Sexta-feira, 29 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.685 - Fechamento às 11h11.
"Houve um tempo em que os animais falavam : hoje escrevem."
Aurélien Scholl (1833-1902)
MSN
Bate-papo no MSN entre funcionários da Justiça sai no "Diário Oficial" de SP. Clique aqui e confira a íntegra da conversa. Que nível !
Novela Cicarelli
O TJ/SP aceitou ontem parcialmente o recurso do empresário Renato Malzoni e proibiu o site You Tube de veicular novamente as imagens em que ele aparece ao lado da apresentadora Daniela Cicarelli, em uma praia da Espanha. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
Migas
1 - Boletim da 400ª Sessão Ordinária do CADE. (Clique aqui)
2 - STF presta homenagem ao ministro aposentado Carlos Velloso. (Clique aqui)
3 - Decisão da Suprema Corte restringe cotas raciais nos EUA. (Clique aqui)
4 - BC - Resolução 3.463 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2009. (Clique aqui)
Saia justa
Ontem a primeira migalha do Migalhas do dia trazia um imbróglio envolvendo o juiz federal de Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e o ministro Paulo Medina, do STJ. Pelas notícias coladas na matéria, dos mais variados jornais (desde a Folha do MS, até o jornal O Estado de S. Paulo, passando pelo Campo Grande News), o juiz estava acusando o ministro de favorecer um traficante, ao lhe conceder um HC. Como toda a denúncia, é preciso andar com cautela, já dizia Lula. Quem não viu as matérias, convém clicar aqui. Há, até mesmo, a íntegra da concessão do famigerado HC. Abaixo, a nota enviada pelo ministro à Redação de Migalhas.
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete do Ministro Paulo Medina
"Quer o Ministro, por dever de prestar informações aos seus jurisdicionados em todo o país, e, de modo especial, à imprensa, que divulgou interpretação equivocada da decisão por ele proferida no RHC 19.210/MS (clique aqui), esclarecendo:
A prisão preventiva, decretada nos autos da ação penal nº 2000.60.00.002322-3 já houvera sido examinada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do HC nº 50.112/MS. Na ocasião, o Órgão colegiado adotou voto proferido pelo Exmo. Ministro Nilson Naves, que concedeu a ordem em favor de co-réu Landolfo Fernandes Antunes. O Ministro Paulo Medina, então relator do feito, ficou vencido, porque a denegara, sob o entendimento de que fundamentada a custódia cautelar na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O acórdão foi publicado em 12.03.2007. A decisão proferida nos autos do RHC nº 19.210/MS, interposto por FAHD JAMIL não suprime nenhuma parte da sentença proferida pelo juiz Odilon de Oliveira, mas o caso comporta duplo equívoco, a saber:
1. o Juiz da causa, efetivamente, afirmou na sentença que o réu ostenta maus antecedentes, os quais não podem assim ser considerados, porquanto a jurisprudência dominante no País exclui dessa categoria a existência de inquéritos policiais e ações ainda em curso, sem trânsito em julgado, como ocorre no caso concreto.
2. os maus antecedentes anotados pelo Magistrado não foram registrados pelo Ministro em decorrência de leitura equivocada dos autos, feita por seu Assessor, já exonerado.
A ordem concedida ao Recorrente nos autos do RHC nº 19.210/MS em nada diverge do entendimento majoritário expresso pela Sexta Turma sobre o mesmo caso, por ocasião do julgamento do HC nº 50.112/MS, do qual pendem de julgamento pedidos de extensão do julgado." Paulo Medina, ministro do STJ
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Migalhas dos leitores - Peroba neles !
"Roriz. Tá difici de escolhê. Não sei se o que mais embatuca o ouvinte é o Renan tentando explicar por que, em lugar de depositar a pensão da filha em conta corrente, evitando questionamentos futuros, como fazemos todos nós com nossos filhos bastardos, prefere se valer de um portador amigo, que entrega dinheiro em espécie; se é o Roriz tentando explicar por que aceitou um cheque de dois milhões para pagamento de um empréstimo de 300 reais, o que lhe traria dificuldades quando prestasse declaração para pagamento de imposto de renda, coisa que, evidentemente, como todos nós, ele costuma fazer; ou se é o Dunga tentando explicar que o México só ganhou do Brasil porque fez dois gols e o Brasil não fez nenhum, coisa que não teria passado pela cabeça de nenhum de nós. Haja óleo de peroba!" A. Cerviño - SP
Jornalismo
Em telejornalismo é regra que quando o jornalista fala, o ibope é maior. As pessoas compreendem mais. Por isso muitas vezes o repórter, ao fazer a chamada para uma matéria, acaba dizendo tudo o que vai ser dito por um entrevistado. A repetição tem sentido, segundo estudos, porque o telespectador compreende melhor com o jornalista falando. Se a regra vale para o repórter, é ainda maior para o âncora do jornal. Quando ele fala, todos entendem.
