Sexta-Feira, 31 de maio de 2024 - Migalhas nº 5.861.
Fechamento às 09h30.
"A descrição da vida não vale a sensação da vida."
Operações policiais
Imagine um Brasil onde cada ação policial é registrada em vídeo, garantindo a transparência das operações. Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o ministro Rogerio Schietti destacou o impacto da ausência dessas câmeras nos julgamentos do STJ. (Clique aqui)
Realidade oculta
Dados alarmantes revelam que em 56% das invasões domiciliares não há registro de consentimento. Além disso, um estudo aponta que 60% dessas invasões são motivadas por denúncias anônimas e, em 69% dos casos, os policiais são as únicas testemunhas das invasões. (Clique aqui)
O desafio da implementação
Até o momento, apenas Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina implementaram projetos de câmeras corporais para policiais. A juíza Carolina Ranzolin Nerbass, que atuava no TJ/SC durante a adoção da tecnologia, explica como essas gravações melhoram a qualidade das provas judiciais e facilitam a análise dos casos. (Clique aqui)
Bate-bola
Ministro Rogerio Schietti também respondeu a um bate-bola descontraído sobre questões importantes do Direito e desafios atuais do sistema judicial brasileiro. (Clique aqui)
Invasão policial
Com voto do ministro Flavio Dino, a 1ª turma do STF entendeu que foi devidamente justificado o ingresso de policiais em um domicílio sem mandado, após um suspeito fugir para o interior da residência ao avistar a viatura. Assim, reformou decisão da 5ª turma do STJ e validou as provas obtidas na busca, mantendo a ação penal. (Clique aqui)
Invasão policial - II
Em março, noticiamos um complexo julgamento do Supremo em plenário virtual acerca do mesmo tema – o ingresso policial após atitude suspeita. Os ministros não conheceram do HC, e, portanto, não analisaram o mérito, mas alguns manifestaram-se sobre o tema: na ocasião, Fachin, Barroso, Gilmar, Cármen e Rosa concediam o habeas de ofício por considerarem ilegal a invasão.
Novos equipamentos
STF pede esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para Polícia Militar. O presidente do Supremo quer verificar, entre outros pontos, se os novos equipamentos farão gravações de forma ininterrupta. (Clique aqui)
Saidinha
Jogando um balde de água fria nos punitivistas de plantão, o ministro André Mendonça explicou, a partir de um caso específico, que a lei penal mais gravosa, como a que aboliu a saída temporária, não pode retroagir. Assim, todos os presos que já se beneficiaram dessa medida podem continuar a usufruí-la. (Clique aqui)
Questão humanitária
Ministra Daniela Teixeira concedeu HC a morador do Rio Grande do Sul que foi preso ao se aproximar da arena do Grêmio. Ele estava proibido de frequentar o local após ter se envolvido em tumulto entre torcidas organizadas no ano de 2022. Em razão da ausência de partidas e da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no Estado, a ministra entendeu que a flexibilização das prisões é uma questão humanitária. Ademais, S. Exa. autorizou a entrada do réu em estádios ou ginásios para buscar abrigo ou mantimentos, já que esses espaços estão sendo usados para ajuda humanitária. (Clique aqui)
Direito Constitucional
Curitiba é palco estes dias do maior encontro de Direito Constitucional Brasileiro. Com mais de 2 mil inscritos, de 19 países, acontece na capital paranaense o "XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional". O evento é realizado pela ABDConst, e o fundador da associação, Flavio Pansieri, convida os leitores para o encontro. Ontem, a abertura ficou a cargo do ministro Luís Roberto Barroso. Entre os palestrantes de hoje, destacam-se ministro Rogerio Schietti e ministra Daniela Teixeira. Amanhã, falam os ministros Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. (Clique aqui)
Guilty
Ontem, Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos condenado criminalmente. Ele foi considerado culpado em 34 acusações de falsificação de registros empresariais, relacionados a pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels para ocultar encontros sexuais antes das eleições de 2016. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
É hora de rever o que foi notícia na semana! Clique aqui para assistir mais um Minuto Migalhas. (Clique aqui)
Destemido
Nos Estados Unidos, um homem com CNH suspensa desde 2023 recebeu ordem de prisão ao ingressar, enquanto dirigia, em uma audiência online. Veja a cena. (Clique aqui)
Demanda predatória
Juíza indeferiu petição inicial protocolada por advogada paulista com cerca de 500 ações no TJ/DF. "É de se estranhar que um consumidor de Planaltina opte por contatar um advogado de São Paulo, já que a circunscrição não carece deste tipo de profissional e ainda tem bom atendimento da Defensoria Pública". (Clique aqui)
Demanda predatória - II
Magistrado oficiou, na Bahia, TJ, MP e OAB sobre a conduta de um advogado que ajuizou 1.233 ações semelhantes em três varas do Estado. (Clique aqui)
Proteção a advogados
Comissão da Câmara aprovou PL com medidas de proteção a advogados que enfrentam ameaças, coação ou violência no exercício de sua profissão. (Clique aqui)
"O que pode esta língua?"
