Sexta-Feira, 23 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.921.
Fechamento às 08h40.
"Cada ministro gosta de deixar entre outros trabalhos, um que especifique o seu nome no catálogo dos administradores."
Alvíssaras
Em um evento extremamente prestigiado (presidentes de todos os Poderes presentes), a nova diretoria do STJ tomou posse ontem. O ministro Herman Benjamin, agora na presidência, e o ministro Luis Felipe Salomão, na vice-presidência, assumem a missão de conduzir a Corte da Cidadania para os desafios dos novos tempos. Ambos, com suas reconhecidas inteligências naturais, estão preparados para aproveitar ao máximo o potencial da inteligência artificial. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Sextou! Novo livro do presidente do STF, novo presidente do STJ e novo modelo de sentença são alguns dos destaques do bom e velho Minuto Migalhas. Assista ao vídeo, clique aqui.
Celular apreendido
Em inquérito aberto de ofício para apurar o vazamento de informações do TSE (Inq 4.972), distribuído por prevenção (Inq 4.781) ao ministro Alexandre de Moraes, S.Exa. determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no setor do TSE responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. Ministro atendeu a pedido da PF, que considerou medida necessária para investigação. (Clique aqui)
4.781
O inquérito das fake news, iniciado em 14 de março de 2019, completa hoje 1.989 dias.
Responsabilidade
Em decisão irretocável, Corte Especial do STJ decidiu que concessionárias de rodovias respondem objetivamente por acidentes com animais nas pistas, aplicando as regras do CDC e da lei das concessões. (Clique aqui)
Correção de dívidas civis
Após intensos debates, Corte Especial do STJ concluiu julgamento que definiu o uso da Selic para correção de dívidas civis. (Clique aqui)
Eleitoral - Dívidas
Congresso promulga emenda constitucional com perdão a partidos e nova regra para candidaturas de pretos e pardos. Texto promulgado também facilita pagamento de dívidas de partidos políticos. (Clique aqui)
Eleitoral - Inelegibilidade
CCJ do Senado aprovou o PLP 192/23, que modifica as regras de início e prazo de duração da inelegibilidade, entre outras disposições. (Clique aqui)
Trabalhador x máquinas
Ontem, o STF começou a analisar ação que questiona a omissão do Congresso em criar legislação que proteja os trabalhadores frente aos impactos da automação, conforme previsto na CF. (Clique aqui)
Tratados internacionais
O Supremo fixou que o presidente da República só pode denunciar tratado internacional com a anuência do Congresso. A decisão se deu durante o julgamento de ação que tramitava desde 2003, e questionava a validade da denúncia unilateral, sem anuência do Legislativo, feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso com relação à convenção 158 da OIT, que proibia a demissão sem justa causa. (Clique aqui)
Prazos prorrogados
Ministro André Mendonça prorrogou por mais 30 dias o prazo para a conclusão dos acordos de leniência relacionados à operação Lava Jato. A prorrogação foi solicitada pela AGU e empresas envolvidas, que argumentaram a necessidade de mais tempo para finalizar os termos dos acordos devido à complexidade das negociações. (Clique aqui)
Liberdade negocial
A 2ª turma do STF negou agravo e manteve decisão que derrubou vínculo de emprego entre a atriz Carolina Ferraz e a Rede Globo. (Clique aqui)
!!!
Tramita na Câmara a PEC 28/24, que permite que o Congresso possa suspender decisões do STF. (Clique aqui)
Legitimidade para intervir
Ex-administradores e ex-controladores de instituições financeiras têm legitimidade para intervir em processos de falência instaurados a pedido do liquidante, desde que autorizados pelo BC. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
Mediação na reintegração - I
Ministro Luiz Fux determinou que a Justiça de São Paulo utilize métodos alternativos, como mediação, em processos de reintegração de posse em andamento, especialmente quando envolverem famílias vulneráveis, mesmo que o esbulho tenha ocorrido após a pandemia de covid-19. (Clique aqui)
Mediação na reintegração - II
A decisão acima está em conformidade com entendimento recente da 1ª turma do STF de que juízos de 1ª e 2ª instância, seguindo o poder de cautela, podem impor etapa prévia à desocupação forçada em casos de esbulho ocorridos após a pandemia. (Clique aqui)
Faculdade ESA-OAB
MEC autorizou a Faculdade ESA-OAB a oferecer cursos EaD em tecnologia, marketing e gestão, sem incluir Direito. É a primeira instituição de ensino superior vinculada a uma entidade de classe no Brasil. (Clique aqui)
$$$
CJF liberou o pagamento de RPVs a mais de 251 mil beneficiários. Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros. (Clique aqui)
Liberdade cantou
Por não ter tido "fuga de jurisdição", o TRF da 2ª região revogou a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Agora, o empresário vai responder em liberdade a processo por suposta participação em fraude bilionária na varejista. (Clique aqui)
Aborto
Justiça negou a interrupção de gravidez a uma mulher que gesta feto com má-formação, com remotas chances de sobreviver fora do útero. Magistrada concluiu que não há risco concreto à vida da gestante e que os médicos não mencionam a indicação de aborto. (Clique aqui)
Mais uma
Juíza de SP condenou a Hurb a reembolsar valores pagos por pacotes turísticos cancelados e a pagar indenização por danos morais aos consumidores. (Clique aqui)
Jogo da discórdia
Escola foi condenada a indenizar ex-aluna em R$ 40 mil por danos morais após bullying durante "jogo da discórdia" realizado em sala de aula, com autorização da professora. O incidente, que foi filmado e divulgado nas redes sociais, gerou problemas emocionais na adolescente. (Clique aqui)
