Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.762.
Fechamento às 09h48.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito
"O diabo desta vida é que entre cem caminhos temos que escolher apenas um, e viver com a nostalgia dos outros noventa e nove."
Fernando Sabino
Tese do século – Ainda ela
A "tese do século", na qual o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, continua a provocar debates. Recentemente, a Receita Federal, por meio de solução de consulta, estabeleceu que a tributação dos créditos recuperados deve ocorrer no momento do reconhecimento contábil, implicando que as empresas podem ser obrigadas a pagar o tributo antes mesmo de receberem os valores. O governo, por sua vez, editou a MP 1.202/23, que limita as compensações, impondo um teto mensal e causando preocupações sobre a viabilidade econômica da tributação antecipada. Para entender essas mudanças e seus impactos, ouvimos especialistas. (Clique aqui)
Para que não se repita
Há um ano o Brasil assistia estarrecido às invasões de extremistas na Praça dos Três Poderes. Clique aqui e veja os desdobramentos do Dia da Infâmia.
Para não esquecer
Comunidade jurídica relembra o Dia da Infâmia. (Clique aqui)
8 de janeiro
"O domingo da vergonha pode ser o próximo", reflete Walfrido Warde. Em artigo para o Migalhas, o advogado fala da necessidade de lidar com as "bolhas autorreferentes". (Clique aqui)
Outro prisma
Permitindo a multiplicidade de opiniões, observamos que o professor Ives Gandra da Silva Martins prefere ver os invasores do 8 apenas como baderneiros, e não como golpistas. (Clique aqui)
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Em fins de 2018, o então juiz Sergio Moro anunciou que havia aceitado o convite de Jair Bolsonaro para o cargo de ministro da Justiça e disse que iria demorar alguns dias para abandonar a toga. Naquele momento, nosso rotativo chamou atenção do meio jurídico para o óbvio, qual seja, a incompatibilidade evidente entre um cargo de confiança no governo Federal com o exercício da magistratura. Fiscal da integridade, Migalhas exigiu a imediata saída do magistrado (p. ex. Migalhas 4.477). E, de fato, com a insistência deste rotativo, dali a uns dias a exoneração efetivamente se deu, com prejuízo até de férias não gozadas.
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É forçoso convir que é uma situação muito semelhante à narrada na migalha anterior a que estamos assistindo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, recentemente nomeado para o cargo de ministro do STF. É certo que ambos os cargos – ministro do STF e ministro da Justiça – são de escolha pessoal do presidente da República. Todavia, como a investidura de ministro do STF se dá por meio de um ato complexo, com participação do Legislativo, não se pode atribuí-la exclusivamente ao presidente. Nesse sentido, embora entendamos que Flávio Dino pode, até a posse, exercer o cargo de Senador (soberania popular está acima de tudo), e mantendo a coerência – marca registrada de Migalhas – não se mostra conveniente que S. Exa. se mantenha como ministro da Justiça, pois se trata de cargo eminentemente de confiança, demissível ad nutum, o que não se compatibiliza com a imparcialidade que ele deverá, e já deve, demonstrar.
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Dito isso, depois da cerimônia deste 8 de janeiro, o ministro Dino fará bem às instituições se deixar o cargo na Esplanada. S. Exa. foi um importantíssimo ministro da Justiça, num momento extremamente relevante da história brasileira. Soube calibrar a atuação conforme a situação. E não há dúvida alguma de que será um excepcional ministro do Supremo Tribunal Federal.
Julgamentos no Carf
Carf muda regimento interno e prevê sessões presenciais ou híbridas. O texto divide, por valor, os processos que tratem de exigência de crédito tributário a serem julgados em cada seção. (Clique aqui)
Rei do baião
Gonzagão é, agora oficialmente, um herói da pátria. Lei 14.793, publicada hoje, inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, formalizando o merecido reconhecimento por sua contribuição à cultura brasileira. (Clique aqui)
Homenagem
Lei 14.794/24 institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino. Em 11 de outubro completam-se 20 anos da morte do escritor, jornalista e editor mineiro, nascido há 100 anos. Durante sua trajetória, Sabino também estudou Direito, mas não se dedicou à carreira jurídica. (Clique aqui)
Integridade na internet
Com foco nas eleições 2024, o TSE instituiu o comitê de estudos sobre integridade digital e transparência nas plataformas de internet no processo eleitoral. (Clique aqui)
Justiça gratuita
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de Justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma menina - representada por sua mãe - em processo que discute a revisão de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil. (Clique aqui)
Demanda predatória
Em ação contra a Amazonas Energia, juiz de Manacapuru/AM identificou a ocorrência de demanda predatória e oficiou a OAB para providências. Em audiência, o autor alegou que não tinha conhecimento do processo, e não conhecia seu patrono. (Clique aqui)
Negativação
Banco terá que indenizar cliente, pois, apesar da renegociação da dívida, incluiu o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito. (Clique aqui)
Rol da ANS
Desembargador entende que operadora de saúde não é obrigada a custear estimulação magnética transcraniana para tratamento de paciente com depressão. Magistrado considerou a existência de outros tratamentos na lista do rol da ANS. (Clique aqui)
Transferência de servidor
