Sexta-Feira, 12 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.828.
Fechamento às 08h06.
"No caminho das ideias certas negações permitem a existência de outras afirmações."
Placar elástico
O STF tem, reiteradamente, invalidado vínculos empregatícios anteriormente reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Confira alguns julgamentos para entender melhor o posicionamento de cada ministro. (Clique aqui)
Na teoria...
Ontem, o STF estabeleceu uma tese contrária à prática de abordagem policial baseada na cor da pele (perfilamento racial). Os ministros determinaram que buscas pessoais sem mandado devem se basear em indícios objetivos, como a suspeita de que a pessoa esteja portando uma arma proibida ou itens que possam constituir prova de um crime. Assim, será considerada ilícita qualquer medida realizada com base em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. (Clique aqui)
Na prática...
Na mesma sessão, no entanto, por 7 votos a 3, o Supremo negou habeas corpus a um preso que, embora flagrado com 1,5g de cocaína, alegava ter sido vítima de perfilamento racial. A maioria dos ministros entendeu que, no caso específico, outros elementos justificaram a abordagem policial. Os ministros Fachin, Fux e Barroso ficaram vencidos. (Clique aqui)
Zona sul
Em seu voto, Barroso afirmou que as cadeias estariam ainda mais lotadas se, realizadas abordagens na zona sul do Rio de Janeiro, fossem presos e condenados todos os "portadores de 1,5g de cocaína". Ressaltou que, no caso concreto, se o perfilamento não foi racial, ao menos, foi social. "É possível que alguns lugares de Ipanema e do Leblon sejam mais suspeitos do que Santa Teresa", completou. (Clique aqui)
Bala perdida
Ontem, o STF fixou tese sobre a responsabilidade do Estado por mortes decorrentes de bala perdida. Confira. (Clique aqui)
"Sempre os mesmos"
Durante a fixação da tese da bala perdida, ministro Flávio Dino ressaltou: "As balas perdidas, na verdade, são inadmissíveis, porque elas não são perdidas. Elas são balas que acham sempre os mesmos." (Clique aqui)
PIS/Cofins
Por maioria, ministros do STF decidiram que incidem PIS/Cofins sobre o faturamento de empresas locadoras de bens móveis ou imóveis quando esta for a atividade do contribuinte. Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes de que o conceito de faturamento trazido pela redação original do art. 195, I, da CF/88, abrange a receita bruta, formada pela soma das receitas provenientes do exercício da atividade empresarial. (Clique aqui)
Cara do Brasil
No encerramento da sessão, o presidente da Corte, ministro Barroso, parabenizou o TJ/SP pelo pioneirismo na promoção, seguindo critérios de paridade de gênero instituídos pelo CNJ, de juíza ao cargo de desembargadora. S. Exa. classificou o acontecimento como "exemplo nacional" e lembrou que as ações afirmativas visam promover um Judiciário que tenha "mais a cara do povo brasileiro". (Clique aqui)
Sustentações orais, ainda elas
Presidente da OAB, Beto Simonetti anunciou que a Ordem irá ao Congresso para assegurar sustentações orais no STF. Ele afirmou que "o diálogo não foi suficiente para resolver essa questão". Na semana passada, advogados receberam nova negativa ao solicitarem a realização de sustentação em julgamento de agravo na 1ª turma do STF. (Clique aqui)
Lei e vacinas, umas pegam outras não?
No caso das sustentações orais, ministro Alexandre entende que o Regimento Interno do STF prevalece sobre a lei (14.365/22), a qual alterou o Estatuto da Advocacia para permitir a palavra do causídico.
Frase do dia
"O Supremo tem que voltar a ser menos proeminente e virar a página, deixando o Brasil seguir adiante", Beto Simonetti, presidente da OAB, em entrevista à UOL.
Minuto Migalhas
Há 63 anos, Yuri Gagarin tornava-se o primeiro homem a viajar para o espaço. Mas esse é apenas um dos temas "de outro mundo" que aparecem no Minuto Migalhas de hoje. Temos crianças no plenário do STF, Alexandrês e críticas ao sistema brasileiro de adoção. Assista: clique aqui.
