Sexta-Feira, 22 de março de 2024 - Migalhas nº 5.814.
Fechamento às 09h33.
"A coisa mais moderna que existe nessa vida é envelhecer."
Arnaldo Antunes
Lírica da sexta-feira
Prezada leitora, tenha uma pitada de paciência para ler hoje nosso informativo. É longo, porque longa é a vida. Curtas, em verdade, são as migalhas para narrar tão comprida quinta-feira.
Uma dose de contexto
Ontem, esperava-se que o STF analisasse os embargos do INSS contra a decisão de 2022 da Corte que validou a revisão da vida toda a segurados da Previdência, permitindo a escolha, pelos aposentados, do regime mais benéfico ao cálculo da aposentadoria: o definitivo, ou o de transição. A análise do recurso teria dois caminhos, conforme votos até então apresentados em plenário virtual: uma modulação de efeitos - temporal - da decisão, ou a declaração de nulidade do acórdão, com a consequente devolução da ação para novo julgamento pelo STJ. Os embargos, no entanto, não foram pautados. Em seu lugar, a Corte analisou duas ADIns que questionavam alterações na lei de benefícios da Previdência Social (8.213/91), inseridas pela lei 9.876/99, referentes a salário-maternidade, salário-família e fator previdenciário. (Clique aqui)
Fator X
O fator previdenciário foi o grande X da sessão plenária. Ao analisar o pedido de invalidade do art. 3° da lei 9.876/99, os ministros passaram a votar se a determinação trazida no dispositivo, de aplicação da regra de transição, seria uma opção do segurado ou uma obrigatoriedade a ser seguida nos casos de contribuintes que ingressaram no sistema até a data da reforma de 1999. Por maioria, sete a quatro, o plenário decidiu que a regra deveria ser de observância obrigatória. Veja na próxima nota a consequência. (Clique aqui)
Revisão da revisão
Tal decisão do STF foi de encontro ao decidido em 2022, quando analisada a possibilidade de revisão da vida toda. De fato, naquela oportunidade foi permitido ao segurado escolher a regra previdenciária mais benéfica. Mas diante do entendimento firmado ontem, foi imposta a obrigatoriedade da regra de transição. Em resumo: o RE da revisão da vida toda não foi pautado, mas os ministros acabaram "derrubando" a tese mais benéfica ao segurado por uma via paralela. Ou seja, revisaram a revisão da vida toda, cujo RE deverá ser julgado prejudicado pela decisão superveniente em processo objetivo.
Bondade que virou maldade
Ficaram vencidos na decisão os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Para S. Exas., a possibilidade de escolha do segurado deveria ser mantida. Ministro Alexandre de Moraes alertou que a regra de transição foi uma tentativa de beneficiar o aposentado que, em muitos casos, teve o efeito contrário, sendo uma bondade que virou maldade. (Clique aqui)
Salário-maternidade
Na mesma assentada, os ministros decidiram, por maioria de votos (6 x 5), que o salário-maternidade não deve se sujeitar a um período de carência conforme previsto, até então, na legislação dos benefícios previdenciários. (Clique aqui)
Manda quem pode
É bem o momento de reescrever um dito muito conhecido no meio jurídico segundo o qual o Supremo pode muito, mas não pode tudo. Como se viu ontem, o Supremo pode muito e, sim, pode tudo.
Sol não é mais uma bola
No início da noite de ontem, Robinho foi preso e vai cumprir pena de 9 anos em regime fechado por estupro. (Clique aqui)
Caso Robinho, Brasil
Antes da prisão, ministro Fux negou pedido da defesa do ex-jogador para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de recursos contra a decisão do STJ. Na quarta, a Corte da Cidadania determinou o cumprimento imediato da pena no Brasil.
Caso Robinho, Itália
Em junho do ano passado, em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o advogado italiano Jacopo Gnocchi, que representa a vítima do caso Robinho, contou detalhes do processo que envolve o jogador brasileiro. Para o advogado, era indiferente que a pena fosse executada na Itália ou no Brasil, desde que fosse cumprida. (Clique aqui)
Indumentária no Tribunal
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão pediu que o STJ explique quais foram os critérios para elaborar a norma que proibiu croppeds, leggings e outras vestimentas no Tribunal. Ao justificar a decisão, citou resoluções do CNJ relativas à igualdade de gênero, tratamento adequado, igualitário e paritário e discriminação contra a mulher. (Clique aqui)
Transação imobiliária
Já está em vigor a lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça. (Clique aqui)
Alerta!
