Sexta-Feira, 17 de novembro de 2023 - Migalhas nº 5.729.
Fechamento às 09h46.
"Só há transformação quando muda o eixo das ideias."
Consciência
No próximo dia 20, é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data homenageia a luta do quilombola Zumbi dos Palmares contra a escravidão. Os resquícios desse sistema, que durou 350 anos no Brasil, ainda podem ser vistos na representatividade do Judiciário brasileiro. Estima-se que apenas 1,5% dos ministros, em toda a história dos Tribunais Superiores, foram/são negros ou pardos. A política de cotas iniciada pelo CNJ em 2014 surgiu como tentativa de reparar essa desigualdade histórica. (Clique aqui)
Em debate
Os desafios da advocacia negra e indígena serão foco de um dos debates da "24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia". (Clique aqui)
Taylor's
O que a regravação dos álbuns de Taylor Swift revela sobre direitos autorais?" Quem nos responde é Roberta Mauro Medina Maia e Pedro Marcos Nunes Barbosa. (Clique aqui)
Swifties
Turnê de Taylor Swift no Brasil impulsionou projetos de lei na Câmara. (Clique aqui)
Coisa julgada tributária
Ministro Toffoli pediu vista e interrompeu julgamento de embargos de declaração no caso que discute a modulação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária. Antes da vista, com nove votos e três posicionamentos distintos, a Corte já havia formado maioria pela não modulação. (Clique aqui)
Julgamento de civil pela Justiça Militar
STF formou maioria no sentido de que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz. O entendimento foi obtido no julgamento virtual de um empresário que foi processado pela Justiça castrense por ter oferecido propina a um oficial do Exército para obter autorização para comercializar vidros blindados. (Clique aqui)
Publicidade da advocacia
Órgão Especial do Conselho Federal da OAB decidiu que a advocacia pode usar o Google Ads para divulgar perfil e informações. (Clique aqui)
Fake news
OAB aprovou provimento que regula eleições internas. Entre as prática proibidas está a divulgação de fake news a respeito de candidatos concorrentes. A penalidade para essa infração pode custar ao propagador uma multa de até 100 anuidades do respectivo conselho seccional. (Clique aqui)
Informação falsa
Jornalista que publicou matéria contendo informações falsas sobre dois advogados foi condenada à detenção. A pena, porém, foi substituída por uma restritiva de direitos. Decisão é da Justiça de Lages/SC. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Chacrinha, Cartola, caso Robinho, juiz advertido e jornalista condenada estão entre os destaques do Minuto Migalhas. Para ficar por dentro do que rolou, assista ao vídeo. (Clique aqui)
Domingos e feriados
Ministério do Trabalho publicou portaria que revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. Sobre a nova norma, confira as explicações do especialista. (Clique aqui)
Vínculo de emprego
Ministro Gilmar Mendes negou, mais uma vez, vínculo de emprego entre motorista e o aplicativo de transporte Cabify. (Clique aqui)
Contagem de prazos
Por unanimidade, CNMP aprovou proposta de emenda que altera o regimento interno do Conselho para modificar a contagem de prazos processuais. (Clique aqui)
Telepresencial
Trabalhador que mudou de Estado poderá participar, de modo virtual, de perícia destinada a avaliar seu pedido de insalubridade no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Vazamento de óleo
TJ/SP confirmou decisão que rejeitou o embargo de execução fiscal apresentado pela Petrobras. A estatal contestava uma multa de R$ 285 mil aplicada pela Cetesb devido a um vazamento de óleo. (Clique aqui)
Concurso - PM
Ministro Zanin homologou acordo que viabiliza o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do RJ sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital. (Clique aqui)
Concurso - PM - Vista
Ainda sobre o caso acima, vale lembrar que o mérito da ação estava em análise no plenário virtual do STF, mas foi suspenso por pedido de vista de André Mendonça.
