Quinta-Feira, 15 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.788.
Fechamento às 08h55.
"A clareza é o sol da língua."
Visual law
A fim de facilitar o entendimento de quem assistia a uma sessão plenária no TRE do Maranhão, o juiz Ferdinando Serejo empregou uma estratégia visual conhecida como visual law para expor seu voto. A iniciativa foi amplamente elogiada pelos presentes. Confira. (Clique aqui)
Inclusão
Presidente do CNJ, ministro Barroso vai levar ao plenário do Conselho proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Enam - Exame Nacional da Magistratura, que acontece em 14 de abril. (Clique aqui)
Exame da Magistratura
No início do mês, Migalhas conversou com o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Enfam, que esclareceu como será o exame e quais os objetivos do certame. (Clique aqui)
Sustentação oral
Resolução do TJ/RO que restringia sustentações orais foi suspensa pelo CNJ. Em decisão, o relator, conselheiro Marcello Terto, apontou que a resolução afrontava prerrogativas dos advogados e direito das partes. (Clique aqui)
Fuga
Dois presos fugiram ontem da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Desde que foi criado, esta é a primeira fuga registrada no sistema penitenciário Federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima. Relembre como as prisões Federais foram instauradas. (Clique aqui)
Intervenção
Após a fuga narrada na nota anterior, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afastou a atual direção da Penitenciária Federal de Mossoró e determinou um interventor para comandar a gestão da unidade. (Clique aqui)
Prisão preventiva
Para 5ª turma do STJ, prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu. Segundo o colegiado, é necessária a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida. (Clique aqui)
Execução trabalhista – Grupo empresarial
STF vai julgar em plenário físico se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. Ministro Toffoli pediu destaque. (Clique aqui)
Cerceamento de defesa
Por cerceamento de defesa, TRF da 1a região anulou sentença contra empresa acusada pelo Cade de participar do "cartel da brita". Colegiado considerou que a demanda requer a produção de outras provas além das que foram apresentadas no processo administrativo. (Clique aqui)
Cartel do câmbio
TJ/SP negou recurso da Petrobras no caso conhecido como "cartel do câmbio". A empresa pedia indenização de R$ 40 bilhões, mas o colegiado manteve sentença que reconheceu a prescrição, o que inviabilizou apuração mais detalhada dos fatos. (Clique aqui)
Tortura
Psol ajuizou ação no STF contra lei antiaborto de Goiás que obriga gestante a ouvir batimentos do feto. Para o partido, a norma submete as gestantes "à tortura mediante a visualização do exame de ultrassonografia". (Clique aqui)
Constrangimento
No início do mês, a ABMCJ - Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica também acionou o STF contra a lei de Goiás. Segundo a entidade, a norma tem o objetivo de "causar constrangimento ao exercício regular do direito ao aborto legal e seguro". (Clique aqui)
Precedente
Recentemente, desembargador do TJ/AL suspendeu lei de Maceió que obrigava mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal. (Clique aqui)
Má-fé
TRT da 9ª região condenou por má-fé um entregador do aplicativo Zé Delivery que buscava estabelecer vínculo empregatício com um posto de gasolina para o qual prestava serviços. Segundo o colegiado, relatórios apresentados no processo comprovaram que o trabalhador utilizou argumentos falsos para fundamentar sua pretensão. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Coluna
Migalhas de Responsabilidade Civil
Victor Willcox discute a questão da sub-rogação no contexto do contrato de seguro, especialmente no que diz respeito às ações de regresso movidas pelo segurador contra o terceiro causador do dano. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios", por Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
- "A confusa reforma tributária subverte a ordem jurídico-constitucional e desnorteia o intérprete", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O dever de revelação do árbitro e as acusações de parcialidade e de dependência - O derretimento da crença na boa-fé", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Labeling approach: a teoria do etiquetamento social", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "O encontro fortuito de provas", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Financiamento
Trench Rossi Watanabe assessorou a International Development Finance Corporation (DFC), agência governamental dos Estados Unidos, em um compromisso de financiamento de US$ 467,5 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões) para antecipar recebíveis da Stone com foco em micro, pequenas e médias empresas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 145 anos, em 15 de fevereiro de 1879, o 19º presidente dos Estados Unidos, Rutherford B. Hayes, sancionou um projeto de lei permitindo que advogadas peticionassem e defendessem casos perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. (Compartilhe)
Sorteio da obra
O livro "Código de Hamurabi" (Edipro, 176p.), organizado por Jair Lot Vieira e traduzido por Edson Bini, transcreve a história ocorrida durante o Império Babilônico, em uma coleção de 282 leis inscritas em laje de pedra de diorito negro que regulamentava aspectos da vida, como comércio, relações familiares e punições para crimes. (Clique aqui)
Novidades
Dia 22/2, às 17h30, será lançada a obra coletiva "Liberdade de Expressão e Direito à Informação", coordenada por Maria Odete Duque Bertasi, com prefácio da ministra Eliana Calmon e participação do coautor André Marsiglia (Lourival Advogados).
