Sexta-Feira, 21 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.876.
Fechamento às 10h47.
"Todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama justiça."
Avanço civilizatório
Ontem, em sessão plenária, voto do ministro Toffoli, a rigor, trouxe uma nova vertente ao julgamento que pretende dar novo olhar para o problema das drogas. Ministro Toffoli foi além da discussão se o uso de drogas seria um ilícito penal ou administrativo, entendendo que a lei de drogas aboliu o crime para o usuário. S. Exa. entendeu que seria constitucional a sanção para finalidade educativa, tratamento do usuário e prestação de serviços à sociedade. (Clique aqui)
Proclamação
Ou seja, o voto do ministro Toffoli ainda não resolve, de fato, o problema, que continua criando o caos para o Direito Penal. Mas, pelo teor do voto, queremos crer que, ao fim e ao cabo, na proclamação final deverá estar alinhado com os cinco que já votaram por descriminalizar a conduta, entendendo que se trata de um ilícito administrativo. Nesse sentido, é praticamente possível dizer que há, sim, maioria formada no sentido de pôr fim a uma chaga social que é punir o usuário, o qual deve ser tratado e não preso. Quem viver, verá. (Clique aqui)
Gramas
O que ainda está pendente de decisão é a quantidade de gramas que será considerada para caracterizar o uso. Até agora, embora haja quatro votos entendendo que o uso se caracteriza com 60g, o voto médio está em 25g. Se os dois ministros que ainda faltam votar (Fux e Cármen) não entenderem que o limite é 60g, será estabelecido o valor de 25g. (Clique aqui)
Vende-se
Balança de precisão, sem uso; único dono.
Penal x Administrativo
Afastados os efeitos penais, o uso de maconha se torna um ilícito administrativo. Assim, são mantidas as consequências de medida educativa e advertência, mas não se aplica a prestação de serviços à comunidade. Ministro Barroso explicou os detalhes do que está em pauta, no início da sessão. (Clique aqui)
Deus nos salve
Uma ligação preocupada feita pelo bispo Jaime Spengler, presidente da CNBB, para o ministro Barroso, acerca do julgamento da descriminalização, fez com que o presidente da Corte afirmasse, na sessão, que o sacerdote fora vítima de desinformação. Ministro André Mendonça entendeu de modo diferente, e o clima azedou. (Clique aqui)
Palpites
Durante a sessão, ministro Alexandre de Moraes lamentou que pessoas palpitem sem conhecer questões envolvendo apreensão e porte de drogas. S. Exa. também destacou que a legislação, além de não eficaz, é altamente discriminatória. (Clique aqui)
Droga nos lares
Ministro Nunes Marques, pela segunda vez, em defesa da criminalização, afirmou que a legislação que criminaliza o uso de drogas é argumento de autoridade utilizado por famílias brasileiras para afastar seus filhos do uso de entorpecentes. S. Exa. afirmou que os pais não se preocupam com a prisão, mas com a entrada de drogas em seus lares. Ministro Gilmar Mendes rebateu a fala. (Clique aqui)
Editorial
Embora derrame-se por várias vertentes da sociedade, nada é mais crucial para o Direito do que garantir a captação da vontade do eleitor na escolha de seus representantes. De fato, é nesse momento que se assegura o jogo democrático.
Dito isso, vejamos o absurdo que estamos presenciando desde o primeiro minuto do dia de hoje.
Em 2022, o eleitor foi às urnas e elegeu seus representantes no parlamento. O TSE, que não por acaso conta com três ministros do STF em sua composição (para que a constitucionalidade de suas decisões tenha peso), conferiu o diploma para que os eleitos - comprovadamente eleitos - tomassem posse.
Após a posse, os que perderam as eleições resolveram questionar o método de contagem dos votos, especificamente na última etapa, conhecida como sobras eleitorais. Uma contagem que, frise-se, foi realizada pelo TSE e não por qualquer indivíduo sem competência.