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
TST derruba contribuição a sindicato em que não houve direito de recusa. (Clique aqui)
Advogado trabalhista é agredido antes de audiência no TRT de Alagoas. (Clique aqui)
STF analisa uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. (Clique aqui)
Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado. (Clique aqui)
Advogado xinga autora, advogada e servidora em petição: "vagabunda". (Clique aqui)
Mulher será indenizada após comprar carro com quilometragem adulterada. (Clique aqui)
Entidades assinam carta pedindo respeito à Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
- Colunas
Direito Digit@l
Ao falar do marco civil da internet, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos faz uma análise jurisprudencial sobre responsabilidades dos provedores. (Clique aqui)
Apoiadores
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-
Migalhas de peso
- "Direito à moradia digna: o caminho traçado pela lei 4.380, o sistema financeiro da habitação e o tema 1.039/STJ", por Guilherme Veiga (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "TST – A jurisprudência é pacifica no sentido de que o seguro de vida pode ser deduzido da indenização em acidente de trabalho", por Antonia de M. Ximenes (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)
- "A conta pesou no bolso, e agora? (sobre rateio de despesas)", por Edison Fernandes e Felipe Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Black Friday: melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico", por Laura Morganti (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Novos rumos do vínculo de emprego de motoristas da Uber na Justiça do Trabalho", por Hugo Fonseca (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Audiência trabalhista - De quem é ônus da prova – Como devo me preparar para jornada difícil?", por Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
- "As trevas não podem apagar a luz", por Clodoaldo Moreira e João Cláudio Lopes da Silva (CAMES). (Clique aqui)
Apoiadores
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Black Friday - Migalheiro VIP
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Acordo
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no último dia 14, homologou, por unanimidade, o TAC celebrado entre a ViaMobilidade, o MP/SP e o Estado de São Paulo, com objetivo de encerrar as discussões referentes às operações das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo. As tratativas para a formação e finalização do TAC foram conduzidas pelo escritório Tojal | Renault Advogados, pelos advogados Sebastião Botto de Barros Tojal e Leonardo Bissoli.
Aliança estratégica
Licks Attorneys anuncia a renovação da parceria com a Coppe/UFRJ, por meio da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. Com a liderança do professor Paulo Diniz, a aliança estratégica das instituições será ampliada para novos projetos, que incluem a criação de um conselho técnico-científico, além do treinamento e aperfeiçoamento do grupo de engenheiros do escritório. (Clique aqui)
Solidariedade
Teve início a campanha "Cesta Solidária", uma iniciativa de abrangência nacional que beneficiará comunidades em todos os Estados do país e no DF. A ação, promovida pelo Instituto Nelson Wilians, braço social da banca Nelson Wilians Advogados, conta com a parceria do G10 Favelas. A arrecadação, que faz parte das atividades do "Natal sem Fome", vai até dia 12/12. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 113 anos, em 17 de novembro de 1910, nasceu Rachel de Queiroz. Foi uma tradutora, romancista, escritora, jornalista, cronista prolífica e importante dramaturga brasileira. Autora de destaque na ficção social nordestina, foi a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras em 1977, e a ser premiada com o Prêmio Camões. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "O pedido de falência pelo fisco" (Lumen Juris - 172p.), de autoria de Mara Denise Poffo Wilhem, enfatiza o conflito que deve ser enfrentado entre o pedido de falência da empresa em recuperação e os direitos fundamentais. Três migalheiros serão contemplados com o livro. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa hoje, às 18h, do lançamento virtual da "6ª Edição da Revista Eletrônica da Mentoria". Ana Tereza é idealizadora do Projeto Mentoria. (Clique aqui)
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza, dia 27/11, às 18h, em sua sede, em SP, o lançamento das obras "Arbitragem e Processo: um Comentário à Lei nº 9.307/96" (Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas - 552p.), de autoria de Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) ; e "Fundamentos Processuais da Arbitragem" (Editora Direito Contemporâneo - 336p.), de autoria de Ricardo Aprigliano. Para participar do evento é necessário se inscrever. (Clique aqui)
Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os principais projetos apresentados na última semana.
Migalhíssimas
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) palestrará hoje, às 10h, sobre "Tratamento de dados pessoais: prerrogativas e limites do Poder Judiciário", com a mediação de André Luiz Serrão Tavares, no seminário "LGPD, Segurança Cibernética e Inteligência Artificial", organizado pela Escola Judicial do TRT 1ª região. (Clique aqui)
Renata Rothbarth, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes do evento "Global Summit Telemedicine & Digital Health APM 2023", que será realizado de 20 a 22/11, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)
André Marsiglia (Lourival Advogados) participa como palestrante do "26º Congresso Paranaense de Rádio e TV", que acontece de 20 a 22/11, em Foz do Iguaçu. (Clique aqui)
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove, dia 23/11, das 14h30 às 17h, em SP, um "Summit Internacional" sobre "Novo Relatório, Tecnologia e Métricas ESG". (Clique aqui)
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Freitas e Assad Advogados, será moderador no "Ciclo de Debates sobre a atualização do Código Civil", com o tema "Direito das Obrigações", no dia 21/11, às 19h15. O evento é online e promovido pela AASP. (Clique aqui)
Dia 22/11, Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará sobre "Propriedade Intelectual na Indústria da Moda" junto com o professor Rodrigo Fragoso, na "Reunião Ordinária da Comissão de Direito da Moda" da OAB-SP. (Clique aqui)
O Núcleo Penal Econômico e Investigações Internas do Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - Italcam realiza no dia 28/11, às 18h30, sua última reunião aberta do ano, que terá como tema "Crimes na Recuperação Judicial e Falência". O evento será moderado por Débora Pimentel, sócia do Pimentel e Fonti Advogados e coordenadora do Núcleo. (Clique aqui)
Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen, foi palestrante ontem no webinar internacional "Processamento de dados pessoais pelos Escritórios de Propriedade Intelectual: perspectivas comparadas na União Europeia, Espanha, Chile, México e Brasil", promovido pela Associação Interamericana de Propriedade Intelectual em parceria com a European Communities Trade Mark Association.