Assédio
TRT da 15ª região reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalhadora vítima de assédio sexual por seu superior em empresa de call center. (Clique aqui)
Benefício cancelado
INSS foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a agricultor que teve o benefício por incapacidade cancelado duas vezes, mesmo após sofrer a amputação de um braço. (Clique aqui)
Sem programação, sem indenização
TJ/SP decidiu que atraso de voo causado por manutenção não programada da aeronave não justifica indenização por dano moral. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Cão vítima de castração caseira é um dos autores de ação contra tutora. (Clique aqui)
Homem com visão monocular não poderá se aposentar por invalidez. (Clique aqui)
Juiz condena responsáveis por troca de malas de brasileiras presas na Alemanha. (Clique aqui)
Servidor é condenado por comparar cabelo de advogada com vassoura piaçava. (Clique aqui)
Cliente indenizará clínica por críticas na internet: "só querem dinheiro". (Clique aqui)
Juíza do TRT-11 simplifica linguagem jurídica em decisões com gráficos. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Dinâmica Constitucional
Marcelo Schenk Duque aborda as tensões entre o STF e o Congresso Nacional em relação ao controle de constitucionalidade das emendas parlamentares. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Nataly Cruz explora a aplicação da IA em rotinas de cartório de registro de imóveis, desenvolvendo agentes virtuais para automatizar processos complexos. (Clique aqui)
Criptogalhas
Na coluna de hoje, Tatiana Revoredo trata do primeiro regulador do mundo dedicado só a criptoativos. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Cíntia Rosa Pereira de Lima e Luciana Amicuccci Campanelli analisam os requisitos para emitir certidões imobiliárias, conforme o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial e discutem como equilibrar a transparência dos registros públicos com a proteção de dados pessoais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Cláusula compromissória em condomínios: Soluções de conflitos e efeitos jurídicos", por André Neres (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Expansão do Porto de Santos gera disputa entre operadores", por Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Está em curso o prazo para declaração trimestral de capitais brasileiros no exterior", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: Como o IBS e a CBS podem impulsionar a exportação de serviços no Brasil", por Carlos Renato Vieira (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Rompendo paradigmas da cultura do devedor", por Ricardo Ferraz (Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito). (Clique aqui)
- "Reflexões aos colegas advogados sobre o mercado de trabalho futuro", por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Ocorrências de fraudes vitimando correntistas do banco C6", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "Programas de parceria para advogados: Valem a pena?", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novos sócios
Gaia Silva Gaede Advogados anuncia quatro novos sócios. Cassiano Inserra Bernini e Théo Meneguci Boscoli atuam, respectivamente, nas áreas de Consultoria Tributária e Resolução de Disputas e Arbitragem em SP. Raphael Conrado de Oliveira e Valéria Nunes Lins Amante atuam em Contencioso Tributário nas unidades de Curitiba e RJ, respectivamente. (Clique aqui)
Reinauguração
Pipek Advogados reinaugurou, na semana passada, seu escritório na avenida Paulista, em SP. A reinauguração é mais uma etapa da nova fase da banca que, em março, anunciou nova marca e composição societária. (Clique aqui)
Tax Management
Silveiro Advogados anuncia novo advogado na área Tributária. Jonas Ricobello assume o núcleo de gestão de tributos do escritório em SP. (Clique aqui)
Liquidação extrajudicial
Bichara Advogados assessorou o Banco Nacional no processo que resultou no levantamento do regime de liquidação extrajudicial do banco, que durava desde 1996. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 129 anos, em 23 de agosto de 1895, foi assinado o Tratado de Ponche Verde, marcando o término da Revolução Federalista nos Estados do Sul do Brasil. Este acordo incluiu a anistia aos revolucionários e representou o fim do conflito, que havia começado em 1893. A Revolução Federalista foi caracterizada por violentos confrontos entre os federalistas, que buscavam maior autonomia regional, e as forças governamentais, que defendiam a centralização política sob o governo de Floriano Peixoto. A paz de Ponche Verde simbolizou uma importante reconciliação e ajuste político na história do federalismo no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão", coordenado por Ana Claúdia Akie Utumi, Gerrit Frotscher, Vera de Hessele e Marco Antonio Veríssimo Teixeira, membro do Comitê Gestor do Grupo de Estudos Tributários Brasil Alemanha, e doado por ele aos nossos leitores, conta com a participação dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba e Andrea Mascitto. O livro celebra os 200 anos da imigração alemã no Brasil. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe! (Clique aqui)
Novidade
Dia 3/10, às 19h, em SP, acontece o lançamento do livro "A Doença Preexistente no Seguro de Vida - Análise da Súmula 609 do STJ à luz do Direito & Economia", de Victor Augusto Benes Senhora, do escritório J. Armando Batista e Benes Advogados. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do seminário "Atuação do Advogado no Processo Eleitoral", dia 26/8, às 11h, na sede da OAB de Itaperuna. O evento é promovido pela UniRedentor.Afya e é aberto ao público.
