Quinta-Feira, 4 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.885.
Fechamento às 07h53.
"Os tempos mudam e as doutrinas com ele."
O futuro é agora
Advogado pede, mas CNJ nega suspender o uso de ChatGPT por magistrados. O Conselho destacou regulamentação existente que estabelece diretrizes para o uso responsável das novas tecnologias no Judiciário. (Clique aqui)
Brasileiros na IA
Ministério da Justiça notificou a Meta para esclarecer o uso de dados pessoais de brasileiros no treinamento de suas ferramentas de inteligência artificial. (Clique aqui)
Publicidade de atos societários
STF validou dispositivo da lei 13.818/19, que dispensa sociedades anônimas da publicação de atos no Diário Oficial, considerando suficiente a divulgação em jornais de grande circulação, tanto em formato físico quanto eletrônico. A medida foi considerada adequada às inovações tecnológicas, mantendo a transparência e a segurança jurídica. (Clique aqui)
Ao vivo
Durante audiência de custódia, juiz decide manter prisão preventiva, e preso reage destruindo o local. Assista à cena. (Clique aqui)
Videoconferência
CCJ da Câmara aprovou projeto que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência. (Clique aqui)
Virou moda?
TJ/SP reduziu honorários advocatícios para R$ 30 mil em uma ação de mais de R$ 23 milhões. A decisão considerou que há divergência entre as orientações do STJ e do STF sobre o tema e optou por seguir a orientação da Suprema Corte. (Clique aqui)
Sustentação limitada
Após portaria do Carf limitar sustentações orais e debates, entidades emitiram nota pública classificando como preocupante que os litígios tributários sejam resolvidos majoritariamente em sessões assíncronas. (Clique aqui)
Tributos
Nova lei regula a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes federativos e introduz o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição. (Clique aqui)
Doce disputa?
Kopenhagen perdeu o registro exclusivo da marca "Língua de Gato". Decisão é de juíza do Rio de Janeiro/RJ, em ação movida pela Cacau Show, ao considerar que a expressão "língua de gato" é genérica e descritiva, usada para chocolates em formato oblongo e achatado. (Clique aqui)
Suspenda-se
Ministro Humberto Martins suspendeu sete ações coletivas contra operadoras de planos de saúde para evitar decisões contraditórias, designando a 27ª vara Federal do RJ para medidas urgentes. As ações pedem a manutenção de contratos coletivos por adesão, especialmente para grupos como pessoas com autismo. (Clique aqui)
Música na imprensa
Justiça de SP condenou a Globo a indenizar o músico Da Ghama, um dos fundadores do Cidade Negra, por veicular reportagem sem comprovação sobre tentativa de suborno. (Clique aqui)
Músico na igreja
TRT-2 reconheceu vínculo empregatício e condenou igreja a pagar R$ 375 mil em verbas trabalhistas a músico. (Clique aqui)
Código Penal
Câmara aprovou PL que elimina a necessidade de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra condenados por crimes do Código Penal. (Clique aqui)
Letalidade policial
Ministro Edson Fachin visitou o MP/RJ para analisar a atuação do órgão em políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das decisões da ADPF 635, que busca reduzir a letalidade policial no Estado. (Clique aqui)
STJ
Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomarão posse como presidente e vice-presidente do STJ no dia 22 de agosto. (Clique aqui)
TST
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves tomou posse como ministro do TST. (Clique aqui)
Infração gravíssima
CCJ do Senado aprovou projeto que classifica como infração gravíssima o ato de estacionar veículos obstruindo rampas de acesso destinadas a pessoas com deficiência. (Clique aqui)
!!!
