Quinta-Feira, 8 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.910.
Fechamento às 08h15.
"As dificuldades da vida embaraçam as preocupações da inteligência."
Apostasia
Situação delicada levou uma juíza a adiar audiências esta semana no interior paulista. De acordo com a magistrada, entre vários problemas, jornadas exaustivas estão causando afastamento de servidores por problemas de saúde. (Clique aqui)
Responsabilidade de quem?
STF iniciou julgamento de embargos sobre responsabilidade da imprensa por falas de entrevistados. Ministro Fachin propôs mudanças na tese para eliminar responsabilidade em entrevistas ao vivo. Análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. (Clique aqui)
Caça-clique
Ministro Barroso, antes de suspender o julgamento anterior, criticou plataformas digitais por priorizarem engajamento acima da verdade, alimentando desinformação e discursos de ódio. (Clique aqui)
LGPD
TJ/SP decidiu que plataformas de vendas online devem fornecer dados dos criadores de anúncios quando houver suspeita de atividades ilícitas, como a venda de produtos falsificados. (Clique aqui)
Dentro do limite
Patricia Pillar não terá de indenizar o juiz Rudson Marcos, do caso Mariana Ferrer, por publicação nas redes sociais com a hashtag #estuproculposo. Juiz considerou que a publicação estava dentro dos limites da liberdade de expressão. (Clique aqui)
Fora do limite
Para quem não se lembra, o magistrado do caso acima ajuizou ações contra as pessoas que utilizaram a referida hashtag, entre as quais umas 200 personalidades. Seria o caso de uma litigância dolosa ou culposa? (Clique aqui)
Plenário virtual
STJ adiou para o dia 28, p.f., e aí já sob a auspiciosa presidência do ministro Herman Benjamin, a decisão acerca das mudanças no plenário virtual da Corte.
Medalhas isentas
Lula editou MP que isenta de IR premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos. (Clique aqui)
Mês a mês
1ª seção do STJ decidiu que a compensação de benefícios previdenciários não cumuláveis do INSS deve ser feita mensalmente. (Clique aqui)
Aposentadoria penhorada
TST autorizou a penhora de até 30% de proventos de aposentadoria de devedores trabalhistas, desde que respeitado o limite mínimo de um salário-mínimo. (Clique aqui)
Citação entregue na portaria
TJ/SP condenou condomínio a indenizar moradora pelo extravio de uma carta de citação. A omissão da informação pela portaria do condomínio resultou na revelia da autora no processo, levando à penhora de seus bens. (Clique aqui)
Regime escolar especial
Lei 14.952/24 estabelece regime escolar especial para estudantes em tratamento de saúde e mães lactantes. (Clique aqui)
Mea culpa
Ontem, a lei Maria da Penha completou 18 anos. A data foi lembrada pelo presidente do STF, ministro Barroso, que pediu desculpas a Maria da Penha pela omissão do Estado em protegê-la e punir seu agressor. (Clique aqui)
Segurança
TJ/DF condenou supermercado a indenizar cliente que foi perseguida e ameaçada com faca dentro do estabelecimento por morador de rua. (Clique aqui)
Extrapolou
TRT-3 manteve a justa causa aplicada a garçom que agrediu verbalmente e ameaçou com uma faca o atual namorado de sua ex-companheira no local de trabalho. (Clique aqui)
Relação trabalhista
1ª turma do STF manteve decisão que reconheceu vínculo de entregador de comida. Por maioria, ministros consideraram que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. (Clique aqui)
Gorjeta
Hotel terá de devolver gorjetas retidas acima do percentual permitido em lei, decide TST. (Clique aqui)
Sem responsabilidade
TRT da 2ª região afastou a responsabilidade subsidiária da Claro quanto a verbas trabalhistas devidas por empresa que intermediava a venda de seus produtos e serviços. (Clique aqui)
Narrativa fantasiosa
A mineradora Samarco e suas acionistas foram condenadas pela Justiça Federal por irregularidades em campanha publicitária sobre as medidas reparatórias da tragédia de Mariana/MG. (Clique aqui)
IR sobre doação
Ministro Fux pediu vista no processo em que a Fazenda Nacional quer cobrar IR sobre a antecipação de herança de um pai para seus filhos. Antes, ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram contra a cobrança. (Clique aqui)
Retroage ou não?
