Quarta-Feira, 7 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.784.
Fechamento às 09h21.
"O advogado quase nunca se acha convencido da inocência do seu constituinte. Defende-o, porque a sua vida é defender os réus, e para isso lança mão de todos os recursos da oratória e serve-se de todos os laços e armadilhas da retórica!"
Defender os réus, e a si próprio
Na semana passada, uma advogada perdeu a vida ao sair de uma delegacia com seu cliente. O trágico acontecimento levanta uma questão: quais medidas de segurança os advogados criminalistas podem adotar para reduzir os riscos inerentes ao exercício da profissão? Confira as dicas. (Clique aqui)
"PL Brenda Oliveira"
OAB vai propor PL para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogados. (Clique aqui)
Sociedade de advogados
PL que tramita na Câmara permite que profissionais não inscritos na OAB integrem sociedade de advogados. (Clique aqui)
Carf
No fim de 2023, o Congresso derrubou cinco vetos feitos da lei do Carf (14.689/23). Veja como ficou a norma. (Clique aqui)
Fique por dentro!
E por falar em Carf, no dia 20/2, Migalhas realiza evento online "Multas: Aplicação pela Receita Federal e pelo Carf". Inscreva-se! (Clique aqui)
IR
MP publicada hoje no DOU isenta da mordida do leão quem ganha até dois salários-mínimos. (Clique aqui)
Homenagem póstuma
Antonio Ruiz Filho presta uma comovente homenagem ao já saudoso advogado Ricardo Tepedino. (Clique aqui)
Momo da viúva é liberado
O CarnaFolia 2024 da cidade de Porangatu/GO tem causado polêmica. No último dia 1º, a Justiça proibiu que o município tivesse qualquer gasto de verbas públicas para custeio dos folguedos, sob alegação de supostas irregularidades na contratação de artistas para o evento. Quatro dias depois, a decisão foi revertida em 2ª instância e a festa, liberada. Entenda a controvérsia. (Clique aqui)
França fala francamente
Sobre o caso acima, o desembargador Carlos França afirmou: "Não se vive apenas para o trabalho, para o enfrentamento das dificuldades da vida, para pagar impostos ou tão somente para rezar ou orar. Deixemos o povo ser feliz..." (Clique aqui)
Frases e pensamentos
O aforismo que abre este informativo, com milhares de outros pensamentos, pode ser encontrado na seção das Migalhas Literárias. (Clique aqui)
Nulidade de provas
2ª turma do STF anulou provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial. Colegiado entendeu que o acesso aos dados sem ordem judicial violou a CF e o marco civil da internet. (Clique aqui)
Sucumbência recíproca
Após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, a 3ª turma do STJ suspendeu julgamento que analisa se recurso que altera sucumbência recíproca também beneficia parte que não recorreu. A discussão ocorre em ação que analisa termo final de indenização devida por construtora que atrasou a entrega do imóvel porque o comprador estava inadimplente. (Clique aaqui)
Domiciliar de pessoa trans
6ª turma do STJ determinou o restabelecimento de prisão domiciliar de uma mulher trans que teve regime revogado pelo juízo de execução, já que, segundo a magistrada, havia vagas no presídio masculino. O relator, Jesuíno Rissato, ao reformar decisão, ressaltou que a definição do local de cumprimento da pena deve resguardar a liberdade sexual, de gênero e a integridade física da pessoa trans. (Clique aqui)
Cerceamento de defesa
Há cerceamento de defesa se juiz de 1ª instância aproveita manifestação do réu em juízo de prelibação no TRF e não oportuniza à parte realizar defesa prévia para arrolar testemunhas e especificar provas. Assim decidiu a 6ª turma do STJ. Ministro Sebastião Reis apontou que magistrado deveria ter dado oportunidade de oferecimento de resposta antes da instrução. (Clique aqui)
Prisão
Por maioria, 5ª turma do STJ negou substituir prisão preventiva por domiciliar a mãe de criança menor de idade que está foragida há 6 meses. (Clique aqui)
Extradição
Ontem, a 1ª turma do STF, por unanimidade, autorizou a extradição de um cidadão português e de um cidadão colombiano, ambos condenados pelo crime de estupro em seus países. Segundo o colegiado, os pedidos atendem aos requisitos estabelecidos pela lei de migração (lei 13.445/17), entre eles a correspondência dos crimes com delitos previstos na legislação brasileira (dupla tipicidade). (Clique aqui)
Impostos e agrotóxicos