O plenário do Supremo, então, vendo que aconteceram discrepâncias, julgou que a contagem não é, de fato, das melhores e que deve ser modificada a partir da próxima eleição (pois, evidentemente, não se altera a regra do jogo depois de seu término). A referida votação do Supremo ocorreu por uma maioria apertada: 6 a 5.
Agora, em embargos de declaração apresentados no plenário virtual ontem, cujo resultado seria previsível, pois os ministros são ciosos da segurança jurídica e sabidamente acatam a maioria, surge uma surpresa. Aqueles que formaram a vertente derrotada, e que queriam alterar o resultado anterior, mudando as regras do jogo após seu término, ainda estão inconformados. E como uma das cadeiras se alterou (saiu Lewandowski, que votou com a maioria, e entrou Zanin), pretende-se retomar a discussão e mexer com a soberania popular, alterando-se o quadro dos parlamentares eleitos, diplomados, empossados e que já estão há um ano e meio exercendo o mandato.
Se isso, às escâncaras, não é o maior exemplo de insegurança jurídica, então não se sabe o que é.
Sobras eleitorais
Como dito acima, o STF começou a analisar embargos de declaração do julgamento das "sobras eleitorais". O que se quer aclarar, na prática modificar, é a partir de quando a mudança na contagem deve valer (para trás ou para frente). Se se entender que o entendimento é válido desde as eleições de 2022, sete deputados federais eleitos, diplomados e empossados perderão o cargo. Até agora, a ministra Cármen Lúcia rejeitou os embargos, enquanto os ministros Alexandre, Gilmar e Dino votaram para que a decisão altere o atual parlamento. (Clique aqui)
Sobras eleitorais - II
O voto do ministro Cristiano Zanin pode ser decisivo, pois ele não participou da votação anterior, na qual o ministro Lewandowski votou para que a mudança vigorasse apenas em 2024. Se Zanin tiver uma opinião divergente, o resultado do julgamento pode ser um 6 a 5 inverso, e as regras novas valem nas eleições de 2022. (Clique aqui)
Shakespeare numa hora dessas
Há mais coisas entre o Rio Grande do Sul e o Amapá do que sonha nossa vã filosofia.
3, 2, 1, gravando!
Sem perceber que a sessão do STF já havia começado, ministro Fux, que conversava descontraidamente, não notou que o microfone estava aberto e foi alertado pelo presidente Barroso: "Tá no ar". (Clique aqui)
Trânsito em julgado e julgado em trânsito
Com o perdão do trocadilho do título desta nota, caso curioso aconteceu nesta semana no TRT-15. Um advogado foi repreendido pela desembargadora por estar sustentando oralmente de dentro do seu carro. A magistrada afirmou que os movimentos a atrapalhavam. O advogado explicou que o fato aconteceu pois estava em uma urgência médica. (Clique aqui)
Selo de qualidade
OAB recomenda apenas 10% dos cerca de 1.900 cursos de graduação em Direito autorizados pelo ministério da Educação. Veja a lista. (Clique aqui)
Inquérito contra big techs arquivado
Ministro Alexandre de Moraes arquivou inquérito que investigava Google e Telegram por campanha contra PL das fakes news. Decisão do ministro acompanhou o parecer da PGR, que concluiu não haver provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal. (Clique aqui)
Confissão
Como já adiantado na última semana, ontem, a 3ª seção do STJ fixou limites para a confissão de acusados no sistema penal. Confira as teses firmadas pelo colegiado, clique aqui.
Pena-base
Há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença? Para o relator do caso na 3ª seção do STJ, é obrigatória a redução. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista. (Clique aqui)
Inopinadamente
Presidente do TJ/SP, Fernando Antonio Torres Garcia manifestou descontentamento por não ter sido comunicado previamente sobre a operação da Polícia Federal deflagrada ontem contra desembargador do Tribunal. Apesar da indignação, afirmou que cumprirá as determinações do STJ. (Clique aqui)
No momento
Sobre a nota anterior, não há regra alguma que exija a prévia notificação, de modo que não se justifica a indignação. Todavia, talvez fosse o caso de se criar uma norma para avisar a corregedoria ou a presidência de uma Corte no momento da ação. E não só por cortesia, mas para que o Tribunal tome as medidas que forem necessárias.