Dia 14/11, dirigentes do Instituto dos Advogados Capixabas, que tem como diretor administrativo Jovacy Peter Filho (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia), foram recebidos pelos presidentes da OAB/ES, do TJ/ES e o superintendente da Polícia Federal, para comunicar a fundação do IAC e o início de seus trabalhos. Dia 10/11, foram recebidos pela presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. (Clique aqui)
Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins (João Bosco Filho Advogados) foi nomeado como membro do "Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da EMERJ", que é presidido pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas. A Portaria 132/23 foi publicada em 14/11.
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados foi reconhecido com o "Selo Cesa - Equidade de Gênero" na categoria "Engajado", edição de 2023. Este selo, promovido pelo CESA em parceria com o "Comitê de Liderança Feminina" e a "Tree Consultoria", destaca iniciativas de inclusão e combate à discriminação de gênero, reiterando o compromisso do escritório com a equidade e respeito por meio do Comitê CGV Para Todos.
Sebastião Oliveira, sócio-fundador da Oliveira Campos Consultoria, discorre, em vídeo, sobre sucessão de escritórios de advocacia. (Clique aqui)
No podcast "Fé, Política & Cidadania", transmitido pela TV Metropolitana-Rio, o professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, foi o entrevistado sob o tema "Estado Laico e Liberdade Religiosa". (Clique aqui)
Advocacia negra
OAB/SP realiza, de 18 a 22/11, em sua sede, das 9 às 13h, o "II Congresso da Advocacia Negra". Inscreva-se! (Clique aqui)
Código Civil
Dia 23/11, às 19h15, AASP promove o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito Empresarial". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Festa beneficente
No próximo dia 29, a partir das 20h, acontece o tradicional jantar beneficente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)
Direito Empresarial
FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial". A abordagem se dá a partir de recortes disciplinares inovadores, problematizando o aprendizado por meio do exame de questões relevantes e situações concretas recorrentes da prática empresarial. Inscreva-se! (Clique aqui)
Trabalho
Thomson Reuters Brasil está entre as melhores empresas para se trabalhar na categoria de "Grandes empresas do segmento de Tecnologia da Informação no Brasil", segundo ranking divulgado pela consultoria Great Place to Work.
Viva
Sorteio de obra: A premiada com a obra "Direito Financeiro e Tributário" (Dialética - 1136p.), de autoria de Kiyoshi Harada, sócio do escritório Harada Advogados Associados, é Cleunice Aparecida Schumacher Sobczack, de Canoinhas/SC. (Clique aqui)
Evento: A ganhadora da vaga-cortesia online para o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito das obrigações", que acontece dia 21/11, promovido pela AASP, é Kauana Gomes Marone. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Lavras da Mangabeira
MG/Araçuaí
MT/Campos de Júlio
SP/Américo de Campos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Israelis comb Gaza hospital for an enemy"
The Washington Post – EUA
"Israelis widen hospital search"
Le Monde – França
"Immigration: manœuvres politiques à haut risque"
Corriere Della Sera – Itália
"Stretta su borseggi e truffe"
Le Figaro – França
"Politique, diplomatie: Macron pris dans ses contradictions"
Clarín – Argentina
"Cierre de campañas: Milei, en Córdoba ante una multitud y Massa, en un colegio de la UBA"
El País – Espanha
"Mayoría absoluta para Sánchez"
Público – Portugal
"ICNF investiga destruição de habitat protegido no data center de Sines"
Die Welt – Alemanha
"Islamistischem Verein droht nach Razzia das Verbot"
The Guardian – Inglaterra
"Senior female staff report sexual assault and harassment a MoD"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após controvérsia, governo manterá meta de déficit zero"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo diz que não agirá para mudar meta de 2024"
O Globo - Rio de Janeiro
"El Niño vai agravar clima extremo no Brasil em dezembro"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sobra calor e falta água na torneira"
Correio Braziliense – Brasília
"Proposta de aumento do ICMS chega à Assembleia e mobiliza o governo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Leite apresenta a aliados proposta de aumento do ICMS para 19,5%"
O Povo – Ceará
"Dino diz que Governo tem interesse em GLO no Porto do Pecém"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Governo Lula decide manter a meta de déficit zero"