Quinta-Feira, 22 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.920.
Fechamento às 09h25.
"Nada mais fácil que escrever difícil; na simplicidade está a grande complicação que dificulta o ofício."
Simplificando ementas
Ministro Luís Roberto Barroso, sabido defensor da extinção do juridiquês, divulgou modelo-padrão de ementas para decisões judiciais. A iniciativa foi instituída pelo CNJ e busca tornar as ementas mais objetivas e acessíveis, promovendo a clareza e a eficiência na comunicação das decisões. Confira como deve ser. (Clique aqui)
Simplificando palavras
A propósito da simplificação na linguagem jurídica, Migalhas perguntou por aí quais palavras deveriam ser jogadas no limbo jurídico, de uma vez por todas. Veja o resultado, clique aqui.
Simplificando atos
CNJ aprovou que - mesmo quando envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes -, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais possam ser realizados em cartório. Outra resolução permite ainda que casais com filhos menores realizem o divórcio diretamente em cartório, desde que já tenham resolvido judicialmente questões como guarda e pensão. (Clique aqui)
Lançamento do ano
Antes de iniciar a nota a seguir, pedimos escusas pelo tom poético, todavia seria impossível retratar o que se deu deixando de lado o lirismo que era perceptível. Pois bem, feita a ressalva, noticiamos que anteontem, sob os auspícios de uma exuberante Lua cheia, cujo brilho se refletia no serenado lago Paranoá, o ministro Luís Roberto Barroso lançou, em Brasília, seu mais novo livro. A obra, intitulada Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia, foi celebrada por mais de mil pessoas que, atraídas pela magnitude do evento, reuniram-se para compartilhar da presença do presidente da Suprema Corte. Cada um, com sua luz própria, contribuiu para abrilhantar ainda mais a já resplandecente noite brasiliense. Uma noite que ficará marcada na história do Distrito Federal, à altura de uma obra tão singular. (Clique aqui)
Gênero no registro civil
TJ/CE autorizou uma pessoa não-binária a alterar o gênero em seu registro civil para refletir sua identidade autodeclarada. (Clique aqui)
Quem nasceu para ser capitão...
TJ/MG negou pedido de sargento para incluir o prenome "major" em seu registro civil. Considerou-se que o registro poderia violar normas estatutárias, pois "major" é uma patente militar que o requerente não possui. (Clique aqui)
Consumo pessoal
A 6ª turma do STJ reclassificou a posse de 23g de maconha como uso próprio, extinguindo a punibilidade, com base na decisão do STF que descriminaliza pequenas quantidades para consumo pessoal. (Clique aqui)
Sem autonomia
STF decidiu pela inconstitucionalidade de norma estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao MP Estadual junto ao Tribunal de Contas, garantida a independência funcional de seus membros e os meios necessários para o desempenho da função. (Clique aqui)
Vínculo médico
1ª turma do STF confirmou vínculo de emprego entre médico e hospital, destacando provas de habitualidade, pessoalidade e subordinação, afastando tese de terceirização. (Clique aqui)
Licença médica
CNJ abriu PAD contra juiz baiano suspeito de ter mais de mil processos assinados durante sua licença médica, com uso indevido de seu token por servidor exonerado. (Clique aqui)
Prescrição de remédio
TJ/GO revogou decisão que obrigava a operadora de saúde Hapvida a fornecer Ozempic para obesidade, destacando que a cobertura de planos de saúde para medicamentos domiciliares é restrita a casos específicos. (Clique aqui)
Código do Trabalho
Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte apresentou anteprojeto do Código de Processo do Trabalho à OAB. O anteprojeto foi elaborado com a intenção de incorporar a evolução da jurisprudência do TST e do STF. (Clique aqui)
BBB?
