Sexta-Feira, 1º de março de 2024 - Migalhas nº 5.799.
Fechamento às 08h52.
"A Sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas."
A ver navios
Em 2010, 40 apostadores compraram cotas de um bolão e acertaram os seis números da Mega Sena. Mas logo veio a frustração. Com efeito, o grupo descobriu que o jogo não foi registrado no sistema da Caixa Econômica e eles lutam desde então para receber o dinheiro. A palavra final está nas mãos do STJ. Entenda o imbróglio. (Clique aqui)
ChatGPT
"A ver navios" é uma expressão popular que significa ficar esperando algo que não acontece, ou ficar desapontado por não alcançar um resultado desejado. É como se a pessoa estivesse olhando para o mar em busca de navios que nunca chegam, ou seja, esperando por algo que nunca acontece. É uma forma de expressar frustração ou decepção diante de uma expectativa não realizada.
Desce pro play!
Uma portaria do TJ/SE chamou a atenção e gerou repercussão nas redes sociais. O presidente do tribunal concedeu afastamento, de quatro dias, à juíza de Direito Dauquíria de Melo Ferreira para que ela possa participar do "1º Torneio Nacional de Beach Tênis da AMB". (Clique aqui)
Aniversário bissexto
O fevereiro que acaba de acabar foi mais longo do que o habitual. É que, como se sabe, estamos em ano bissexto, no qual se acrescenta um dia ao calendário para ajustar as horas devidas nos anos anteriores. Ignorando o fato de que o sujeito que nasce nessa data ficará sem aniversário nos próximos anos, questiona-se: como fica o registro civil? Veja a explicação de uma especialista. (Clique aqui)
Latim numa hora dessas?
Na coluna Latinório, publicada pelo Migalhas em 2012, o saudoso Silvio Teixeira Moreira trouxe uma curiosa explicação sobre o termo "ano bissexto". (Clique aqui)
O alerta foi dado
3ª turma do STJ decidiu que, no caso de roubo de celular, sendo o fato comunicado ao banco, a instituição financeira responde por danos decorrentes de transações realizadas por terceiro via aplicativo. Colegiado destacou que o ato praticado pelo autor do roubo não se caracteriza como fato de terceiro, mas indica defeito na prestação de serviços do banco que, ao ser comunicado, não tomou medidas de segurança. (Clique aqui)
Como é?
Ontem, o governo de SP realizou o leilão para pôr nos trilhos o trem da capital a Campinas. Havia um único concorrente que, milagrosamente, sabia que ninguém mais queria o filet mignon, e abocanhou a operação com ágio simbólico de 0,01% no preço mínimo. O "sortudo" consórcio é composto de um grupo chinês, que entende do riscado, com a Gol. Sim, leitora, a empresa Gol, que mexe com ônibus e aviões. Ah, dirá a leitora curiosa, tem gato nessa tuba. E argumentará, primeiro, que estranhamente nenhuma empresa de infraestrutura quis entrar num negocio tão importante (talvez a maior obra da América Latina); segundo, que como se sabia que não haveria concorrentes; terceiro, como é que um grupo grande como esse se alia a uma empresa em recuperação judicial; por fim, os milhares de credores da Gol devem estar curiosos para saber quais garantias foram dadas, pelos motivos óbvios. O governador paulista, que se jacta de ser operoso, não pode colocar a locomotiva do país numa presepada igual àquela do trem bala.
Domicílio Judicial Eletrônico
A partir de hoje, grandes e médias empresas devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros numa única plataforma digital. (Clique aqui)
Pauta verde
Ontem, em sessão plenária, STF voltou a julgar ações que questionam omissões do governo Federal diante do desmatamento e queimadas na Amazônia e Pantanal. Os processos foram pautados para julgamento em bloco, sendo dois de relatoria da ministra Cármen Lúcia e três de relatoria do ministro André Mendonça. Este, além de votar como relator durante a sessão, também apresentou voto-vista nas ações de relatoria de Cármen Lúcia. Os votos de Mendonça foram no sentido de dar provimento a algumas demandas dos partidos políticos que apresentaram as ações no STF, principalmente para que o governo Federal apresente planos de contenção de destruição dos biomas e otimize seus bancos de dados sobre o tema. Devido ao adiantado da hora os julgamentos foram suspensos e voltarão ao plenário a partir do próximo dia 13. (Clique aqui)
"Estado de coisas"
A divergência entre ministra Cármen Lúcia e ministro André Mendonça quanto à consideração de que o desmatamento e as queimadas no Pantanal e Amazônia geram um "estado de coisas inconstitucional" é um dos destaques do julgamento. A ministra, no início da sessão, pediu para ajustar seu voto, considerando que o governo atual encaminhou informações que provam uma retomada de esforços para proteção dos biomas. Assim, Cármen Lúcia entendeu que o "estado de coisas inconstitucional", por ela declarado durante o governo anterior, estaria "caminhando para uma constitucionalização". Ministro André Mendonça, por sua vez, afirmou que não vislumbrou, em qualquer governo, um "estado de coisas inconstitucional", tendo em mente que os autores das ações não fizeram pedido expresso para tal declaração.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Conspícuo julgador": Simplifique sem medo! A expressão pode ser substituída por "respeitável magistrado" ou ainda por "juiz renomado".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino irá presentear um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Otávio Caldeira. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Vítima de bala perdida
