Quarta-Feira, 19 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.874.
Fechamento às 08h50.
"Facilmente acreditamos naquilo que desejamos."
Fé em Deus, e olho nas migalhas
Acredite, leitor, você vai conseguir chegar ao fim da edição de hoje deste nosso vibrante matutino. Ele está recheado de informações e, prometemos, valerá a pena.
De pai pra filho
CNJ aposentou compulsoriamente um juiz por ter alterado a minuta de uma decisão, de uma vara que nem era sua, em um caso no qual seu filho atuava como advogado. (Clique aqui)
Marielle, presente
A 1ª turma do STF tornou réus, pela morte da vereadora Marielle Franco, o deputado Federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. (Clique aqui)
Fio da meada
Subprocurador-Geral da República, Luis Augusto Santos Lima, em breve exposição, desvendou a trama que levou os denunciados ao banco dos réus. A denúncia narrou que Marielle Franco tentava impedir a grilagem de terras, prejudicando os planos das milícias que ilegalmente exploravam o mercado imobiliário carioca. (Clique aqui)
Advogados x Moraes
Ministro Alexandre de Moraes, ao proferir voto, não escondeu a irritação com a insistência de advogados que alegaram cerceamento de defesa. Moraes afirmou que "não foram ditas frases corretas" na tribuna e que magistrados e advogados devem ter lealdade com os fatos. (Clique aqui)
Gravação de audiências
OAB pediu que o CNMP revise orientação e garanta as gravações audiovisuais em audiências e sessões de julgamento e de plenário do Júri. (Clique aqui)
Aço temperado
Após uma década, a 3ª turma do STJ colocou fim a uma vultosa disputa entre o grupo ítalo-argentino Ternium e a brasileira CSN. Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, a CSN receberá uma indenização de aproximadamente R$ 5 bi. (Clique aqui)
Nervos de aço
Sobre a nota anterior, firmes como uma viga de aço que sustenta um arranha-céu, representaram a parte vitoriosa os escritórios Cesar Asfor Rocha Advogados, Warde Advogados e Ernesto Tzirulnik Advogados. E, a propósito, após a notícia da vitória da empresa brasileira ser espalhada por este nosso rotativo, as ações da CSN dispararam na bolsa. (Clique aqui)
Enferrujado
Sobre o caso acima, vejam, leitores, a situação inusitada. A empresa derrotada publicou uma página inteira nos jornais de hoje (Folha, Estadão, Globo, Valor) criticando o Superior Tribunal de Justiça e, consequentemente, toda a Justiça brasileira. Só quem acredita que vivemos em uma república de bananas pode imaginar que um expediente desse tipo possa influenciar uma decisão amplamente debatida num Tribunal Superior brasileiro. Trata-se de um ato ofensivo ao Judiciário, que deve ser duramente rechaçado, como estamos fazendo aqui. Era só o que nos faltava: alguém perde na Justiça e utiliza um inominado "recurso jornalístico" para atacar os juízes brasileiros. Ah... Este é um momento oportuno para lembrar antiga expressão tirada da sapiência popular: decisão judicial não se discute, cumpre-se. (Clique aqui)
Primeiro a justa causa, depois a bisbilhotice
No Tema 990, o Supremo Tribunal Federal afirmou que é constitucional o compartilhamento dos dados do Coaf e da Receita com os órgãos de persecução penal para fins criminais, "sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional".
Embora a tese seja aparentemente clara, surgiu uma dúvida sobre o que são exatamente "procedimentos formalmente instaurados". Na prática, o que se tem observado é a polícia ou o Ministério Público, com base em meras denúncias anônimas, muitas vezes "recebidas" de maneira inusitada, solicitando o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Coaf. Com base nas informações obtidas, instaura-se o inquérito policial pela polícia ou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no âmbito do MP. Mas será que essas simples denúncias anônimas, registradas como "notícias de fato", podem ser consideradas "procedimentos formalmente instaurados" conforme definido no Tema 990 do STF?