Ética ? Cadê ?
A explicação na nota anterior justifica-se para contar que caiu como uma bomba a informação ontem dada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Depois de informar os rocambolescos lances acorridos no Conselho de Ética do Senado (no qual o relator foi convidado, e depois desconvidado), a matéria global finalizou com o âncora Willian Bonner contando que o novo presidente do Conselho é investigado no STF, acusado de receber propina em troca de emendas. A coisa está mesmo feia no Senado.
E viva São João !
No "Arraiá do Torto", crise não entra. A tradicional festa de Lula é amanhã. A quadrilha vai dançar.
Plágio
Uma acusação de plágio que envolve artigos científicos assinados pelo diretor do IF (Instituto de Física), da Universidade de São Paulo, Alejandro Szanto de Toledo, abriu ontem uma crise entre os professores da entidade. A denúncia, que circula internamente entre um grupo de físicos desde abril, aponta entre os artigos plagiados dois trabalhos do professor Mahir Hussein, da própria USP, recém-aposentado.
Sadia
O TRT/MG condenou a Sadia por danos morais coletivos no último dia 19 e determinou que a empresa terá que pagar multa no valor de R$ 1 milhão. O motivo da condenação foi a "conduta anti-sindical" da empresa. A Sadia teria coagido empregados a aceitarem acordo coletivo já rejeitado pelo sindicato.
DIPJ
As empresas tributadas pelo lucro real ou arbitrado que ainda não entregaram a DIPJ porque não obtiveram a certificação digital, embora já tenham feito o pedido, poderão entregar o documento até as 20h de hoje -último dia de entrega. A entrega será feita na unidade da Receita Federal da jurisdição da empresa.
DIPJ II
Alertando os leitores, Juliana Ono, Consultora Tributária da Fiscosoft Editora, fala da importância da retificação da DIPJ, em caso de equívocos. (Clique aqui)
Marfrig
O grupo Marfrig anunciou ontem que pretende recorrer ao colegiado da CVM contra o adiamento da estréia da empresa na Bovespa, que seria ontem. A CVM alegou que a companhia não realizou a reunião do conselho que aprovaria a criação dos papéis, assim como a fixação do preço do bookbuilding.
Armas
O governo decidiu prorrogar até 31 de dezembro deste ano o prazo final para recadastramento das armas de fogo, que terminaria na próxima segunda-feira à meia-noite.
Cidade Limpa
A partir de segunda-feira, os comerciantes paulistanos que não cumprirem a Lei Cidade Limpa estarão sujeitos a multa.
TJs
O Colégio Permanente de Presidentes de TJs criou uma comissão para lançar nacionalmente o projeto 'Reputação e Imagem', nos moldes do posicionamento público de defesa do Poder Judiciário realizado pelo TJ/MT no último dia 19 de junho.
Disputa no TRF
O STF deferiu liminar na Reclamação 5158 para suspender o exercício do desembargador Otávio Peixoto Júnior no cargo de corregedor-geral da Justiça do TRF da 3ª região. Segundo os autores, a eleição do corpo dirigente do TRF teria ofendido decisão do Supremo na ADIn 3566 que, em 15 de fevereiro deste ano, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 3º, caput, e 11, I, "a", do Regimento Interno daquele tribunal. Estes dispositivos ampliaram o universo dos elegíveis previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Centro Novo
O site da Associação Centro Novo, que tem como principal objetivo incentivar o debate e apresentar propostas para a revitalização do Centro de São Paulo, divulga hoje interessante matéria comentando o livro que será lançado para marcar os 30 anos da Carta aos Brasileiros (clique aqui). A propósito, vale a visita no site da Associação, que traz também dicas de gastronomia, teatro, exposições, etc.