Desafios jurídicos do Brasil
Até domingo, alunos brasileiros de Harvard, Columbia e NYU debatem os principais desafios jurídicos do Brasil. Os eventos contarão com painéis sobre perspectivas para o uso da inteligência artificial, M&A, arbitragem internacional, combate à corrupção, ESG e Direito Societário. Amanhã e domingo, será realizada a segunda parte do "V Brazil Legal Symposium at Harvard Law School", que teve abertura com o ministro Barroso no último dia 5. (Clique aqui)
Revisão de multa
A Corte Especial do STJ decidiu que é possível, sim, modificar multa cominatória por descumprimento de decisão, mas não é lícito modificar o que já foi modificado. Segundo o colegiado, uma vez fixada a multa, é possível alterá-la ou excluí-la a qualquer momento. No entanto, uma vez reduzido o valor, não serão lícitas sucessivas revisões, sob pena de estimular e premiar a remitência sem justa causa. (Clique aqui)
Só agora?
Aposentado que questionou débitos legítimos de cartão de crédito consignado após 5 anos é condenado por litigância de má-fé. Decisão foi do TJ/SP. (Clique aqui)
Stop
Após constatar taxas abusivas em contrato de financiamento, banco deve se abster de cobrar mensalidades de cliente até julgamento do mérito. Desembargador do TJ/SC considerou possível risco da autora ser incluída em órgãos de proteção ao crédito. (Clique aqui)
Bônus xixi
É ilegal empresas vincularem ida de trabalhadores ao banheiro a PIV - Prêmio de Incentivo Variável. Para o TST, a prática representa abuso de poder e ofende a dignidade do trabalhador. (Clique aqui)
Assédio moral horizontal
Ex-empregado vítima de comentários homofóbicos por colega de trabalho deve ser indenizado pela empresa por assédio moral horizontal - quando a conduta é praticada entre funcionários de mesma hierarquia. Assim decidiu juíza de Betim/MG, para quem a empresa negligenciou os fatos e recusou a adoção das medidas cabíveis, incentivando, com isso, a criação de um ambiente laboral hostil e discriminatório. (Clique aqui)
Remição de pena
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª seção do STJ vai decidir sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena. (Clique aqui)
Saidinha
Ao sancionar a lei 14.843/24, Lula vetou trecho que impedia a saída temporária para presos visitarem suas famílias. O presidente manteve a parte do texto que proíbe a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. (Clique aqui)
Princípio da insignificância
Ministra Daniela Teixeira absolveu homem reincidente acusado de furtar uma escada avaliada em R$ 300. Na decisão, a ministra destacou que a reiteração é incapaz de transformar um fato atípico em uma conduta com relevância penal. "Repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime", ressaltou. (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas do Migalhas
Na semana passada, ao noticiar a convocação do desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, do TJ/SP, para compor provisoriamente a 6ª turma e a 3ª seção da Corte, a matéria no site dizia – repetindo erro que consta no site do TJ/SP –, que S.Exa. era nascido nas Alterosas. Corrigida a origem, pedimos desculpas ao povo Bandeirante, que não abre mão de seu filho ilustre. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Quedou-se inerte" - Aposto que você, advogado leitor, já usou um "quedou-se inerte" em uma petição. Sabemos que não vai confessar, mas provavelmente já aconteceu. Fique tranquilo, pois não cometeu crime de lesa-pátria. Para começar, é um pleonasmo, pois "quedar" já implica permanecer, parar ou ficar quieto, e "inerte" reforça essa ideia de imobilidade ou falta de ação. Mas tudo bem, porque pleonasmos são frequentemente utilizados para enfatizar ou esclarecer um conceito. No contexto jurídico, a expressão é comumente usada para descrever a falta de ação ou a omissão de uma das partes envolvidas no processo, como um réu que não apresenta defesa ou uma parte que não cumpre uma obrigação processual dentro do prazo estabelecido. Por exemplo, pode-se mencionar que uma parte "quedou-se inerte" diante de uma decisão que exigia uma resposta ou ação específica, indicando que não houve movimentação ou reação. Em uma conversa informal, ninguém diz que fulano "quedou-se inerte", de modo que o ideal seria substituir a expressão por algo mais coloquial, como "ficou imóvel" ou "não se mexeu".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Luís Zenun Junqueira. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Turismo
