Quinta-Feira, 13 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.870.
Fechamento às 08h02.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- CSMV Advogados
"Dinheiro escorrega das mãos como peixe."
Correção do FGTS
10 anos depois de a ação ser proposta, ocasionando até 2019 (quando, então, foram sobrestados os feitos) uma enxurrada de ações, muitas delas com incautos sendo garfados, o STF finalmente encerrou ontem a discussão acerca da correção do FGTS.
A Corte decidiu, a partir de um voto médio, fruto de acordo entre governo e centrais sindicais, que a correção não pode ser inferior ao IPCA.
E, deixando todos os litigantes a ver navios, mas agindo de modo prudente, afirmou que a decisão só produzirá efeitos futuros, ou seja, ex nunc.
Supremo Tribunal da Revolução Socialista
Durante a sessão de ontem, os ministros protagonizaram um "momento socialista". Ministro Alexandre de Moraes diz-se até reconfortado, pois ele era o único até então chamado de "comunista" (epíteto que os militantes usam para qualificá-lo). Veja o curioso momento. (Clique aqui)
Na esportiva
Sobre a nota anterior, é bem o momento de chamar o VAR Migalheiro. Fazendo a checagem, percebemos, data vênia, que não é certo dizer que apenas o ministro Alexandre era "comunista". Com efeito, em 2021, o presidente Bolsonaro disse que o ministro Barroso era "comunista, socialista e ditador". E um qualificativo mais abrangente e menos compreensível foi feito, também naquele ano, pelo ex-deputado Roberto Jefferson, ao gravar um áudio dizendo que a Corte havia sido "comprada pela China".
Limitando o impacto
STF, por maioria, decidiu que a contribuição previdenciária das empresas sobre o terço de férias será cobrada a partir de 15/9/2020. Seguindo voto de Fux, a Corte modulou os efeitos da decisão, que será aplicada a partir da publicação do acórdão. (Clique aqui)
Críticas a Moraes
CNJ abriu um PAD contra desembargador aposentado do TJ/DF por criticar o ministro Alexandre de Moraes enquanto ainda estava no cargo. (Clique aqui)
Bullying não!
Senado aprovou PL destinado a combater o bullying no esporte. Texto segue para sanção. (Clique aqui)
(in)Segurança jurídica?
Turmas do STF divergem sobre a possibilidade de sustentação oral em agravo: a 2ª turma agora permite, em ações originárias, enquanto a 1ª turma nega totalmente. (Clique aqui)
Notificação extrajudicial
STJ definiu que o envio de e-mail pelo credor fiduciário ao devedor é um meio válido para cumprir a exigência de notificação extrajudicial. (Clique aqui)
Avanço tecnológico
Acerca da migalha anterior, o relator, ministro Antonio Carlos, entendeu que, a partir dos requisitos previstos em lei – notificação enviada e comprovação da entrega – é viável explorar outros meios possíveis para notificação extrajudicial. Para ele, o surgimento de novos meios de comunicação não pode ser ignorado pelo Direito, devendo a lei acompanhar a evolução da sociedade e da tecnologia. (Clique aqui)
Sem graça
Casimiro Miguel, o famoso comentarista de futebol Cazé, foi condenado a pagar R$ 10 mil após chamar um mecânico, participante do reality show "Supernanny", de "vagabundo" e pedir sua prisão. (Clique aqui)
De 6 zeros para 4
A 2ª seção do STJ julgou improcedente ação rescisória em que se buscava a revisão de decisão que reduziu de R$ 7 milhões para R$ 30 mil astreintes fixadas contra o banco Bradesco. A alegação, processual, era de que recurso usado pela instituição financeira foi inadequado. Todavia, considerando as particularidades do caso, os ministros fizeram um distinguishing, mantendo acórdão anterior. (Clique aqui)
Distinguishing?
Encontre a explicação sobre o "distinguishing" - e outras palavras do abominável "juridiquês - no DPE - Dicionário de Péssimas Expressões migalheiro: clique aqui.