Apure-se
Corregedor nacional, ministro Salomão instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP, investigado no âmbito da operação Churrascada pela suposta venda de decisões judiciais. (Clique aqui)
@MachadodeAssis
Se vivo fosse, Machado de Assis completaria hoje 185 anos. O que ele diria ao se ver no TikTok? Quais seriam seus pensamentos a respeito da geração Z, das novas linguagens e do próprio conceito de imortalidade? Nós aqui do Migalhas fizemos esse ousado exercício de raciocínio e trazemos aos leitores hoje a opinião machadiana sobre isso. (Clique aqui)
Direto da Redação
Sobre a nota anterior, Sr. Leandrinho, conhecido copeiro que atende a alta Direção de Migalhas, ao ouvir a nota acima, exclamou: "- É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido." Nosso amado Diretor, que não suporta asneiras, demitiu-o imediatamente. Justa causa.
Machado de Assis em Migalhas
Aproveite o desconto especial nas obras com selo Machadiano da Editora Migalhas! (Clique aqui)
Seminua
TST condenou a Seara a indenizar empregada que era obrigada a circular na barreira sanitária em trajes íntimos. (Clique aqui)
Homofobia
TJ/SP condenou pai que foi intolerante e ameaçou filho devido à orientação sexual. (Clique aqui)
Quase azedou
Casal conseguiu decisão favorável contra a 123 Milhas e a Latam. A decisão foi motivada pelo cancelamento das passagens aéreas adquiridas pelos passageiros, o que os obrigou a comprar novos bilhetes para não prejudicar sua viagem de lua de mel. (Clique aqui)
Proibido celulares... mas pra alguns não
TRT da 3ª região reverteu justa causa de homem dispensado por filmar frigorífico em que trabalhava. Relatora observou que a empresa tolerava a prática do uso de celulares por parte de líderes, supervisores e monitores, o que fragilizou a justificativa para a dispensa do trabalhador. (Clique aqui)
Sem Peppa Pig
Empresária deve indenizar produtora britânica detentora dos direitos autorais da animação infantil Peppa Pig por utilizar indevidamente os personagens da animação na comercialização de roupas infantis. Decisão é do TJ/MG. (Clique aqui)
Contratos de franquia
Ministro Alexandre Ramos, do TST, reformou dois acórdãos e validou os contratos de franquia, excluindo o vínculo empregatício de franqueados com a seguradora Prudential. (Clique aqui)
Desbloqueio de valores
Empresa terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos operacionais. Magistrada destacou que ficou comprovado que os valores bloqueados faziam parte do fluxo de caixa da empresa. (Clique aqui)
Golpe
TJ/RJ manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a indenizar cliente idosa que foi vítima de um golpe. (Clique aqui)
PL do aborto
Diversas entidades da sociedade civil assinaram um manifesto contrário ao PL do aborto. O documento expressa preocupação com a ampliação da criminalização do aborto e os impactos negativos que a medida pode trazer para as mulheres e meninas, especialmente as mais vulneráveis. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz que alterou decisão para favorecer filho é aposentado compulsoriamente. (Clique aqui)
Neto poderá receber pensão por morte de avó servidora. (Clique aqui)
Juíza é afastada após suspeitas de favorecer escritório de advocacia. (Clique aqui)
Juiz fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em ação de negativação. (Clique aqui)
Motorista será indenizada após ter nome trocado por "safada" na CNH. (Clique aqui)
Advogada viraliza após reagir à aprovação em concurso de magistratura. (Clique aqui)
TJ/GO absolve condomínio de indenizar por danos em veículo de moradora. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Dinâmica Constitucional
Professor Marcelo Schenk Duque analisa a relação entre o federalismo e a gestão de desastres naturais no Brasil, com ênfase na necessidade de cooperação entre os entes federativos. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Na coluna de hoje, Conrado Di Mambro Oliveira aborda o princípio da primazia da realidade sobre a forma no Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
