Quarta-Feira, 24 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.899.
Fechamento às 08h18.
'"O choro pertence ao cerimonial da separação."
Até que...
Na última semana, a princesa de Dubai usou o Instagram para anunciar seu divórcio. Em um post, ela pronunciou o "triplo talaq", um método islâmico que permitia aos homens se divorciarem instantaneamente ao repetir a palavra "talaq" três vezes seguidas. E no Brasil? O anúncio de separação por redes sociais pode ter efeitos jurídicos? (Clique aqui)
Divórcio post mortem
Tramita na Câmara um PL que pretende a continuidade de processos de divórcio e dissolução de união estável mesmo após a morte de um dos cônjuges. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Flávio Tartuce aborda as propostas de alteração no CC relacionadas ao regime de bens, especialmente a separação convencional de bens. (Clique aqui)
Bula digital
No último dia 10, a Anvisa aprovou projeto-piloto para a implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. Diante da novidade, publicamos artigo de um leitor, crítico à medida. A Anvisa, por seu turno, procurou nosso poderoso rotativo para fazer ponderações importantes quanto ao texto veiculado. Veja o que diz a Agência. (Clique aqui)
Esperança
No último fim de semana, ministro Sebastião Reis Jr. visitou cooperativas de ex-detentos no interior paulista. Após conhecer os projetos, S. Exa. afirmou que reabilitação e reinserção social dos apenados é medida possível: "luz no fim do túnel". (Clique aqui)
Alvorada
Dizia Vinícius de Moraes que "a vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida". O ministro Sebastião Reis Jr., em sua visita, encontrou esperança, uma "luz no fim do túnel", um "sol nascente" em Araraquara, cuja etimologia em tupi significa "morada do sol".
Caso Mariana – Reparação
A mineradora BHP firmou um acordo no âmbito da Justiça do Reino Unido com um escritório de advocacia que defende vítimas da tragédia de Mariana/MG, comprometendo-se a não apoiar uma ação no STF que questiona se municípios podem ingressar com ações no exterior. O descumprimento pode resultar em multa, apreensão de bens e até prisão. (Clique aqui)
Abuso
Convênio deve suspender reajuste de 92,82% em plano de saúde de beneficiária que completou 60 anos. Idosa é beneficiária do plano desde 1999 (!). (Clique aqui)
Produtividade
Cobrança de produtividade, por si só, não caracteriza dano moral, decide Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Doença de trabalho
Correios deve pagar adicional de atividade de distribuição e coleta a carteira afastada por doença de trabalho. (Clique aqui)
Conciliação
TST promoverá, de 16 a 20 de setembro, uma série de audiências de conciliação focadas em processos que envolvem pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Honra ofendida
Corretor de imóveis, ofendido e caluniado por uma cliente durante negociações, deve ser indenizado. O caso envolveu um acordo não concretizado, resultando em ofensas verbais e calúnias. (Clique aqui)
Assinatura digital
Juíza homologou acordo extrajudicial que continha assinaturas digitais não reconhecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Magistrada considerou que, no caso, "não há impedimento para a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos". (Clique aqui)
De praça
Homem que omitiu ser taxista não receberá seguro de veículo. (Clique aqui)
Cadastro de reserva
BB deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva de concurso. Assim decidiu a 3ª turma do TST, ao entender que a contratação de terceirizados para funções análogas à do cargo caracteriza preterição. (Clique aqui)
Do outro lado do Atlântico
Justiça paulista condena companhia aérea a indenizar passageiro que teve seu voo cancelado devido a uma greve geral na França. (Clique aqui)
Dever de guarda
Escola Maple Bear Brasília foi condenada a indenizar mãe de uma criança que saiu da escola com terceiros, sem autorização dos pais. (Clique aqui)
Uso não autorizado
Artesã será indenizada por uso não autorizado de suas obras na internet. TJ/MG reconheceu violação de direitos autorais e determinou indenização à autora. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Colunas
Porandubas políticas
A coluna, assinada por Gaudêncio Torquato, é uma reflexão histórica sobre momentos significativos do passado político brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Manoel Aristides Sobrinho examina a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros, além dos avanços e retrocessos até o entendimento atual. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A reincidência na aplicação da minorante do tráfico - Análise do HC 243.463 do STF", por David Metzker (Metzker Advocacia). (Clique aqui)
- "O que o agente consular vê no computador durante a entrevista de visto?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Integridade na imprensa e no Judiciário: Hô-bá-lá-lá!", por Rodrigo Moraes, advogado. (Clique aqui)