Acaba de ser lançada a 2ª edição do livro "Sanções Premiais no Processo Civil: Previsão Legal, Estipulação Convencional e Proposta de Sistematização (standards) para sua Fixação Judicial", de Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen. A obra conta com atualizações e inúmeras decisões do STJ e STF sobre o tema, que inclusive fazem referência ao livro. Além disso, foram incorporadas nesta edição novas ideias surgidas a partir de artigos produzidos por Mazzola em coautoria com o ministro Marco Aurélio Bellizze e os professores Gustavo Osna e Rafael Oliveira. (Clique aqui)
Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) publicou o artigo "A defesa penal do idoso", ao lado de Leticia Mendes Rodrigues, no livro "Violência contra pessoa idosa", coordenado por Maria Odete Duque Bertasi e prefaciado pela professora Ivette Senise Ferreira.
Migalhíssimas
Hoje e amanhã, Maria Lúcia Benhame, sócia do Benhame Sociedade de Advogados, participa da reunião do "Conselho e Seminário Internacional da IABA - Inter-American Bar Association", com o tema central "The Universal Declaration of Human Rights, Justice and Democracy in a Techno-Globalized World". (Clique aqui)
Dia 20/2, às 10h, Ana Tereza Basilio (vice-presidente OAB/RJ e sócia Basilio Advogados) participa do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Incorporação Imobiliária". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio recebe, dia 4/3, às 18h30, o título de "Cidadã Niteroiense", na Câmara Municipal de Niterói, por indicação do vereador Daniel Marques, que também é advogado. A homenagem faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
Compliance trabalhista
FGV Direito Rio promove curso de curta duração "Compliance Trabalhista". Com uma duração de 42 horas, o curso está programado para começar no dia 19/3 e as aulas serão realizadas de maneira virtual. (Clique aqui)
MBA
Radar - Gestão para Advogados está lançando o único "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations", certificado pelo MEC com aulas online ao vivo. As vagas são limitadas e até 9/6 tem isenção na matrícula. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MT/Feliz Natal
PI/Floriano
PR/Colorado
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Hundreds Vacate Hospital in Fear Of Israeli Attack"
The Washington Post – EUA
"Chance of mass release by ICE"
Le Monde – França
"Pacte social, politique : l'Allemagne en plein doute"
Corriere Della Sera – Itália
"Nato e Usa, doppio allarme"
Le Figaro – França
"La grève des contrôleurs SNCF suscite l'indignation générale"
Clarín – Argentina
"Leve baja de la inflación a 20,6% y furte suba del transporte en la Ciudad"
El País – Espanha
"España reclama que Bruselas adopte medidas contra Israel"
Público – Portugal
"Rendas têm maior subida em 30 anos apesar do aumento da oferta de casas"
Die Welt – Alemanha
"Gewalt verhindert Auftritt grüner Spitzenpolitiker"
The Guardian – Inglaterra
"New ceasefire vote ramps up pressure on Starmer"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após bônus a auditores, pressão de servidores por reajuste sobe"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Prisão Federal de segurança máxima tem 1ª fuga no país"
O Globo - Rio de Janeiro
"Viradouro dá um banho e é campeã"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Avaliação das BRs de Minas é a 3ª pior do país"
Correio Braziliense – Brasília
"Presídio de segurança máxima sofre intervenção"
Zero Hora - Porto Alegre
"Capital registra maior número de acidentes de trânsito desde 2019"
O Povo – Ceará
"Ceará tem menor número de homicídios desde 2010"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Recife atrai 3,4 milhões de foliões e tem desafios para o Carnaval em 2025"