No RJ, expediente e prazos processuais estão suspensos nesta sexta-feira, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, em razão da previsão de forte chuva que atingirá a região. (Clique aqui)
!!!
TJ/DF condenou a Meta a indenizar advogada que teve as redes sociais invadidas e conteúdo de cunho sexual publicado. Colegiado considerou que a situação se agravou, pois a advogada utilizava sua página como meio de divulgação de seu trabalho. (Clique aqui)
Justiça trabalhista
Sancionada a lei 14.824/24, que regulamenta e define a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Sem tacacá
Magistrado bloqueou o passaporte da cantora Joelma após ela e o ex-marido, Ximbinha, serem condenados a pagar mais de R$ 1 milhão em uma ação trabalhista envolvendo a banda Calypso. De acordo com a decisão, a artista estaria se esquivando da Justiça enquanto mantém alto padrão de vida. (Clique aqui)
Prazo de validade
TST condenou o Burger King por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos. Corte Trabalhista também vai encaminhar cópia do processo ao MPT para providências cabíveis na área penal. (Clique aqui)
Competência
Seguindo entendimento do STF, juiz do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de reconhecimento da relação de emprego entre prestador de serviço e Casas Bahia. Caso será analisado pela Justiça comum. (Clique aqui)
Cartão clonado
Banco C6 terá de indenizar cliente que teve cartão clonado e compras fraudulentas feitas por meio de seu cartão de crédito. (Clique aqui)
Ensino médio
Câmara aprovou a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 e será agora enviado ao Senado. (Clique aqui)
Pagamento de RPVs
Conselho de Justiça Federal liberou nesta semana mais de R$ 2 bilhões para indenizar 130 mil aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS. (Clique aqui)
Estupro em Sergipe
Advogado de Sergipe acusado de estupro por advogada foi indiciado pela Polícia Civil. A advogada era conselheira da OAB, mas deixou o posto após queixar-se de falta de apoio da instituição. A OAB Nacional emitiu nota cobrando apuração célere do caso, e a OAB/SE afirmou que tomou as medidas cabíveis. (Clique aqui)
Monopólio?
Departamento de Justiça dos EUA e alguns Estados entraram com um processo antitruste contra a Apple, acusando a empresa de monopolizar o mercado de smartphones. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Tábula Rasa": Antes de falar desta expressão, queremos reafirmar que não negamos o valor, o uso e a função da linguagem metafórica. Aliás, é um meio inteligente e perspicaz de escrever. O que buscamos neste léxico é oferecer simplicidade, sem exagero. Feita essa introdução, vamos à expressão "tábula rasa". Trata-se de um termo latino que se traduz literalmente como "tábua raspada" e refere-se a uma folha ou superfície limpa e sem escrita. Na filosofia, é usada para descrever a ideia de que a mente humana começa como uma folha em branco, sem conhecimento inato, e que todo o conhecimento e as crenças são adquiridos através da experiência e da percepção. Esta é, aliás, a ideia central no empirismo, uma corrente filosófica que, como se sabe, enfatiza a importância da experiência sensorial na formação do conhecimento. John Locke, filósofo inglês do século XVII, é frequentemente citado como um defensor dessa visão, argumentando que, ao nascermos, nossas mentes são como uma tábula rasa, sobre a qual as experiências escrevem. Segundo Locke, todas as ideias e princípios que adquirimos vêm da experiência, contrapondo-se à noção de ideias inatas proposta por outros filósofos, como René Descartes. Onde nos interessa, o meio jurídico, é comum dizer que alguém "fez tábula rasa" de uma norma. Isso sugere que a pessoa ignorou completamente, desconsiderou ou violou os princípios e regras estabelecidos na norma. Em outras palavras, é como se a pessoa tivesse agido como se a norma fosse uma folha em branco, sem reconhecer sua autoridade ou os limites que ela impõe. Cumprimentando quem corretamente usa o termo em trabalhos acadêmicos, sugerimos alterar nas petições a expressão para algo mais acessível, como "ignorou solenemente" ou "virou as costas".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Rodrigo Vivacqua Corrêa Meyer. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
TRT-4 aplica demissão a juiz que comprou carros em leilão para vender. (Clique aqui)
Mesmo com DNA negativo, homem pagará pensão até fim de processo de paternidade. (Clique aqui)
Juíza autoriza penhora de 10% de aposentadoria para satisfazer dívida. (Clique aqui)
Juiz manda apreender celular de advogado que gravava audiência. (Clique aqui)
Juiz nega gratuidade a parte que pagou advogado: "pobre não renuncia a direitos". (Clique aqui)
