Segunda-Feira, 8 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.887.
Fechamento às 07h52.
"A lógica das más cabeças não anda sempre às ordens de todo o mundo."
Atentado contra advogado
Ex-presidente da OAB/MT e ex-conselheiro Federal, Renato Nery faleceu no sábado após atentado na manhã da última sexta-feira em frente a seu escritório, em Cuiabá. (Clique aqui)
Voz de prisão
Também em Cuiabá, defensor público e procurador do Estado foram presos após questionarem truculência durante abordagem policial a um homem em um bar. (Clique aqui)
Agressão
Advogada criminalista denuncia agressão policial durante ocorrência em abrigo de animais em Canoas. Veja as imagens. (Clique aqui)
Crime contra advogado
CCJ da Câmara deve votar nesta semana o PL 212/24, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. (Clique aqui)
Dever de pai
Juíza determinou o aumento da pensão alimentícia considerando que os filhos são autistas. (Clique aqui)
Multiparentalidade
Criança poderá ter dupla paternidade em registro - a biológica e a socioafetiva. Para magistrada, "a multiparentalidade contempla preceito constitucional que protege a família como base para a formação e o crescimento de crianças e adolescentes". (Clique aqui)
Revisão de pensão
INSS deve revisar renda mensal inicial de um benefício de pensão por morte, incorporando valores reconhecidos em decisão trabalhista. (Clique aqui)
Abuso
Plano de saúde foi condenado a ressarcir consumidora devido a um reajuste de 360% em sua mensalidade em razão da faixa etária. (Clique aqui)
Litigância predatória
Magistrado extinguiu ação movida contra um banco, na qual a parte autora contestava empréstimos consignados, por identificar litigância predatória. Na decisão, o juiz enfatizou a importância de combater demandas fabricadas e abusivas no Judiciário, com narrativas frívolas. (Clique aqui)
Litigância predatória - II
Advogada destaca a linha tênue entre boa e má advocacia, avaliando o crescimento da litigância predatória no Brasil e seus impactos negativos na sociedade. Assista. (Clique aqui)
Titularidade de imóveis
CNJ emitiu provimento que estabelece um prazo de 60 dias para que os cartórios de registro de imóveis informem às prefeituras sobre quaisquer mudanças na titularidade de imóveis. (Clique aqui)
DJE
Recentemente, o CNJ suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. Advogados esclarecem pontos importantes da decisão. (Clique aqui)
Citações internacionais
Proposta da AGU para aprimorar citação em processo internacional é acolhida em Haia. (Clique aqui)
Honorários
CCJ do Senado votará na quarta-feira projeto de lei que especifica a natureza alimentar dos honorários advocatícios. (Clique aqui)
Desembargador investigado
CNJ investigará o desembargador Luis Cesar de Paula Espindola, do Paraná, por criticar o "discurso feminista" e afirmar que "as mulheres estão loucas atrás dos homens" em audiência. (Clique aqui)
Constrangimento ilegal
Ministro Og Fernandes concedeu liminar em HC a um homem cuja prisão em flagrante foi convertida, de ofício, em preventiva durante a audiência de custódia. A decisão baseou-se na lei 13.964/19 (pacote anticrime). (Clique aqui)
Auxílio-reclusão
Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região decidiu que a renda bruta, e não a líquida, deve ser considerada para a concessão do auxílio-reclusão, conforme a lei 8.213/91. (Clique aqui)
Direito assegurado
TJ/SP mantém posse de candidato excluído de concurso por deficiência visual. Relator destacou a necessidade de inclusão e o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação. (Clique aqui)
Altruísmo
Candidata que faltou à entrevista de heteroidentificação para doar medula óssea poderá remarcar a avaliação e continuar no certame. TRF da 1ª região reconheceu a importância do ato de solidariedade. (Clique aqui)
Responsabilidade
TJ/SP condenou farmacêutica a indenizar filhos de Ricardo Boechat, falecido em um acidente de helicóptero em 2019, em R$ 600 mil por queda de helicóptero. Segundo a decisão, a empresa "assumiu a plena responsabilidade pelo transporte". (Clique aqui)
Francisco ou Otávio?
