Terça-Feira, 16 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.893.
Fechamento às 07h40.
"Um código não tolera jaças, desigualdades, achaquilhos, máculas no dizer."
Linguagem desrespeitosa
TJ/BA anulou sentença após constatar a parcialidade de juiz, que usou linguagem ofensiva durante audiência. Entre outros impropérios, o magistrado teria disparado: "lugar de demônio é lá na cadeia". (Clique aqui)
Desembaralhando o temor
"Você não precisa conseguir sozinha. Não há vergonha em pedir ajuda." Esta é apenas uma das 55 frases que ilustram o baralho "Afago", criado pela juíza Fernanda Guimarães, de Mariana/MG, para acolher e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica que chegam ao fórum da histórica comarca. Em entrevista ao Migalhas, a magistrada contou como surgiu a iniciativa. (Clique aqui)
Atualização de honorários
OAB/SP divulgou nova tabela de honorários que inclui 45 novos campos de trabalho para a advocacia. (Clique aqui)
Livre arbítrio
Desembargadora revogou liminar que autorizava a realização forçada de transfusões de sangue em uma paciente testemunha de Jeová. Decisão considerou a manifestação clara e documentada da paciente, que estava lúcida e em pleno gozo de suas capacidades civis ao recusar o tratamento. (Clique aqui)
Tradução do juridiquês
Seguindo diretrizes do CNJ, o TRT da 9ª região e a Defensoria Pública do Paraná colocaram em prática projetos para implementar a linguagem simples na Justiça. Conheça as interessantes iniciativas e assista a uma tradução. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais um termo:
Data venia – Trata-se da conhecida locução adverbial utilizada no início de uma argumentação para discordar da opinião de outrem. Atenção: deve ser usada sem acento e de forma destacada, seja em negrito ou itálico, por se tratar de uma expressão latina. Vênia, com acento, em português, significa licença ou permissão. "Data" é a forma do verbo "dar". No contexto jurídico, a expressão se consolidou para indicar que a pessoa que a utiliza está apresentando seu ponto de vista ou sua argumentação de maneira respeitosa, reconhecendo a autoridade ou a posição da outra parte, mas discordando dela. Essa prática ajuda a manter a cordialidade e o respeito mútuo entre os profissionais do Direito. Entretanto, apesar de ser uma expressão tradicional, data venia pode ser criticada por sua formalidade excessiva e, em alguns casos, por uma certa ambiguidade. Nesse sentido, é recomendável substituí-la em petições, reservando seu uso para textos puramente eruditos. Alternativas como "com o devido respeito", "respeitando a opinião contrária" ou simplesmente "respeitosamente" podem ser mais apropriadas. Evite exageros como "sem querer jogar água no chope" ou "sem querer cortar o barato".
Gravação de conversa
Ontem, veio a público a gravação da conversa do ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual ele trata de questões relacionadas à investigação do filho, o senador Flávio Bolsonaro. Como a gravação inclui a participação de uma advogada e, em alguns trechos, aparenta revelar estratégias de defesa, preferimos não divulgar o áudio até termos uma opinião definitiva sobre o caso. Dessa forma, mantemos nossa coerência editorial.
Gravação de audiência
OAB e CNMP iniciaram as tratativas de um acordo que deverá assegurar a prerrogativa de gravar audiências. (Clique aqui)
Gravação de audiência - II
No início do ano, noticiamos caso em que a gravação de audiência por parte de um advogado, com seu próprio celular, gerou entraves com MP e juiz. Em março, noticiamos outro, em que a gravação chegou a ser apreendida pelo magistrado. Foi quando nos perguntamos: advogado pode gravar audiência? Relembre o que diz a lei.
