Sexta-Feira, 8 de março de 2024 - Migalhas nº 5.804.
Fechamento às 09h55.
"O zelo não tem mais obrigações, que de ser bem intencionado."
Reconhecimento
No Paraná, ao menos dez presas conseguiram remição de pena a partir de trabalho doméstico. Em uma das decisões, juíza ressaltou que menosprezar o valor do trabalho doméstico, devidamente supervisionado, seria uma afronta ao protocolo do CNJ para julgamentos com perspectiva de gênero. A Defensoria Pública do Estado, que atuou pelas apenadas, destacou que a conquista é inédita no Brasil. (Clique aqui)
Economia do cuidado
O resultado citado acima foi possível a partir do projeto "Economia do Cuidado: a consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena", vencedor do 20º Prêmio Innovare em dezembro passado. As idealizadoras da prática destacaram que as mulheres privadas de liberdade têm menos oportunidade de diminuir o tempo de cumprimento de pena por arcarem com atividades ligadas à economia do cuidado. (Clique aqui)
Mulheres
Na abertura da sessão do STF de ontem, ministro Barroso e ministra Cármen Lúcia discursaram em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Na ocasião, o presidente da Corte ressaltou medidas que estão sendo implementadas no Judiciário. Assista. (Clique aqui)
Busca da felicidade
Já o discurso da ministra Cármen Lúcia, única representante feminina na composição da Corte, foi voltado à busca pelo direito à felicidade pelas mulheres. (Clique aqui)
Um sonho ainda distante
Nos últimos anos, a presença de mulheres em cargos de liderança nos tribunais brasileiros vem diminuindo. Apesar da expansão do número de Cortes judiciárias com a criação do TRF-6, o contingente de mulheres na presidência dos tribunais caiu de 18, em 2022, para 13, em 2024. (Clique aqui)
Advocacia
A representatividade das mulheres na advocacia não é diferente. Hoje, apenas cinco presidem as seccionais do país. Confira os dados. (Clique aqui)
Elas por elas
Advogadas em posição de destaque compartilham suas experiências de luta por espaço em um sistema Judiciário desigual, revelando os desafios enfrentados. Confira os depoimentos. Assista aqui.
Violência sexual
Além das homenagens, a sessão de ontem do Supremo foi destinada ao julgamento de pautas atinentes a direitos femininos. O STF começou a analisar uma ADPF contra ações do Poder Público que revitimizam e expõem a vida sexual pretérita de mulheres vítimas de estupro. Lido o relatório e ouvidas as sustentações orais, o caso foi suspenso e deve voltar ao plenário posteriormente. (Clique aqui)
Licença-maternidade
Outra ação pautada ontem, mas também adiada após a apresentação do relatório e da manifestação do amicus curiae, foi a que discute se companheira não gestante, em relação homoafetiva, tem direito à licença-maternidade. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Com quantos segundos se faz um Minuto Migalhas? 8M, 180, STF, THC, CF, DF e Selic estão nos assuntos de hoje. Assista, clique aqui.
Lista sêxtupla
MPF definiu a lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga no STJ. Veja os nomes. (Clique aqui)
"Humanos direitos"?
Renata Mensur, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RJ, foi criticada após dizer, em evento da OAB, que "direitos humanos são para humanos direitos". A fala foi repudiada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e pela subseção da Barra da Tijuca. Veja as imagens. (Clique aqui)
Avanço
No último ano, ao menos 11 leis voltadas à proteção das mulheres foram sancionadas. Paralelamente, tramitam no Congresso outros projetos de lei que almejam amplificar os direitos e o respaldo jurídico das mulheres. Confira. (Clique aqui)
Carta às mulheres
Coordenadora da área de Direito na Capes, Flaviane Barros endereça carta às meninas e mulheres do Direito. "Incluir todas as meninas e mulheres é deixar claro que precisamos estar juntas (...). É também para convidar os homens a compartilhar conosco nossas lutas e agruras." Leia a íntegra. (Clique aqui)
Qual o prazo?
2ª seção do STJ encaminhou à Corte Especial repetitivos que buscam definir o prazo inicial de prescrição para ações indenizatórias contra seguradoras por defeitos em imóveis financiados pelo SFH - Sistema Financeiro de Habitação. (Clique aqui)
Índice de correção
Ministro Moura Ribeiro decidiu pela competência dos credores para deliberação da viabilidade econômica dos planos de soerguimento de empresas em recuperação judicial. O ministro reconheceu a validade da taxa referencial como índice de correção monetária constante do plano de recuperação judicial. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Dormientibus non succurrit jus" – Esta é uma expressão latina utilizada no âmbito jurídico para enfatizar que aqueles que não buscam exercer seus direitos de maneira oportuna, seja por negligência ou inação, podem perder a chance de reivindicá-los. O princípio por trás dessa máxima é que o Direito não auxilia aqueles que se mantêm passivos. Entre os conceitos jurídicos que refletem essa ideia estão a preclusão, a prescrição e a decadência. Embora seja possível recorrer ao latim, muitas vezes é preferível optar pela tradução para a língua vernácula (e nem venha dizer que "vernáculo" é um termo inadequado). Enfim, é mais apropriado expressar que "o Direito não socorre aos que dormem" ou "direitos negligenciados são direitos perdidos". No entanto, é crucial evitar a trivialização dessa noção, utilizando expressões populares como "camarão que dorme a onda leva", que, apesar de bem ilustrativa, não se encaixa na fauna jurídica.