D¥N
Por maioria, a CVM decidiu que o token D¥N, emitido pela Dynasty Global Investments BR Ltda., não se enquadra na categoria de valor mobiliário. A decisão foi proferida após uma análise que durou aproximadamente dois anos, envolvendo consultas, pareceres técnicos e recursos administrativos. (Clique aqui)
Rainha destronada
Ontem, a 3ª seção do STJ teve importante julgamento. O STJ sinaliza que a confissão deve ser vista como um mero auxiliar na busca de provas e nunca como uma prova definitiva por si só. (Clique aqui)
Novas Súmulas
3ª seção do STJ aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão de ontem. Uma diz respeito ao fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescente e a outra de casos de vulnerabilidade temporária da vítima em ação penal de crimes sexuais. Veja a íntegra, clique aqui.
Maria da Penha
A aplicação da agravante do artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal em conjunto com as disposições da lei Maria da Penha (lei 11.340/06), não configura bis in idem. Assim decidiu a 3ª seção do STJ, ao fixar tese. (Clique aqui)
Aborto
Câmara aprovou regime de urgência para o PL que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. (Clique aqui)
Mais um caso
Ministro Fux anulou acórdão do TRT da 2ª região que havia reconhecido vínculo de emprego entre franqueador e franqueado. Na decisão, S. Exa. determinou que o tribunal regional refaça o julgamento, observando a jurisprudência vinculante do Supremo sobre o tema. (Clique aqui)
"Volume morto"
Volkswagen deve indenizar montador de produção mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. TST concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador. (Clique aqui)
Cobrança indevida
Banco Safra foi condenado por cobrar indevidamente a tarifa de liquidação antecipada e não aplicar o desconto proporcional dos juros. A decisão beneficiará mais de quatro milhões de clientes. (Clique aqui)
Danos
Juiz paulista manteve multa aplicada pelo Procon/SP ao Airbnb por expor consumidores a anúncios irregulares na contratação de imóveis em Nova York/EUA. (Clique aqui)
Novo Apoiador
CSMV Advogados combina o mais alto padrão de qualidade técnica e de atendimento com uma mentalidade focada em negócios. O escritório, localizado em SP, oferece soluções jurídicas confiáveis, criativas e eficientes. Atendimento personalizado, com envolvimento direto dos sócios. Compromisso com a excelência profissional e ética, profundamente arraigados na cultura do escritório, tem por resultado a criação de relacionamentos duradouros com os clientes, baseados em confiança e parceria. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Caso Marielle
Ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a denúncia da PGR contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O caso será apreciado pela 1ª turma do Supremo. (Clique aqui)
Operação Lava Jato
CNJ encaminhou ao STF e à PGR a investigação que motivou a abertura de um processo disciplinar contra quatro magistrados que atuaram nas investigações da operação Lava Jato. (Clique aqui)
Acima da idade
Juiz do Rio autoriza candidato com idade superior à prevista por lei a se inscrever em concurso para sargento de área geral. (Clique aqui)
Proteção à fauna
Concessionária de rodovia localizada no Parque Estadual da Serra do Mar deverá adotar medidas contra atropelamento e morte de animais. Decisão é da 1ª câmara reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP. (Clique aqui)
Falsos policiais
Justiça do DF condenou empresa de portaria remota a indenizar em R$ 60 mil moradora que teve apartamento furtado por falsos policiais. (Clique aqui)
Fake news
Justiça de São João da Boa Vista/SP condenou jornalista por difamação e injúria contra funcionário público. A sentença resulta de declarações consideradas infundadas e publicadas pelo jornalista em redes sociais. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Ana Thereza Meirelles Araújo e Rodrigo Guindalini tratam do aconselhamento oncogenético, que é a prática de orientar e informar pacientes sobre a predisposição genética ao câncer. (Clique aqui)