Gramática
"Nenhum dos advogados compareceu ou nenhum dos advogados compareceram?" - dr. José Maria da Costa, em mais uma Gramatigalhas, tirou essa dúvida. Clique aqui para ver a coluna desta semana.
Circus nº 47
O que é a verdade ? Filosofe com Adauto Suannes no Circus desta sexta-feira. Clique aqui.
"Tempos de impunidade"
Clique aqui e veja os comentários de Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, acerca da impunidade e os escândalos nacionais.
Law Firm Marketing
Entender o motivo pelo qual seus clientes o contratam pode ajudá-lo a aprimorar suas técnicas de marketing. Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje e descubra o porquê. Clique aqui.
Cotas raciais
A Suprema Corte dos EUA decidiu que a raça de uma criança não pode ser usada para determinar onde ela deve estudar. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 508.
Dos leitores
Participe da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e aproveite para conferir os excelentes comentários deixados por doutos migalheiros. Clique aqui.
Tour Jurídico - Ilhas Virgens Britânicas IV
Em nossas andanças pelas Ilhas Virgens Britânicas descobrimos que não há um Ministério da Justiça ou uma pasta governamental encarregada de cuidar dos assuntos jurídicos. No entanto, percebemos a importância, por seus contornos jurídicos, do Ministério das Finanças. Quer saber um pouco mais ? Clique aqui.
Indicação
Alberto Xavier, sócio fundador do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, foi um dos tributaristas escolhidos pelo Which Lawyer? Yearbook, edição 2007, uma publicação da Practical Law.
Prêmio
O estudante de Direito Tributário, Luis Felipe Arellano, é o vencedor do 9º Prêmio Nacional de Literatura "Alceu Amoroso Lima" (Tristão de Ataíde), promovido pela ABL. Arellano é estagiário do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra - Advogados.
Oportunidade
Neste exato momento, migalheiros de todo o Brasil - cadastrados na seção "Correspondentes" - estão prestando serviços a importantes empresas e escritórios jurídicos do país. Quer ser um deles ? Então cadastre-se para ser encontrado por meio das inúmeras buscas realizadas diariamente na seção, basta clicar aqui.
Chance extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Patos/PB, Leonardo Giovanni Dias Arruda, ganhou o livro "Plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas" (126 p.), de autoria de Tony Luiz Ramos, oferecido pela editora Iglu. Clique aqui.
Baú migalheiro
Há 112 anos, no dia 29 de junho de 1895, faleceu, aos 56 anos, decorrente de uma esclerose hepática, Marechal Floriano Peixoto, primeiro Vice-Presidente e segundo Presidente do Brasil. Governou de 23 de novembro de 1891 a 15 de novembro de 1894. (Clique aqui)
Normas Tributárias
A obra "Os Limites à Interpretação das Normas Tributárias" (Editora Quartier Latin, 184 p.), escrita por Tathiane dos Santos Piscitelli, vem estabelecer limites à interpretação das normas tributárias. Em Migalhas, dois exemplares serão sorteados. Não perca tempo, clique aqui e participe do sorteio. As obras foram gentilmente oferecidas pela autora.
Participe
Concorra ao sorteio da obra "Justiça Restaurativa e Mediação Penal" (Lúmen júris, 236 p.), escrita e cordialmente oferecida pelo advogado Leonardo Sica. Clique aqui e cadastre-se na promoção.
Corra
O curso de pós-graduação da Universidade São Judas Tadeu está com as inscrições abertas até dia 2/8. A Universidade oferece cursos de especialização profissional e capacitação de docentes para o ensino em diversas áreas. Clique aqui e confira a responsabilidade de 25 anos de ensino.
Processo Penal
No dia 21/7, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito promoverá palestras com os professores Marcos Paulo Dutra e Nestor Távora, em que estes tratarão sobre temas relacionados ao Direito Processual Penal. Confira a programação, clique aqui.
Retenções na Fonte
A FISCOSoft Editora realizará, entre os dias 3 e 5/7, o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas". Fique por dentro, clique aqui.
Fundos de Investimento
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza seminário sobre "Fundos de Investimento e Recuperação Judicial - Novas Perspectivas e Oportunidades" no dia 4/7, na sede da OAB/RJ (rua Marechal Câmara, 150 - 4° Andar - RJ) das 18h30 às 20h30. O dr. Paulo Penalva Santos, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, debaterá sobre a lei de Recuperação Judicial. Mais informações pelo telefone (11) 3255-0399.