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que, de alguma forma, sugeririam expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é o ministro migalheiro Luís Roberto Barroso. A dica de S. Exa. pode ser conferida ao vivo e a cores, clique aqui.
Migalhas em ação - II
Não deixe de participar da elaboração do DPE - Dicionário de Péssimas Expressões. Clique aqui e envie sua sugestão.
Declarações falsas
TSE multou comentarista da Jovem Pan, Pietra Bertolazzi, por disseminar informações falsas sobre a primeira-dama Janja da Silva. Segundo o colegiado, as declarações foram destinadas a influir no processo eleitoral, visando atingir o candidato Lula. (Clique aqui)
Fies
TRF da 1ª região decidiu que para conseguir o Fies de medicina estudante não precisa estar matriculado na universidade. O colegiado seguiu a interpretação de que a lei 10.260/01 não exige que o candidato esteja matriculado para ter acesso ao financiamento estudantil. (Clique aqui)
Exigência discriminatória
TRT da 2ª região condenou empresa que exigiu idade máxima de 35 anos para vaga de moderadora de conteúdo. Colegiado considerou lei que proíbe adoção de prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho por motivo de idade. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Segue indefinida no STF entrada de policial em domicílio após atitude suspeita. (Clique aqui)
Empregado do Assaí orientado a vender produtos vencidos será indenizado. (Clique aqui)
Juiz bloqueia quase R$ 8 mil da Hurb por viagem não cumprida. (Clique aqui)
Barroso pede linguagem simples no Judiciário: "parece posição do Kama Sutra". (Clique aqui)
Empregado será indenizado por ambiente de trabalho indigno. (Clique aqui)
1ª turma do STF analisa em 8 de março vínculo entre Sheherazade e SBT. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Coluna
Direito Digit@l
Algoritmos, fake news e a dramaturgia de Shakespeare: o discurso da política na realidade contemporânea, por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias", por Aline Müller (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O custo da desigualdade de gênero no Brasil", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Ações coletivas: Os temas 82, 499 e 823 do STF e as diferenças entre associações e sindicatos de servidores públicos na previsão constitucional", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Direito Público
Pinheiro Neto Advogados anuncia a contratação do advogado Gustavo Carneiro de Albuquerque como consultor do escritório para as áreas de Infraestrutura, Regulação, Direito Público e Arbitragem. (Clique aqui)
Direito à Saúde
Laís Lima é a nova integrante da equipe de Direito à Saúde, Médico e Hospitalar do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados. (Clique aqui)
Transação
Bichara Advogados assessorou o Grupo Ferragens Negrão na venda de sua subsidiária, a Theron Marketing, para a fabricante de lubrificantes WD-40, por cerca de US$ 6,9 milhões. (Clique aqui)
M&A
/asbz assessora aquisição da startup D2P pela Ecomex NSI. Transação de R$ 20 milhões promete redefinir o que as empresas esperam do comércio exterior. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 113 anos, em 8 de março de 1911, nasceu Maria Gomes de Oliveira, conhecida como Maria de Déa ou Maria Bonita. Era a companheira de Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, e se tornou a primeira mulher a participar de um grupo de cangaceiros. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Inovações da nova lei de Licitações" (Dialética editora 138p.), escrita por Laércio José Loureiro dos Santos, aborda as principais mudanças na lei Federal 14.133/21. Participe! (Clique aqui)
Novidades
O livro "O poder feminino: entre percursos e desafios - Vol. 2", organizado por Herta Rani Teles Santos e Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, será lançado no dia 13/3, às 18h, no STF, em Brasília. (Clique aqui)
Cecília Almada Cunha, advogada da área de Privacidade, Tecnologia e Cibersegurança do escritório Demarest Advogados, é uma das autoras do livro "LGPD: Influxos no Direito Processual", lançado nesta semana em SP. Publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a coletânea foi coordenada por Luís Manoel Borges do Vale e João Sergio Pereira. (Clique aqui)
Migalhíssimas
IBAJUD realiza hoje a 4º edição do "I summit #porElas", um evento que reúne mulheres profissionais da área da Insolvência, com o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes ao universo feminino no âmbito do Direito Empresarial e Falimentar. O fechamento dos debates será realizado pela idealizadora do evento e fundadora da entidade, Rosely Cruz (Cruz Amaral & Dias). (Clique aqui)
Diversas profissionais da área Tributária do escritório Trench Rossi Watanabe conduzem hoje, das 11 às 12h, o webinar "Panorama Tributário – A pauta do STF e do STJ para o 1º Semestre de 2024". O encontro será conduzido pelas sócias Maria Rita Ferragut, Adriana Stamato, Mariana Vito e Juliana Lemos; pelas associadas Carolina Sposito, Marcella Albanez, Caroline Cassar, Mariana Telles, Larissa Silva e Beatriz Almada; e pela estagiária Maria Carvalho. (Clique aqui)
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) fala sobre "Os cuidado domésticos na jurisprudência dos tribunais brasileiros" em web conferência promovida pelo MP/RS. A conversa será hoje, a partir das 17h.
