Terça-Feira, 2 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.758.
Fechamento às 09h50.
"Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão."
2024
Este nosso poderoso rotativo irá acompanhar tudo para que você não perca nada. Estaremos juntos.
Adaptação
A inteligência artificial vai estar cada vez mais presente neste ano. Viva seu tempo, migalheiro.
Eleições à vista
A eleição municipal fomentará as economias locais (basta ver quanto os alcaides gastaram nas festas de fim de ano).
LDO
Lei 14.791/23, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2024. Entre os trechos vetados, está um cronograma definido pelo Congresso para a execução das emendas pixlamentares. (Clique aqui)
Déficit zero
Eis que no fim do ano, surgiu a uva-passa no arroz. A pretexto de zerar o déficit, o governo Federal ousou ao publicar a MP 1.202/23, reonerando a folha de pagamento para vários setores, coisa que já havia sido debatida no Congresso. Com efeito, a desoneração foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo Executivo e derrubado o veto pelo Legislativo. Não satisfeito, o Executivo baixou uma MP fazendo uma desoneração gradual. Marcando a vigência da MP para abril, o governo pretende, nitidamente, negociar as bases do fim da desoneração. (Clique aqui)
Bets
No sábado, Lula sancionou, com vetos, a lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas e cassinos online. Veja a íntegra. (Clique aqui)
ICMS
Publicada na última sexta-feira, a LC 204/23 altera a lei Kandir para vedar incidência do ICMS em transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. (Clique aqui)
ICMS - II
Em 2021, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na hipótese de estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. Em novembro de 2023, a Corte modulou os efeitos do julgamento e decidiu que a decisão prevaleceria a partir do exercício financeiro de 2024.
Tributo
TJ/MA absolveu um empresário do ramo de logística de crime contra a ordem tributária por ter deixado de recolher cerca de R$ 1,2 milhão de ICMS. Colegiado observou que, sendo o transporte de cargas a atividade-fim da empresa, o combustível assume a natureza de insumo, e não de material de consumo. (Clique aqui)
Certidão do PJe
Conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, acolhendo pedido da OAB, suspendeu decisão da presidente do CJF, que orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo PJe para liberar valores de RPVs e precatórios. (Clique aqui)
Câmeras por policiais
Ministro Barroso defende uso de câmeras por policiais, mas nega pedido da Defensoria Pública paulista. Na decisão, S. Exa. ressaltou a relevância do tema, contudo, destacou que ação apresentada (suspensão de liminar) pela Defensoria não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal que suspendeu a utilização. (Clique aqui)
Câmeras por policiais - II
Em dezembro, TJ/SP desobrigou a Polícia Militar de usar câmeras corporais em ações policiais no Estado. (Clique aqui)
Ainda esse assunto
STF analisará ação contra a lei 21.362/23, do Paraná, que proíbe o uso de linguagem neutra e flexões de gênero em escolas e órgãos públicos. Segundo a ADIn, a lei configura-se arbitrária, desarrazoada e não isonômica. (Clique aqui)
Carga segura
Confederação Nacional da Indústria questiona no STF a validade de norma que impõe ao transportador a contratação de seguro obrigatório sobre o transporte de cargas, bem como a elaboração de um plano de gerenciamento de risco. (Clique aqui)
Estupro por militar
PGR pediu ao STF que reveja a pena prevista no CPM a militares acusados de estupro de vulnerável com lesão corporal grave no exercício da função. Segundo o parquet, após as alterações promovidas no CPM, a agravante da "lesão corporal grave" existente no CP, não foi prevista. (Clique aqui)
Futuro do trabalho
Quais são as perspectivas para o mercado de trabalho em 2024? Veja a análise. (Clique aqui)
Reintegração devida
TST ordenou que o Sebrae/GO reintegre um funcionário demitido sem o necessário parecer prévio, violando o manual interno da organização. (Clique aqui)
Reintegração negada
Pedido de reintegração de trabalhador com câncer foi negado por falta de provas de discriminação ou relação com sua saúde. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - PGR aciona Suprema Corte por falta de regulamentação de "softwares espiões" em celulares. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região - Candidato só pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado. (Clique aqui)