STF retomou julgamento do recurso que discute se o Estado deve indenizar pela morte de vítima de disparo de arma de fogo quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. (Clique aqui)
Mais um caso
Advogada criminalista e seu companheiro foram assassinados em frente à residência da causídica, localizada em um condomínio na região de Parnamirim, na grande Natal/RN. Poucas horas antes da morte, ela compartilhou uma postagem nas redes sociais lamentando os recentes homicídios de colegas de profissão. (Clique aqui)
Crime
Nesta semana, a OAB apresentou sugestões a PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão. (Clique aqui)
Sem argumentos
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou um mandado de busca e apreensão no qual a juíza, ao autorizar, apenas se baseou nos documentos que instruíram o pedido e na manifestação do Ministério Público, sem utilizar argumentos próprios. Ministro considerou falta de fundamentação idônea. (Clique aqui)
Mundo real
Ministro Rogerio Schietti substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares de mulher acusada de tráfico de drogas. Conhecida como "Barbie do pó", Eduarda Souza foi presa em um apartamento, na última quarta-feira. (Clique aqui)
Proteção reforçada
CNMP aprovou proposta de resolução sobre a atuação do MP para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. (Clique aqui)
Habite-se
Juiz de SP concedeu a segurança para que seja expedido o habite-se de imóvel sem a exigência de quitação de tributos de ISSQN pelo empreendimento imobiliário. O magistrado também determinou que a autoridade fiscal não efetue cobranças de ISSQN complementar com base na pauta fiscal mínima sem o devido procedimento administrativo. (Clique aqui)
Averbação x Penhora
TJ/SC manteve a averbação de bem de família com base no argumento de que tal ato não se confunde com a efetiva penhora. (Clique aqui)
Demissão na gravidez
Instituição financeira indenizará gestante demitida que teve plano de saúde cancelado. Para TST, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez. (Clique aqui)
Legal Design
Abordagem interdisciplinar, Legal Design otimiza tempo e reduz custos em casos jurídicos, explica advogada. Entenda a metodologia e saiba como aplicá-la. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STF mantém condenação a PMs por morte de jovem forçado a beber lança-perfume. (Clique aqui)
OAB/GO nega inscrição de homem por "inidoneidade moral"; juiz valida. (Clique aqui)
Taxa abusiva: Beach Park é condenado a devolver valor pago em contrato. (Clique aqui)
Erro de vírgula em propaganda de carro gera indenização a dono de BMW. (Clique aqui)
Por litigância predatória, juiz condena advogado e cliente: "aventura jurídica". (Clique aqui)
Escândalo da Maçonaria: STF reintegra um juiz e mantém dois afastados. (Clique aqui)
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- Coluna
Direito Digital
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos descreve um cenário que evidencia uma série de dilemas e desafios cruciais na intersecção entre o Direito Digital e o Direito do Trabalho, especialmente no contexto das relações laborais em plataformas digitais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Progresso?", por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)
- "CNPC aprova inscrição automática para planos de previdência complementar", por Flávio Rodrigues e Pedro Diniz da Silva Oliveira (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "O direito das sucessões na Colômbia e no Brasil", por Jean Borges Marques (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao Pacto do Judiciário pela linguagem simples", por Louise Rainer Pereira Gionédis e Maria Amelia Mastrorosa Vianna (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça - Provimento 25/23", por Bruno Drumond Gruppi e Laura Abbá (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Inovação versus proteção: O debate jurídico sobre direitos autorais e IA", por Bruna Fante (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Menos intervenção do Estado e mais autonomia: Maiores de 70 anos podem escolher o regime matrimonial de bens", por Diego de Paula (Dotti Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 101 anos, em 1º de março de 1923, faleceu o jurista, político, diplomata, escritor e jornalista brasileiro Rui Barbosa de Oliveira, que lutou pela abolição da escravidão e teve papel crucial na elaboração da Constituição da Primeira República e na redação do Código Civil. Rui ocupou os cargos de deputado, senador, ministro da Fazenda e foi duas vezes candidato à presidência da República. Além disso, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Importantes trechos das obras do jurista foram compilados nas "Migalhas de Rui Barbosa". (Compartilhe)
Sorteio de obra
Coordenada por Maria Odete Duque Bertasi, com a coautoria de André Marsiglia, do escritório Lourival Advogados, a obra "Liberdade de Expressão e Direito à Informação" (Imperium – 201p.) apresenta estudos e debates sobre a temática do fenômeno mundial da politização da Justiça. A obra foi doada pelo coautor. Participe! (Clique aqui)
Novidade
Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os principais projetos apresentados na última semana: alteração da pena do crime de estelionato e criminalização da fuga de preso submetido à medida de segurança.
