Terça-Feira, 30 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.903.
Fechamento às 08h08.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Vieira Lacerda Advogados
"O fundamento da sociedade é a justiça."
Play no segundo semestre
O STF se prepara para um mês de agosto repleto de julgamentos importantes. Entre os temas que serão analisados estão: acordo de não persecução penal; constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente; e o direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue no SUS. (Clique aqui)
Play no segundo semestre - II
A pauta do STJ não será diferente. O segundo semestre será marcado pela análise de processos de grande relevância jurídica e social, como gratuidade de justiça, advocacia predatória, juros em poupança, revisão de contrato bancário, redução de pena e medidas protetivas. (Clique aqui)
Ficou pra próxima
Casal que tentou embarcar para a Europa no aeroporto de Guarulhos teve seu passaporte retido pela PF devido a uma dívida trabalhista superior a R$ 500 mil. (Clique aqui)
Despesa milionária
TRT da 2ª região condenou empresário que pediu vínculo de emprego em contrato de franquia a pagar quase R$ 1 milhão de custas e honorários. (Clique aqui)
Sócia só no papel
Fisioterapeuta que era formalmente registrada como sócia de empresa teve vínculo reconhecido. Magistrado entendeu que a empresa cometeu fraude já que a profissional realizava funções típicas de empregada. (Clique aqui)
Sócio de fato
TRT da 3ª região negou vínculo de emprego a ex-marido de empresária, concluindo que ele era sócio de fato do empreendimento. (Clique aqui)
Fim de contrato
Juiz reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador do restaurante Coco Bambu devido a assédio moral praticado por seus superiores. (Clique aqui)
Ação rescisória
Julgamento liminar de improcedência de rescisória só é possível nas hipóteses do CPC. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao acolher recurso e considerar a ação rescisória via adequada contra acórdão que extinguiu ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. (Clique aqui)
LCD
Lei 14.937/24 cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento para estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, oferecendo crédito acessível e benefícios fiscais. (Clique aqui)
Benefício fiscal
Hotéis registrados como SCP – sociedade em conta de participação poderão se inscrever no Perse, programa que prevê alíquota zero em tributos. Decisão é da Justiça Federal do DF. (Clique aqui)
Cartórios
CNJ define regras para cartórios vagos e determina que TJs façam concursos para selecionar titulares. (Clique aqui)
Por falar em concurso...
Prepare-se para os concursos públicos com as melhores técnicas e estratégias! Participe do evento "Concursos Públicos: Técnicas e Preparação" e aprenda com especialistas renomados como organizar seus estudos, gerenciar o tempo e resolver questões com eficiência. Dia 13 de agosto, a partir das 9h. (Clique aqui)
Responsabilidade civil
TJ/SP reconheceu a responsabilidade civil de shopping e pet shop por acidente com idosa derrubada por cachorro solto, fundamentando-se na falha de serviço e teoria do risco da atividade. (Clique aqui)
Punição indevida
TJ/MG decidiu que proprietário de lotes, mesmo inadimplente com as taxas condominiais, tem o direito de acessar as áreas comuns do clube do condomínio. (Clique aqui)
Cannabis
TJ/SP concedeu mandado de segurança permitindo que farmácia de manipulação comercialize produtos de cannabis, revogando sanções municipais. (Clique aqui)
Agravante
TRF da 1ª região decidiu que o uso de drogas não pode ser considerado agravante para a reincidência em casos de condenação penal. (Clique aqui)
Virou moda?
