Terça-Feira, 7 de novembro de 2023 - Migalhas nº 5.722.
Fechamento às 09h33.
"A Natureza só quer saber duma coisa: quem pode mais."
Apagão
Mais de 300 mil residências ainda estão às escuras após o forte temporal que assolou a capital paulista na última sexta-feira. Diante dos prejuízos, ouvimos especialistas para entender se os consumidores e empresários têm direito de buscar indenizações. (Clique aqui)
Prazos suspensos
Considerando a falta de energia elétrica e ausência de internet em vários pontos do Estado de SP, a Corte bandeirante suspendeu os prazos processuais de 1º e 2º graus, nos dias 6 e 7 de novembro.
Providências
O MP/SP anunciou que a Promotoria de Justiça do Consumidor da capital irá receber, hoje, representantes da Enel hoje para obter informações.
Questão de Direito
Na coluna de hoje, Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda falam da famigerada litigância predatória e ressaltam o sério prejuízo à advocacia e ao acesso à Justiça. (Clique aqui)
Cobrança ilícita
Na última semana, ministro Marco Buzzi decidiu que prescrição de dívida impede a pretensão de cobrança extrajudicial do débito. Decisão do ministro, que integra a 4ª turma do STJ, reforça recente decisão da 3ª turma sobre o tema, que era (ou é) controverso nas Cortes estaduais. (Clique aqui)
Advogado e escritório
Juíza do Trabalho de Piracicaba/SP negou vínculo de emprego entre advogado associado e escritório de advocacia. De acordo com a magistrada, o Supremo tem decidido de maneira reiterada pela validade do contrato de associação de advogado, reconhecendo, assim, "a constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regidas pela CLT". (Clique aqui)
Honorários
Ministro Antonio Saldanha Palheiro considerou que o pagamento de honorários advocatícios por serviços não prestados constitui um ilícito civil e não está relacionado à área criminal. O entendimento do ministro se deu ao trancar ação penal contra advogado que recebeu R$ 700 para ajuizar uma ação, mas não a executou. (Clique aqui)
Pejotização
Ministra Cármen cassou decisão que reconhecia o vínculo de emprego entre diretor de programas e o SBT. A relatora ponderou que em casos semelhantes, que também envolviam a questão da pejotização, a Corte já havia decidido da mesma forma. (Clique aqui)
E o Leão?
Sobre o caso acima, é preciso que a Receita Federal atue de acordo com o entendimento do STF. Com efeito, não pode o Fisco cobrar como se funcionário fosse (27%), e a Justiça entender que não há vínculo.
Grupo econômico
Pedido de vista de Alexandre de Moraes interrompeu julgamento virtual que analisava se empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. (Clique aqui)
CC e as redes sociais
Ministro Luis Felipe Salomão, que preside a comissão de juristas encarregada de revisar o Código Civil, ressaltou a urgência de discutir a regulamentação das redes sociais. Em entrevista ao G1, o ministro destacou que o mundo em que o Código atual foi criado passou por transformações significativas, e a próxima versão do compêndio precisa se ajustar a essa nova realidade, incluindo a consideração da regulação das redes sociais. (Clique aqui)
Morosidade
Juíza de Campinas determinou que o INSS conclua requerimento administrativo de revisão do benefício de aposentada. Segundo a magistrada, apesar das dificuldades atualmente enfrentadas pelo Instituto, "os beneficiários não podem arcar com os prejuízos decorrentes da demora nas decisões". (Clique aqui)
Animosidade
Devido a conflitos evidentes entre os pais, o TJ/SP concedeu a guarda unilateral do filho à mãe, permitindo ao pai visitá-lo em dias pré-estabelecidos. Apesar de terem inicialmente concordado com a guarda compartilhada, o relator do caso considerou-a ineficaz devido à animosidade entre os pais. Ele ressaltou que a guarda compartilhada não é obrigatória, podendo ser concedida "sempre que possível" de acordo com o Código Civil. (Clique aqui)
Ops!