Juiz autoriza servidor público a se mudar de cidade para cuidar da saúde mental de genitora. (Clique aqui)
Blablabla
Rede social não é o meio adequado para realizar denúncia política, decide TJ/MG. (Clique aqui)
Mandato restabelecido
Ministro Herman Benjamin restabeleceu sentença que invalidou ato administrativo de cassação do mandato de vereador acusado de alterar parecer de emenda de lei orgânica municipal. Para o ministro, foi desproporcional a sanção aplicada. (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/AM - Estado indenizará homem preso apenas por reconhecimento fotográfico. (Clique aqui)
2 - TJ/DF - Empresa de transporte indenizará passageira por viagem em ônibus sujo. (Clique aqui)
3 - TJ/MG - Mulher agredida em show sertanejo será indenizada por organizadores do evento. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Loja indenizará cliente que recebeu terno errado e não teve reembolso. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Donos de bar são condenados por exploração de jogos de azar. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Coluna
Previdencialhas
Fábio Zambitte Ibrahim faz uma análise jurídica e tributária da desoneração da folha de pagamento no contexto brasileiro, abordando as mudanças legislativas ao longo dos anos. Veja o que ele destaca. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Uma narrativa envolvente sobre a amizade e as situações inusitadas vividas no ambiente de trabalho. Sérgio Jacomino destaca a figura de "Biguá", apelido de um amigo escrevente, e as experiências compartilhadas pelos dois durante anos na serventia. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Migalhas de peso
- "Propriedade rural condicionada", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)
- "A Inteligência Artificial, o sultão e o astronauta – cuidado com a regulação prematura", por Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)
- "Soberania legislativa, jurisdição e competência concorrentes entre Estados e União, nos EUA", por Antonio Gil (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito
A Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito representa empresas de fomento comercial de todo o Brasil: factorings, securitizadoras e ESCs - Empresa Simples de Crédito. A Associação busca evoluções legislativas e regulatórias para o setor, além de aprimorar a capacitação dos profissionais do segmento e construir uma ampla rede de benefícios para as empresas de fomento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 382 anos, em 8 de janeiro de 1642, faleceu Galileo di Vincenzo Bonaulti de Galilei, conhecido como Galileu Galilei. Foi astrônomo, físico e engenheiro florentino, às vezes descrito como polímata. Frequentemente é referenciado como "pai da astronomia observacional", "pai da física moderna", "pai do método científico" e "pai da ciência moderna". (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Cinco migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, presidida pelo professor Gilberto Garcia, publicou a edição digital da obra coletiva "Desafio do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional". (Clique aqui)
Parceria
Septem Capulus tornou-se parceira da 57ª subseção da OAB/RJ: a OAB Barra da Tijuca. Confira! (Clique aqui)
Pós-graduação
Com o objetivo de fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades e competências práticas necessárias à atuação do profissional do Direito na área de ESG, a FGV Direito SP (FGV LAW) abre processo seletivo para a "Pós-Graduação em Direito e ESG". Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Empresarial
PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Empresarial". Inscreva-se! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O premiado com a obra "Filosofia do direito em crise: uma leitura a partir do niilismo" (Dialética - 444p.), de autoria de Roberto Beijato Junior, é Fernando Paim do Amaral, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Ipirá
MG/Capelinha
PA/Anajás
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Reinvenção verde"
IstoÉ Dinheiro
"Onde investir em 2024"
Veja
"'Não foi baderna. Foi golpe'"
IstoÉ
"As lições do 8 de janeiro"
The New York Times – EUA
"Conflict looms with Iran, from Lebanon to red sea"
The Washington Post – EUA
"U.S. fears war's spread"
Le Monde – França
"Le nouveau brevet des collèges, véritable petit bac"
Corriere Della Sera – Itália
"Gaza, l'allarme degli Usa"
Le Figaro – França
"Intelligence artificielle: la révolution du quotidien"
Clarín – Argentina
"Echan a militantes de La Cámpora de la AFI y ponen a militares"
El País – Espanha
"El PP se encamina en Galicia a renovar su mayoría absoluta"
Público – Portugal
"Constitucional põe fim a prática da Caixa que lesava devedores e banca"
Die Welt – Alemanha
"Ukrainischer Durchbruch scheint wieder in Reichweite"
The Guardian – Inglaterra
"Top Tory says party faces 'obliteration' in election"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA fazem manobra militar com a Guiana na região que a Venezuela tenta anexar"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Autismo custa mais a planos de saúde do que câncer, diz setor"
O Globo - Rio de Janeiro
"A hora da justiça"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Proposta de faixa extra na 381 esbarra em obstáculos"
Correio Braziliense – Brasília
"8/1, o dia em que a barbárie fez a democracia mais forte"
Zero Hora - Porto Alegre
"'A missão foi recobrar autoridade sobre as tropas', afirma número 2 da Justiça'"
O Povo – Ceará
"36 cearenses investigados por participação no 8/1"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Democracia importa"