Ontem, a 5ª turma do STJ, dando um norte para a questão, realizou uma prudente e correta interpretação da tese, entendendo que nem o Ministério Público nem a Polícia podem requisitar informações ao Coaf sem a prévia instauração de um inquérito ou de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), com a inerente justa causa que os motive. A decisão, tomada por maioria, ocorreu durante a análise de um recurso que questionava a validade de relatórios de inteligência financeira solicitados sem a existência de uma investigação formalmente iniciada. (Clique aqui)
Nota Pública
Com sua reconhecida independência e caráter dialético, Migalhas tem se destacado como uma plataforma essencial para a disseminação de informações jurídicas de qualidade, fomentando o debate e a troca de ideias no meio jurídico. Por isso, este nosso rotativo é mais do que um simples portal de notícias; é um verdadeiro fórum de discussão, que promove a reflexão crítica e o desenvolvimento contínuo do Direito no Brasil.
Nesse sentido, as bancas que apoiam o site Migalhas estão associadas a essa iniciativa séria e comprometida com a excelência, contribuindo para a manutenção de um espaço onde a pluralidade de opiniões é valorizada e o conhecimento é amplamente compartilhado. Além de reforçarem seus compromissos institucionais com a qualidade e a ética na prática jurídica, as bancas têm uma oportunidade única de visibilidade e networking junto a uma audiência qualificada e influente.
Veja quem são esses privilegiados escritórios, clique aqui.
Com os próprios olhos
Presidente do CNJ, ministro Barroso sobrevoou Altamira/PA na companhia do ministro Herman Benjamin, do STJ, e dos presidentes do Ibama e do ICM-Bil. A visita inaugurou o Projada - Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia, que monitorará ações do Judiciário nos Estados para a preservação do bioma. (Clique aqui)
Chico Mendes
A propósito da nota anterior, após pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti, a 4ª turma do STJ suspendeu julgamento de ação em que os herdeiros e a viúva de Chico Mendes questionam o uso indevido de imagem na minissérie "Amazônia: de Galvez a Chico Mendes", escrita por Glória Perez e exibida pela Globo. (Clique aqui)
IDPJ
Por ocultação de patrimônio, a 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma empresa agropecuária. (Clique aqui)
Esta você não pode perder
Quer ficar por dentro das atualidades do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica? Então não perca! Dia 14/8 você tem um encontro com a gente! Inscreva-se. (Clique aqui)
Serasa
A data de vencimento da dívida é informação relevante, devendo, portanto, constar no banco de dados do cadastro de inadimplentes. Decisão é da 4ª turma do STJ em processo contra o Serasa. (Clique aqui)
Acesso à saúde?
3ª turma do STJ decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista realizadas em escolas ou em casa. O colegiado explicou que o tratamento só é considerado serviço de assistência à saúde quando feito em ambiente clínico e por profissionais da saúde. (Clique aqui)
Aborto na Espanha
Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou recurso do partido Vox, de extrema-direita, e manteve a decisão que permite que jovens de 16 e 17 anos realizem aborto sem a necessidade de autorização dos responsáveis. (Clique aqui)
Arrastada pra baixo
TJ/DF condenou uma empresa administradora de cemitério a indenizar mulher que caiu em cova após grama ceder durante sepultamento. (Clique aqui)
Em busca da verdade real
Magistrada pode juntar, de ofício, laudo pericial de estudo psicológico de homem no âmbito de interrogatório por ameaça. É o que decidiu a 5ª turma do STJ em habeas corpus contra acórdão que anulou interrogatório do réu, mas manteve o documento nos autos. (Clique aqui)
Últimas notícias da 6ª turma do STJ
- Após advogado não comparecer à sustentação oral, ministro Sebastião Reis Jr. indignou-se: "advogado pedir sustentação e não comparecer, acho isso um desrespeito ao colegiado". Assista. (Clique aqui)
- Negado habeas corpus a um homem preso preventivamente por ameaças, injúrias e descumprimento de medida protetiva, relacionados à violência doméstica com lesão corporal e violência psicológica contra uma mulher. (Clique aqui)
- Validade de prisão de acusado de roubo majorado por meio de reconhecimento fotográfico. Ao analisar o caso, a 6ª turma do STJ entendeu que a autoria delitiva foi baseada na descrição do acusado feita pela vítima de maneira detalhada e individualizada. Ficou vencido o voto do ministro Rogerio Schietti, que entendeu ser uma condenação baseada em reconhecimento em desacordo com a lei. (Clique aqui)
- Ministros concederam medidas cautelares a réu primário, acusado de homicídio qualificado contra companheira, que tentou dar cabo da vida em prisão decorrente de problemas psiquiátricos. Colegiado considerou o transtorno psiquiátrico e tendências auto-destrutivas, aliados ao fato de que o caso foi isolado na vida do réu. (Clique aqui)
Mensagem perdida
TST decidiu devolver processo ao juízo de primeiro grau após parte não ser intimada adequadamente sobre a mudança da plataforma virtual para a audiência online. (Clique aqui)
Pode isso, Arnaldo?
