de máquinas receberá adicional por exposição a vibração excessiva. (Clique aqui)
Empresa alvo de cinco ações alega litigância predatória, mas tem IRDR negado. (Clique aqui)
Cliente que caiu em golpe de resgate de milhas não será indenizado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas das Civilistas
Em julho, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que altera a lei do planejamento familiar. A mudança exige autorização judicial e consulta ao MP para a esterilização cirúrgica de pessoas incapazes ou com deficiências que impedem a expressão da vontade. Diante dessa medida, Vitor Almeida e Marília Alves questionam: proteção ou violação? (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Na coluna de hoje, José Fernando Simão analisa a proposta de reforma do CC brasileiro no que diz respeito aos vícios redibitórios. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
A coluna, assinada por Lourival Ramos e Alexis Cavichini, aborda o dilema jurídico de assinatura eletrônica entre cartório e instituição financeira. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Você sabia que o direito real de habitação não pode ser exercido por um ex-cônjuge em caso de divórcio? Guilherme Galhardo Antonietto explica. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Baracat Secanho discutem a linha tênue entre promessas de campanha e práticas ilícitas no período eleitoral, como a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O amigo Antonio Delfim Netto", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Sua assinatura é forte?", por Isabela Pereira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Ansiedade generalizada auxílio-doença: Consigo afastar?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "ESG e economia circular: Transformando negócios para um mundo mais sustentável", por Bianca Silveira (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Transportes de cargas no Brasil: Análise das jornadas de trabalho, horas extras e pausas", por Krys Machado Deucher e Jaime da Veiga Junior (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Ministério das cidades publica IN que altera condições para financiamento de imóveis do 'Minha Casa, Minha Vida'", por Gabriel Santiago Haramoto e Lucas Soares Zanelatto (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Grupo Transacional
Trench Rossi Watanabe anuncia Cristina Bueno e Vitor Stern como novos sócios do grupo Transacional, especificamente na área de M&A e Private Equity. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 104 anos, em 26 de agosto de 1920, a 19ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos foi certificada como lei, garantindo às mulheres o direito ao voto. Essa emenda marcou um ponto culminante na luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos, representando uma vitória significativa para o movimento de direitos das mulheres naquela época. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão", coordenado por Ana Claúdia Akie Utumi, Gerrit Frotscher, Vera de Hessele e Marco Antonio Veríssimo Teixeira, membro do Comitê Gestor do Grupo de Estudos Tributários Brasil Alemanha, e doado por ele aos nossos leitores, conta com a participação dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba e Andrea Mascitto. O livro celebra os 200 anos da imigração alemã no Brasil. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Civil da Propriedade Intelectual: O caso da usucapião de patentes". A obra explora a evolução histórica do conceito de usucapião, destacando as transformações do Direito Moderno. (Clique aqui)
FGV Direito Rio, por meio do Centro de Tecnologia e Sociedade, lançou no último dia 22, a cartilha "TSE e Desinformação: conceitos relevantes e sua compreensão no Brasil", com o objetivo de esclarecer a população brasileira a atuação do TSE sobre o tema. O primeiro volume já está disponível digitalmente. Confira! (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Planejamento Patrimonial e Sucessório | Família e Sucessões" sobre "Divórcio, inventário e partilha extrajudicial envolvendo menores e incapazes". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere, no Plenário Evandro Lins e Silva, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, a palestra de abertura do seminário "Seis anos da Lei de Proteção de Dados - Impactos, desafios e evolução nas relações de consumo". (Clique aqui)
Cleide Aparecida Vitorino, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fará apresentação da tese de doutorado dia 29/8, às 12h, sobre "A Ancestralidade Intercultural como Princípio Constitucional Atrelado ao Direito de Personalidade". A banca examinadora da Fadisp é formada pelos professores titulares Everton Luiz Zanella (orientador), Waleska Miguel Batista, Flavio de Leão Bastos Pereira, Hadi Savadogo e Leticia Garducci. Professores suplentes Túlio Augusto Tayano Afonso e Fábio Ramazzini Bechara.