Idealizada por Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ), a "Mentoria Jurídica" participa hoje da "Celebração do Dia Internacional da Mulher". O evento será das 10 às 17h, na Praça Jardim do Méier. Às 17h, ela participa do enceramento do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, organizado pela OAB da Ilha do Governador.
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, no dia 14/3, do "Congresso pré-FPPC", no IDP, em Brasília, tratando do tema "Tecnologia e sistema de justiça".
BMA Advogados realizará duas rodas de conversa sobre "Não é Não" em celebração ao mês da mulher. Em SP, será dia 14/3, às 8h30, com café da manhã seguido de palestra. No RJ, será dia 26/3, às 17h30, com palestra seguida de coquetel. (Clique aqui)
Freitas e Assad Advogados participará do "Conacredi Agro 2024". O escritório é um dos patrocinadores do evento e conta com desconto especial de 15% na inscrição, por meio do código FR3ITASSAD15. O evento será dias 12 e 13/11, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)
Dia 1º/3, Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados, participou da 1ª reunião de 2024 do Comitê Tributário da Sociedade Rural Brasileira - SRB. Durante o encontro, que contou com a presença do governador de MS, Eduardo Riedel, foi debatida a reforma tributária, com foco nos desdobramentos e impactos para o produtor rural após a aprovação da PEC 132/23. (Clique aqui)
Amanda Aguiar, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, foi nomeada membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. A advogada atua no departamento de Marcas da banca.
Crimes contra mulheres
OAB/RJ promove dia 11/3, às 9h, o evento gratuito "Crimes contra mulheres no ambiente digital". (Clique aqui)
Mulher
Em celebração ao mês da mulher, AASP realiza o evento "Educação financeira: dicas e processos para o dia a dia da mulher advogada", dia 11/3, às 19h. (Clique aqui)
Processo penal
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o IDPEE - Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com AASP, lançam o "5º Curso de Processo Penal". As aulas serão presenciais e online, com início em 13/3. (Clique aqui)
Assistência judiciária
Convênio entre defensoria pública e OAB/SP promove Justiça gratuita para população de baixa renda. Advogados podem se inscrever até 15/3. (Clique aqui)
Recrutamento e seleção
Radar - Gestão para Advogados atua no recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Viva!
Sorteio de obra: O premiado com a obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988 - 4ª edição" (Dialética Editora 515p.), escrita por Kiyoshi Harada, é Aldreen Villas Boas Giunta, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PR/Prudentópolis
SP/Itajobi
SP/São Sebastião da Grama
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"In Pitch to Nation, Biden Says Trump Poses Dire Threat"
The Washington Post – EUA
"Biden speaks to nation at privotal point"
Le Monde – França
"Profits, dividendes : le CAC 40 bat tous les records"
Corriere Della Sera – Itália
"Spiati, numeri 'mostruosi'"
Le Figaro – França
"Pourquoi la Bourse de Paris bat tous les records de hausse"
Clarín – Argentina
"Al final, los gobernadores kirchneristas se suman a la reunión con el Gobierno"
El País – Espanha
"Sánchez ve despejada la legislatura con el pacto de la amnistía"
Público – Portugal
"AD à frente do PS, mas esquerda ultrapassa direita (sem Chega)"
Die Welt – Alemanha
"Rechnungshof verreißt deutsche Energiepolitik"
The Guardian – Inglaterra
"US to build port on shore of Gaza to allow aid deliveries"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil tem a cada dia quatro feminicídios, recorde em nove anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil registra 10 mil casos de feminicídio em 9 anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA vão criar porto em Gaza para ampliar ajuda humanitária"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Elas fazem a diferença"
Correio Braziliense – Brasília
"'Não fomos silenciosas. Nós fomos silenciadas'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Anúncio do PAC prevê equipamentos e obras em 211 municípios do Estado"
O Povo – Ceará
"Carga de cocaína equivalente a R$ 1 bi é apreendida no Ceará"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Oposição desafia Lula com postos-chaves na Câmara"