- "Senado aprova adiamento de empréstimos rurais por até 4 anos", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Tendências e avanços da arbitragem na resolução de disputas empresariais no Brasil", por Mariana Segalla Farias e Amanda Segala (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Impactos da alteração da lei de improbidade administrativa: Alguns desafios da prática processual", por Camillo Giamundo (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Os limites da garantia de emprego do diretor de cooperativa", por Juliano Martins Mansur (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)
- "O comum acordo para a solução de conflito coletivo", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "Saiba quais são as alterações e os impactos da entrada em vigor da LC 208/24", por Danúbia Souto de Faria Costa (Castro Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Participação dos procuradores no Comitê-Gestor do IBS é essencial", por Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)
Apoiadores
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Recuperação
Moraes Jr. Advogados representa a Cervejaria Paulistânia em seu pedido de recuperação extrajudicial. (Clique aqui)
Promoção
Licks Attorneys promoveu o advogado Gabriel Mathias a sócio. Desde 2018 na banca, Gabriel possui ampla experiência em disputas comerciais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 101 anos, em 24 de julho de 1923, o Tratado de Lausanne foi assinado, encerrando formalmente o estado de guerra entre a Turquia e as potências aliadas da Primeira Guerra Mundial. Este tratado redefiniu as fronteiras da Turquia e abrogou as disposições do Tratado de Sèvres de 1920. Ele também estabeleceu a troca de populações entre a Grécia e a Turquia, impactando significativamente questões de soberania e direitos territoriais na região. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - Fomento Público como Medida Propulsora" (Editora Lumen Juris 198p.) escrita por Bruna Souza da Rocha, ressalta a pertinência do manejo de medidas de fomento público. Três migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Avelar Advogados divulgou edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
BMA Advogados acaba de publicar o e-book "The ANPD's new regulation on Data Protection Officers: Everything you need to know". (Clique aqui)
A edição especial da "Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP" acaba de ser lançada e traz uma análise preliminar do anteprojeto da reforma do Código Civil, oferecendo uma visão crítica sobre o texto apresentado ao Senado (clique aqui). Paulo Doron Rehder de Araujo, da banca SABZ Advogados, atuou como um dos coordenadores gerais desta edição e colaborou na análise dos artigos relativos ao Direito das Obrigações e dos Contratos, à Responsabilidade Civil e ao Direito Digital. Outros sócios e associados do escritório também participaram da iniciativa: Kleber Luiz Zanchim contribuiu com o livro de "Direito das Coisas". Pedro Guilherme G. de Souza e Rodolfo Mazzini Silveira colaboraram no livro de Seguros. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 13h, na OAB/RJ, Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, participa do "IV Seminário Mulheres Negras e Reparação da Escravidão". No evento, a advogada trabalhista receberá a "Moção de Agradecimento Esperança Garcia".
Amanhã, às 15h, o Siamfesp Patronal realiza o webinar "Atualidades Tributárias" com a participação de Eduardo Correa da Silva, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Termina amanhã o curso "VI – Aspectos Jurídicos do Mercado Musical", que encerra o programa online e ao vivo "Direito do Entretenimento e da Indústria Criativa". Gerentes do escritório CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, Alessandro Amadeu e Pilar Robles estão entre os professores do curso. O consultor Alexandre Azeredo e os advogados Isadora Alexandre e Nichollas Alem completam o corpo docente. (Clique aqui)
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura, amanhã, às 9h, junto com a ministra do TSE, Edilene Santos, do evento em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha", que acontece no plenário Evandro Lins e Silva. (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados participar do "Energy Legal Talk", amanhã, no Centro de Convenções AM Malls, em Aracaju. Especialistas do setor, governo e líderes jurídicos irão discutir os desafios e oportunidades no mercado de energia renovável, óleo e gás, com foco no futuro energético do Brasil. O escritório estará, às 9h30, no painel 1 "A reforma tributária e os impactos na tributação do gás", com moderação do sócio Leonardo Gusmão. Um dos palestrantes será o também sócio Marcelo Pereira, com a palestra "Possíveis impactos nos contratos vigentes e nos benefícios ficais atuais". (Clique aqui)
Os professores Carlos Affonso e Caitlin Mulholland são os convidados para a aula de amanhã sobre "Direito Digital", às 19h, do "Curso Reforma do Código Civil", com coordenação de Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) (clique aqui). Para rever a aula da semana passada, de "Direito de Empresas", clique aqui.