A coluna, assinada pela professora Mafalda Miranda Barbosa, traz uma importante contribuição sobre os riscos decorrentes do uso de dados pessoais pelos softwares inteligentes. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata da importância e dos desafios da regulamentação das stablecoins no mercado financeiro global. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Desafios e benefícios da criação de legislação para regulamentar a IA em relação à proteção de direitos fundamentais, por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Direito societário e a importância do acordo de sócios para grandes e pequenas empresas", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Prova de vida INSS sem sair de casa", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "A ilegalidade do cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico", por Maria Fernanda Geiger Alonso (De Nicola Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalhador dispensado com episódio depressivo grave é reintegrado: Decisão judicial contra a Ternium Brasil", por Antônia de Maria Ximenes (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)
- "Evolução do casamento e união estável entre pessoas LGBTQIAP+: Um caminho na luta por direitos fundamentais", por Jeorginys Rocha e Kalissa Santos (Malta Advogados). (Clique aqui)
- "Como promover a organização de uma empresa familiar em crescimento", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "A hiperprocedimentalização do compliance: O equilíbrio necessário entre a eficiência e o rigor excessivo", por Francisco Petros e Bárbara Peixoto (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Provas digitais - Geolocalização: Processo do trabalho", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Solução jurídica para execução, na Justiça do Trabalho, de créditos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, após a lei 14.112/20", por Rafael da Cruz Alves (Aibes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)
- "A estabilidade constitucional do servidor público é 'automática'?", por José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "U.S. FEPA: Nova ferramenta de combate à corrupção transnacional completa meio ano de vida", por Marcelo Ribeiro (Lefosse Advogados) e Rafael Szmid, advogado. (Clique aqui)
- "Celebremos Luiz Gama - Um herói da liberdade e da justiça", por Marcus Seixas e Sandra Monção (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
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Nova sócia
L.O. Baptista Advogados anuncia, a partir deste mês, a mais nova sócia: Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente. A advogada possui experiência nas áreas de Direito Societário, Contratual e M&A. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 185 anos, em 21 de junho de 1839, nasceu Joaquim Maria Machado de Assis, escritor brasileiro considerado por muitos o maior nome da literatura brasileira. Machado escreveu em praticamente todos os gêneros literários, destacando-se como poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista e crítico literário. Machado de Assis testemunhou a abolição da escravatura e a transição política do Brasil, com a proclamação da República em substituição ao Império, além de diversos eventos significativos no final do século XIX e início do século XX, sendo um notável comentador e relator dos acontecimentos político-sociais de sua época. Para manter o Bruxo do Cosme Velho sempre vivo, Migalhas oferece mais de 2.300 aforismos reunidos em dois volumes, as conhecidas "Migalhas de Machado de Assis". (Compartilhe)
Sorteio Especial
Em comemoração ao nascimento de Machado de Assis, dois migalheiros serão premiados com o box "Migalhas de Machado de Assis – Vol. I e II" (Migalhas 352p. e 368p.). As obras são frutos da leitura cuidadosa dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências do escritor do Cosme Velho. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 24/6, às 9h, na sede da OAB/SP, acontece o lançamento da obra "A Ética na Advocacia, na Visão dos Relatores do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados de São Paulo", coordenada por Maurício Felberg e Guilherme Magri. Este é o volume 4 da "Coleção OAB/SP". (Clique aqui)
O artigo científico "Desafios e Perspectivas no Combate às Fake News: uma análise crítica do fenômeno nas eleições e na sociedade contemporânea", de autoria de Gabriel Sousa e Ruana Arcas, sócios do escritório João Bosco Filho Advogados, foi publicado na "Revista Justiça Eleitoral em Debate", do TRE/RJ. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra sobre "Contratos em Propriedade Intelectual", no "V Encontro Internacional de Fashion Law do RN", dia 25/6, na sede da OAB/RN, em Natal. Inscrições, clique aqui.