Ministro Flávio Dino suspendeu lei do Amazonas que proíbe inclusão de linguagem neutra no currículo escolar estadual. S. Exa. destacou competência exclusiva da União para legislar sobre educação nacional e que a língua é viva e está sempre aberta a novas possibilidades. (Clique aqui)
Minha pátria é minha língua
O título da nota acima remete a uma canção de Caetano Veloso chamada "Língua", lançada em 1984, no período pós-ditatorial, quando a liberdade de expressão e a valorização da cultura nacional ascenderam. A música é uma ode à língua portuguesa e à riqueza cultural, expressa pela mistura poética de referências literárias e culturais.
Representatividade sindical
Na quarta-feira, STF decidiu que sindicato patronal criado para micro e pequenas empresas, com até 50 funcionários, não é representativo de categoria econômica, portanto, não tem direito a contribuições sindicais. Prevaleceu posição do relator, ministro Toffoli, para quem a formação de um sindicato pautada na quantidade de empregados desrespeita o princípio constitucional da unicidade sindical. (Clique aqui)
TST
OAB irá protocolocar ação no STF com o objetivo de promover alterações na composição do TST. A iniciativa busca permitir que todos os desembargadores trabalhistas, independentemente de sua origem, possam ascender à Corte Trabalhista. (Clique aqui)
Conduta culposa
TST manteve a condenação de um frigorífica ao pagamento de R$ 200 mil à família de um empregado assassinado quando voltava de bicicleta do trabalho. (Clique aqui)
Domingos e feriados
TRT da 8ª região negou pedido do atacadista Assaí para que seus empregados trabalhassem em feriados sem a autorização de uma convenção coletiva. (Clique aqui)
Transparência salarial
Em liminar, desembargador do TRF da 3ª região dispensou empresa de publicar relatório de transparência previsto na lei de igualdade salarial. Magistrado reconheceu que as exigências das normas regulamentares extrapolam o escopo da lei 14.611/23. (Clique aqui)
Toma lá, dá cá
Apresentador da Band, Neto ajuizou ação contra Pablo Marçal por injúria após ser chamado de "cheirador de cocaína" durante live no Instagram. Veja os vídeos. (Clique aqui)
DOU
Lei 14.873/24 limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. (Clique aqui)
Lei 14.874/24 regula pesquisa em seres humanos. (Clique aqui)
Nepotismo?
STF começou a julgar ação que busca impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. (Clique aqui)
Lava Jato
Ministro Barroso, no plenário virtual do CNJ, votou contra a abertura de PAD em desfavor dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, e dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, envolvidos nas investigações da Lava Jato. (Clique aqui)
Caso Marielle
Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-PM, Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira a quatro anos e meio de prisão por obstrução de Justiça no caso do assassinato de Marielle Franco. Relatório da PF concluiu que, com articulação da advogada, Ferreira mentiu sobre a participação de Orlando Curicica e Marcello Siciliano no crime. (Clique aqui)
Acordos em Juizados Especiais
STF decidiu que cabe ao Poder Judiciário gerir os recursos das multas estabelecidas em acordos entre o Ministério Público e acusados de crimes de menor potencial ofensivo. Para a Suprema Corte, a matéria não envolve Direito Penal ou Processual Penal e se insere no âmbito da regulamentação administrativa. (Clique aqui)
Habilitação de herdeiros
Sob o rito dos repetitivos, STJ julgará se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição. (Clique aqui)
Novo RG
Liminar obriga a União a modificar o design da nova carteira de identidade nacional para assegurar os direitos das pessoas trans. O novo RG não deverá mais incluir o campo "sexo". (Clique aqui)
Erro em diagnóstico
TJ/SP determinou que o Estado indenize mulher após hospital informar morte de feto vivo. (Clique aqui)
Negligência
TJ/DF condenou donos de um cachorro após o animal atacar uma criança em um condomínio devido a uma falha na guia. (Clique aqui)
Natureza emergencial
Plano de saúde deve custear internação a idosa hospitalizada em caráter emergencial mesmo em período de carência. Para magistrada, é abusiva a recusa de cobertura. (Clique aqui)
Logout
Facebook pagará multa por não reativar conta de Instagram de influenciador. A rede social resistiu à determinação judicial alegando descumprimento dos termos de uso. (Clique aqui)
Acidente na pista
TJ/SP manteve decisão que condenou uma concessionária a indenizar passageiros que sofreram um acidente devido à presença de óleo na pista. (Clique aqui)
Migas
TRF da 1ª região - Trabalhadora temporária cujo contrato expirou logo após nascimento do filho terá estabilidade. (Clique aqui)
TRT da 3ª região - Trabalhadora endividada por salário atrasado terá rescisão indireta. (Clique aqui)
TJ/PB - Hospital indenizará em R$ 180 mil família de vítima de dengue grave. (Clique aqui)
Seguradora deve pagar conserto de carro batido por segurado sem CNH. (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 94 anos, em 31 de maio de 1930, nasceu Clinton Eastwood Jr. Ele é ator, cineasta, produtor e compositor dos Estados Unidos. Eastwood ganhou quatro prêmios Oscar, dois como melhor diretor e dois na categoria melhor filme. Ele é o único ator da história do cinema a estrelar filmes considerados de "grande sucesso" por cinco décadas consecutivas. (Compartilhe)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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