Finch, que tem como CEO Renato Mandaliti, do escritório Mandaliti, participa da "AB2L Lawtech Experience", dia 30/7, em SP, com o workshop "Da Captura à Decisão Estratégica: A Jornada Completa das Operações Legais da FINCH". (Clique aqui)
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) toma posse, dia 2/8, como diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR. Ela e o vice-diretor Rui Dissenha foram eleitos para o mandato 2024-28. A cerimônia será às 10h no salão nobre do Setor de Ciências Jurídicas (prédio histórico).
Dia 22/8, às 10h, Innocenti Advogados realiza o evento "Planejamento Patrimonial: Muito além do holding", em SP. O encontro será conduzido pelas advogadas Vanessa Sene e Cinthia Benvenuto. (Clique aqui)
TozziniFreire Advogados amplia participação no mercado transacional brasileiro e encerra primeiro semestre de 2024 em quatro rankings elaborados pelo "TTR – Transactional Track Record". (Clique aqui)
Férias
Amanhã, às 17h, Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT promove o evento "Como empresas administram impactos da modulação do terço de férias". A participação no evento é solicitada através do e-mail da organização. (Clique aqui)
Direito
EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação online em "Direito Antidiscriminatório, Compliance e ESG". A pré-venda vai até amanhã. (Clique aqui)
Política e diversidade
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o "Programa de Políticas Afirmativas e Diversidade". As inscrições vão até 5/8. (Clique aqui)
Encontro
De 29 a 31/8, AASP realiza o "15º Encontro Anual da AASP", que conta com Marcelo Tas como apresentador do tema "Inovação: criatividade na era digital". (Clique aqui)
Viva!
As ganhadoras da obra "Lei Geral da Proteção de Dados na Relação de Emprego" (Editora Mizuno 210p.), escrita por Fabiano Zavanella, são: (Clique aqui)
- Alessandra Rodrigues, de São Paulo/SP
- Bianca Vitorino, de Sorocaba/SP
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maraú
MG/Açucena
MG/Inhaúma
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Leader of Secret Service Resigns, Citing Failures To Stop Trump Shooting"
The Washington Post - EUA
"Secret Service director resigns"
Le Monde - França
"Macron temporise, la gauche met la pression"
Corriere della Sera - Itália
"Morte e rabbia a Scampia"
Le Figaro - França
"La France continue de réduire sa présence militaire en Afrique"
Clarín - Argentina
"El Gobierno le da a la nueva SIDE tres veces más plata: $ 100 mil millones"
El País - Espanha
"PP, Vox y Junts tumban a Sánchez la senda fiscal y la ley de extranjería"
Público - Portugal
"Descer o IRS nos salários que restam de 2024 fica nas mãos do Governo"
Die Welt - Alemanha
"Bundesregierung flog für 531.000 Euro zu EM-Spielen"
The Guardian - Inglaterra
"We will win this election, Harris tells Democrats"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"PCC domina, ostenta e impõe lei da máfia em região nobre de SP"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Privatização da Sabesp é concluída; SP obtém R$ 14,8 bi"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vai relicitar metade das concessões de rodovias federais"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Maioria dos vereadores de BH tentará a reeleição"
Correio Braziliense - Brasília
"Kamala ganha mais força na campanha. Trump quer debater"
Zero Hora - Porto Alegre
"Pelo brilho na Cidade Luz"
O Povo - Ceará
"Mortes por meningite mais do que dobram no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Chefe do Serviço Secreto renuncia nos EUA e clima da eleição esquenta"