Terça-Feira, 18 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.873.
Fechamento às 09h01.
"As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."
"Caçadas de Pedrinho"
STJ deve apreciar se há racismo na obra "Caçadas de Pedrinho", do escritor Monteiro Lobato. O caso está na 1ª seção. (Clique aqui)
Cada um no seu quadrado
Em um processo de extorsão mediante sequestro, uma juíza realizou 275 perguntas à vítima, enquanto o Ministério Público e a defesa realizaram, respectivamente, 54 e 53 questionamentos. Resultado: 6ª turma do STJ reconheceu a suspeição da magistrada por influenciar as testemunhas. (Clique aqui)
Dívida prescrita
2ª seção do STJ submeteu aos repetitivos ação que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas. (Clique aqui)
Defesa
Desembargador do TJ/SP suspendeu audiência após juiz aceitar denúncia sem ouvir a defesa. (Clique aqui)
$$$
Em ação de negativação indevida, juiz fixou honorários de sucumbência em R$ 200. (Clique aqui)
Juros de mora abusivos
Juíza concedeu liminar suspendendo a cobrança de juros de mora que estavam 30% acima da média de mercado estabelecida pelo BC. (Clique aqui)
Seguro-garantia e débito tributário
1ª seção do STJ vai discutir se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin. (Clique aqui)
"Inconstitucional, inconvencional e ilegal"
OAB aprovou parecer contra o polêmico PL do aborto. Para a Ordem, o projeto é uma gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história. (Clique aqui)
Cannabis para depressão
Família poderá cultivar 126 plantas de cannabis em casa para tratamento medicinal. (Clique aqui)
Em briga de marido e mulher...
TJ/SP manteve a condenação de condomínio ao pagamento de indenização por danos morais a mulher que teve vídeo de briga conjugal no elevador vazado. (Clique aqui)
Pai ou bisavô?
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto, reconhecido como filho pelo marido falecido. (Clique aqui)
Sentença estrangeira
TJ/RJ se negou anular uma sentença arbitral proferida por tribunal de Londres, mas por árbitros brasileiros. A 21ª câmara de Direito Privado destacou que a Justiça brasileira não tem competência para julgar anulação de sentença estrangeira. (Clique aqui)
Sem internet
UERJ deve matricular estudante que perdeu prazo de inscrição por falta de internet. Candidata demonstrou que o problema foi causado pela operadora de telefonia, bem como que o prazo para apresentação de documentos era exíguo. Liminar é da desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, do TJ/RJ. (Clique aqui)
Timão
Sem sua principal patrocinadora e com uma dívida bilionária, o Corinthians pode pedir recuperação judicial mesmo sem ser SAF? Confira a análise. (Clique aqui)
Bingos e cassinos
Na próxima quarta-feira, a CCJ do Senado analisará o PL 2.234/22, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país. (Clique aqui)
Não é insignificante
TJ/SC decidiu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de maus-tratos a animais, especialmente quando resultam em morte. (Clique aqui)
Construção
TJ/GO absolveu condomínio de indenizar por danos em veículo de moradora. Colegiado constatou que os danos foram causados por falhas na construção do edifício. (Clique aqui)
Tortura infantil
TJ/SP revisou condenação de uma mãe acusada de não impedir seu esposo, padrasto de duas crianças, de torturá-las e matar uma delas. Entenda. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Uma visão panorâmica dos vetores da proposta de revisão do Código Civil em matéria contratual, por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. (Clique aqui)
Questão de Direito
Breves linhas sobre a sustentação oral prevista no art. 942 do CPC, por Carolina Uzeda e Caroline Rocha Alves. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller analisam as propostas de reforma do CC brasileiro, com foco específico no impacto dessas mudanças na atividade notarial e registral. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Assinada por Paulo Roque Khouri e Davidson Galhano Scofield, a coluna trata da expansão do número de investidores individuais no mercado de renda variável brasileiro e os desafios associados à proteção deles no contexto dos produtos financeiros complexos. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Na coluna de hoje, Otávio Joaquim Rodrigues Filho aborda a reforma do Direito Concursal italiano e a crescente tendência à antecipação das medidas para a solução da crise da empresa. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Carla Mangueira da Silva discute a persistente exploração do trabalho infantil no Brasil, destacando a histórica marginalização de crianças desde a escravização até hoje. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz uma reflexão sobre o uso da música como forma de protesto e resistência, destacando a importância dessa manifestação artística durante regimes ditatoriais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Racionalidade e princípios da ordem fundiária", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Turismo da barriga: Um caminho preocupante e ineficaz para o green card", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Banco Central do Brasil: Navegando em mar revolvo na terra plana", por Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Breve nota sobre a celebração do contrato por instrumento particular na alienação fiduciária", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "TDAH INSS: Um guia completo para pedir o benefício", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Certificação
Daniel Advogados obteve a certificação ISSO/IEC 27001, a principal norma internacional para sistemas de gestão de segurança da informação (SGSI). (Clique aqui)
Oportunidade
Rezende Andrade e Lainetti Advogados está com vagas abertas para advogado júnior Cível, advogado Trabalhista e estágio em Direito Cível. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 78 anos, em 18 de junho de 1946, nasceu Maria Bethânia Viana Teles Veloso. É cantora, compositora, produtora, atriz e poetisa brasileira, conhecida como "Abelha Rainha" e "Rainha da MPB". Com mais de 26 milhões de discos vendidos ao longo de mais de 50 anos de carreira, Bethânia foi eleita em 2012, pela revista Rolling Stone Brasil, a quinta maior voz da música brasileira. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra coletiva "Contencioso dos Fundos de Investimento" (Thomson Reuters Revista dos Tribunais 387p.), coordenada por Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados), Gustavo Machado Gonzalez e Otavio Yazbek, trata especificamente de temas relacionados ao contencioso dos fundos de investimento. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
Júlio Cesar Goulart Lanes (Andrade Maia Advogados) lança o livro "Do limão, uma limonada: as respostas dos líderes à pandemia". A obra reúne um compilado de depoimentos de grandes empresários brasileiros sobre o período da Covid-19 no Brasil. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Erika Bechara, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, apresenta palestra durante o "Seminário de Estudos de Direito Ambiental", encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, em SP. A sócia fala no painel às 14h30 e aborda o tema "Embargo sanção, Embargo acautelatório e Embargo remoto no Direito Ambiental". O evento conta ainda com outros dez painéis, que debatem temas como estratégias para a resolução de disputas no licenciamento ambiental e transição ecológica e cidades sustentáveis, entre outros. Informações por WhatsApp (11) 95781-4024 e por e-mail, clique aqui.
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, presidida pela sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes, promove, entre hoje e quinta-feira, o "II Direito do Terceiro Setor: Law Summit", em SP. (Clique aqui)
Luis Eduardo Serra Netto, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa como cochair da sessão "Saúde e Educação - Como emplacar a agenda das PPPs no próximo ciclo municipal?", do evento "Infra Sul GRI 2024", promovido pelo GRI Club Infrastructure. O encontro, que acontece hoje, tem como objetivo fomentar discussões estratégicas sobre iniciativas e projetos nas áreas de segurança hídrica, infraestrutura social, portos, saneamento, mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, energia, entre outros temas. Será um espaço relevante para a troca de ideias e conhecimentos entre os principais setores de infraestrutura e energia da região sul.
De Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio apresenta a palestra de abertura, junto com o desembargador Peterson Barroso Simão, corregedor e vice-presidente do TRE/RJ, do webinar "Precatórios Judiciais". O evento é uma parceria entre a OAB/RJ e o IMB e acontece amanhã, às 17h. (Clique aqui)
Amanhã, Thais Matallo Cordeiro, do escritório Machado Meyer Advogados, media o painel "Regulação de novos negócios: a compatibilização entre inovação e a proteção do consumidor", durante o "22º Seminário de Relações de Consumo", realizado pelo Ibrac. Participam ainda Alexandre Freire, conselheiro diretor da Anatel, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do DPDC, Marília de Ávila e Silva Sampaio, juíza titular da 2ª Turma Recursal do TJ/DF e professora da Escola da Magistratura e do IDP. O evento acontece das 8h30 às 12h30, em SP.
Gaya Lehn Schneider Paulino, do escritório Ernesto Borges Advogados e presidente da Comissão de Direito Securitário do CFOAB, participa do "I Seminário de Direito de Seguros do Conselho Federal da OAB". A advogada será a presidente da mesa na palestra "O Seguro agrícola: os desafios do mercado e a visão do produtor", dia 20/6, em Brasília. (Clique aqui)
Dia 27/6, às 9h, acontece o webinar "Due Diligence Trabalhista", com a sócia do escritório Chenut, Mariana Machado Pedroso. O evento será realizado em parceria com SEAC-MG e SINDESP MG. (Clique aqui)
Lívia Barboza Maia, sócia da banca Denis Borges Barbosa Advogados, é coordenadora do curso de extensão "Direito & Startup" do Instituto de Direito da PUC-Rio. As inscrições estão abertas e as aulas, online e simultâneas, iniciam em 12/8. (Clique aqui)
Live Solidária
Amanhã, às 16h, Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT realiza live solidaria em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. (Clique aqui)
Meios de pagamento
Hoje, às 18h, IASP promove o evento "Desafios do mercado dos meios de pagamento". (Clique aqui)
Compliance
FGV Direito SP realiza o curso de curta duração em "Compliance Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos" com início no dia 9/9. (Clique aqui)
Direito Público
ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em parceria com a Escola Nacional da Advocacia Pública e a USP, promove o curso de pós-graduação lato sensu à distância em "Direito Público". As inscrições vão até 29/7. (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Radar - Gestão para Advogados está em processo de atualização e reformulação do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Esta nova versão será dividida em três módulos, dois deles serão pré-gravados, enquanto o módulo 2, mais abrangente e detalhado, será ministrado ao vivo pela professora Samantha Albini, referência em controladoria jurídica. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
RJ/São Fidélis
CE/Morada Nova
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Medical Limits In Gaza Result In Lost Limbs"
The Washington Post – EUA
"Biden to clear way for legal residency"
Le Monde – França
"Le camp Macron peine à trouver des alliés"
Corriere Della Sera – Itália
"Europa, si tratta tra i veti"
Le Figaro – França
"Encore sous le choc, le camp Macron cherche des alliés"
Clarín – Argentina
"Interna con Moyano en la CGT por el acto violento en el Congresso"
El País – Espanha
"Puigdemont torpedea la negociación entre PSC y ERC"
Público – Portugal
"UTAO incapaz de prever quanto custa alargar recuperação de tempo de serviço"
Die Welt – Alemanha
"EU-Gesetz löst Regierungskrise in Österreich aus"
The Guardian – Inglaterra
"Farage accused of cut and spend manifesto 'that doesn't add up'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Haddad e Tebet discutem cortes com Lula; retenção de verba e PEC estão na lista"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Autor do PL do aborto pressiona por votação logo, e centrão recua"
O Globo - Rio de Janeiro
"Piora de projeções de juros e inflação e dólar em alta ampliam pressão por cortes"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais pressão dentro e fora do Congresso"
Correio Braziliense – Brasília
"OAB pede à Câmara para arquivar PL do Aborto: é inconstitucional"
Zero Hora - Porto Alegre
"Autor do projeto do aborto recua e diz que votação pode ser adiada"
O Povo – Ceará
"Desgaste faz parlamentares recuarem sobre PL do Aborto"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"PL do aborto em recuo após pressão das ruas e da OAB"