Migalhíssimas
Dia 4/3, o escritório Nelson Wilians Advogados e o NW Group recebem a visita de Ari Lafin, prefeito de Sorriso/MT. Serão dois encontros ao longo do dia no escritório em SP com a participação de empresários do mercado financeiro, do varejo, de logística, da construção civil e da saúde. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (sócia Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) participa, dia 6/3, às 11h, da abertura do "Treinamento Permanente em Direito Autoral" com o tema "Herança Digital - Direito das Famílias e Sucessões no Direito Autoral - Parte 2". (Clique aqui)
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados realiza, dia 18/3, às 8h30, o webinar "Parcelamentos incentivados, transações tributárias: quais são as formas atuais de gerenciamento dos passivos tributários". (Clique aqui)
Instituto Disruptive Law, sob coordenação brasileira de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados), abre inscrições para duas especializações: uma de "Mediação e Arbitragem" e outra de "Inteligência Artificial e novas Tecnologias", incluindo "ESG e Compliance". As inscrições começarão em março. Informações por e-mail, clique aqui.
Harvard Law School Association do Brasil, que tem como presidente Chico Müssnich (BMA Advogados), está promovendo seu primeiro concurso de monografias, uma homenagem ao professor Joaquim Falcão. Com o tema "A 'indisciplinariedade' e o futuro do ensino jurídico", o concurso está aberto a todos os estudantes de graduação em Direito e as inscrições, gratuitas, vão até 30/4. (Clique aqui)
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) falou, dia 26/2, com o jornal "Folha de Londrina" sobre o movimento da Câmara dos Deputados para pedir o impeachment do presidente Lula. (Clique aqui)
A área de Direito Digital do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, por meio de sua coordenadora Adriana Garibe e do sócio Nelson Adriano de Freitas, realizou recentemente o evento "Proteção de dados no ambiente empresarial". (Clique aqui)
Remuneração
Coordenado por Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), AASP e CESA realizam, dias 4 e 5/3, às 9h30, o curso online "A remuneração do advogado". (Clique aqui)
Webinar
No dia 5/3, das 10 às 11h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "6 elementos que sustentam um escritório de sucesso". (Clique aqui)
Proteção de Dados
Com início em 6/3, a FGV Direito Rio promove o curso "Data Protection Officer – Proteção de Dados e Privacidade". Inscreva-se. (Clique aqui)
Direito Penal e Processual
PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Penal e Direito Processual Penal". (Clique aqui)
Facilidade
No mundo jurídico, onde a precisão e a confiabilidade são fundamentais, o Sistema Lysis se destaca. Facilidade de uso, dados ao seu alcance e atualizações em tempo real que mantêm os usuários sempre informados. Agende uma reunião e junte-se a uma comunidade dinâmica de mais de 20.000 usuários fiéis. (Clique aqui)
Parabéns!
Sorteio de obra: Organizada por Fabiano Zavanella, Juliana Legentil e Luis Otávio Camargo Pinto, a obra coletiva "A Evolução do Teletrabalho - Tomo V: Uma Visão Multidisciplinar" vai para Rodrigo Almeida, do Rio de Janeiro/RJ, e Lucca Nolasco Vieira, de Vitória/ES. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Cordislândia
SP/Auriflama
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Scores Killed in Gaza After Desperate Crowd Gathers at Food Trucks"
The Washington Post – EUA
"Chaotic aid delivery in Gaza turns deadly"
Le Monde – França
"Gaza : la distribution alimentaire vire au bain de sang"
Corriere Della Sera – Itália
"Calca per gli aiuti, strage e accuse"
Le Figaro – França
"Hausses d'impôts : Macron résistera-t-il aux pressions"
Clarín – Argentina
"Por el escándalo de los seguros oficiales, imputan a Fernández"
El País – Espanha
"El Supremo abre una causa a Puigdemont por terrorismo"
Público – Portugal
"Após anos de carência, a partir de 2026 haverá excesso de médicos de família"
Die Welt – Alemanha
"Wladimir Putin droht dem Westen mit Atomwaffen"
The Guardian – Inglaterra
"More than 100 Palestinians die in chaos surrounding Gaza aid convoy"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Israel atira em multidão à espera de comida em Gaza"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Epidemia de dengue supera em dois meses 1 milhão de casos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mais de cem palestinos são mortos ao buscar ajuda humanitária"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ministério antecipa a vacinação contra gripe"
Correio Braziliense – Brasília
"Combate à dengue exige prevenção e mobilização"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após negociações, Estado ampliará verba a hospitais de Canoas e Capital"
O Povo – Ceará
"Corrente de solidariedade a favor de Alan Neto"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Vacina da dengue do Butantan tem 79% de eficácia, mostra estudo"