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto discute a interseção entre o Direito Processual Civil e a tecnologia, explorando como o avanço tecnológico influencia e transforma a prática do processo civil. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A tragédia provocada pelas enchentes no RS e sua repercussão nos prazos contratuais para a conclusão dos empreendimentos imobiliários, por João Paulo Santos Silveiro e Roberto Santos Silveiro. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a interpretação e aplicação do conceito de "consumidor" estabelecido no CDC, com foco na definição de "destinatário final". (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Sérgio Ferrari analisa a confusão entre terrenos de marinha e praias no contexto jurídico brasileiro e o impacto no debate público sobre a PEC 3/22, conhecida como PEC das praias. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da posição (e do interesse) do "mercado" no âmbito da proposta de reorganização e abertura de capital da CBF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Desafios para a implantação de conformidade legal e proteção empresarial no setor de factoring", por Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Debêntures de infraestrutura: Uma oportunidade de investimento e desenvolvimento do país", por Edyen Valente Calepis (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Lawtechs e legaltechs", por Natália Marchezi e Caroline Dantas da Silva (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "A nova disciplina da cláusula de eleição de foro no CPC - Análise da modificação introduzida pela lei 14.879/24", por Pedro Magalhães e Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A emergência fabricada: A litigância de má-fé em procedimentos médicos", por Daniela Damasceno Couto (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O desafio da precificação de seguros em face dos desastres naturais", por Débora Schalch (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Asilo diplomático de volta às instâncias internacionais", por Paula Wojcikiewicz Almeida e Lucas Vollers (FGV Direito Rio). (Clique aqui)
- "Asma ocupacional: causas e direitos", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Betting e Esportes
Ex-assessor especial da Secretária Executiva do ministério da Fazenda, José Francisco Manssur é o novo sócio do escritório CSMV Advogados. Com sólida carreira na área de Direito Desportivo, ele irá assumir a posição de head da área de Betting e Esportes do escritório, que atuará em parceria com a área de Entretenimento e Esportes, liderada por André Sica. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 136 anos, em 13 de junho de 1888, nasceu em Lisboa Fernando António Nogueira Pessoa. Foi poeta, filósofo, dramaturgo, ensaísta, tradutor, publicitário, astrólogo, inventor, empresário, correspondente comercial, crítico literário e comentarista político português. Enquanto poeta, escreveu sob diversas personalidades – a que ele próprio chamou heterónimos, como Ricardo Reis, Álvaro de Campos e Alberto Caeiro. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Administrativo e Democracia", coordenada por Odete Medauar, Bruno Grego-Santos e Alexandre Cunha, reúne dez artigos que, de forma transversal, exploram as relações possíveis/necessárias entre Direito Administrativo e a manutenção/promoção do regime democrático. Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos coautores do livro. (Clique aqui)
Novidades
O lançamento do livro "Lei de Crimes Ambientais – Comentários à Lei nº 9.605/98 e aos Atuais Impactos Ambientais", organizado por Luiz Eduardo Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), acontece hoje, às 17h, na OAB/SP. Suellen Nardi, do escritório Pereira Advogados, é co-autora do livro, falando da doutrina que trata dos 25 anos da Lei de Crimes Ambientais. (Clique aqui)
Hoje, às 18h30, em SP, acontece o lançamento do livro "Comentários à EC 132/2023 - Reforma Tributária". A obra coletiva, coordenada por Flávia Holanda Gaeta, possui comentários de Fábio Calcini e Rodrigo Forcenette, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, tratando do cooperativismo e da atividade agropecuária. (Clique aqui)
Dia 20/6, das 18 às 21h, na Livraria da Vila, em SP, Fabiano Zavanella lança sua mais nova obra, a "Lei Geral de Proteção de Dados na Relação de Emprego – Segurança na Gestão e no Tratamento Corporativo de Dados por meio do Legítimo Interesse".
A equipe de Direito Tributário do escritório Barcellos Tucunduva Advogados preparou o e-book "PERSE". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aula sobre "Patentes e Transferência de Tecnologia”, no curso "Direito e Saúde", promovido pela Escola de Ciências Jurídicas da UFRJ e Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Mário Luiz Delgado, da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da comissão de Reforma do Código Civil, participa do "III Congresso Brasileiro de Direito Contratual: a revisão do Código Civil em debate", no painel 10, às 14h10, falando sobre "Direito de Empresa e contratos na Reforma do Código Civil". O evento acontecerá amanhã na AASP.