Em análise da retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP), ministro André Mendonça argumentou que a iniciativa para propor o acordo, em casos retroativos, deve partir do Ministério Público, não do réu. Julgamento continua hoje no plenário do STF. Confira o placar. (Clique aqui)
Contas
STF decidiu que analisará os limites da atuação dos TCEs no julgamento de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Na sessão, a maioria da Corte definiu que a ADPF ajuizada pela Atricon cumpre os requisitos de admissibilidade. (Clique aqui)
"Perdeu, mané"
1ª turma do STF formou maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro. (Clique aqui)
Desacato
TRF da 3ª região condenou passageira que mordeu policial após ser impedida de embarcar em um voo internacional por estar com duas garrafas de bebida alcoólica. (Clique aqui)
Enfim, a Justiça
TJ/SP julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo MP/SP contra João Grandino Rodas, ex-reitor da USP, por reformas de salas e sanitários. (Clique aqui)
Transferência de universidade
Por vínculo familiar, juiz concedeu transferência de estudante de medicina para universidade em outro Estado. (Clique aqui)
Indenização
Passageiro será indenizado em R$ 2 mil após perder o velório da avó devido a atraso em voo. TJ/SP decidiu que, embora o ocorrido seja lamentável, não justifica um aumento na indenização. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
CPC na prática
Professor Rogerio Mollica discorre sobre a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na reclamação constitucional. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Breves notas à responsabilidade civil preventiva no anteprojeto de reforma do CC, por Thaís Pascoaloto Venturi. (Clique aqui)
Política, Direito & Economia NA REAL
Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros aborda a prática de fraudes contábeis e sua repercussão negativa no mercado de capitais e financeiro global. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, e hoje foca no conceito de produto. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Frederico dos Santos Messias trata da criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo (NDM) no TJ/SP, uma iniciativa inédita no Brasil, dedicada ao julgamento de processos relacionados ao Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Flórida destaca-se com três das dez melhores cidades para iniciar um negócio em 2024", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Regime de PJ: quais os maiores desafios?", por Ernane de Oliveira Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto da reforma tributária para o planejamento sucessório", por Renata Só Severo (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Como o 'imposto do pecado' poderá colaborar com a sua saúde", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "A proteção dos direitos das gestantes em parto de emergência: análise da atual orientação do STJ", por Gustavo Castro (Castro Filho Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 79 anos, em 8 de agosto de 1945, a Carta de Londres foi assinada pela França, Reino Unido, União Soviética e Estados Unidos, estabelecendo leis e procedimentos para os julgamentos de Nuremberg. Essa carta criou o Tribunal Militar Internacional, que foi encarregado de julgar os principais criminosos de guerra do Eixo. O tribunal serviu como base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos. (Compartilhe)
Sorteio Especial
Em comemoração ao Dia do Advogado, um migalheiro será presenteado com a nova edição dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 42ª edição - 1.608pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 55ª edição - 1.712pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 13/8, às 18h30, na Livraria da Tarde, em SP, acontece o lançamento do "Manual de Investigações Corporativas". O projeto do manual, idealizado pelo Comitê de Compliance e Investigações do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, foi coordenado pelos advogados Daniel Rebello, Rafaela Pozzi de Cálcena e Camila Sobrinho e contou com um capítulo específico sobre investigações de corrupção, escrito em coautoria pelas sócias Debora Pimentel, Carolina Fonti e Verônica Carvalho Rahal Brown e pelo advogado Victor Ferreira Arichiello, do escritório Pimentel e Fonti Advogados.
Avelar Advogados divulgou edição do "Avelar News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Marcello Oliveira, sócio do escritório Candido de Oliveira - Advogados, participa da solenidade de posse do desembargador Federal Alfredo Hilario de Souza, às 14h, no TRF da 2ª região (rua Acre, 80, Centro, RJ).
Consultor de marketing jurídico Alexandre Motta, do Grupo Inrise, recebe hoje o prêmio "Láurea do Mérito Docente", dado pela Escola Superior de Advocacia pela sua contribuição no conteúdo de suas apresentações. O evento de premiação acontece na subseção OAB Jabaquara, às 18h.
Amanhã, Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa da 8º edição do "Atlantic Connection 2024", em SP. Advogados da banca, Evandro Grilli, Fernando Senise e Gabriel Prata participam de um dos debates. (Clique aqui)
Dia 12/8, às 10h30, em SP, o Grupo Prerrogativas e o Centro Acadêmico XI de Agosto organizam um júri simulado de um caso de aborto. Atuarão no julgamento os advogados Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados) e Dora Cavalcanti (Cavalcanti, Sion Advogados). (Clique aqui)
Sócio do escritório Dannemann Siemsen, Filipe Fonteles Cabral será palestrante, dia 13/8, no painel "Como regular novas tecnologias como IA, Criptos etc e incentivar o empreendedorismo e as inovações?", que faz parte da programação do "Rio Innovation Week". A apresentação de Filipe acontecerá no palco "Futuro", a partir das 16h. Mais informações, clique aqui.
Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) fará o encerramento do "II Congresso Paranaense de Responsabilidade Civil do IBERC" dia 17/8. O tema do evento é "A responsabilidade civil na reforma do Código Civil". O evento acontece dias 16 e 17, em Curitiba. Inscrições, clique aqui.
Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e sócia do escritório AJS|Cortez & Advogados, Mônica Alexandre Santos promove dias 12, 19, 21, 26 e 28/8, às 10h, palestras em comemoração ao "Mês da Advocacia". O evento será no auditório do TRT (rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, RJ). (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura, dia 13/8, às 11h, do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Revisão e Exoneração de Alimentos". (Clique aqui)
Ana Karina Souza, do escritório Machado Meyer Advogados, será a moderadora do painel "Novas fontes e recursos energéticos - tendências de investimento e desafios jurídicos" no "13º Congresso de Direito da Energia", dia 28/8, das 11 às 12h30. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, acontece dias 28 e 29/8, das 8h30 às 17h30, em SP. Inscrições, clique aqui.
CAMARB, CAMERS e CAF lançam "Projeto de Mediação Gratuita" para empresas alocadas no RS. O escritório Silveiro Advogados participa da iniciativa através do presidente da CAMERS, Ricardo Ranzolin, e do presidente do comitê de mediação da CAMERS, Ricardo Chaves Barcellos. (Clique aqui)
Viviane Kunisawa, sócia da área de Regulatório da banca Daniel Advogados, explica a importância do programa "Selo Verde Brasil", recentemente instituído pelo decreto 12.063/24. (Clique aqui)
Ontem, no RJ, o BNDES promoveu o debate "Arbitragem, Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico: arbitragem nos setores regulados". O seminário faz parte do "Rio Arbitration Week 2024". Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, fez duas participações. A primeira como um dos speaker no painel de abertura da segunda edição do evento e, em seguida, como moderador do segundo painel "A arbitragem nos Setores Regulados no aniversário de 28 anos da Lei de Arbitragem, na visão dos seus coautores". O evento acontece até amanhã. (Clique aqui)
Congresso
Nos dias 5 e 6/9, acontece o "3º Congresso Nacional das Sociedades de Advogados", promovido pelo CESA. O evento conta com palestras de renomados juristas e membros dos Tribunais Superiores e do Senado e tem como tema central as "Reformas Legislativas Estruturantes". (Clique aqui)
Direito Penal
AASP promove amanhã, às 9h15, o evento híbrido "Atualidades do direito penal tributário na atividade empresarial". (Clique aqui)
Palestras
Amanhã, a partir das 9h, grandes nomes do Direito brasileiro, em comemoração ao Dia do Advogado, celebram na OAB/SP com palestras totalmente gratuitas. (Clique aqui)
Mediação
No dia 13/8, das 17 às 20h, Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza lançamento da nova versão de seu regulamento de mediação. (Clique aqui)
Prevenção
IASP promove, no dia 20/8, às 18h, o evento presencial "Prevenção a fraudes e golpes na área financeira". (Clique aqui)
Diversidade
FGV Direito SP está com inscrições abertas até 23/8 para o "Programa de Diversidade", destinado a candidatos que possuam marcadores de diferença social, especificamente marcadores raciais, étnicos e de identidade de gênero. Conheça o programa. (Clique aqui)
Prêmio
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o "Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação". As inscrições vão até 31/8. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Presidente Dutra
PA/Tracuateua
SC/Caçador
SC/Rodeio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Extraordinarily Ordinay: Walz's Path to Prominence"
The Washington Post - EUA
"After violent week, new voices arise"
Le Monde - França
"Iran-Israël: la diplomatie pour éviter la guerre"
Corriere della Sera - Itália
"Arresti, scontro sulle regole"
Le Figaro - França
"La perspective d'une nouvelle dissolution hante l'Assemblée"
Clarín - Argentina
"El fiscal ya investiga la denuncia de Fabiola y el kirchnerismo se aleja más de Fernández"
El País - Espanha
"Cataluña inicia el cambio de rumbo condicionada por el retorno de Puigdemont"
Público - Portugal
"CP surpreendida com anúncio do ministro para a alta velocidade"
Die Welt - Alemanha
"Deutschlands Exporte sinken"
The Guardian - Inglaterra
"Thousands take to the streets to counter threat from far right"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Subsídios aprovados vão custar 'uma conta de luz' a mais ao cliente por ano"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Fogo no Pantanal volta a atingir santuários de animais"
O Globo - Rio de Janeiro
"Oposição a Maduro admite mediação para crise e oferece atas ao Brasil"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Minas em busca do ouro (ou da prata ou do bronze)"
Correio Braziliense - Brasília
"O medo não me faz recuar, pelo contrário"
Zero Hora - Porto Alegre
"A Olimpíada Delas"
O Povo - Ceará
"Fortaleza tem julho menos violento em 10 anos, diz governo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aumento das motos por aplicativo é desafio do Recife"