Sócios do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel Di Blasi e Paulo Parente, juntamente com o Head de Patentes Marcelo Oliveira, foram reconhecidos pelo "Who's Who Legal: IP 2024" nas categorias "IP Copyright, IP Patents, IP Trademarks e IP Patent Agents & Attorneys". O WWL representa um guia detalhado do mercado jurídico internacional reconhecendo profissionais que se destacam por sua excelência em diversas áreas de expertise, incluindo patentes, marcas registradas e direitos autorais.
Ernesto Borges Advogados foi reconhecido no ranking "ITR World Tax 2025", nas categorias "Indirect Tax" e "Tax Controversy". Desde 2019, o escritório faz parte deste ranking, que classifica os melhores escritórios de advocacia e profissionais do mundo na área Tributária, por meio de pesquisa realizada em diversas jurisdições, em todos os continentes.
Dia 19/8, Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participou do "Papo de Carreira - Como lidar com o ambiente tóxico no trabalho". (Clique aqui)
Segurança Pública
OAB/SP instaura Comissão de Segurança Pública. Grupo será presidido por Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e tem como papel ser um fomentador de diálogo entre sociedade e Poder Público. (Clique aqui)
Transparência
CEO da Kronoos, Alexandre Pegoraro, comenta novo módulo de pesquisa pública da ANPD. Ferramenta aprofunda processos de KYC e KYB aumentando a proteção das empresas contra o uso de seus serviços para atividades ilícitas. (Clique aqui)
Direito Constitucional
PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Constitucional". As aulas iniciam em 28/8. (Clique aqui)
Petição inicial
AATSP realiza o curso presencial "Desvendando a arte da petição inicial trabalhista" dia 9/9, das 19 às 21h. (Clique aqui)
Direito Criminal Contemporâneo
FGV Direito Rio promove o curso de pós-graduação "LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo". As inscrições podem ser feitas até amanhã. As aulas terão início em 10/9. (Clique aqui)
Recolocação profissional
Radar - Gestão para Advogados dispõe de soluções que foram desenhadas, de forma estratégica, para atender às necessidades de profissionais que buscam recolocação e desenvolvimento profissional. (Clique aqui)
Direito e Agronegócio
Nos dias 20 e 21/8, foi realizada, em Ribeirão Preto/SP, a "1ª Conferência de Direito e Agronegócio", promovida pela OAB/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Botelhos
MG/Medina
SC/Turvo
SP/São Bento do Sapucaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Abre o olho, leão"
Veja
"A política da lacração"
IstoÉ
"Teremos outro como ele?"
The New York Times - EUA
"Warring Sides Quickly Talk Containment"
The Washington Post - EUA
"School desegregation experience sets Harris apart"
Le Monde - França
"Une rentrée scolaire inédite, sans cap politique"
Corriere della Sera - Itália
"Israele e i raid, lampi di guerra"
Le Figaro - França
"Matignon : sous la pression de Mélenchon, Macron temporise"
Clarín - Argentina
"El Gobierno define cómo será el veto a la ley jubilatoria"
El País - Espanha
"Los ataques cruzados de Israel y Hezbolá recrudecen el conflicto"
Público - Portugal
"Mais de 3000 pessoas mudaram de sexo no Registo Civil em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Hisbollah feiert 320 Raketen auf Israel ab"
The Guardian - Inglaterra
"Airstrikes on Hezbollah 'not the end of the story', says Netanyahu"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Aviação regional tem falências em série e menos passageiros"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Produtores e governo veem indícios de crime em incêndios"
O Globo - Rio de Janeiro
"Como o poder da comunidade impulsiona a venda de livros físicos"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"PF vai investigar focos de incêndio"
Correio Braziliense - Brasília
"Emergência climática"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lucro líquido de empresas gaúchas na bolsa apresenta recuo no segundo trimestre do ano"
O Povo - Ceará
"Candidatos oscilam; Wagner e Sarto lideram"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula prepara intervenção para controle de preço do gás natural"