3ª turma do STJ decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após a interposição da apelação e em valor insuficiente, não permite que seja declarada a deserção do recurso sem a prévia intimação da parte para sanar o erro. (Clique aqui)
Cavernas
Ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava o decreto 10.935/22, que modifica as regras de exploração de cavernas no Brasil e permite a construção de empreendimentos. (Clique aqui)
Você chegou ao seu destino, #SQN
Juiz de SC condenou o Estado e uma funerária, solidariamente, a indenizarem mulher que teve o corpo do marido levado para velório errado em outra cidade. (Clique aqui)
Racismo estrutural
Cliente negra barrada na saída de supermercado e revistada pelo segurança será indenizada. Para magistrado, "a questão racial, em contexto de racismo estrutural, efetivamente surge como móvel possível da conduta". (Clique aqui)
Reembolso médico
Plano de saúde deve indenizar paciente em tratamento de câncer após negar reembolso integral de despesas. (Clique aqui)
Saúde mental
Empresa foi condenada a reintegrar funcionário que se demitiu enquanto enfrentava uma grave depressão. (Clique aqui)
- Colunas
Direito Privado no Common Law
Advogado Nelson Rosenvald trata da ordem executiva de inteligência artificial como um significativo passo dos EUA na governança pública e gestão de riscos. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Rodrigo de Almeida Távora falam do seguro-garantia e dos critérios para sua eficaz utilização como instrumento de gerenciamento de riscos em contratos de infraestrutura. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Advogada Amanda Amorim escreve sobre a população em situação de rua. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "STJ abole a prescrição tributária na prática", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A organização criminosa e a associação criminosa", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Candidato estrangeiro aprovado em concurso público pode ser nomeado?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Biden emite ordem executiva para facilitar a emissão de green card e vistos para especialistas em inteligência artificial e outras áreas", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Marco legal das garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
Apoiadores
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"O Valor das Ideias"
Acontece hoje, em SP, o lançamento do documentário "O Valor das Ideias". O filme promete oferecer uma visão abrangente dos principais marcos e questões que moldaram a Propriedade Intelectual no país ao longo dos últimos 35 anos. Relatos leves e interessantes de especialistas, com visões e vivências amplas, traçam um paralelo histórico, legal e político entre os avanços da matéria e as vivências práticas de teses discutidas em Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, contribuição que a banca deixa como legado em comemoração aos seus sete lustros. (Clique aqui)
Imortal
No próximo dia 21/11, o ministro aposentado Sidnei Beneti, do STJ, toma posse na Academia Ribeirãopretana de Letras. Foi eleito para ocupar a cadeira 34, que tem como patrono Graciliano Ramos, em sucessão ao acadêmico Fábio Leite Vichi.
Oportunidade
Trench Rossi Watanabe anuncia o lançamento do novo programa de estágio: "Trench Academy". Inscrições até 1º/12, clique aqui.
Solidariedade
Demarest Advogados realiza até o dia 17/11 a 2ª edição do "Bazar D Wear", campanha de coleta de roupas sociais para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 122 anos, em 7 de novembro de 1901, nasceu Cecília Meireles. Foi jornalista, pintora, poeta, escritora e professora brasileira. É um nome canônico do modernismo, sendo a primeira mulher de grande expressão na literatura brasileira. Cecília possui mais de 50 obras publicadas. Aos 18 anos estreou na literatura com o livro "Espectros". (Compartilhe)
Sorteio
A obra "(in)Comunicabilidade de Haveres Societários entre Companheiros" (Dialética - 160p.), de autoria de Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Marcelo Tostes Advogados, tem o objetivo de analisar em que termos e condições pode vir a ocorrer, ou não, a comunicabilidade dos haveres societários entre companheiros. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 16h, no IAB, acontece o lançamento da obra "Reflexões Penais Constitucionais" (Lumen Juris - 100p.), promovida pelo projeto "Saindo do Prelo". O lançamento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Dia 22/11, das 18h30 às 21h, na Biblioteca do Senado, acontece o lançamento do livro "Temas Relevantes no Direito Ambiental e Climático – Tomo I", coordenado por Alexandre Chini, Julliana Jarczun, Leandro Mello Frota e Maria Tereza Uille Gomes.
O livro "Súmulas, Teses e Precedentes – Estudos em Homenagem a Roberto Rosas", coordenado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor Victor Marcel Pinheiro, será lançado dia 23/11, das 18 às 20h, no STF. (Clique aqui)
Elaborado pelo Instituto Nelson Wilians, em parceria com o escritório Nelson Wilians Advogados, acaba de ser lançado o "Manual Antirracista do NWADV". O evento de lançamento contou com palestra da advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero e Direito Antidiscriminatório. (Clique aqui)
Edgard Leite Advogados Associados divulgou a 8ª edição do "Informativo ELAA", trazendo temas de Direito Tributário e Direito Civil. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do STJ e TST. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Welber Barral, do escritório Barral, Parente e Pinheiro Advogados, participa do painel "Tendencias de la integración regional", no evento "Tendencias actuales y perspectivas de la integración regional", organizado pela UBA Derecho, em Buenos Aires/Argentina. (Clique aqui)
Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do evento virtual "Quantificação do Dano Moral". Amanhã, às 11h, ela participa do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Penal", com o tema "A atuação do advogado no Tribunal do Júri". (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados realiza hoje, das 19 às 21h, em Curitiba, o evento "Oportunidades de Acesso ao Mercado de Capitais Europeu", com a participação dos sócios Ivan Hasse e Marcos Catão. O evento tem como foco as empresas que desejam explorar as diversas oportunidades de captação de recursos e expansão de negócios na Europa. O encontro acontece no Espaço Depósito (rua Santo Antônio, 660).
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza amanhã, às 9h30, o encontro "III Café da manhã – Mediação com a Administração Pública", que acontece durante o "Alternative Dispute Resolution Week (ADRio Week)". Com o objetivo de abordar o processo de mediação com os membros da Administração Pública, o debate será no Edifício de Serviços do BNDES (av. República do Chile, 100, 20º andar, RJ). Informações por e-mail, clique aqui.