Gravação de audiência - III
Em entrevista concedida ao Migalhas no mês passado, o advogado Kakay afirmou que tentar impedir a gravação de audiências "é um absurdo". (Clique aqui)
Litigância predatória
Processo contra instituição financeira foi extinto devido a indícios de lide temerária e captação ilícita de clientela. (Clique aqui)
Pretexto impróprio
TRT-3 negou recurso de empresa que alegou ter perdido documentos de um trabalhador em enchente. Para desembargador, empregador deveria ter utilizado outros meios para comprovar alegações. (Clique aqui)
Cobra, mas não esculacha
TRT da 2ª região negou pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito de devedores em um processo trabalhista, argumentando que tais medidas só são justificadas quando demonstrado benefício prático e essencial para a quitação do débito. A decisão destacou que a restrição deve ter finalidade coercitiva efetiva, não sendo utilizada apenas como penalidade. (Clique aqui)
Controle de qualidade
Ministro Og Fernandes negou liminar para trancar ação penal contra médica veterinária acusada de envolvimento em fraudes nos laudos do grupo BRF, relacionados ao controle de qualidade dos produtos da empresa. (Clique aqui)
Imissão de posse
Em outra decisão, ministro Og Fernandes concedeu liminar para suspender a imissão na posse de uma fazenda arrematada em processo de falência. A decisão foi baseada em omissões identificadas no acórdão do TJ/MT, que não abordou questões essenciais como a irretratabilidade da arrematação e a necessidade de inclusão da massa falida no polo passivo. (Clique aqui)
Precatórios
Ministro André Mendonça cassou decisão que havia negado o pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ para pagar, por meio do regime de precatórios, indenização por falha na prestação do serviço. (Clique aqui)
Mais uma
Juíza dos EUA arquivou processo no qual Donald Trump era acusado de posse ilegal de documentos sigilosos relacionados à segurança nacional do país. (Clique aqui)
Tênis fake
Grupo de empresas não pode vender produtos que imitam a marca francesa de tênis ecológicos Veja Fair Trade Shoes (antiga Vert no Brasil). Para o magistrado, houve violação dos direitos de propriedade industrial no uso da marca. (Clique aqui)
Assédio sexual
TRT-5 manteve demissão por justa causa de gerente que beijou, sem consentimento, subordinada. (Clique aqui)
Execução suspensa
Juíza suspendeu a execução de uma dívida de uma distribuidora de bebidas com o Banco do Brasil, citando o risco à continuidade das atividades da empresa. (Clique aqui)
Mínimo existencial
Observando o princípio do mínimo existencial, magistrado autorizou a repactuação de dívidas de um servidor público. (Clique aqui)
Responsabilidade
TRF da 1ª região condenou a CEF a indenizar cliente pelo roubo de joias empenhadas. (Clique aqui)
Medicamento
Estado do PR terá de fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS para tratamento de retinopatia diabética. (Clique aqui)
Tratamento suspenso
Unimed-Rio deve indenizar beneficiária por danos morais devido à interrupção do tratamento contínuo de câncer no intestino. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Reforma do Código Civil
O professor Pablo Stolze escreve sobre a cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Luciana Faisca Nahas traz para debate os pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira trata da aproximação do common law em relação ao civil law. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller apresentam seus comentários ao provimento 172 do CNJ, que trata da forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Inteligência artificial e Processo Penal", por Grégore Moreira de Moura, desembargador Federal do TRF da 6a região. (Clique aqui)
- "Entendendo as Sociedades de Propósito Específico", por Edgard Leite (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Estabilidade no vínculo empregatício: O que sua empresa precisa saber", por Luíz Filipe Balta (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Imposto de renda na alienação de cotas de fundos imobiliários por investidor não residente", por Rubens Constant (J Legal Team). (Clique aqui)
- "Será a reforma tributária simplificadora?", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Desconsideração de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimilar a ocorrência do fato gerador a qualquer tempo, conforme entendimento do Carf", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Sucessão: Treinando gerações, contribuindo para o ODS 16", por Carlos Felipe Camiloti Fabrin (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
Apoiadores
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Oportunidade
Ayres Ribeiro Advogados está com vaga de estágio aberta na área Cível Empresarial, em BH. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 215 anos, em 16 de julho de 1809, a cidade de La Paz declarou sua independência da Coroa espanhola durante a Revolução de La Paz e formou a Junta Tuitiva, o primeiro governo independente da América espanhola, liderado por Pedro Domingo Murillo. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Volume 3" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais 768p.) coordenado por Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi, aborda artigos doutrinários que contemplam o aspecto teórico e o ponto de vista prático, com grande profundidade e estão voltados à execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados divulgou nota jurídica: "Publicado decreto que regulamenta lei de incentivos fiscais à indústria de reciclagem". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 11h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito de Família" com o tema "Multiparentalidade" (clique aqui). Às 15h, no Plenário Evandro Lins e Silva, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, ela apresenta a palestra de abertura da cerimônia de posse da comissão de Jurisprudência, Precedentes e Súmulas Trabalhistas da OAB/RJ. (Clique aqui)
André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, é um dos participantes de um curso realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro para discutir os impactos tributários no setor de mineração antes e depois da reforma tributária. Com o tema central "Tributação na Mineração – Antes e Depois da Reforma Tributária", o evento online acontece hoje. (Clique aqui)
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) palestra amanhã, às 14h30, no evento "CPDP LatAm 2024", promovido pela FGV Direito Rio com o tema "Direitos dos titulares em ação: Marketplaces e Plataformas". (Clique aqui)
Dia 5/8, às 8h30, Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa como debatedora do webinar CORHALE "O Trabalhador X as Plataformas Digitais". (Clique aqui)
Professor Olavo A. V. Alves Ferreira participa do programa "PodBrasil", com o tema "Arbitragem no Brasil". (Clique aqui)
Ontem, Leonardo Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, participou de live sobre "Direito Eleitoral" promovida pelo defensor público José Roberto Mello Porto, na "Escola Até A Aprovação".