3 - TRT da 2ª região - Reconhecido vínculo de bancário com Nubank. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Em conciliação, pedido de desculpas encerra ação judicial. (Clique aqui)
5 - TJ/MG - Família impedida de viajar por falta de vacinas será indenizada. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Insolvência em foco
Márcio Souza Guimarães apresenta uma análise detalhada do tratamento jurídico dos Fundos de Investimento Creditório diante da crise de empresas, especialmente no contexto da lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência no Brasil. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira discute o famoso caso Chamouni, que envolve um tunisiano polígamo que não queria pagar pensão alimentícia a uma de suas ex-esposas. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Migalhas de peso
"Sustentabilidade no Ecossistema Automotivo - Programa MOVER", por Fabricio Soler (Felsberg Advogados). (Clique aqui)
"O Frankenstein, o babuíno e o Jabuti: O uso da Inteligência Artificial nos livros", por Mário Gregório Barz Jr. (Fragata e Antunes Advogados) (Clique aqui)
"STF põe fim ao imbróglio formado em torno da Difal", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 151 anos, em 2 de janeiro de 1873, nasceu Teresa de Lisieux, conhecida como Santa Teresinha do Menino Jesus e da Santa Face. Foi freira carmelita francesa, lembrada como um dos mais influentes modelos de santidade para católicos e religiosos. Juntamente com São Francisco de Assis, é uma das santas mais populares da história da Igreja. (Compartilhe)
Anuário migalheiro - Matérias
Confira as matérias mais lidas do ano passado no site Migalhas:
Mulher que perdeu velório da filha por voo cancelado será indenizada. (Clique aqui)
Indenização de R$ 2 é corrigida para R$ 2 mil depois de reportagem. (Clique aqui)
Juiz "mata" advogado em despacho e ele responde: "sigo firme e forte". (Clique aqui)
Função de risco: Justiça exclui vigilantes da cota de aprendizagem. (Clique aqui)
Lula sanciona lei que regulamenta exame toxicológico na emissão de CNH. (Clique aqui)
Filho de Sérgio Mallandro tem gratuidade e vínculo de emprego negados. (Clique aqui)
Demanda predatória: Juíza oficia OAB após 330 ações iguais de advogada. (Clique aqui)
Homem será indenizado após informações íntimas vazadas por psicóloga. (Clique aqui)
Juíza do Rio nega indenização a jovem preso injustamente por um ano. (Clique aqui)
STF: Moraes derruba vínculo de emprego de Sheherazade com o SBT. (Clique aqui)
Balanço migalheiro
O movimentado ano de 2023 rendeu neste matutino. Veja os números:
247 informativos Migalhas
861 eventos divulgados
4.483 artigos publicados
6.469 matérias produzidas
Direto da Redação
Ah! Íamos esquecendo de lançar dado relevante no balanço: durante o ano, por erros cometidos na Redação, foram 11.657 chibatadas didaticamente aplicadas até este momento, ou melhor, 11.658, ou melhor, 11.659, ou melhor, 11.700...
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"How Rikers Became Warehouse for Mentally Ill"
The Washington Post – EUA
"'Where did you sleep last night?'"
Le Monde – França
"Nos villes sous l'oeil de l'intelligence artificielle"
Corriere Della Sera – Itália
"Putin lancia la nuova offensiva"
Le Figaro – França
"Inflation, emploi, croissance: à quoi il faut s'attendre en 2024"
Clarín – Argentina
"Milei hace una purga en el Ejército mayor que la de Kirchner"
El País – Espanha
"España, segundo país de la UE en entradas irregulares de migrantes"
Público – Portugal
"ADSE assume despesas de saúde de 226 mil trabalhadores das autarquias"
Die Welt – Alemanha
"Gewaltpotenzial an Silvester war unverändert da"
The Guardian – Inglaterra
"Ofsted bows to pressure and halts inspections after head’s suicide"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil deve atrair capital com corte de juro nos EUA, mas gestão fiscal pode atrapalhar"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dívida global recorde cria trava para queda de juros"
O Globo - Rio de Janeiro
"PT não pode celebrar resultado e achar tudo errado, diz Haddad"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Tragédia mineira em Balneário Camboriú"
Correio Braziliense – Brasília
"Jaqueline, 29, morta pelo ex, na rua, no último dia de 2023"
Zero Hora - Porto Alegre
"Liberado R$ 7,4 bi para precatórios federais no RS"
O Povo – Ceará
"Ano começa com chuva de mais de 100 mm em 12 municípios"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Réveillon tranquilo leva multidão às praias"