Loja deve indenizar em R$ 3,4 mil, por danos morais, funcionário que trabalhava em regime de home office e era obrigado a manter a câmera do computador ligada durante todo o expediente. Colegiado concluiu que a ordem violou a privacidade do empregado ao expor o interior da residência e causar constrangimento por exigir a câmera focada no rosto. (Clique aqui)
Regime de sobreaviso
TST manteve decisão que condenou banco a pagar horas extras a coordenador que ficava com celular corporativo durante a noite e nos fins de semana para resolver possíveis incidentes. Colegiado concluiu que homem ficava à disposição do empregador. (Clique aqui)
Prazo para questionamento
Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais. Assim decidiu a 3ª seção do STJ. (Clique aqui)
Júri popular
O bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como "Swell", irá a Júri popular pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. (Clique aqui)
Juizado de pequenas causas
Plenário do Senado aprovou projeto de lei que preserva as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, eliminando a exigência de uma lei específica. Proposta segue para sanção. (Clique aqui)
Filha laranja
Empresária foi condenada por utilizar a conta bancária de sua filha para realizar transações financeiras e ocultar patrimônio, com o objetivo de evitar bloqueios judiciais. TRT da 18ª região reconheceu a fraude e permitiu que a cobrança fosse redirecionada para a filha. (Clique aqui)
Leilão
Para o advogado Luiz Rodrigues Wambier, entre os diversos meios de alienação, incluindo a adjudicação, o leilão se destaca como a forma mais equilibrada para garantir a satisfação do crédito. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a relação jurídica de consumo conforme o CDC, focando no conceito de produto e sua durabilidade. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ, em que se fixou que a interposição de recurso considerado inexistente não gera preclusão consumativa. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino levanta questões sobre o papel da IA no processo registral, comparando-a com algoritmos e BOTs já em uso nos cartórios brasileiros. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Paulo Piza discute a questão dos sinistros em contratos de seguro, utilizando como exemplo o desastre climático no Rio Grande do Sul. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Mariama Rocha de Farias Pieratti e Marcos Rezende Fontes discutem as dificuldades enfrentadas pelas empresas familiares, especialmente em relação à sua sucessão ao longo das gerações, e destacam como a advocacia colaborativa pode ser um diferencial importante para garantir sua continuidade. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Joana Barreto aborda o 90º aniversário do Tribunal Marítimo, criado em 1934, e destaca a importância da recente resolução-TM 64/24, que introduz Súmulas de jurisprudência no regimento interno do Tribunal. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A simplificação das publicações das sociedades anônimas", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O perigo oculto na prorrogação do crédito rural", por Laiza da Chaga (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Integração da IA na resolução online de disputas: Perspectivas e desafios", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Formalismo excessivo prejudica o credor", por Bruno Maglione e Renan Freitas Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "TDAH, auxílio-doença e INSS: Guia completo", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Holding familiar - Vantagens do planejamento patrimonial para quem possui imóveis alugados", por Gilberto Canhadas Filho (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Alterações implementadas pela lei 14.905/24 e os novos limites em termos de juros e correção monetária", por Mario Rossi Barone (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro", por Paula Corina Santone (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quebra de sigilo bancário: Limites legais e o papel das instituições financeiras na proteção ao cliente", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A indústria da recuperação judicial: Fraudes, abusos, desvios de finalidade", por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "CNJ impõe mudanças significativas nos procedimentos de inventários extrajudiciais", por Gabriela Maíra Patrezzi (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "As mudanças na geração distribuída introduzidas pela nova resolução normativa 1.098/24 da Aneel", por Malirre Abadi Ghadim, Mayara Yasmin Mendonça e Ana Caroline de Andrade (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Pensão
Clara Leme, do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, explica, em vídeo, se é possível fiscalizar o uso da pensão alimentícia. (Clique aqui)
Direito Tributário
Machado Associados Advogados e Consultores anuncia Renata Colafêmina como nova sócia na área de Tributos Indiretos. (Clique aqui)
Oportunidade
Calcini Advogados está com vaga aberta para advogado trabalhista pleno/sênior. (Clique aqui)
Estágio
Machado Meyer Advogados abre vagas para o programa de estágio regular "A Próxima Geração". Inscrições até 30/8. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 51 anos, em 22 de agosto de 1973, o Congresso Nacional do Chile votou a favor de resolução que condenava o governo do presidente Salvador Allende, exigindo sua renúncia e a realização de novas eleições. Esta resolução foi um dos eventos que culminaram no Golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, liderado pelo general Augusto Pinochet, que resultou na queda de Allende e no estabelecimento de uma ditadura militar no Chile. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Manual de Direito da Saúde Suplementar" (Verbo Jurídico 524p.), escrita por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde), trata de complexidades e desafios em relação aos planos de saúde, abordando coberturas obrigatórias, exclusões possíveis, normas da ANS e recentes alterações legislativas. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 12/9, às 18h30, em SP, acontece o lançamento do livro "Judicialização do Direito à Saúde – Aspectos Processuais e Materiais", de Vinícius Jallageas. (Clique aqui)
Escritório Mandaliti acaba de lançar o e-book "Reforma Tributária: Novidades e perspectivas com base na EC 132/2023 e PLP 68/2024". A obra explora os principais pontos da reforma tributária e busca simplificar a arrecadação de tributos de bens, serviços e produção. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou a 75ª edição do "Avelar News". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje e amanhã, acontece o congresso "Disputas em M&A" promovido pelo Instituto de Direito Societário Aplicado e IDiP | Instituto de Direito Privado, no auditório do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Luciana Tornovsky, sócia da área de Fusões e Aquisições do escritório Demarest Advogados, faz palestra no painel sobre "Mecanismos de Preço em Contratos de M&A" amanhã, juntamente com Flávio K. Málaga, Ph.D., Mariana Conti Craveiro e Mariana Martins-Costa Ferreira, com a moderação de Fabiana M. Martins de Almeida (clique aqui). Mais informações, clique aqui.