TRT-3 determinou que a Natura e a Avon indenizem gerente que alegou ter sido submetida a práticas abusivas de gestão. Os funcionários eram obrigados a usar fantasias se não cumprissem metas. (Clique aqui)
As vinhas da ira
TJ/PB manteve sentença que condenou cliente a pagar R$ 10 mil a garçom após arremessar uma taça de vinho e o ferir no rosto durante uma discussão no restaurante. (Clique aqui)
Vítima fatal
TJ/MG condenou uma fabricante de bebidas a indenizar em R$ 325 mil a família de uma mulher que morreu em decorrência da explosão de uma garrafa de cerveja. (Clique aqui)
Venda casada
Apple deve restituir consumidor pela venda de iPhone sem carregador. TJ/CE considerou que a prática configura venda casada, uma vez que o carregador é essencial para o funcionamento do aparelho. (Clique aqui)
Doença incapacitante
TRF-3 determinou que a Caixa quite contrato de financiamento habitacional de uma devedora diagnosticada com transtorno bipolar. A decisão considerou que a condição da devedora a incapacita permanentemente para o trabalho, impedindo-a de arcar com as parcelas do financiamento. (Clique aqui)
Implante capilar
Homem que sofreu inflamação crônica após procedimento de implante capilar será indenizado pela clínica responsável. (Clique aqui)
Erro médico
Paciente será indenizado após receber dois diagnósticos errados e alta hospitalar prematura. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
ABC do CDC
Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha traz para reflexão a utilização de banheiro por pessoas transgênero e o processo no STF. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Gustavo Borges explora a evolução da proteção dos Direitos Humanos no ciberespaço desde o surgimento da internet, com a transição da independência online até a emergência dos direitos humanos digitais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Os desafios das concessionárias de energia ante o aumento da frota de veículos elétricos no Brasil", por Malirre Abadi Ghadim e Felipe Carvalho da Silva Insfran (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Layoff: alternativa às demissões em massa no RS", por Gabriela Carvalho (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "As ('novas') responsabilidades e missões do conselho de administração", por Ronaldo Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Alteração no CC em relação à atualização monetária e juros", por Tania Mara Ferreira e Aline Pedrosa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Alienação fiduciária: a necessidade de comprovação de recebimento em notificação por e-mail", por Anna Carolina Dias Esteves (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
- "Alienação fiduciária e bens de capital essenciais à atividade da recuperanda na jurisprudência do TJ/SP", por Kleber Luiz Zanchim (SABZ Advogados). (Clique aqui)
- "A contagem regressiva para a reforma tributária já começou", por Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Vou pagar quanto? A nova disciplina dos juros remuneratórios nos contratos de mútuo em razão da lei 14.905/24", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tudo sobre o PERSE: prazos e indevidas limitações do Governo Federal", por Fernanda Ramos Pazello (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 234 anos, em 4 de julho de 1790, nasceu o geógrafo, engenheiro cartógrafo e topógrafo galês George Everest. Ele ocupou o cargo de Engenheiro Cartógrafo Geral, responsável por concluir o grande estudo cartográfico da Índia, que abrangeu o arco meridiano do sul da Índia até o norte do Nepal, cobrindo uma distância de aproximadamente 2,4 mil quilômetros. O Monte Everest foi nomeado em sua homenagem devido aos seus estudos. (Clique aqui)
Sorteio da obra
O livro "Do limão uma limonada: As respostas dos líderes à pandemia" (Andrade Maia Advogados 294p.), organizado pelo advogado Júlio Cesar Goulart Lanes e doado por ele aos nossos leitores, reúne um compilado de depoimentos de grandes empresários brasileiros sobre o período da covid-19 no Brasil. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Marcello Oliveira (Candido de Oliveira - Advogados) participa de encontro com a advocacia Criminal (Praça Floriano, 55, Auditório da Cobertura, SP), que dará seguimento aos debates públicos sobre a advocacia, focando na área criminal. Será abordada ainda a atuação da Ordem nos casos recorrentes, as inovações entregues durante a gestão de Marcello à frente da Comissão de Prerrogativas e haverá reflexão sobre perspectivas futuras de fortalecimento desses valorosos profissionais.
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, a palestra de abertura do "II Fórum OAB/RJ de Direito, Tecnologia e Inovação", amanhã, às 9h, no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira. O tema do encontro é "Entre códigos e codificação, o que esperar do Direito na era da inteligência artificial?". (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Licks Attorneys realiza um webinar gratuito e aberto ao público sobre "Tecnologias e Práticas Comerciais de Circuitos Integrados (Chips) e Microeletrônica". Promovido em parceria com a Coppe/UFRJ e a FEENG/UFRGS, o evento marca o encerramento do curso de mesmo nome ministrado ao longo da semana e conta com a presença de grandes nomes do setor. Entre eles: Alessandro Campos, coordenador-geral de tecnologias em semicondutores do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Felipe Giesteira, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcelo Campos, vice-diretor geral da Coppe/UFRJ, Sérgio Bampi, da UFRGS, André Noll Barreto, head de patentes do escritório, além dos sócios Otto Licks e Rodrigo Maior. Inscrições, clique aqui.