TST manteve decisão que rescindiu o contrato de um zagueiro do Fluminense Football Club devido ao atraso de 11 meses no pagamento do FGTS. (Clique aqui)
Compra e venda de ações
Empresa que adquiriu ações da Petrobras por meio de uma corretora pode solicitar a anulação do negócio jurídico diretamente com a empresa petrolífera? A questão está sendo debatida na 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
"Speedo"
Expirados registros, Multisport não poderá usar símbolo "Speedo", decide STJ. (Clique aqui)
Carandiru
Ministro Fux autorizou o TJ/SP a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos PMs do massacre do Carandiru. O julgamento deve continuar, independente da decisão que o STF venha a proferir. Aliás, o processo no STF está na pauta de hoje. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Porandubas políticas
A coluna de hoje traz fragmentos históricos e memórias pessoais do colunista Gaudêncio Torquato sobre eventos e figuras marcantes da história política brasileira. Um, em especial, deve ser lido. É o que trata da tão falada nomeação do tributarista Heleno Torres ao STF, que teria sido cancelada após encontro fortuito deste com Gaudêncio e o então vice-presidente Michel Temer. Ouçamos ele mesmo contar esse "causo". (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
50 anos se passaram... Sérgio Jacomino trata da fundação e desenvolvimento do IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, ocorrido em 19 de junho de 1974. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro retoma o tema da posição (e do interesse) do "mercado" no âmbito da proposta de reorganização e abertura de capital da CBF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Globalização econômica, risco e compliance", por Disney Rosseti, delegado da polícia Federal. (Clique aqui)
- "Inteligência artificial generativa: Revolucionando o Ministério Público com inovação e adaptabilidade", por Octavio Paulo Neto, promotor de Justiça, Paulo Rubens Carvalho Marques, procurador da República, Guilherme André Pacheco Zattar, promotor de Justiça, e Alberto Vinícius Cartaxoda Cunha, promotor de Justiça. (Clique aqui)
- "Banco Central e autonomia", por Rafael Jardim Goulart de Andrade, advogado. (Clique aqui)
- "Interesses que movem as relações humanas", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Tornando os escritórios de advocacia mais empresariais: A importância da identidade corporativa na prática jurídica", por Juliana Favorin (De Nicola Advogados). (Clique aqui)
- "Nota técnica: Os direitos dos ACS’s em debate", por Caroline Cardoso Carvalho e Claudia Caroline Nunes da Costa (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Política trabalhista emergencial aos trabalhadores atingidos pelos eventos climáticos no RS (MP 1.230/24)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "O quinto mandamento", por Ricardo Sayeg (HSLAW). (Clique aqui)
- "A realidade sobre a recuperação judicial no agronegócio", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Direito sucessório e relações socioafetivas no Brasil: Impactos e perspectivas das relações socioafetivas no direito sucessório brasileiro à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da busca pela felicidade e da função social da propriedade", por Gabriela Liberato Rocha (Liberato Carneiro Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil - Parte 2: Dano", por Eliane Leve (Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados - BCW). (Clique aqui)
- "Arbitragem em negócios imobiliários: Eficiência e especialização na resolução de disputas", por Vitória Lopes Brathwaite (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A função social da blindagem patrimonial à luz do ordenamento jurídico: A teoria do afastamento do risco integral, cíclico e sistêmico", por Pablo Arruda (SMGA Advogados) e André Santa Cruz (Agi, Santa Cruz & Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "Análise da raspagem de dados deveria ser antecipada pela ANPD em função das eleições", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)