Será ministrado, de 26 a 28/8, com organização da ESA da OAB/SP, o primeiro módulo do curso "Elementos de Direito da Infraestrutura". Advogada do escritório Tojal | Renault Advogados, Ingrid Mian será uma das docentes do curso que irá tratar de assuntos gerais de Direito da Infraestrutura, introduzindo temas-chave para a compreensão global deste ramo do Direito. O curso será realizado de forma online e transmitido nas plataformas da ESA. Inscrições, clique aqui.
De 26 a 29/8, acontece o "Curso | Startups & Capital de Risco (Venture Capital)", coordenado por Rafael Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)
Dia 5/9, das 9 às 18h, a subseção de Pinheiros da OAB/SP promove o "LegalTech 2024 - Rumo à Transformação Jurídica". O encontro será supervisionado por Paulo Sérgio Ferraz de Camargo, presidente da subseção de Pinheiros e sócio do escritório Ferraz de Camargo Advogados, e conta com a participação de Daniel Toledo, sócio da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)
Fabio Goldschmidt, sócio-fundador e administrador do Andrade Maia Advogados, foi reconhecido pela "Top Decisor" como um dos 50 melhores gestores de escritórios de advocacia do Brasil. A lista "Top Decisores: Managing Partners 2024" foi elaborada com base nos mais de 70 rankings da "Leaders League Brasil" envolvendo firmas advocatícias, e premia os gestores dos escritórios que tiveram as melhores performances ao longo do último ano. Para o levantamento, são avaliados critérios como experiência, especialização e resultados. A "Leaders League" é responsável pelo desenvolvimento de relatórios e pesquisas que grandes executivos usam para tomar decisões estratégicas, além de organizar alguns dos mais importantes eventos jurídicos e financeiros do mundo.
Escritório /asbz realizou dois programas de doação de itens, a fim de promover ações sociais e apoiar pessoas em condição de vulnerabilidade social. O primeiro programa arrecadou roupas de inverno, itens de higiene pessoal e distribuiu alimentos. O segundo, arrecadou tampinhas de plástico. (Clique aqui)
Reunião-almoço
IASP realiza no dia 26/8, a partir das 12h, reunião-almoço com o palestrante convidado Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça, do STF e da Defesa do Brasil. (Clique aqui)
eSocial
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "O novo eSocial 1.3 e os impactos na advocacia trabalhista", que acontece no dia 26/8, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Direito Tributário
PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Tributário". As aulas iniciam em 27/8. (Clique aqui)
Lawfare
No dia 10/9, das 19 às 22h, FGV Direito Rio realiza o evento "Aula aberta sobre Lawfare", no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Diversidade
Encerra hoje o período de inscrições para o "Programa de Diversidade" da FGV Direito SP. O programa oferece até 44 bolsas de estudo para 22 turmas dos cursos de pós-graduação, em diferentes áreas do Direito, com início em março de 2025. (Clique aqui)
Viva!
A obra "Manual de Direito da Saúde Suplementar" (Verbo Jurídico 524p.), escrita por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde), vai para Aline Mota Maciel, de Belo Horizonte/MG. Parabéns! (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Barroso
PR/Juranda
SP/Colina
SP/São Bento do Sapucaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Tears for their country"
The Washington Post - EUA
"After uneven path, a historic nominee"
Le Monde - França
"Kamala Harris veut incarner des Etats-Unis réconciliés et optimistes"
Corriere della Sera - Itália
"Libertà, patriottismo, i temi della middle class Harris, il discorso della vita e la sfida a Trump"
Le Figaro - França
"Macron consulte pour tenter de dénouer l'imbroglio de Matignon"
Clarín - Argentina
"Otro golpe para el Gobierno: voltean la reforma jubilatoria"
El País - Espanha
"La justicia chavista valida la cuestionada victoria de Maduro"
Público - Portugal
"Coordenador de segurança interna já saiu sem Governo ter arranjado sucessor"
Die Welt - Alemanha
"Rentenpaket II begünstigt die Babyboomer"
The Guardian - Inglaterra
"Concern over 'attainment gap' as GCSEs return to pre-Covid levels"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"População brasileira crescerá só até 2041; a de SP, até 2037"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Marçal cresce e alcança Boulos e Nunes em SP, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil envelhece mais rápido e perderá população a partir de 2042"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Rigor cada vez maior contra o feminicídio"
Correio Braziliense - Brasília
"Militares cobram mais recursos a Lula"
Zero Hora - Porto Alegre
"População do RS vai parar de crescer em 2026, projeta IBGE"
O Povo - Ceará
"Candidatos oscilam; Wagner e Sarto lideram"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"João lidera com 76%; Gilson, Daniel e Dani estão tecnicamente empatados"