Em razão de litigância predatória, magistrado extinguiu ação de produção antecipada de provas movida contra banco. Juiz identificou que o escritório de advocacia envolvido havia ajuizado, somente em 2024, mais de 366 ações semelhantes. (Clique aqui)
Virou moda? - II
Juiz indeferiu petição inicial e julgou extinto sem resolução de mérito processo de uma cliente contra banco para revisão de contrato de empréstimo. Motivo: indícios de litigância predatória. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Vieira Lacerda Advogados presta serviços jurídicos de excelência nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral. Com sede em Brasília, o escritório oferece assessoria personalizada para atender às necessidades específicas de cada cliente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Acessibilidade
Caixa deve disponibilizar garagem acessível a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida em imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida, decide TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Acessibilidade - II
TJ/SP manteve sentença que obrigou construtora a implementar rampas e vagas de garagem em condomínio para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Licença a todos
Magistrado concedeu a servidor estadual o direito à licença de 180 dias para adoção homoafetiva. (Clique aqui)
Processo criminal em andamento
Militar do Exército que é réu em processo criminal não pode ser promovido enquanto a sentença não transitar em julgado. (Clique aqui)
Incêndio em banco
Mulher que incendiou agência bancária após não conseguir realizar operação financeira foi condenada pelo TJ/SP. (Clique aqui)
Chassi adulterado
Homem acusado indevidamente de adulteração do chassi de sua moto será indenizado pelo Detran. (Clique aqui)
Condenação por injúria
Mulher foi condenada por injúria racial após chamar usuária de "nega safada" em uma postagem no Facebook. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Colunas
Reforma do Código Civil
Um dos temas mais polêmicos e disputados dentro da reforma do CC, com amplo interesse popular e intensa cobertura midiática, foi a revisão e a atualização da natureza jurídica dos animais e dos temas que lhe são derivados. Veja as considerações de Vicente de Paula Ataide Junior. (Clique aqui)
Arbitragem legal
Professor Thiago Marinho Nunes e Rodrigo Dabus discorrem sobre importância da distinção de fato não revelado na arbitragem e parcialidade do árbitro, com foco em elogiado precedente do STJ. (Clique aqui)
IA em Movimento
Na coluna de hoje, Fabio Rivelli analisa o impacto da IA no setor jurídico e mostra como a tecnologia está transformando a advocacia e outros segmentos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira detalha a indenização devida no caso de danos causados em transporte aéreo internacional. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira trata da questão da fome e da falta de moradia na cidade de SP, abordando a indignação frente à indiferença social e à insensibilidade dos políticos em relação ao sofrimento dos mais vulneráveis. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Gestão de férias: modo de fazer", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Recursos especiais e suas barreiras: o TIT-SP e o paradigma implícito", por Celso Alves Feitosa e Walter Alexandre Bussamara (Alves Feitosa – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como a IA vai ajudar no plano de deportação em massa de Trump", por Witer DeSiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Tributação pelo ITCMD de bens situados no exterior", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Sete anos de reforma trabalhista: uma análise dos benefícios e impactos sob a ótica empresarial", por Mariana Castelo Branco e Beatriz Grossi (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Como funciona o direito de arrependimento para compras online", por Fernando Landim da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 118 anos, em 30 de julho de 1906, nasceu Mário Quintana, um renomado poeta, tradutor e jornalista brasileiro. Conhecido como o "poeta das coisas simples", seu estilo é marcado pela ironia, profundidade e perfeição técnica. Trabalhou como jornalista durante grande parte de sua vida e traduziu mais de cento e trinta obras da literatura universal. Além de sua contribuição como tradutor, Quintana publicou diversas obras poéticas que são até hoje celebradas, como "A Rua dos Cataventos" e "Esconderijos do Tempo". (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Volume 4" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 880p.), coordenada por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Hoje, às 19h, no RJ, será lançado o livro "Prática Tributária nos Tribunais Superiores - Teses no STF e STJ - 1ª Edição" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenado por Luiza Leite e José Guilherme Costa. Um dos artigos que integram a obra, intitulado "Art 150, parágrafo sétimo da CF e a não definitividade da substituição tributária do Pis/Cofins e do ICMS", foi produzido em conjunto pelos tributaristas Janssen Murayama, Mariana Valença e Mariana Ferreira, todos do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Machado Meyer Advogados participa da "AB2L Lawtech Experience", em SP. Juliana Abrusio estará na plenária "Liderando a Mudança: Estratégias para o Futuro dos Escritórios de Advocacia", às 13h. Paulo Silvestre irá compor a plenária "IA Generativa como Ferramenta Estratégica para a Advocacia", das 13h45. Erika Ostorari contribuirá com a plenária "O Futuro é Agora: Interdisciplinaridade, Eficiência Jurídica e Legal Design", às 16h05, e Thiago Miranda participará da plenária "OpenLaw Innovation: Colaboração, Lawtechs e o Futuro dos Escritórios de Advocacia", às 15h15. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, apresenta palestra na abertura do "I Seminário Mulheres, Direito e Processo". O evento online é para comemorar o lançamento do projeto mensal "Conexão Trabalhista", que promoverá debates sobre o Direito Processual do Trabalho, no canal da Associação Brasileira de Advogados. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa de diversos painéis do "III Seminário Internacional MROSC: Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável", realizado entre amanhã e sexta-feira. O evento, organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em conjunto com o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração do qual Laís é vice-presidente, promove avaliação dos 10 anos da lei 13.019/14 e a reflexão sobre os caminhos que a agenda MROSC ainda precisa trilhar para que se alcance uma sociedade civil mais fortalecida e parcerias mais democráticas e eficazes. (Clique aqui)
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura, dia 1º/8, às 9h30, do workshop "Do tribunal ao lar: Como resolver conflitos familiares com a educação positiva?", que será realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da seccional. (Clique aqui)
Mauro Dibe, da banca Barreto Advogados & Consultores Associados, participa do evento "Cooperação Judicial em Matéria de Propriedade Industrial", dia 2/8, no auditório do TRF da 2ª região. O advogado foi convidado pela juíza Márcia Nunes para compor a mesa "Inovação e Possibilidades de Cooperação em Propriedade Industrial (PI)", às 11h15. A conversa será coordenada por Antônio Cavaliere, procurador-chefe do INPI, e também contará com os palestrantes Christiano Fragoso, do escritório Fragoso Advogados, Franklin Gomes e Eduardo Winter. Inscrições, clique aqui.
Dia 9/8, às 8h30, em Goiânia, acontece o "I Fórum Goiano de Direito Penal, Econômico e Eleitoral", organizado pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal). Inscrições até hoje. (Clique aqui)
Integração
Hoje, das 16 às 16h30, Preâmbulo Tech realiza o workshop "Potencializando Resultados com a Integração Jurídica e Negocial", durante o evento "AB2L Lawtech Experience 2024". (Clique aqui)
Direito
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial está com inscrições abertas para o "Curso Básico de Direito do Autor". As aulas vão de 5/8 a 11/9. Inscreva-se. (Clique aqui)
Global Lawyer
IASP promove hoje, às 19h, novo episódio do evento "The Global Lawyer – Episode 3: Comparative Corporate Governance & ESG". (Clique aqui)
Honorários
AASP realiza amanhã, às 19h, evento sobre "Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais: técnicas contratuais, relações entre sócios, sucessão de advogados, execução de honorários". (Clique aqui)
Gestão
Nos dias 1° e 2/8, das 13 às 18h30, BM Finance Group promove o "Curso do método Mac em gestão para advogados". (Clique aqui)
Nulidades
Nulidades do processo administrativo tributário paulista serão expostas pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, no dia 6/8, às 16h30. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Pojuca
CE/Lavras da Mangabeira
MS/Camapuã
SP/Ilha Comprida
SP/Pirapora do Bom Jesus
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Biden Lays Out Plan to Change Supreme Court"
The Washington Post - EUA
"Maduro's victory claim met by doubts"
Le Monde - França
"Israel-Hezbollah: les Druzes rattrapés par le conflit"
Corriere della Sera - Itália
"Libano, l'ira di Netanyahu"
Le Figaro - França
"Pendant les JO, la vraie-fausse vacance du gouvernement"
Clarín - Argentina
"Aislado, Maduro no muestra las actas con los votos y hay un muerto en las protestas"
El País - Espanha
"ERC acuerda el concierto fiscal en Cataluña para invertir a Illa"
Público - Portugal
"Procuradoria calcula que até Março prescrevem 30 crimes do caso BES"
Die Welt - Alemanha
"Uber 40 Prozent weniger Neubau erwartet"
The Guardian - Inglaterra
"Two children dead and nine injured in 'ferocious attack' at dance class"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Pressão externa cresce e Maduro expulsa diplomatas; protestos contestam reeleição"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Vitória atribuída a Maduro provoca protestos e dúvida"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sob contestação internacional, Maduro ataca oposição, que diz poder provar fraude"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Duplicação começará por um dos trechos mais perigosos"
Correio Braziliense - Brasília
"Declarado reeleito, Maduro ataca a oposição e enfrenta protestos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Eleição venezuelana é alvo de questionamentos; Brasil hesita"
O Povo - Ceará
"Ceará centraliza Inteligências e fará redesenho da Polícia Civil"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Venezuelanos protestam e oposição denuncia fraude de Maduro"