- "Legal operations: Eficiência e inovação na gestão de contratos", por Rafael Almeida Barbosa (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho?", por Henrique Tunes Massara (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "INPI acaba de reforçar, em recente ação judicial, a dialeticidade de seus processos administrativos", por Eduardo Riess (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "O advogado trabalhista além das fronteiras da justiça do trabalho", por Rafael Alfredi de Matos (Silva Matos Advogados). (Clique aqui)
- "IBS, um imposto para sustentar a oligarquia", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Criptoativos
Mattos Filho é o mais novo associado da ABcripto - Associação Brasileira de Criptoeconomia. A parceria marca um passo significativo para ambos, reforçando o compromisso com o desenvolvimento seguro e regulamentado da indústria de criptoativos no Brasil. (Clique aqui)
Nova área
Godke Advogados lança departamento de Compliance, Investigações e Governança Corporativa. O sócio Alexander Coelho ficará no comando da nova área. (Clique aqui)
Nova sede
Nelson Wilians Advogados inaugurou ontem sua nova sede em Fortaleza, cidade na qual já está presente há duas décadas. (Clique aqui)
Carbono neutro
Escritório /asbz avança em sua agenda ambiental e se torna carbono neutro. A banca atingiu a neutralização por meio da aquisição de créditos e plantio de 580 árvores. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, ontem, o advogado e professor Ricardo César Pereira Lira, aos 91 anos. Um dos mais respeitados especialistas em Direito Urbanístico e de Cidades do país e autor de obras referenciais sobre o tema, Lira era defensor da função social da propriedade e dedicou sua carreira a matérias relativas à propriedade urbana e responsabilidade civil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 162 anos, em 19 de junho de 1862, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei proibindo a escravidão nos territórios do país. Essa ação foi crucial no esforço de emancipação durante a Guerra Civil Americana e representou um passo importante rumo à abolição completa da escravidão, que foi oficialmente alcançada com a ratificação da 13ª Emenda em 1865. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Violação Patente por Contribuição" (Lumen Juris Direito 173p.), escrita por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) e doada por ela aos nossos leitores, faz uma abordagem sob a ótica da responsabilidade civil brasileira, especificamente buscando aplicar parâmetros que se mostrem adequados provenientes da responsabilidade civil do terceiro cúmplice. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Termina hoje, no RJ, o "Energy Summit 2024". Tatiana Campello, do escritório Demarest Advogados, participa da masterclasse "The Role of Intelectual Property on ESG". (Clique aqui)
Hoje, às 17h, acontece o webinar "Investimentos em Portugal: Golden Visa e Dupla Cidadania". Três especialistas no assunto participam do bate-papo: Maria Gabriela Duva, do Fundo de Investimentos VIDA; Joyce Peixoto, executiva sênior do Ebury Bank; e Fernando Senise, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, coordenador das unidades em Lisboa e Porto, em Portugal. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Litígio Estratégico na Advocacia" com o tema "Litígio Estratégico na Advocacia: Caso Robinho - Parte 1" (clique aqui). Às 17h, ela media seminário promovido pela OAB Jovem de Nilópolis, na sede da 24ª subseção, com o tema "Cumprimento de sentença nas ações de alimentos pelo rito da prisão e expropriação de bens".