Menino que escreveu carta para juíza terá padrasto na certidão de nascimento. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Proteção de Dados
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Tiago Augustini de Lima abordam alguns problemas surgidos nos últimos dois anos envolvendo o uso do ChatGPT e do Bard por integrantes de diversas carreiras jurídicas. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Na coluna de hoje, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos faz uma análise sobre a legislação da União Europeia em relação à IA e suas implicações, destacando a importância de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos e das liberdades civis. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Um passinho à frente", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis", por Mayara Barretti (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Agronegócio - Produtor rural - Heróis na produção de alimentos", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Você sabia que precatório de credor falecido é herança?", por Laís Bianchi Bueno (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade trabalhista do franqueador", por Samar Bechara Cardoso (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Regulamento de IA da UE pode impactar regulação no Brasil", por Lais Bergstein (Dotti Advogados). (Clique aqui)
- "Novidades na tributação de fundos de investimento no Brasil", por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa, Debora Bacellar e Raquel Maluf Namur Martins (BMA Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar - Convenção de Montreal
No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados. Inscreva-se. (Clique aqui)
34 anos
O escritório Ronaldo Martins & Advogados celebra seu trigésimo quarto ano de atuação. Com sede em SP, o escritório – que leva o nome do seu fundador, o advogado, economista e contador, Ronaldo Martins – possui filiais em Brasília, Fortaleza e Miami. Aos integrantes da banca, nosso afetuoso abraço. (Clique aqui)
Procuradoria
OAB/SP aprova criação de "Procuradoria de Honorários". Novo órgão da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem visa suprir alta demanda de violações na área cível. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 101 anos, em 22 de março de 1923, nasceu Marcel Marceau. Foi um mímico francês que começou sua carreira na Alemanha, atuando para as tropas francesas de ocupação, depois da Segunda Guerra Mundial. Após a imersão na arte dramática, decidiu estudar no Teatro Sarah Bernhardt, de Paris. Foi considerado o melhor mímico do mundo, e esteve algumas vezes no Brasil. Faleceu no dia 22 de setembro de 2007, aos 84 anos de idade. Para saber mais sobre ele, há o interessantíssimo filme "Resistência", na Netflix. (Compartilhe)
Sorteio da obra
O livro "Execução trabalhista na prática – 3° edição" (Editora Mizuno 1374p.), escrito por Rafael Guimarães, Ricardo Calcini e Richard Wilson Jamberg, é um guia prático das execuções na Justiça do Trabalho, do limiar até o grau recursal. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Mário Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, profere palestra sobre os aspectos relevantes da reforma do Código Civil no Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório - Etapa Nordeste. O evento é presencial e ocorre hoje em João Pessoa.
Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) estará na OAB/SP, dia 25/3, falando sobre a privatização da SABESP e seus aspectos polêmicos. O evento "As Privatizações de Estatais Prestadoras de Serviços Públicos e seus Aspectos Constitucionais" é presencial e gratuito, a partir das 14h, e contará com diversos painéis sobre os aspectos constitucionais dos serviços públicos. (Clique aqui)
Rita Cortez, sócia do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, faz participação especial no evento de lançamento do livro "Delineando o Direito – A visão Jurídica sob o Olhar das Mulheres", coordenado por Kátia Junqueira, dia 25/3, às 16h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento é híbrido. (Clique aqui)
Dia 25/3, das 14 às 15h30, acontece a reunião virtual do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio para o Brasil. Durante o encontro, será realizada a apresentação do panorama internacional da implementação do "Patent Term Adjustment (PTA) e perspectivas para o Brasil". Participarão representantes de escritórios de advocacia especializados em PI dos Estados Unidos, México e Brasil. Entre os convidados confirmados, estão Luiz Edgard Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Jason P. Cooper, Víctor Garrido, Ana Carolina Cagnoni e Luiz Augusto Lopes Paulino, sócio do escritório Dannemann Siemsen.