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura, dia 26/6, às 14h, no auditório Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da seccional, de seminário com o tema "Uma visão do Ministério Público sobre Lawfare". (Clique aqui)
IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, fundado por Rosely Cruz (Cruz Amaral & Dias), realiza, dia 26/6, o evento "Chá das 5h com conteúdo", no Teatro Digital do complexo Praça Pamplona, na Bela Vista, região central de SP. O encontro reunirá especialistas renomados do setor para discutir o tema "O futuro da Insolvência na ótica do Poder Judiciário e dos agentes econômicos". Idealizado pela diretoria "#PorElas do IBAJUD", sob a liderança da advogada Taciani Campagnaro, o encontro chega a sua 2ª edição. (Clique aqui)
Arthur Del Guércio Neto coordena no dia 21/9, das 8h30 às 18h30, o evento "Despertar dos Cartórios - Gestão de Cartórios com Amor, Humanização e Excelência". (Clique aqui)
Acidente de trabalho
Nos dias 24 e 25/6, das 18 às 21h, AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso online "Acidente de trabalho: Aspectos práticos". (Clique aqui)
Iniciativa de ensinos
FGV Direito SP realiza no dia 25/6, às 14h, o webinar "Compartilhamentos de iniciativas de ensino inovadoras", que será transmitido pelo canal oficial no YouTube. (Clique aqui)
Comercialização de energia
No dia 27/6, das 18h30 às 19h30, IASP realiza o evento híbrido "Aspectos jurídicos da abertura de mercado - Comercialização de energia". (Clique aqui)
Congresso
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza, nos dias 12 e 13/8, o "44º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI". (Clique aqui)
Gestão Financeira
Radar - Gestão para Advogados realiza nos dias 3 e 4/7, das 19 às 22h, o "Curso de Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia" que aborda conceitos, estratégias e ferramentas necessárias para o aprimoramento da gestão financeira para o seu escritório. (Clique aqui)
Viva!
A obra "Violação Patente por Contribuição" (Lumen Juris Direito 173p.), escrita por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) e doada por ela aos nossos leitores, vai para Guilherme Rodrigues, de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
MG/Sobrália
PB/Solânea
PE/Taquaritinga do Norte
SC/São Cristovão do Sul
SP/Icém
SP/Paulo de Faria
SE/Umbaúba
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Trump Judge Rejcted Call To Step Aside"
The Washington Post – EUA
"DNA test links rapist to 1996 Va. murders"
Le Monde – França
"Législatives : la grande confusion des étiquettes"
Corriere Della Sera – Itália
"Tensione sull' Autonomia"
Le Figaro – França
"Législatives : à qui va profiter la hausse de la participation?"
Clarín – Argentina
"El poder goleador de Argentina resolvió un debut complicado"
El País – Espanha
"La fiscal de Madrid apoyó desmentir el bulo de Rodríguez sobre la pareja de Ayuso"
Público – Portugal
"Confisco de bens sem condenação já existe em Portugal"
Die Welt – Alemanha
"Kommunen streiten über Bürgergeld für Ukraine-Flüchtlinge"
The Guardian – Inglaterra
"New blow for PM as former Tory minister says he will vote Labour"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF apura venda de sentenças em SP; desembargador é afastado"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PL Antiaborto por Estupro é rejeitado por 66%, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Eventos climáticos e dólar alto elevam projeções para o preço dos alimentos"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Homicídios ligam alerta em 73% das regiões da PM"
Correio Braziliense – Brasília
"UnB encerra greve e retoma as aulas a partir de 4ª feira"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini projeta queda de até 25% na arrecadação de ICMS em 2024"
O Povo – Ceará
"Com 7 mortos, chacina é a maior do Ceará desde 2020"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Com mais ataques ao BC, Lula leva dólar a patamar recorde"