Entre amanhã e sábado, acontece o "Encontro da Região Sudeste da ABRAT 2024 – Advocacia Trabalhista: Reação, Resistência e Reconstrução", no TRT da 17ª Região, em Vitória. O evento, organizado e coordenado por Rita Cortez, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, terá a palestra de abertura do professor Joaquim Falcão, que abordará o tema "A Advocacia Trabalhista e os Desafios Frente ao Poder Judiciário", às 18h. informações e inscrições, clique aqui.
A lawtech Lexter.ai lança em julho uma certificação online para capacitar profissionais do Direito a compreender e aplicar as tecnologias de inteligência artificial em suas práticas. Dividido em quatro módulos, liberados semanalmente, o programa conta com 27 aulas com duração de até 20 minutos ministradas por profissionais de escritórios como Cescon Barrieu Advogados, Mattos Filho e TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião do Conselho em que o procurador Geral de Justiça de SP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, abordou a questão de políticas públicas em sua gestão à frente do Ministério Público paulista. A reunião contou também com a presença do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. O evento ocorreu, na sede da FIESP, em 27/5.
Dia 6/6, aconteceu no escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) encontro do projeto "Aceleradora de Escritórios" da OAB/SP, que busca ampliar o conhecimento de gestão, marketing, tecnologia e demais práticas da advocacia. (Clique aqui)
Grupo Inrise anuncia nova programação de palestras de marketing jurídico, ministradas pelo consultor Alexandre Motta. Entre em contato com a unidade do evento de interesse. (Clique aqui)
Gestão jurídica
Thomson Reuters Brasil participa do "Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste". O evento acontece entre hoje e o dia 21/6, em Fortaleza. (Clique aqui)
Direito dos desastres
IASP realiza amanhã, às 18h30, o evento "Direito dos desastres: O enfrentamento jurídico das enchentes do RS e das mudanças climáticas". (Clique aqui)
Simpósio
No dia 21/6, às 9h, AASP promove o evento "22º Simpósio Regional". (Clique aqui)
Recolocação profissional
Radar - Gestão para Advogados dispõe de soluções que foram desenhadas, de forma estratégica, para atender às necessidades de profissionais que buscam recolocação e desenvolvimento profissional. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Viva!
A obra coletiva "Contencioso dos Fundos de Investimento" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais 387p.), coordenada por Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados), Gustavo Machado Gonzalez e Otavio Yazbek, vai para Ávio Britto, de Aracaju/SE. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
CE/Morada Nova
MG/Sobrália
PE/Taquaritinga do Norte
SC/São Cristóvão do Sul
SP/Paulo de Faria
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"War's toll on Gazans' limbs"
The Washington Post – EUA
"Two GOP die-hards lock horns in Va.'s 5th"
Le Monde – França
"Le projet RN: reculs el mesures inapplicables"
Corriere Della Sera – Itália
"Arriva il primo sí al premierato"
Le Figaro – França
"Législatives: le scénario d'une France ingouverbale"
Clarín – Argentina
"Condenan por abuso a 16 años de prisión al ex gobernador y senador K Alperovich"
El País – Espanha
"La cúpula fiscal avala dividida la aplicación de la amnistía"
Público – Portugal
"Queixas dos utentes nos transportes disparam e atingem recorde em 2023"
Die Welt – Alemanha
"Deutschlands Wohnungsbau am Boden"
The Guardian – Inglaterra
"NHS will buy beds in care homes to cut hospital waits, says Labour"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Na véspera da definição da Selic, Lula ataca presidente do BC"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula tem aprovação de 36%; 31% o reprovam, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula retoma ataque a Campos Neto na véspera de decisão do BC sobre juros"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Projeto do IPSEMG terá mudanças"
Correio Braziliense – Brasília
"Após 15 anos, PPCUB será votado hoje pela Câmara"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fraport tem meta de reabrir o Salgado Filho em 1º de outubro"
O Povo – Ceará
"Fraudes tributárias somam mais de R$ 1 bi, diz Receita"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Lula ataca Campos Neto e acirra debate na política e na economia"