Funerária foi condenada a indenizar uma família após se recusar a prestar assistência devido a uma divergência entre o nome do titular do plano e o nome registrado no contrato. (Clique aqui)
Sem $, sem recurso
Por falta de pagamento de preparo recursal, magistrado não conheceu do recurso interposto pelo jornalista Luan Araújo e manteve sua condenação por crime de difamação contra a deputada Federal Carla Zambelli, que o perseguiu com uma arma em mãos. (Clique aqui)
Uso indevido de imagem
A coach Carolina Fregulia, que se intitula especialista em relacionamentos e feminilidade, indenizará a influenciadora Karoline Lima por utilizar sua imagem indevidamente nas redes sociais. Ela patrocinou posts sobre a história de Karol com o jogador Éder Militão e divulgou seu curso voltado para instruir mulheres solteiras a encontrarem "um relacionamento feliz e apaixonado com um homem de valor". (Clique aqui)
De Saul Goodman a réu
Claudio Dalledone Júnior, advogado criminalista conhecido (por quem?) como "Saul Goodman brasileiro", por atuar em casos de repercussão nacional, como na defesa de Dr. Jairinho, foi condenado a 11 anos de prisão por desviar indenizações da Petrobras destinadas a pescadores no litoral paranaense. (Clique aqui)
Família, ê, família, ah
TST reconheceu o vínculo empregatício entre um ex-genro e o dono de uma loja, após verificar que o genro atuava na administração do estabelecimento. A decisão considerou que a relação de trabalho preenchia os requisitos de uma relação empregatícia, mesmo se tratando de familiares. (Clique aqui)
Até quando?
TST manteve a condenação das Lojas Americanas por discriminação racial e homofóbica contra um ex-operador de loja. (Clique aqui)
Competência
Juiz do trabalho declarou-se incompetente para julgar ação de trabalhador que buscava reconhecimento de vínculo empregatício com a agência de viagens Decolar.com, citando jurisprudência das Cortes Superiores. (Clique aqui)
Estimação
TJ/SP restabelece guarda de porco e cabra de estimação a homem. (Clique aqui)
Superendividamento
TJ/SP incluiu empréstimos consignados em ação de repactuação de dívidas. O processo visa à reestruturação financeira de consumidora em situação de superendividamento. (Clique aqui)
PLR
CEF descumpre acordo e deve pagar complementação de PLR a bancários. (Clique aqui)
Demorou muito
Passageiro que notificou extravio de bagagem apenas nove dias depois não será indenizado. (Clique aqui)
Publi do tigrinho
Divulgar jogos de azar é considerado crime no Brasil? Advogado responde. (Clique aqui)
Ruído
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído. Confira. (Clique aqui)
Migas
TRF da 3ª região - Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante. (Clique aqui)
TJ/DF mantém desativada conta de motorista de Uber por registro criminal. (Clique aqui)
TJ/SC dá 60 dias para casal vacinar filhas em Santa Catarina. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Dercino Sanchos trata da dispensa de registro de cédulas no cartório de imóveis. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Racismo da invisibilidade é o tema tratado por Adriana da Silva Chaves. (Clique aqui)
Migalhas Migalhas de Direito Médico e Bioética
Eduardo Augusto de Souza Massarutti escreve sobre a teoria da perda de uma chance. (Clique aqui)
Leitura Legal
A importância da atenção primária à saúde para o SUS é objeto de debate de Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Da atuação cautelosa do Judiciário frente ao aumento de demandas predatórias", por Francielly Gonçalves de Oliveira (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "'Split Payment': as promessas, as expectativas e as desvantagens", por Edgar Kimiyuki Noda Tamura (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "As decisões judiciais que contrariam a lei federal da CPR enquanto título extraconcursal", por Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis, Déborah Resende Rodrigues Souza e Alberto Rodrigues (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "A exequibilidade das propostas em licitações públicas: análise da lei 14.133/21", por Lis Veronica de Souza Moreira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade civil nas relações de trabalho", por Gilberto Carlos Maistro Junior e Marcelo José Ladeira Mauad (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). (Clique aqui)
- "Lei da igualdade salarial: impactos para as empresas e as necessárias adequações", por Ana Paula Oriola de Raeffray e Cristina Canedo (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Jabutis na reforma do Banco Central do Brasil", por Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Sócio-gerente
Rodrigo Junqueira foi reeleito como managing partner do escritório Lefosse Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 128 anos, em 8 de julho de 1896, ocorreu a primeira exibição de cinema no Rio de Janeiro, por iniciativa do belga Henri Paillie. Naquela noite, em uma sala alugada do Jornal do Commercio, foram projetados oito filmetes de cerca de um minuto cada, com interrupções entre eles, retratando cenas do cotidiano de cidades europeias. Apenas a elite carioca participou deste evento histórico para o Brasil devido ao valor dos ingressos. (Compartilhe)
Sortio da obra
A obra coletiva "O Aprimoramento do Ecossistema de Saúde Brasileiro" (M3BS Advogados 383 p.), organizada por Lucas Miglioli, reúne mais de 30 artigos de renomados especialistas, empreendedores, analistas e observadores do setor, oferecendo um panorama abrangente e aprofundado dos desafios e oportunidades que permeiam o sistema da saúde suplementar no Brasil. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
BMA Advogados divulgou "Informativo Solução de Conflitos" sobre "Nova Lei regula atualização monetária e juros". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 10/7, às 11h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, apresenta a palestra de abertura, na OAB/RJ, da reunião conjunta promovida pela comissão dos Direitos dos Autistas e seus Familiares e pela comissão de Direito Antidiscriminatório da seccional para tratar do "3° Congresso & 3° ENC Internacional sobre o Transtorno do Espectro do Autismo", que acontece entre os dias 22 e 26/7, no Reserva Cultural e no Campus UFF Gragoatá, com coordenação da Associação Caminho Azul.
