Quarta-Feira, 21 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.919.
Fechamento às 08h28.
"O ministério é um complexo de indivíduos diversos; por consequência, de diversas inteligências, de diversas vontades; para se chegar a um acordo são precisas muitas vezes concessões recíprocas."
Emendas parlamentares
Reunião entre os Poderes resultou na decisão de manter as emendas parlamentares com a condição de que sejam seguidos critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão inclui a obrigação de especificar o objeto do gasto e de prestar contas ao TCU. (Clique aqui)
Desoneração da folha
Plenário do Senado aprovou substitutivo ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. (Clique aqui)
Sob nova (e auspiciosa) direção
Nesta quinta acontece a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente do STJ, e do ministro Luis Felipe Salomão como vice-presidente da Corte. (Clique aqui)
Partida
O ministro Luis Felipe Salomão se despediu do CNJ após um biênio como corregedor nacional de Justiça. Veja o discurso de despedida e o balanço da gestão. (Clique aqui)
Chegada
Ministro Mauro Campbell toma posse como novo corregedor nacional de Justiça no próximo dia 3 de setembro.
Resultados da reforma
Em entrevista ao Migalhas, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, criticou a reforma trabalhista de 2017, afirmando que ela não alcançou os resultados prometidos. O ministro destacou que a reforma enfraqueceu a representação sindical e impôs dificuldades para os trabalhadores, especialmente com a transferência de encargos de sucumbência para aqueles que têm direito à Justiça gratuita. (Clique aqui)
Stalking processual
Comissão da Câmara aprovou projeto que propõe a inclusão do crime de "stalking processual" no CPC. (Clique aqui)
Dados dos tribunais
CNJ definirá regras para racionalizar acesso público a dados da Justiça. Mudança visa garantir maior transparência e controle no acesso a informações. (Clique aqui)
Prática ilegal da advocacia
Justiça Federal determinou que empresa cesse suas atividades jurídicas no Brasil por prática ilegal da advocacia e captação indevida de clientes. (Clique aqui)
!!!
Por injúria racial, juiz condenou servidor público a dois anos e oito meses de reclusão após comparar o cabelo de uma advogada a uma vassoura piaçava. (Clique aqui)
Protocolo para julgamentos - I
OAB aprovou a criação de protocolo para julgamento de processo ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça. (Clique aqui)
Protocolo para julgamentos - II
Justiça do Trabalho lançou protocolos visando orientar julgamentos mais inclusivos e antidiscriminatórios. Os documentos abrangem temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. (Clique aqui)
Ouvir dizer
Ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou pronúncia de acusado de homicídio por entender que a decisão foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos, conhecidos como "ouvir dizer". O ministro destacou que, para a pronúncia, não são suficientes elementos obtidos no inquérito policial sem confirmação em juízo, conforme jurisprudência do STJ. (Clique aqui)
Concurso
A 2ª turma do STF manteve posse de candidato aprovado em concurso público da PM/CE quando ele tinha 19 anos. Colegiado considerou que a exigência de idade mínima de 21 anos prevista em edital não tinha fundamento legal. (Clique aqui)
Piso salarial
Comissão da Câmara aprovou projeto de lei que estabelece o piso salarial de R$ 4,6 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com jornada de 30 horas semanais. A proposta segue para a CCJ. (Clique aqui)
Shiloh sem Pitt
Justiça da Califórnia autorizou Shiloh Jolie, filha de Angelina Jolie e Brad Pitt, a remover o sobrenome Pitt, após ela alegar "eventos dolorosos" em sua relação com o pai. (Clique aqui)
Tribunal do Júri
A 6ª turma do STJ decidiu manter Júri de homem acusado de tentativa de homicídio qualificado por vingança. A defesa argumentou nulidade no processo devido à ordem dos interrogatórios, mas o colegiado entendeu que não houve prejuízo à defesa. (Clique aqui)
Legitimidade
A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento de recurso do MP/BA contra decisão que declarou sua ilegitimidade em ação sobre defeitos em veículos Suzuki. O caso foi suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)
Candidatura em risco
MPE/SP pediu à Justiça Eleitoral a suspensão da candidatura de Pablo Marçal à prefeitura, alegando abuso de poder econômico, e solicitou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de suas empresas. (Clique aqui)
Caça ao candidato
Os jornais de hoje estão em uma verdadeira caçada ao candidato Pablo Marçal, divulgando detalhes de um processo criminal no qual ele é acusado. Tudo indica que essa ação visa destruir a candidatura do anticandidato. O tempo dirá se essa estratégia será eficaz. Afinal, atacar candidaturas que desafiam o status quo pode acabar se voltando contra o próprio sistema.