Latam não é responsável por Hurb não emitir passagens aéreas de pacote de viagem. Assim concluiu turma do JEC de Gioânia ao verificar que, no caso, a Hurb não havia solicitado a emissão de bilhetes para a aérea, tampouco efetuou o repasse do valor do transporte aéreo, limitando-se apenas a realizar uma pré-reserva. (Clique aqui)
Estabilidade gestacional
TRT da 2ª região decidiu que uma auxiliar de limpeza empregada sob contrato de prazo determinado tem direito à estabilidade por gravidez retroativamente. Para o colegiado, independentemente do tipo de contrato assinado, a CF assegura esse direito com o objetivo de proteger tanto a gestante quanto o bebê por nascer. (Clique aqui)
Avaliação pericial
A imissão provisória na posse do imóvel objeto de utilidade pública pressupõe a realização de avaliação pericial prévia, em atendimento ao requisito da prévia e justa indenização. Assim decidiu o TJ/MG em caso envolvendo a Cemig e uma família, para a passagem de linha de energia elétrica. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz penhora seguro-desemprego: "poucos se preocupam com credor". (Clique aqui)
Desembargador bloqueia R$ 12 mil da Hurb por viagem não reembolsada. (Clique aqui)
Flávio Dino mantém vínculo de emprego entre corretor e imobiliária. (Clique aqui)
Empregada será indenizada após cair em malha fina por culpa de empresa. (Clique aqui)
Juíza manda restabelecer plano rescindido unilateralmente pela Unimed. (Clique aqui)
Após ataques, Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Direito Legislativo com Murillo de Aragão
Murillo de Aragão aborda a complexidade de lidar com as fake news no Brasil, destacando a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a regulação das plataformas digitais. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Diante do cenário contemporâneo, no qual as plataformas digitais exercem papel fundamental na comunicação e no processamento de dados, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos questiona: até que ponto entidades estão submetidas às leis e decisões judiciais dos países onde operam, especialmente quando suas matrizes se localizam fora destes territórios? (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa a Política Nacional de Educação Digital e sua conexão com os fundamentos e princípios da LGPD para defender a convergência das duas normas para a efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil. (Clique aqui)
Dinâmica Constitucional
Professor Marcelo Schenk argumenta a favor da necessidade de aprimoramento das instituições democráticas para lidar com crises políticas, em vez de transferir responsabilidades indevidas para as Forças Armadas. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
Quer conhecer um método infalível para transformar a sua oratória? Confira a dica do advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "As intenções de Elon Musk", por Francisco Gomes Junior (OGF Advogados). (Clique aqui)
- "Sobre sinistro do Porto de Baltimore: o encontro nada fortuito entre um navio e uma ponte", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reflexões sobre Tarsila e seu catálogo Raisonné", por Raul Murad Ribeiro de Castro (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "E-commerce e Direito do Consumidor: aplicações do CDC em vendas online", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Domicílio judicial eletrônico - Particularidades deste novo sistema", por Fernanda de Paula Moura (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "CNU: candidatos devem ficar atentos sobre necessidade de garantir seus direitos", por Juliane Vieira de Souza (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "A especificação de provas na lei de improbidade: necessidade de indicação precisa, pelo juiz, da tipificação do ato de improbidade administrativa imputável (§ 10-C, do art. 17)", por Diego da Mota Borges (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Mas afinal, qual a diferença entre o Domicílio Eletrônico Judicial e o Domicílio Eletrônico Trabalhista?", por Raquel Altoé e Poliana César (/asbz). (Clique aqui)