Dia 10/11, às 10h, acontece a reunião sobre "Seguros e Riscos Climáticos no Brasil", encontro conjunto da Cátedra de Contrato do Seguro da ANSP com o IASP, com a participação do coordenador Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, sócio do escritório SABZ Advogados. (Clique aqui)
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, como palestrante, em 15/12, do "Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito", no RJ, tratando de "Provas Digitais".
As inscrições para a turma 2024.1 da "Especialização em Propriedade Intelectual da PUC-Rio", coordenada por Pedro Marcos Nunes Barbosa desde 2008, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, podem ser feitas até 25/2. O curso, além da abordagem tradicional da Propriedade Intelectual, aborda temas atuais (clique aqui). Informações e inscrições, clique aqui.
Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados e seus profissionais foram reconhecidos pelo "The Legal 500 Latin America 2024", segmento latino-americano do "Legal 500", na categoria "Compliance". Segundo a organização do ranking, o escritório tem se destacado na atuação com empresas de diversos setores em questões sensíveis relacionadas ao cumprimento de normas legais e regulatórias e na promoção da ética e da integridade das organizações.
Henrique Mourão Advocacia foi incluído entre os escritórios líderes da área de solução de disputas de MG pela publicação "The Legal 500 (Legalease)", em seu novo guia "Latin America 2024". Além do escritório, a sócia Juliana Safar Teixeira Castanheira também foi incluída como profissional de destaque na prática na categoria "next generation Partner".
Pelo segundo ano consecutivo, Fragata e Antunes Advogados foi premiado no "Ranking Top 100 Open Corps", organizado pela "100 Open Startups", que abrange 5.348 corporações, 908 agentes de ecossistema e 4.177 startups. O escritório concorreu com 449 corporações e ficou na posição "TOP 8" na categoria mais concorrida do ranking em 2023, a de Serviços Profissionais.
Andrade Maia Advogados teve confirmada sua adesão aos "Princípios de Empoderamento das Mulheres (Women's Empowerment Principles - WEPs, na sigla em inglês)", iniciativa criada pela ONU Mulheres e pelo Pacto Global das Nações Unidas. O escritório é o 7º no Brasil a aderir ao programa. (Clique aqui)
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) é nomeado como membro titular do Conselho Municipal de Proteção de Dados do município do Rio de Janeiro, cuja missão é auxiliar o Executivo municipal na adequação à LGPD.
Tributação e gênero
FGV Direito SP promove, em sua sede, entre amanhã e dia 10/11, o "II Coniteg - Congresso Internacional de Tributação e Gênero". Inscreva-se! (Clique aqui)
Debates legislativos
Entre amanhã e dia 10/11, nas dependências da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto, acontece o "I Seminário Penal de Debates Legislativos", realizado pelo Instituto Eduardo Correia. (Clique aqui)
Direito Civil
AASP promove, dia 9/11, às 19h, o curso "Provisões e contingências para advogados empresariais: a aplicação do CPC 25" (clique aqui); e às 19h15, o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito das sucessões" (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia online.
Retificação de imóveis
Dia 9/11, das 19 às 20h30, AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "O Georreferenciamento e Retificação de Imóveis Rurais". Participe! (Clique aqui)
Mutirão previdenciário
OAB/SP, por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário em parceria com a Procuradoria Regional Federal, realiza a 2ª edição do "Mutirão Previdenciário". A iniciativa permite que advogados de todo o Estado submetam seus casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo. As inscrições podem ser feitas via preenchimento de formulário online até dia 20/11. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Guaranésia
MG/Guarani
SP/Caiuá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Israel's military has divided Gaza into two regions"
The Washington Post – EUA
"On stand in N.Y. fraud case, Trump lashes out"
Le Monde – França
"Loi sur l'immigration: la quête des voix de droite"
Corriere Della Sera – Itália
"Israele: Gaza City isolata"
Le Figaro – França
"L'UKraine das l'impasse après l'echec de la contre-offensive"
Clarín – Argentina
"Final apretado: a dos semanas del balotaje, leve ventaja de Milei"
El País – Espanha
"El asedio israelí a Gaza causa 10.000 muertos en un mes"
Público – Portugal
"TC prepara-se para validar lei que criminaliza maus tratos a animais"
Die Welt – Alemanha
"Teilung Gazas läutet neue Phase der Offensive ein"
The Guardian – Inglaterra
"Gaza's despair: 'Everyone is just concentrating on survival'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pressão cresce e Estados cobram mudança às vésperas de votação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Tributária deve premiar estado que arrecadar mais"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lira e Pacheco defendem meta de déficit zero em 2024"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Guerra do crédito divide o mercado"
Correio Braziliense – Brasília
"Presidente do BRB terá de abrir contas a deputados distritais"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com ajustes do relator, reforma tributária enfrenta prova de fogo"
O Povo – Ceará
"Obras do ITA Ceará começam no próximo semestre, diz ministro"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Reforma tributária chega à CCJ com data marcada para votação em Plenário"