Trabalhador remoto
Analista de segurança da informação que trabalha em home office pode propor ação na cidade em que mora, e não na cidade da empresa, em outro Estado. Assim decidiu o TST. (Clique aqui)
Aliança perdida
DF vai indenizar em R$ 7,8 mil, por danos morais e materiais, esposa de paciente pelo extravio de aliança de casamento após seu falecimento em hospital. (Clique aqui)
Guarda unilateral
TJ/SP manteve a guarda unilateral dos filhos com o pai e visitas assistidas para a mãe, sem pernoite. O genitor alegou que a mãe apresentava problemas psicológicos que poderiam comprometer o bem-estar das crianças. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Direito Legislativo com Murillo de Aragão
Murillo de Aragão fala da criação da SecexConsenso - Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos pelo TCU no início de 2023, com o objetivo de promover procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração Pública Federal. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra a falta de políticas públicas eficazes no Brasil para desenvolver o mercado do futebol. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD", por Lucas Franzin Marques (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Transtorno de ansiedade dá direito a auxilio-doença?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "IN RFB 2.210/24: Autorregularização de débitos do Perse", por Sérgio Grama Lima e Bruno Romano (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel", por Thágatty Carneiro (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Vícios de representação e procuração prévia: A urgência da afetação do tema como recurso repetitivo para a Corte Especial", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "Processo administrativo disciplinar: Tudo o que você precisa saber", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "A importância da lealdade processual no sistema jurídico", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Direito Societário
Leandro Corrêa é o novo sócio das áreas de Direito Societário e M&A do escritório Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)
Comemoração
Edgard Leite Advogados Associados completou, dia 19/8, 58 anos de atuação. Esse marco significativo foi possível graças à dedicação, lealdade, competência e incansável trabalho da equipe composta por advogados, estagiários e colaboradores (clique aqui). A todos da banca, nosso abraço migalheiro!
Nova sede
Diogo Pimenta Advocacia ampliou sua equipe e está prestes a inaugurar nova sede em Nova Lima/MG. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 113 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou em vigor a terceira Constituição portuguesa, a primeira sob o regime republicano. Esta constituição foi elaborada após a Revolução de 1910, que pôs fim à monarquia em Portugal e deu início à Primeira República. O texto constitucional de 1911 estabeleceu importantes reformas políticas, incluindo a separação entre Igreja e Estado, a instituição de um regime democrático parlamentarista e a ampliação dos direitos individuais. A Constituição de 1911 marcou uma nova era na história do país, sendo um reflexo das mudanças ideológicas e sociais da época. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Manual de Direito da Saúde Suplementar" (Verbo Jurídico 524p.), escrita por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde) e doada por ele aos nossos leitores, trata de complexidades e desafios em relação aos planos de saúde, abordando coberturas obrigatórias, exclusões possíveis, normas da ANS e recentes alterações legislativas. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
BMA Advogados divulgou edição especial da "BMA Review": "#DiadoEstagiário2024". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa do programa "Debate Cidadania", sob o tema "Agenda 2030 da ONU, você sabe o que está sendo planejado?", na Rádio Melodia, 97.5-FM/RJ.