- "Locações comerciais e a lei da liberdade econômica", por Francisco dos Santos Dias Bloch (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Certidão de nascimento para 'pet's' - Animais de estimação é possivel?", por Karla Maria Amaro Pelai e Suse Paula Duarte Cruz (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Como já anunciado na nota Minuto Migalhas de hoje, em 12 de abril de 1961, o cosmonauta russo Yuri Gagarin fez história ao tornar-se o primeiro ser humano a orbitar a Terra. Selecionado para a missão Vostok 1 em parte devido ao seu porte físico - Gagarin possuía cerca de 1,57 metros de altura, adequado para as dimensões limitadas da cápsula Vostok, que exigiam que os cosmonautas não ultrapassassem um limite máximo de altura. A espaçonave completou uma volta ao redor da Terra em 108 minutos, alcançando uma velocidade impressionante de aproximadamente 27.400 quilômetros por hora. A missão não apenas colocou Gagarin no panteão dos grandes exploradores da humanidade, mas também marcou um ponto de virada significativo na corrida espacial durante a Guerra Fria, demonstrando o avanço tecnológico e a audácia da União Soviética. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito da Infraestrutura - Regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos", escrita por Thiago Priess Valiati, apresenta uma análise detalhada sobre a complexa rede regulatória que permeia os setores de infraestrutura rodoviária, ferroviária, aquaviária e aeroviária no Brasil. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Marcelo Semer lança dia 17/4, em SP, o livro "Duas Fotos - Um romance do Brasil da Lava Jato". (Clique aqui)
Dia 18/4, das 18h30 às 21h, em SP, acontece o lançamento do livro "50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: Passado, presente e futuro". A obra é coordenada por Flávio Luiz Yarshell (Yarshell Advogados) e Camilo Zufelato e organizada por Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Felipe Ribeiro Frois. (Clique aqui)
O livro "Nova tributação de investimentos offshore e de fundos de investimento: teoria e prática da Lei n° 14.654/23" (volumes I e II) será lançado dia 24/4, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. Hermano Barbosa, do escritório BMA Advogados, Ana Carolina Monguilod e Leonardo Freitas de Moraes e Castro são coordenadores da obra. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 11h30, Hamilton Andreatta, da Preâmbulo Tech, apresenta palestra sobre "Diferenciais da IA em software jurídico", durante evento da da Global Institute of Business Law Firms – GEOLAW, do qual é patrocinadora.
Luciana Tornovsky, de Demarest Advogados, participa do "V Simpósio Jurídico Brasil na Harvard Law School (HLS)", que acontece nos EUA amanhã e domingo. Amanhã, Luciana integra o painel "Tendências e Oportunidades no mercado de M&A no Brasil" ao lado de Francisco Müssnich (BMA Advogados), Paula Vieira (Mattos Filho) e Marcello Hallake. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, preside a solenidade de lançamento da "Cartilha do Direito do Consumidor", que acontece dia 16/4, às 10h, na subseção de Rio Bonito.
Integrantes do escritório CQS/FV – Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados participam da "Trends Brasil Conference" em SP. Voltada à indústria musical, a 9ª edição do evento acontece de 17 a 20/4, no Centro Cultural São Paulo. No encontro, os sócios Daniella Galvão, José Maurício Fittipaldi, Rodrigo Salinas e Ygor Valerio e os gerentes Alessandro Amadeu, Rodrigo Chacon e Pilar Robles serão palestrantes. Fábio de Sá Cesnik mediará o painel "Indústria Audiovisual Brasileira: Mercado, Desafios, Visão de Futuro". (Clique aqui)
Dia 18/4, acontece o "2º Congresso IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial) de Compliance e Ética Empresarial", em SP. Adriana Esper, da banca SiqueiraCastro, será a mediadora de um dos paineis com o tema "Compliance em Ambientes Acelerados: da Regulação à Inovação", além de atuar como uma das coordenadoras do evento. O debate terá a participação de lideranças como Janine Heineman (hHead of Compliance do Nubank), Patricia Godoy (Compliance Officer do Google) e Samanta Oliveira (Data Privacy Senior Manager do MercadoLivre). (Clique aqui)
Fernando Xavier, do escritório Machado Meyer Advogados, será o mediador da próxima reunião da comissão de estudos do petróleo do Instituto Brasileiro de Estudo dos Direitos da Energia que acontece dia 25/4, das 9 às 11h. Com um debate sobre a relevância da captura e armazenamento geológico permanente de CO2 para as metas de descarbonização, o evento virtual discutirá o estado atual da regulação sobre CCS na indústria de O&G, bem como as interfaces, semelhanças e potencialidades dessa atividade para a indústria do petróleo e gás natural. Inscrições, clique aqui.