Gisele Bossa, do escritório Demarest Advogados, apresenta palestra hoje na 16ª edição do encontro anual "U.S. and Latin America Tax Practice Trends", que acontece até amanhã, em Miami/EUA (clique aqui). Gisele participa do painel "Start-Ups and New Businesses: Tax Planning for Long Term Success", das 11 às 12h30, que vai abordar as questões mais comuns e desafiadoras para as startups na América Latina. (Clique aqui)
Sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio apresenta a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor", dia 17/6, às 10h, com o tema "As práticas abusivas nos empréstimos consignados". (Clique aqui)
Dia 19/6, às 11h, escritório Chenut realiza webinar "Medidores Inteligentes e Inteligência Artificial no Setor Elétrico: Desafios Regulatórios", com Brenda Beltramin, do escritório, e Eduardo Barcelos. (Clique aqui)
De 19 e 21/6, em Fortaleza, acontece o "II Congresso de Gestão Jurídica do Nordeste". Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados) fará a palestra de abertura, falando sobre carreira e trajetória na advocacia. (Clique aqui)
Google e Coursera firmaram parceria para lançar o novo curso "Fundamentos de IA", focado em ajudar profissionais de vários setores a desenvolver habilidades essenciais para trabalhar nas ferramentas com inteligência artificial. (Clique aqui)
Direito da Saúde
Hoje, às 10h, inicia a "I Jornada de Direito da Saúde" na sede do CJF, em Brasília. (Clique aqui)
Congresso
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza no dia 20/6, das 9 às 18h, o "1° Congresso da AATSP". (Clique aqui)
Licitações e Contratos
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso sobre "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". As inscrições vão até 10/8 e início das aulas em 12/8. Inscreva-se! (Clique aqui)
Projeto Escola
FGV Direito SP lança hoje o "Programa Alumni", um espaço para a criação e continuidade dos vínculos e para o estabelecimento de redes de contatos pessoais e profissionais dos egressos da Escola. (Clique aqui)
Recrutamento
Radar - Gestão para Advogados seleciona todos os tipos de colaboradores para escritório ou departamento jurídico, com processo de seleção criterioso, recrutamento de colaboradores adequados para a função, de acordo com a cultura organizacional de cada companhia. A Radar conta com uma taxa de 95% de assertividade e pacotes com até quatro meses de garantia na reposição independentemente do motivo do desligamento! Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Fazenda Nova
MG/Alvorada de Minas
PB/Pedra Branca
SC/Morro da Fumaça
SC/Presidente Getúlio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Israeli Inquiry Of War Critic Raises Unease"
The Washington Post – EUA
"2nd-largest U.S. faith group votes against IVF"
Le Monde – França
"Macron mise sur l'union des centres, LR se déchire"
Corriere Della Sera – Itália
"Accordo al G7: a Kiev 60 miliardi dai fondi russi"
Le Figaro – França
"Emmanuel Macron appelle au 'sursaut conte les extrêmes'"
Clarín – Argentina
"En un clima violento, Villarruel desempató y aprobaron la Ley Bases; Milei denunció un golpe"
El País – Espanha
"La derecha francesa destituye a su líder por buscar una alianza con los ultras"
Público – Portugal
"Fecho da Linha da Beira Alta já custou 7,9 milhões em serviço alternativo"
Die Welt – Alemanha
"EU verhängt hohe Zölle auf Chinas Elektroautos"
The Guardian – Inglaterra
"Sunak aide bet on election date before announcement"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Projeto antiaborto e PEC das Drogas avançam na Câmara"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dólar bate R$ 5,40 com dúvida sobre força de Haddad"
O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara acelera projetos que limitam delações e equiparam aborto a homicídio"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Pampulha: Uma nova chance"
Correio Braziliense – Brasília
"Projeto pioneiro prevê capacitação e emprego"
Zero Hora - Porto Alegre
"Saldo do FGTS deve ser corrigido pela inflação, determina Supremo"
O Povo – Ceará
"FGTS: Saldos devem ser corrigidos pela inflação"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"STF muda remuneração das contas do FGTS"