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) profere, amanhã, às 9h, no Plenário Evandro Lins e Silva, a palestra de abertura do seminário "18 anos da Lei Maria da Penha, uma homenagem à Maria da Penha". O evento é promovido pela diretoria de apoio à advocacia, pela comissão OAB Mulher e pela comissão de Estudos sobre a Discriminação Interseccional da OAB/RJ. (Clique aqui)
Amanhã, às 14h, acontece o evento "Balanço dos 4 Anos de Vigência do Novo Marco Legal do Saneamento", promovido pela comissão de Direito Administrativo e de Saneamento do IASP e Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico. Sócio do escritório SABZ Advogados, Kleber Luiz Zanchim, que preside a comissão de Saneamento, está entre os palestrantes do painel "Principais avanços após a edição da lei 14.026/20". Na ocasião, às 18h30, será realizada a "Diplomação de Associado Emérito" a Sérgio Ferraz. (Clique aqui)
Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra amanhã sobre o tema de seu livro recém-lançado "Violação de Patente por Contribuição" no evento organizado pelo IASC "Debatendo a Propriedade Intelectual". O evento inicia às 19h e será presencial na UNISUL - Unidade Florianópolis. (Clique aqui)
Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do "Congresso Alagoano de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM/AL". O evento acontece amanhã e sexta-feira, no Teatro do Sesi Arapiraca. (Clique aqui)
Jeniffer Pires, sócia do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e presidente da comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, é uma das idealizadoras e palestrantes do "Encontro Aduaneiro: uma perspectiva de inclusão de gênero", que acontece dia 23/8, às 9h, na sede da OAB/RJ. A advogada estará no painel de abertura sobre o papel da mulher na área aduaneira. (Clique aqui)
Dia 23/8, às 18h30, no Museu do Futebol, em SP, acontece o lançamento da campanha de combate à violência contra a mulher em dias de jogos e do selo "Boas Práticas no Combate à Violência contra a Mulher". O evento é realizado pela ABNT, Instituto Nós Por Elas, que tem como presidente Natalie de Castro Alves (Malta Advogados), e IBRACON. (Clique aqui)
O IGDC - Instituto Goiano de Direito Constitucional realizará o "Congresso Internacional de Direito Constitucional", em Goiânia, dias 26 e 27/8. Será homenageado especial o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados), um dos fundadores do IGDC.
Cláudia Seixas Sociedade de Advogados está apoiando o "Innocence Project Brasil", uma associação sem fins lucrativos que visa o enfrentamento de condenações de inocentes no país. (Clique aqui)
Congresso
IASP promove até sexta-feira, o "Congresso de Insolvência e Recuperação de Empresas". (Clique aqui)
Mercado Digital
Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia da FGV Direito SP promove amanhã, das 9 às 11h30, o evento "Regulation of Digital Markets: The Importation of Concepts and the American Experience". (Clique aqui)
Direito
As inscrições estão abertas para o curso de pós-graduação em "Direito do Trabalho", promovido pela PUC-SP. As aulas iniciam em 24/8. (Clique aqui)
Premiação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 31/8, para o "Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação". A iniciativa premia ações inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários. (Clique aqui)
Método MAC
BM Finance Group oferece capacitação eficaz e personalizada para escritórios de advocacia com encontros virtuais. As inscrições estão abertas para o curso "Método MAC no Seu Escritório". (Clique aqui)
Mercado Jurídico
Grupo Inrise tem como missão ajudar escritórios com a contratação dos melhores profissionais da atualidade em sua operação. Confira os últimos talentos selecionados pela Inrise Recrutamento Jurídico para integrar as mais renomadas bancas. (Clique aqui)
Viva!
A obra "Direito Penal em Ação" (Editora D’Plácido 800p.), escrita por Miguel Reale Jr (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), vai para André Massignan Berejuk, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Santa Rita do Araguaia
MG/Barroso
PR/Juranda
SP/Colina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Medical Official, a Lawyer And A Blurred Ethical Line"
The Washington Post - EUA
"In Chicago, Obamas electrify DNC"
Le Monde - França
"Internes, urgences: les hôpitaux sous tension"
Corriere della Sera - Itália
"Harris, la spinta di Obama"
Le Figaro - França
"Face au blocage politique, le grand désarroi des députés"
Clarín - Argentina
"Villarruel no avala a Lijo para la Corte, en otro choque con Milei"
El País - Espanha
"El turismo apunta a otro récord pese a las protestas por la masificación"
Público - Portugal
"Em seis dias, um só fogo já destruiu 14% da área florestal da Madeira"
Die Welt - Alemanha
"Migranten nutzen neue Balkanroute"
The Guardian - Inglaterra
"Reeves plans tax rise amid alarm over 'black hole'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Acordo entre Poderes mantém emendas, mas com novos critérios"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Poderes chegam a acordo, mas emendas continuam suspensas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acordo entre Poderes mantém emendas, mas exige transparência"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Incêndios devastam o verde em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"DF em alerta: são 120 dias sem chuva"
Zero Hora - Porto Alegre
"STF fecha acordo com governo e Congresso para manter emendas, mas cobra ajustes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Poderes definem acordo para manter as 'emendas Pix'"