No plenário virtual do STF, pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise de constitucionalidade da isenção de tributos concedida a agrotóxicos. Até o momento, ministro relator, Edson Fachin, seguido pela ministra Cármen Lúcia, votaram contra o benefício, visando a preservação da saúde e do meio ambiente. Ministro Gilmar Mendes abriu divergência, entendendo que a concessão do benefício não viola direito à saúde ou ao meio ambiente equilibrado. O decano foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Já o ministro André Mendonça proferiu voto intermediário pela parcial procedência do pedido, e pediu que o Poder Executivo avalie a política fiscal de isenção. (Clique aqui)
Fim da "saidinha"
Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou PL 2.253/22 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto revoga o benefício conhecido como "saidinha", que vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. (Clique aqui)
Teatro Oficina x Silvio Santos
Integrantes do Teatro Oficina protestaram contra intervenções feitas pelo grupo Silvio Santos no imóvel da companhia, incluindo o fechamento dos Arcos do Beco e a remoção de uma escada que conectava o teatro à área externa. Entenda o embate judicial. (Clique aqui)
Cada uma, que parecem duas
Ontem contamos a história do cidadão que caiu no "golpe do amor" e depositou dinheiro para uma namorada fictícia. Com o coração partido, ele acionou a Justiça pedindo que o banco, que nem sequer foi cupido, devolvesse o dinheiro entregue aos estelionatários. Isso nos lembrou um fato antigo (e verídico), ocorrido na cidade de Franca. Lá, nas Três Colinas, um empresário comprou uma fabulosa "máquina de fazer dinheiro". Depois de fechado o negócio, e percebendo que a "máquina" obviamente não expelia as notas, ele resolveu "dar parte" do estelionatário à polícia, alegando ter sido enganado.
Massacre - Responsabilidade dos pais
Em decisão inédita, a Justiça dos EUA condenou a mãe de um adolescente responsável por massacre em escola de Michigan, que vitimou quatro alunos. Ele tinha 15 anos à época, e cometeu o crime com arma ganhada dos pais. O garoto já tinha se declarado culpado e pegou prisão perpétua. O pai será julgado no mês que vem. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Porandubas políticas
Gaudêncio Torquato mostra o impacto da violência na economia. (Clique aqui)
CPC Marcado
Marcus Vinicius Furtado Coêlho faz uma análise detalhada sobre a gratuidade da Justiça no Brasil, regulamentada pelo CPC, no art. 98. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Tabeliães Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro tratam do regime da separação obrigatória de bens após recente decisão do STF. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro discute a lei da Sociedade Anônima do Futebol no contexto brasileiro, destacando a importância do modelo adotado para a transição das entidades associativas para empresas, e aborda algumas considerações sobre os diferentes modelos de SAF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Cifra oculta da criminalidade: crimes que não chegam ao conhecimento do Judiciário", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "Segurança digital: consumidores e transações bancárias", por Caio Vitor de Souza (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "A substituição da pena", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Práticas de ESG: as empresas estão preparadas?", por Ludmilla Coelho Oliveira (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Marco legal das garantias e recuperação judicial", por Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella (Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados). (Clique aqui)
- "Cessão de direito de imagem na indústria do entretenimento: atores de novela vencem disputa no STF", por Melina Frantzezos Kotzias e Giovana Daru (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos", por Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone (Almeida Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e privado", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "Gestão de pessoas - Algumas coisas óbvias que estão matando seu escritório", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)
- "Tendências para o mercado paralegal em 2024", por Leandro Conte e Giovanni Itri (ASAP Documentos). (Clique aqui)
Apoiadores
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Marcas
Felipe Augusto, ex-diretor do INPI, assume área de marcas no Di Blasi, Parente & Associados. (Clique aqui)
Nova sócia
Lefosse Advogados apresenta Maira Materagia como nova sócia em Life Sciences & Healthcare. (Clique aqui)
Novo sócio
Advogado Michael A. Fernández junta-se ao quadro societário do Cozen O'Connor LLP. Com vasta experiência em litígios complexos e arbitragens nacionais e internacionais, ele já representou clientes dos mais diversos setores, como criptomoedas, commodities, construção civil, alimentos e bebidas, serviços financeiros e energia.