Amanhã, às 15h, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra "Danos Morais nas Turmas Recursais" na abertura do seminário "Teoria e Prática nos Tribunais", promovido pela ESA/RJ, na subseção da OAB de Angra dos Reis, em comemoração ao mês de agosto, em que se comemora o Dia da Advocacia. (Clique aqui)
Mário Luiz Delgado, sócio da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da comissão especial do Senado para reforma do Código Civil, participa do "Congresso Estadual sobre a Reforma do Código Civil" promovido pela OAB/SP. O evento acontece dia 24/8, às 8h30, na sede da seccional. Inscrições, clique aqui.
Nelson Wilians, do escritório Nelson Wilians Advogados, será homenageado com título de cidadão piauiense pela Alepi – Assembleia Legislativa do Piauí. Dia 26/8, às 9h. (Clique aqui)
Dia 26/8, às 19h, Carlos Mário da Silva Velloso (Advocacia Velloso) ministra aula magna "Constituição e Democracia" no centro universitário Unisignorelli, no RJ. (Clique aqui)
O Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), realiza dia 27/8, às 18h30, em Curitiba, evento sobre "Direito Tributário". (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi reconhecido novamente pelo "ITR World Tax 2025", na categoria "General Corporate Tax". O guia ranqueia as mais importantes firmas de consultoria tributária do mundo, contemplando escritórios de advocacia e de contabilidade. (Clique aqui)
Daniel Advogados recebeu reconhecimento da "MIT Technology Review" com o selo "Innovative Workplace Brasil 2024", que avalia a inovação nas empresas. (Clique aqui)
Arbitragem
IASP promove hoje, das 17 às 19h, o evento "Arbitragem e ESG: perspectivas e desafios". (Clique aqui)
Direito contratual
PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "Direito Contratual". As aulas iniciam em 26/8. (Clique aqui)
Webinar
No dia 28/8, às 18h, CAMES promove o webinar "Cláusula de Earn-out em Disputas Empresariais". O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube. (Clique aqui)
Encontro Anual
AASP realiza o "15º encontro anual da AASP". Evento acontece de 29 a 31/8, às 17h. (Clique aqui)
Viva!
A premiada com a vaga-cortesia para o evento online "Advocacia Trabalhista nos Tribunais Superiores", que acontece amanhã, às 8h45, promovido pela AASP, é Mariana Gregorio de Almeida Otero, de Santos/SP. Parabéns! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Barroso
PR/Juranda
SP/Colina
SP/São Bento do Sapucaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Russia Inquiry By U.S. Centers On Americans"
The Washington Post - EUA
"Walz makes his national introduction"
Le Monde - França
"Entre RN et ultradroite, des liens en recomposition"
Corriere della Sera - Itália
"'Così siamo affondati'"
Le Figaro - França
"Après l'euphorie des Jeux, la France se remet au sport"
Clarín - Argentina
"Revés para Milei: Macri sumó al PRO y rechazan el DNU de Inteligencia"
El País - Espanha
"El Gobierno rebaja el acuerdo sobre la financiación singular de Cataluña"
Público - Portugal
"Há 74 mil doentes à espera de cirurgia acima do tempo previsto na lei"
Die Welt - Alemanha
"Illegale Migration nach Europa nimmt deutlich zu"
The Guardian - Inglaterra
"UK police threaten extraditions to tackle sextortion criminals"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Articuladores do partido de Marçal são investigados por negócios com o PCC"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Processo sigiloso revela erro e contradições de Moraes"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo quer mudar regras de fundos de pensão para turbinar PAC"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Mobilidade no topo dos problemas de BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Juliana, 34, assassinada por um homem bárbaro e covarde"
Zero Hora - Porto Alegre
"Leite agradece Lula por apoio após enchente, mas diz que ainda há 'descompasso'"
O Povo - Ceará
"Cirurgias pelo SUS na Santa Casa de Fortaleza têm redução de 98%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Porto do Recife vai receber R$ 53,4 milhões em áreas leiloadas"