Dia 11/7, às 18h30, em Curitiba, o Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), realiza o evento "40 anos da Nova Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal" com o professor Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) (clique aqui). Inscrições por e-mail, clique aqui.
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, ministra aula no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP (mestrado e doutorado) sobre o tema "Sistema Financeiro Nacional - Funções, Estrutura e Operações", no qual serão discutidos assuntos relevantes, como o da pretendida reforma do Banco Central, a fim de transformá-lo em empresa pública. O curso aceitará alunos especiais na forma regulamentar. São também responsáveis pela disciplina a professora Rachel Sztajn (USP) e como convidado o professor Alexandre Sansone Pacheco (FGV). As aulas começam em 13/8.
Dias 24 e 25/6, Remo Battaglia, Paulo André Pedrosa e Ana Lívia Brum, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, participaram do "32º Seminário Nacional Jurídico, Contábil, Atuarial, Financeiro e Regulatório da Unimed", em SP. (Clique aqui)
Fernando Cavalcanti, vice-presidente da banca Nelson Wilians Advogados, participou do "XII Fórum de Lisboa", que aconteceu na última semana. (Clique aqui)
Samuel Anderson Nunes (Fachin Advogados Associados) deu entrevista à agência de jornalismo "Diadorim" sobre golpes via aplicativos de relacionamentos. Nunes falou sobre a legislação vigente e deu dicas de segurança. Confira aqui o material completo.
Henrique Mourão Advocacia foi destacado por mais um ano entre as principais bancas do Brasil da área de Societário e Comercial pela "Chambers and Partners". A publicação britânica listou o escritório entre os líderes da área de Corporate/Commercial em MG. Além disso, destacou ainda os sócios Henrique Mourão e Raul de Araújo Filho entre os principais profissionais da área no país.
A atuação do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados na região Sul do país foi destaque no guia "Chambers Brazil: Regions", divulgado na última semana. A publicação inglesa indicou o escritório entre as melhores bancas do PR e listou o sócio Eduardo Szazi entre os principais profissionais com atuação no Estado, reconhecendo a forte presença do escritório com empresas e no Direito do Terceiro Setor.
Consulta
OAB/SP realiza hoje a primeira consulta institucional online para toda a advocacia paulista. A iniciativa integra o processo de digitalização da entidade e traduz o movimento de aproximação e escuta ativa da classe. (Clique aqui)
Assistência Judiciária
Amanhã, às 8h30, OAB/SP promove o "1° Congresso da Assistência Judiciária Estadual". (Clique aqui)
Direito Empresarial
FGV Direito Rio realiza curso de pós-graduação LL.M. em "Direito Empresarial". As aulas são presenciais e iniciam em 10/7. (Clique aqui)
Direito Empresarial
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial". As inscrições vão até 19/7 e início das aulas em 20/8. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Miguel Calmon
RR/Pacaraima
SP/Getulina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Biden Weighing Future As Trump's Lead Grows In Fallout From Debate"
The Washington Post – EUA
"Pressure builds on Biden to prove his fitness"
Le Monde – França
"L'economie françaisse suspendue au scrutin législatif"
Corriere Della Sera – Itália
"Pressing su Biden, il giallo del ritiro"
Le Figaro – França
"Face au RN, Macron fait le pari d'une majorité de coalition"
Clarín – Argentina
"Macri se diferencia de Milei y le exige los fondos que le quitaron a la Ciudad"
El País – Espanha
"El Reino Unido decide hoy si abre un nuevo ciclo con los laboristas"
Público – Portugal
"Maioria das sentenças não reconhece vínculo laboral a estafetas de entregas"
Die Welt – Alemanha
"Minister Boris Pistorius trickst beim Panzerkauf"
The Guardian – Inglaterra
"Starmer hails 'new age of hope' as Britain votes in historic election"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gasto com Previdência, Saúde e BPC vai a R$ 1,23 tri e é recorde"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Haddad anuncia R$ 25,9 bi em cortes para manter arcabouço"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula muda tom, dólar recua, e Haddad anuncia corte de R$ 26 bi"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Fugas disparam alerta nos presídios de Minas"
Correio Braziliense – Brasília
"Corte de gastos e trégua de Lula ao BC fazem dólar cair"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após Lula mudar discurso e falar em compromisso fiscal, Haddad anuncia cortes"
O Povo – Ceará
"Reforma da Alece custará R$ 23,7 milhões"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Lula modera discurso e define corte de R$ 25,9 bilhões em despesas"