Quinta-Feira, 28 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.696.
Fechamento às 10h17.
"A esperança nos juízes é a última esperança."
Chegadas e ...
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do STF. Em entrevista exclusiva, S. Exa. fala dos três eixos de sua gestão. (Clique aqui)
... partidas
Ontem, em discurso emocionante, ministra Rosa Weber despediu-se da presidência do Supremo e dos colegas de trabalho: "erra muito quem nos vê como ilhas e desconhece as pontes de amizade, respeito e companheirismo existentes entre nós". (Clique aqui)
História em migalhas
Há mais de 20 anos, em 2 de maio de 2003 (Migalhas nº 668), este nosso poderoso rotativo dizia que para a vaga aberta no Supremo naquele ano poderia vir uma surpresa: o advogado Luís Roberto Barroso. Poucos dias depois, em 7 de maio, o indicado acabou sendo o ministro Peluso.
Em 30 de março de 2004 (Migalhas nº 893), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Maurício Corrêa, Migalhas cravava que a escolha iria recair entre Barroso ou Eros Grau. Ao final, este último, como se sabe, foi indicado.
Com quase o mesmo teor, essas notas se repetiram, ano a ano (2006, 2007, 2010, 2011). Em 15 de abril de 2013 (Migalhas nº 3.099), resolvemos ir além, afirmando que "para escolha do novo ministro do STF, sem demérito dos respeitados nomes que vinham sendo propalados, a comunidade jurídica teria muitas dúvidas, mas uma certeza: Luís Roberto Barroso". Enfim, 10 anos depois da primeira nota, tínhamos acertado. Com efeito, em 22 de maio de 2013, ministro Barroso foi indicado para o STF.
Mais dois lustros no calendário e agora o ministro atinge o sobranceiro do Judiciário, assumindo a presidência do STF.
Por estes e outros motivos, se o dia é de júbilo para o mundo jurídico, é de regozijo para este nosso vibrante matutino, que deposita grandes esperanças no próximo biênio.
Uniformização da jurisprudência
MPF aponta divergências de entendimento entre as turmas do STF acerca do cabimento de reclamações constitucionais nos casos em que identificada fraude ao vínculo de emprego. Órgão pede uniformização da jurisprudência. (Clique aqui)
Vínculo empregatício
TRT da 2ª região reconheceu vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. (Clique aqui)
Quebra de sigilo - Google
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento virtual que analisava se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. Antes dele, votou a relatora Rosa Weber, contra o acesso do MP/RJ a dados sobre pesquisas na internet relacionadas à vereadora Marielle Franco. (Clique aqui)
Marco temporal - Tese
STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena. (Clique aqui)
Por falar em marco temporal...
Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção presidencial. Veto já foi anunciado. (Clique aqui)
Assédio judicial - Imprensa
STF começou a julgar processos que discutem o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. O caso começou a ser julgado em plenário virtual, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)
Aposentadoria voluntária
O promotor de Justiça Walber Nascimento, que se envolveu em uma polêmica depois de comparar uma advogada a uma cadela, pediu aposentadoria. (Clique aqui)
Postura do magistrado
CNJ analisará agora a postura do juiz de Direito Carlos Henrique Jardim da Silva, que ouviu com pusilanimidade o promotor do caso da migalha acima proferir os impropérios. (Clique aqui)
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra
As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações municipais, bem como seus respectivos usuários. No entanto, não estão autorizadas a atuar como verdadeira Polícia, para reprimir e investigar a criminalidade urbana ordinária. Entendimento é da 3ª seção do STJ. Os ministros decidiram fixar o alcance da atuação das guardas municipais, frente ao reconhecimento recente do STF (ADPF 995) de que a guarda municipal integra o sistema de segurança pública. (Clique aqui)
Enem para remição de pena
Por maioria de votos, a 5ª turma do STJ entendeu que a aprovação no Enem autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. Colegiado entendeu que a aprovação do condenado no exame demonstra aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, conforme dispõem o art. 126 da LEP e a resolução 391/21 do CNJ. (Clique aqui)
Enquanto isso...
