Quinta-Feira, 22 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.793.
Fechamento às 10h12.
"Humor é a maneira imprevisível, certa e filosófica de ver as coisas."
Cuida, pai!
Os frequentadores do Instagram já devem ter encontrado em algum momento um post do "Dr. João Neto". Trata-se de um advogado de Alagoas que, a pretexto de responder questões jurídicas, faz colocações irreverentes nas redes sociais. Fomos conhecer a história desse causídico que viraliza nas redes. Ele nos contou, por exemplo, seu encontro com o ministro Joaquim Barbosa. Não perca essa história, clique aqui.
Sobras eleitorais
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de ações que questionam a validade das regras de distribuição de sobras eleitorais no STF. A análise será retomada na sessão da próxima quarta-feira, 28. (Clique aqui)
Sobras eleitorais - Votos
Até o momento, foram proferidos cinco votos. Relator, ministro Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entendem que todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin entendem que a alteração na legislação eleitoral é válida. (Clique aqui)
Impenhorabilidade de valores
Corte Especial do STJ decidiu que a interpretação do dispositivo do CPC/15 que prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta corrente do devedor. (Clique aqui)
Penhora de salário - Honorários
A Corte Especial do STJ voltou a julgar ontem se pode haver penhora de verba remuneratória (como salários, aposentadorias e pensões) ou de saldo de caderneta de poupança para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Até o momento, há três vertentes diferentes. O caso foi suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. (Clique aqui)
Litigância predatória
A Corte Especial do STJ começou a julgar a possibilidade de o juiz, em um estágio inicial do processo, exigir que a parte apresente documentos e emende a inicial vislumbrando a ocorrência de litigância predatória. Ministro Humberto Martins pediu vista. (Clique aqui)
Litigância predatória – II
No caso da nota acima, antes de ser adiado, votou o ministro Moura Ribeiro, relator, no sentido de que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, que a parte autora emende a inicial apresentando documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas. (Clique aqui)
Comunicação eletrônica
A partir de 1º de março, grandes e médias empresas terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória. (Clique aqui)
Questões penais
Senado aprova PL que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em Tribunais Superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. (Clique aqui)
Certo ou errado?
Para o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, a expansão das generalizações e das concepções equivocadas no âmbito do Direito - em especial, em Direito e Processo Penal - pode influenciar magistrados e Cortes. (Clique aqui)
Condenado
Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma mulher de 23 anos em uma boate de Barcelona em 2022. Além disso, o jogador terá de cumprir cinco anos de liberdade condicional após o término da pena, com a proibição de contatar ou se aproximar da vítima. (Clique aqui)
Uma coisa é uma coisa...
Inclusão de nome de consumidor no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central não indica negativação perante órgãos de restrição ao crédito. Assim decidiu juíza baiana, negando pedido de indenização de consumidora contra instituição financeira. (Clique aqui)
Vulnerabilidade interseccional
Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão especial à órfã de vítima de feminicídio. (Clique aqui)
Sucessão de seguradoras
Seguradora que detinha a apólice no momento da ocorrência do sinistro ou, ao menos, no momento do aviso do sinistro responde pelo pedido de indenização do segurado, decide juíza do Paraná. (Clique aqui)
Sustento familiar
Reconhecendo que um imóvel rural se enquadra como pequena propriedade, além de ser fonte de subsistência familiar, juiz de Anápolis/GO declarou a impenhorabilidade da área dada em hipoteca. (Clique aqui)
Reviravolta judicial
4ª turma do STJ decidiu afastar a existência de coisa julgada e devolver ao TJ/SC um processo no qual o Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição busca cobrar direitos autorais pelas trilhas sonoras dos filmes exibidos nas unidades da rede de cinemas Cinemark em todo o território nacional. (Clique aqui)
Justiça do Trabalho
Senado aprovou projeto que regulamenta e define a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Texto segue para sanção. (Clique aqui)
Execuções fiscais
CNJ aprovou regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano. (Clique aqui)
$$$