Ana Tereza Basilio (sócia Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participa dia 25/3, às 20h, de live com o tema "Desafios e Conquistas das Mulheres 2024", pelo YouTube de Ana Beatriz Nogueira (Clique aqui). Dia 26/3, às 18h, será paraninfa na solenidade de entrega de carteiras na OAB de São Gonçalo e participará do lançamento da "Cartilha Direitos do Consumidor".
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza no dia 27/3, às 11h, o webinar em celebração ao Dia Internacional do Consumidor. (Clique aqui)
Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados) foi reconhecido pela sexta vez consecutiva pela publicação internacional "Best Lawyers".
Advogada brasileira, Camilla Benevides concluiu sua tese na Università Sapienza di Roma e foi agraciada com menção honrosa em seu título de doutorado. A conquista inclui o prestigioso reconhecimento "Doctor Europaeus", que representa um título associado ao grau de doutor concedido por instituições de ensino superior na Europa.
Arbitragem
Hoje, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o evento "31st Vis Moot". (Clique aqui)
Saúde
No dia 24/3, a partir das 8h, acontece a 5ª edição do "Elas na CAASP", em comemoração ao mês das mulheres. Evento será realizado na Nossa Arena, em São Paulo. (Clique aqui)
Proteção
No dia 25/3, às 19h, AASP realiza o webinar "Lei Mariana Ferrer: Proteção à vítima x Restrição ao direto de defesa", via zoom. (Clique aqui)
Novo biênio
IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, dia 25/3, a "Reunião-almoço com o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia", com o tema "TJ/SP – Desafios e projetos para o novo biênio", em São Paulo. (Clique aqui)
Carreira
Radar - Gestão para Advogados promove, dia 26/3, às 19h, "Curso Plano de Carreira para Escritórios de Advocacia - 3ª Edição". (Clique aqui)
Mulher
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promove, dia 27/3, às 17h, a live "Voz, Gênero e Propriedade Intelectual na visão das Mulheres", para fechar as comemorações do mês da mulher. (Clique aqui)
Gestão
Sistema Lysis proporciona o controle total do seu departamento jurídico, gestão de relacionamento com escritórios terceirizados, informações antecipadas sobre processos e gestão de contratos. Conheça! (Clique aqui)
Parabéns!
O ganhador do "Manual de Direito Administrativo - 3° edição" (Editora Mizuno 1142p.), escrito por Leandro Sarai, é Carlos Roberto Gonçalves, de Lagoa Santa/MG. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Araçuaí
SP/Florínea
SP/Nova Granada
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Menendez Says He Won't Run As a Democrat"
The Washington Post – EUA
"DOJ swipes at Apple Iphone"
Le Monde – França
"Moscou redouble d'agressivité envers Paris"
Corriere Della Sera – Itália
"Difesa Ue, tensione sui fondi"
Le Figaro – França
"Émissions de CO2: La France dans le vert grâce au nucléaire"
Clarín – Argentina
"Ajuste fiscal: Milei aumenta las jubilaciones por decreto"
El País – Espanha
"Puigdemont va a las catalanas y renuncia a las eroupeas"
Público – Portugal
"Regras europeias dificultam planos do novo governo para o Orçamento de 2025"
Die Welt – Alemanha
"Bezahlkarte für Asylbewerber: Ampel streitet über Ausnahmen"
The Guardian – Inglaterra
"US toughens stance to call for immediate Gaza ceasefire"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula repete Bolsonaro e impõe sigilo de cem anos a documentos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Aprovação e rejeição de Lula empatam"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio mobiliza efetivos contra chuva e terá ponto facultativo"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Difícil reconstrução"
Correio Braziliense – Brasília
"STF barra a revisão da vida toda do INSS"
Zero Hora - Porto Alegre
"STF anula julgamento que previa revisão da vida toda no INSS"
O Povo – Ceará
"MPCE aponta que empresas serviam comida estragada a órgãos públicos"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Supremo derruba 'revisão da vida toda' no INSS"