Ontem, o advogado Diogo Nolasco, do escritório Lopes Pinto Advogados Associados, foi moderador do 3º painel "Demurrage e detention de container", durante o "VII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário". O evento, que acontece em Vitória, termina hoje. (Clique aqui)
ABF - Associação Brasileira de Franchising realizou esta semana o encontro "Quarto Ano de Vigência da Nova Lei de Franquias". Gabriel Di Blasi, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, palestrou no evento sobre "Proteção do know how – Confidencialidade, não concorrência, trade dress", ao lado de Flávia Amaral (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
Advocacia
Preâmbulo Tech participa do "Congresso Gestão e Empreendedorismo na Advocacia", focado em gestão, inovação e liderança no setor jurídico. (Clique aqui)
Insolvência
AASP promove no dia 18/4, às 9h, o evento presencial "II Congresso em Direito da Insolvência". (Clique aqui)
Questões trabalhistas
MBA USP em Gestão do Direito nas Empresas da Fundace promove no dia 24/4, às 19h, uma aula especial com o tema "Negociação coletiva e direitos trabalhistas". (Clique aqui)
Precificação na advocacia
No dia 26/4, às 10h, BM Finance Group promove o curso "As 27 chaves da Precificação na Advocacia". (Clique aqui)
Musk × Moraes
Digital Law Academy realiza no dia 29/4, das 19 às 21h30, reunião online sobre o embate "Musk × Moraes". (Clique aqui)
Direito Empresarial
FGV Direito SP está com inscrições abertas até 19/7 para o curso de "Pós-Graduação em Direito Empresarial", que tem por objetivo proporcionar uma formação ampla na advocacia empresarial. (Clique aqui)
Portfólio de cursos
Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia do seu negócio como comunicação interna, gestão de tempo e foco, liderança de equipe e controladoria jurídica. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Viva
O e-book "Lei Brasileira de Igualdade Salarial", de Nadia Demoliner Lacerda, sócia do escritório Mundie e Advogados, vai para Andréa Faria de Oliveira, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AC/Porto Acre
AL/Piaçabuçu
GO/Maurilândia
GO/Posse
MG/Abre Campo
SC/Belmonte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Brightening the Clouds To Cool Down The Planet"
The Washington Post – EUA
"Little progress and aid in Gaza"
Le Monde – França
"RN: enquête sur une stratégie de normalisation"
Corriere Della Sera – Itália
"Puglia, lo strappo di Conte"
Le Figaro – França
"La France confrontée à la violence islamiste du quotidien"
Clarín – Argentina
"El Gobierno prometió a la CGT homologar acuerdos paritarios"
El País – Espanha
"España ultima un pacto político con ele Reino Unido y la UE sobre Gibraltar"
Público – Portugal
"Nova descida do IRS vai aplicar-se aos salários de todo o ano de 2024"
Die Welt – Alemanha
"Absage an mehr Fördergeld für den Wohnungsbau"
The Guardian – Inglaterra
"Labour warned over loss of urban seats in election"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula se opõe a Congresso e libera saída de presos para ver família"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula mantém 'saidinha' de presos em veto parcial de lei"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula veta trecho de lei que impede presos de sair para visitar a família"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Leilão dobra pedágio na 040 até Juiz de Fora"
Correio Braziliense – Brasília
"Congresso se mobiliza contra veto ao fim das 'saidinhas'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Leite propõe elevar alíquota de ICMS para 19% e dar benefícios a empresas"
O Povo – Ceará
"Açudes atingem metade da capacidade de acúmulo de águas"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Lula libera 'saidinha' de presos para visita a parentes"