Sociedade
A CULTCORP - Cultura Corporativa organizou para o dia 19/7 o seminário "Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial", clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Expatriação
Alinhando políticas corporativas e aspectos jurídicos para reduzir riscos e maximizar o sucesso do processo de expatriação, o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza, de 31/7 ao 2/8, o curso "Expatriados". Clique aqui e confira.
"Tribunal do Júri"
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa realizam o curso "Tribunal do Júri" a partir do dia 2/7, em SP. Clique aqui e confira os renomados professores.
TRF
A partir do dia 3/7, o Curso Robortella promove o treinamento Intensivo para TRF Analista Judiciário. Clique aqui e participe.
Advocacia tributária
O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza de 10 a 31/7 o curso "Advocacia tributária". Não fique por fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Racismo
No dia 9/7, na cidade maravilhosa, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove mais uma palestra sobre grandes temas nacionais : "Racismo e as ações afirmativas". Clique aqui e confira.
Contencioso
O contencioso tributário federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do Direito, militante nessa área. Pensando nisso, o FORUM CEBEFI realiza nos dias 11 e 12/7 um curso com este tema. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Curso
"Secretariando Advogados" é o tema do treinamento que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 7/7, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Biossegurança
A lei de biossegurança no STF será o tema do seminário que a OAB/SP realiza nos próximos dias 3 e 4/7. Clique aqui e participe.
Audiência trabalhista
O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoveu ontem o "Seminário de Audiência Trabalhista".
2º semestre
Conheça os novos cursos que o CEU - Centro de Extensão Universitária preparou para o 2º semestre:
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Direito do Consumidor (clique aqui)
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Direito Tributário Internacional (clique aqui)
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Direito Societário Aplicado (clique aqui)
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Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura (clique aqui)
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Ganhadores
Os vencedores do sorteio de cinco exemplares da obra "A Escola Livre de Sociologia e Política : anos de formação 1933-1953 : Depoimentos" (Editora Escuta, 202 p.), organizada por Iris Kantor, Débora A. Maciel e Júlio Assis Simões, e cordialmente oferecida pela FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo são:
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Acacio Miranda da Silva Filho, advogado, de São Paulo/SP
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Rodrigo Pereira Fortes, da Confederação Sicredi, de Porto Alegre/RS
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Waldecir Stein, da Residência Imóveis Ltda., de Blumenau/SC
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Luiz Carlos de Assis Góes, do escritório Góes & Góes Advogados, de Criciúma/SC
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Sérgio de Jesus Pereira, do escritório Fernando T. Ishikawa - Advogados Associados, de Curitiba/PR
Lauda Legal - Ganhador
Bernardo Ururahy Abbott Galvão, da Tim Celular S/A, de Brasília/DF, ganhou um exemplar da obra "Direito Civil - Curso Completo" (1.088 p.), escrita por César Fiúza e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. O livro inaugurou a seção "Lauda Legal" (clique aqui).
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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices Limit the Use of Race in School Plans for Integration"
The Washington Post - EUA
"Bush's Rare Admission As President: Defeat"
Le Monde - França
"La croissance française soutenue par la consommation et l'emploi"
Corriere Della Sera - Itália
"Strangola il figlio autistico: non vivevamo più"
Le Figaro - França
"Le chômage est passé sous la barre des 2 millions"
Clarín - Argentina
"Fuerte recorte del consumo de energía en las empresas"
Público - Portugal
"Fixação de preços mínimos foi recomendada pela Tabaqueira"
El País - Espanha
"La policía desactiva una bomba 'enorme' en el centro de Londres"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"'Fünf Euro Lohn sind skandalös'"
The Guardian - Inglaterra
"Brown's first day: new faces and plans to heal old wounds"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula e ministros saem em defesa de Renan"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Confronto vai continuar"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Entidades acusam polícia de abusos em ação no Rio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Polícia já planeja cerco a Rocinha e mais 4 favelas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Renan atropela Conselho com a ajuda do Planalto"
Correio Braziliense - Brasília
"Acusado de corrupção chefia tropa de Renan"
O Estado do Paraná - Paraná
"Oposição cobra dados das contas do Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dinheiro de ações do Banrisul irá para fundos de inativos"
O Povo - Ceará
"Adolescente atira na namorada de 15 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sport arrebenta: 4x1"
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