Câmara aprovou PL que atualiza os valores das custas processuais e cria o Fundo Especial da Justiça Federal. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da tendência de estabelecimentos europeus aceitarem apenas pagamentos com cartão de crédito ou débito, recusando moeda corrente. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho apresentam uma análise da dinâmica dos contratos de compromisso de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária, focando nos litígios que surgem em relação à incidência de correção monetária nas parcelas, bem como nos problemas que podem surgir na obtenção do financiamento habitacional. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que determinou a condenação de honorários advocatícios sucumbenciais em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Marcelo Kokke trata da promulgação da lei 14.755/23, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens no Brasil, um marco regulatório criado em resposta aos desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
O regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos sob um olhar de gênero, por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Juiz de Direito Frederico dos Santos Messias aborda a criação e funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo no TJ/SP, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta 10.302/23. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Burocracia, competitividade e a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da AGU no ambiente de negócios", por Matheus Corrêa de Melo (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "EUA x Brasil: Estratégias legais para residência nos EUA e Brasil", por Cauê Yaegashi (EYS Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Regulamentação do programa de transação 'Acordo Paulista' prevê benefícios para regularização de débitos inscritos em dívida ativa estadual", por Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, Fernanda Botinha Nascimento, Maria Carolina Lopes Torres Fernandes e Giovanna Molinaro Ferrão (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O STJ e a cláusula de limitação de responsabilidade em contratos empresariais", por Luciana Guimarães Betenson (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Tendências de M&A em 2024", por Adriana Dib Fuzinato, Ellen Juste Nuñez, Maria Donati e Layse Dias (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade civil das companhias aéreas pelo extravio de bagagem", por Jean Carlos Marcelli (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "O mundo do trabalho e sua silenciosa transformação", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Gestão
Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados) anuncia a contratação de seu novo Gestor Administrativo Financeiro: Marcel Fregnani. (Clique aqui)
Inauguração
Chalfun Advogados Associados inaugura nova unidade, agora em Brasília, e anuncia o ingresso dos advogados Claudio Marques, na unidade de BH, e Carolina Reis Jatobá, em Brasília. (Clique aqui)
Oportunidade
João Bosco Filho Advogados está com vaga de estágio aberta. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 22 de fevereiro de 1819, a Espanha vendeu a Flórida para os Estados Unidos por 5 milhões de dólares. Nesse momento, acontecia a expansão territorial dos EUA pelo Tratado de Adams-Onís. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Novas Questões em Licitações e Contratos" (Lumen Juris - 726p.), organizado por Karlin Olbertz Niebuhr, Rodrigo Goulart de Freitas Pombo e com prefácio elaborado por Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é resultado do esforço coletivo de advogadas e advogados que, unindo alta especialização acadêmica com larga experiência em licitações e contratos administrativos, dedicaram-se a examinar algumas questões da lei 14.133/21. (Clique aqui)
Novidade
Acaba de ser lançada a obra coletiva "50 anos da teoria geral do processo no Brasil: passado, presente e futuro", coordenada pelos professores da Faculdade de Direito da USP Flávio Yarshell (Yarshell Advogados) e Camilo Zufelato, e organizada por Felipe Frois e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados). O compêndio conta com 37 capítulos voltados exclusivamente ao estudo da teoria geral do processo e já está em pré-venda no site da Editora Thoth. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Ana Claudia Mamede Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen, será uma das palestrantes no painel "Requisitos de divulgação de patentes para recursos genéticos e conhecimento tradicional", que faz parte da programação do "AIPPI Spring Meeting", evento promovido pela Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI), em Madrid/Espanha.
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, no dia 14/3, do "Congresso pré-FPPC", no IDP, em Brasília, tratando do tema "Tecnologia e sistema de justiça".
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa no dia 26, às 10h, da abertura do "Treinamento Permanente em Direito do Consumidor - Cancelamento de Contratos de Planos de Saúde combatendo abusos", pelo canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Juliana Abrusio, de Machado Meyer Advogados, foi nomeada para o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNciber), um importante passo para a implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que tem como objetivo orientar a atividade de segurança cibernética no país. O CNciber é composto por representantes de órgãos governamentais, instituições científicas, empresariais e organizações da sociedade civil e terá a responsabilidade de acompanhar e evoluir a PNCiber.