Andrea Romano (Andrea Romano Advocacia) acaba de lançar o "Curso Decolando com Direitos". O curso disponibiliza tudo sobre os direitos dos passageiros, como também como acionar o Poder Judiciário para ter seus direitos reconhecidos, sendo advogado ou consumidor final. Mais informações, clique aqui.
Do escritório Licks Attorneys, Liliane Roriz, Otto Licks, Carlos Aboim e Eduardo Hallak foram reconhecidos como "Líderes WIPR 2024" pela "World IP Review", um guia completo para os principais profissionais de PI em todo o mundo. (Clique aqui)
IA na advocacia
CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove no dia 20/7, às 9h, o "Congresso Advocacia e Justiça na Era da Inteligência Artificial". (Clique aqui)
Regulação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para disciplinas avulsas do "Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação". As inscrições vão até 24/7 e início das aulas em 13/8. (Clique aqui)
Pós-graduação
Programa de pós-graduação da FGV Direito SP finaliza o período de inscrições para os seus cursos lato sensu e curta duração no dia 19/7. Os candidatos devem possuir diploma de curso superior e atender aos pré-requisitos específicos de cada curso. Confira os cursos disponíveis. (Clique aqui)
Capacitação profissional
Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: comunicação interna, gestão de tempo e foco, liderança de equipes, controladoria jurídica, dentre outros. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Capelinha
MG/Coração de Jesus
PR/Peabiru
RS/Planalto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Vance, a Onetime Critic of Trump, Is Selected as His Running Mate"
The Washington Post - EUA
"Judge tosses Trump classified documents case"
Le Monde - França
"Trump choisit J.D. Vance comme héritier potentiel"
Corriere della Sera - Itália
"Trump passa già al contrattacco"
Le Figaro - França
"Trump accueilli en héros à la convention républicaine"
Clarín - Argentina
"Reacción del mercado: baja el dólar, pero caen los bonos y la Bolsa"
El País - Espanha
"La ley de extranjería llega al Congreso con Gobierno y PP muy lejos de un pacto"
Público - Portugal
"Justiça funciona mal e a culpa é dos juízes, procuradores e governos"
Die Welt - Alemanha
"Grüne gegen höhere Preise für das Deutschlandticket"
The Guardian - Inglaterra
"Trump hits out at 'witch-hunts' despite pledge to unite nation"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro sugeriu abordar chefe da Receita após filho ser acusado de 'rachadinha'"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump obtém vitória legal e anuncia como vice senador novato"
O Globo - Rio de Janeiro
"Oficializado, Trump indica senador novato para vice"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Proposta para dívida avança na Assembleia"
Correio Braziliense - Brasília
"Trump escolhe ex-rival como vice e dá início à campanha"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo do RS lança programa que repassa até R$ 3 mil para MEIs afetados pela cheia"
O Povo - Ceará
"Novo Ensino Médio: escolas de tempo integral facilitam adesão do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Áudio expõe trama para blindar filho de Bolsonaro"