Baú migalheiro
Há 78 anos, em 7 de fevereiro de 1946, nasceu Héctor Eduardo Babenco. Foi um cineasta argentino naturalizado brasileiro de ascendência judaico-ucraniana. Dirigiu filmes como Pixote, a Lei do Mais Fraco e Carandiru, além de O Beijo da Mulher Aranha, pelo qual recebeu indicação ao Oscar de melhor direção em 1986. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Standards da Prova de Corroboração na Colaboração Premiada" (Thoth - 511p.), de Rafael Estrela Nóbrega, configura importante aporte para todos os estudiosos do Processo Penal, provocando reflexões e o aprimoramento do tratamento das colaborações premiadas. O exemplar foi ofertado pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
FGV Direito Rio lança hoje, dia em que é celebrado o Dia Internacional da Internet Segura, o e-book "Liberdade de Expressão e Violência Política de Gênero e Raça nas Redes Sociais". A publicação é um guia sobre como usuários podem lidar com situações abusivas online, levando em consideração a legislação vigente e possíveis responsabilizações.
Como ter mais lucro e ser mais produtivo? Esta é uma das perguntas que Beatriz Machnick, da BM Finance Group, responde no seu quarto livro "Precificação de Honorários e Controladoria Jurídica na Prática". Em parceria com a advogada Paloma Tavares, dá o passo a passo para que os escritórios de advocacia realmente tenham mais lucratividade e produtividade. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulga nova edição do boletim "ODP News". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen, será moderador do webinar "Os Parques Tecnológicos e Científicos como Motores da Inovação na Iberoamérica", que acontece amanhã. O evento, promovido pela Associação Interamericana de Propriedade Intelectual, entidade da qual Filipe é presidente do Comitê de Tecnologia, contará com palestrantes do Brasil, Espanha, Colômbia e Costa Rica. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (sócia Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) participa dia 19/2 do "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Elementos de Ação, Causa de Pedir e Pedido". (Clique aqui)
José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori), autor do livro recentemente lançado pela Editora Juruá "Política Pública Criminal - Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais", dará dia 21/5 a aula "Reflexões sobre o futuro do Direito Penal e Racionalidade Legislativa", na pós-graduação lato sensu em "Direito Penal e Processo Penal" da Escola Paulista de Direito – EPD.
Direito da Regulação
O programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio recebe inscrições para o programa de pós-doutorado até dia 14/2. Para participar, é preciso possuir título de doutor. O programa oferta uma vaga para pesquisador de estágio pós-doutoral bolsista PDPG/Capes para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao projeto "Regulação em Números", vinculado à linha de pesquisa governança regulatória, instituições e Justiça. Acesse o edital. (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Assista no seu tempo o curso gravado básico de "Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Gestão
Na advocacia, a inovação e a dedicação fazem toda a diferença. Não basta apenas existir no mercado, é preciso destacar-se e oferecer soluções reais para os problemas dos clientes. O Sistema Lysis proporciona gestão do escritório e impulsiona a eficiência e a inovação do seu escritório. Seja inovador, conte com o Lysis para ser seu parceiro na busca pela excelência na advocacia. Agende uma reunião. (Clique aqui)
Ganhador
Raimondo Danilo Gobbo, de Araraquara/SP, faturou o livro "Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)" (Lumen Juris), organizado por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, ambos do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Delmiro Gouveia
BA/Ituaçu
ES/Itarana
PI/Gilbués
PI/Floriano
TO/Aguiarnópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Appellate Court Rejects Trump Immunity Claim In Jan. 6 Criminal Case"
The Washington Post – EUA
"Vote to impeach fails in House"
Le Monde – França
"Climat : le plan de l'UE contourne l'agriculture"
Corriere Della Sera – Itália
"Trattori, la Ue cambia rotta"
Le Figaro – França
"Climat, agriculture : Bruxelles contraint de clamer le jeu"
Clarín – Argentina
"El Gobierno dio marcha atrás con la Ley Ómnibus y acusó de traición a los gobernadores"
El País – Espanha
"Bruselas cede en la agenda verde para aplacar a los agricultores"
Público – Portugal
"Espiões também foram aumentados e tiveram revisão da carreira"
Die Welt – Alemanha
"Krise der EKD wegen Missbrauchs spitzt sich zu"
The Guardian – Inglaterra
"NHS delays leave 600 children a week facing mental health crisis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PGR contesta suspensão por Toffoli de multa bilionária à J&F"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Incentivo a setor de eventos é alvo de suspeita da Receita"
O Globo - Rio de Janeiro
"PGR recorre da decisão de Toffoli de suspender multa da J&F"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Duplicação interminável"
Correio Braziliense – Brasília
"Idosos lotam unidades de saúde no DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Aedes está em 90% dos municípios e Estado enfrenta epidemia de dengue"
O Povo – Ceará
"Polícia Militar apreende 410 quilos de cocaína"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Galo 'acorda' hoje ao som de muito frevo pernambucano"