Luca Belli e Yasmin Curzi, coordenador e professora e pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, respectivamente, também foram nomeados para integrar o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) passa a integrar a diretoria da INOVARB-AMCHAM ao lado de outros talentos da jovem advocacia arbitralista: Fernando Maluf (Demarest Advogados), Igor Castro (Veirano Advogados), Mônica Murayama (Lefosse Advogados), Leandro Felix (Machado Meyer Advogados), Carolina Assumpção (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), João Pedro Marques (XGIVS Advogados), Thais Vieira (BMA Advogados), Amauri Pavão (Carlos Elias Arbitragem), Brunno Neves (Demarest Advogados) e Larissa Hollo (Wongtschowski Kleiman Advogados). A diretoria da INOVARB, uma iniciativa da AMCHAM voltada ao estudo e ao desenvolvimento da arbitragem, é presidida por Daniel Falci e tem como vice-presidente Aline Rosado da Nóbrega. Mais informações, clique aqui.
SABZ Advogados foi reconhecido na edição de 2024 do "Chambers Global Guide". A publicação destacou a atuação da banca em Insurance, posicionando o escritório como um dos principais do mundo nesse setor.
Direito, Inovação e Tecnologia
O curso de pós-graduação LL.M em Direito, Inovação e Tecnologia, promovido pela FGV Direito Rio, é uma oportunidade única para profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos e competências nas áreas do Direito e Tecnologia. As aulas estão programadas para iniciar no dia 12/3, ocorrendo regularmente às terças e quintas-feiras. As inscrições podem ser feitas pelo site até 26/2. (Clique aqui)
Arbitragem
No próximo dia 11, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em parceria com a SciencesPo, promoverá um webinar sobre o curso de pós-graduação na área de Arbitragem que será ministrado pela Universidade Francesa. O objetivo do webinar é explicar aos interessados como funciona o curso e como se pode obter uma bolsa de estudos por meio do CAM-CCBC. (Clique aqui)
Doutorado Profissional
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o processo seletivo para a primeira turma do "Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento". Os interessados têm até o dia 20/5 para se inscreverem. Esse é o primeiro curso no país dessa modalidade na área do Direito reconhecido pela Capes. (Clique aqui)
Família e Sucessões
PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões". (Clique aqui)
Gestão
Nos dias 6 e 7/3, das 19 às 22h, acontece a transmissão ao vivo do "Curso de Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Aprenda conceitos, estratégias e ferramentas necessárias para o aprimoramento da gestão de finanças e administrativas de escritórios com pequeno, médio e grande porte. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Santa Cruz de Goiás
MG/Camanducaia
PR/Colorado
SP/Mirante do Paranapanema
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Arizona Denies An Extradition To Manhattan"
The Washington Post – EUA
"Urban life rubs off on the Taliban"
Le Monde – França
"Ukraine: le traumatisme des deux ans de guerre"
Corriere Della Sera – Itália
"Sul Ponte è già duello"
Le Figaro – França
"Agriculteurs: l'exécutif démine, la tension demeure"
Clarín – Argentina
"Grabois manejó un fideicomiso con más de US$ 1.244 millones"
El País – Espanha
"La inteligencia española concluye que Rusia mandó matar al desertor"
Público – Portugal
"APAV registou 6776 crimes sexuais contra crianças em cinco anos"
Die Welt – Alemanha
"Europas Streit um Waffenlieferungen gefährdet Ukraine"
The Guardian – Inglaterra
"Fury in Commons forces speaker to apologise over Gaza vote chaos"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tarcísio rebaixa coronéis e crise se instaura na PM de SP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Secretário dos EUA diz a Lula que não há genocídio em Gaza"
O Globo - Rio de Janeiro
"Blinken afirma a Lula divergência dos EUA na comparação entre Gaza e Holocausto"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vacina chega a MG em cenário de mais mortes"
Correio Braziliense – Brasília
"Epidemia de dengue avança e já atinge cinco estados e o DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo enviará projeto de lei sobre a reoneração da folha ao Congresso"
O Povo – Ceará
"Operação bloqueia 10 contas com até R$ 10 milhões em cada"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"EUA divergem de Lula sobre falas de genocídio na Faixa de Gaza"