As inscrições para o "Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização", promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), começam dia 29/7 . (Clique aqui)
No programa "Conversas Cruzadas", exibido dia 4/7, Gabrielle Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) participou falando da "IA e seus limites". (Clique aqui)
Bruno Salles Ribeiro aborda, no 28º episódio do vídeo newsletter do escritório Salles Ribeiro Advogados, o julgamento do STF sobre a descriminalização do uso e plantio de cannabis. (Clique aqui)
Carlos Nei Fernandes Barreto Junior e Gustavo Maganha, do escritório PG Advogados, participaram da "FEBRABAN Tech 2024". (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Reicher, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participaram do "II Encontro Temático NEATS/PUC-SP 2024", para debater a "Política Nacional de Cuidados (PNC)". O evento aprofundou as discussões sobre a construção da PNC, cujo resultado sistematizado está em PL do Executivo encaminhado ao Congresso no início deste mês. Para assistir, clique aqui.
Di Blasi, Parente & Associados foi reconhecido no "IP STARS (Managing IP) de 2024" nas categorias "Patent prosecution" e "Patent litigation". IP STARS é um dos principais guias especializados para empresas e indivíduos que buscam advogados experientes para lidar com questões de propriedade intelectual contenciosas e não contenciosas.
Chenut foi reconhecido pelo "Chambers Brazil: Industries & Sectors and Regions". O escritório foi referenciado no setor de "Labour & Employment" em MG, com a atuação da sócia Mariana Machado Pedroso, sendo destacada como head na área, em "Band 1".
Curso de férias
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, entre os dias 23 e 31/7, das 9 às 13h, o "Curso de férias online 2024". (Clique aqui)
Gestão
Nos dias 1° e 2/8, das 13 às 18h30, BM Finance Group promove o "Curso do método Mac em gestão para advogados". (Clique aqui)
Arbitragem
Ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Bellizze participam do "VII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem" que será promovido nos dias 8 e 9/8 pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Radar - Gestão para Advogados está lançando o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations". O curso possui certificação do MEC com aulas online ao vivo! As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Viva!
A obra "Eleições Municipais 2024" (Editora Juspodivm 183p.), escrita por Marino Pazzaglini Filho e Maria Fernanda Pessatti de Toledo Waissman (Höfling Sociedade de Advogados), vai para Luisa Maria Tavares Lacerda de Medeiros, de Vila Velha/ES. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Miguel Calmon
RR/Pacaraima
SP/Getulina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"A vida no 'fluxo'"
Veja
"O partido do bilhão"
IstoÉ
"E agora, Joe?"
The New York Times – EUA
"6 Top Democrats Privately Saying Biden Should Go"
The Washington Post – EUA
"Pressure on Biden from party increases"
Le Monde – França
"La gauche en tête, sans majorité le front républicain met en échec le RN"
Corriere Della Sera – Itália
"Francia a sinistra, battuta Le Pen"
Le Figaro – França
"Le RN en échec, la gauche s'impose à Macron"
Clarín – Argentina
"La Corte se distancia de Milei y no va al acto en Tucumán"
El País – Espanha
"Francia derrota a la ultraderecha"
Público – Portugal
"Portugueses com seguro de saúde atingem os 4 milhões no final do ano"
Die Welt – Alemanha
"Unterstützer wenden sich von Joe Biden ab"
The Guardian – Inglaterra
"Surprise surge for left pushes French far right into third place"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Esquerda surpreende e derrota extrema direita na França, com apoio do centro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Esquerda e Macron barram direita radical na França"
O Globo - Rio de Janeiro
"Vitória da esquerda deixa cenário indefinido na França"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Espera longa e incerta"
Correio Braziliense – Brasília
"Esquerda vence a eleição em reviravolta na França"
Zero Hora - Porto Alegre
"Venda de carros elétricos cresce 139% no RS e consolida tendência"
O Povo – Ceará
"Restrição de gás no Ceará limita expansão industrial"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Esquerda barra avanço da direita nas eleições da França"