A mesma temática é julgada na 6ª turma do STJ. Relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro entendeu que a aprovação no Enem configura um incentivo ao estudo. Ministra Laurita Vaz, por sua vez, concluiu que o fato do apenado ter concluído o ensino médio antes da prisão indica que ele já teve oportunidade de estudo. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz. (Clique aqui)
Sustentação oral
Resolução do STF regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no plenário virtual, de processos que tratam sobre reconhecimento de repercussão geral com reafirmação de jurisprudência. (Clique aqui)
Certidões gratuitas
TJ/RJ passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários de todas as comarcas do Estado. A medida atende determinação da ministra Rosa Weber, de ofertar o serviço especialmente para a emissão de "nada consta" referente às comarcas da capital, de Niterói e de Campos dos Goytacazes. (Clique aqui)
$$$
Em abril, este nosso fiscalizador rotativo trouxe a informação de que, no RJ, o cidadão precisava desembolsar inacreditáveis R$ 552,84 para obter uma certidão de nada consta, sendo que nas demais localidades do país a certidão é gratuita e emitida na hora, via internet.
Lançamento
Migalhas realizou ontem o lançamento da obra "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 anos de STJ", organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Em concorrido evento, que reuniu mais de 500 pessoas no Espaço Cultural STJ, ministro Schietti fez uma emocionada retrospectiva de sua carreira até aqui. (Clique aqui)
Obra
Para adquirir a obra "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 anos de STJ", clique aqui.
Conflito de competência
STJ definiu que juízo do RJ é competente para processar falências de empresas de Eike Batista. Em julgamento unânime pela 2ª seção, com relatoria do ministro Humberto Martins, ficou decidido que a falência deve ser processada no juízo carioca, local onde está o principal estabelecimento da holding MMX. O resultado dá voz à tese de defesa sustentada por Eike, em detrimento da competência mineira, defendida por credores das empresas e pelo administrador judicial do processo. (Clique aqui)
Créditos de ICMS
STF começou a julgar, no plenário virtual, duas ações relativas à possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS de bens adquiridos para uso e consumo próprios de estabelecimento que fabricará mercadoria a ser exportada. O encerramento está previsto para o próximo dia 29. Por enquanto, apenas o relator, ministro Toffoli, proferiu voto denegando os recursos e validando o aproveitamento dos créditos. (Clique aqui)
Alíquota de ICMS
STF analisa se lei do Tocantins que aumentou alíquota do ICMS é constitucional. Segundo ADIn proposta pelo PSB, a lei estadual de 2023, resultante de conversão de MP editada em 2022, não teria respeitado o princípio da anterioridade anual. Ministro André Mendonça, relator do feito, entendeu que há inconstitucionalidade, pois, os efeitos da lei deveriam ter sido previstos para o exercício financeiro de 2024. (Clique aqui)
Decisão legítima
STF manteve decisão do ministro Barroso que autorizou busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho, em 2019. (Clique aqui)
Repúdio
Entidades da advocacia criticam fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito do Carf. (Clique aqui)
Furto não provado
Ex-empregado da Havan acusado de furto conseguiu na Justiça a reversão da sua dispensa por justa causa e receberá as verbas rescisórias. (Clique aqui)
Vaga assegurada
Candidata que foi informada de convocação somente pelo site do município terá vaga assegurada. 2ª turma Recursal da Fazenda Pública de Pelotas/RS considerou jurisprudência que exige que a convocação seja informada pessoalmente. (Clique aqui)
- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do caráter principiológico do CDC. (Clique aqui)
CPC na prática
Na coluna de hoje, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto aborda as posições do STJ sobre a homologação da sentença arbitral estrangeira. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil médica na recusa terapêutica: quando a atuação médica deixa de ser uma conduta exigível e se torna passível de responsabilização? Maria de Fátima Freire de Sá e Ana Flávia Pereira de Almeida esclarecem. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha discorre sobre o necessário reconhecimento da união estável de menores de 16 anos passando por uma perspectiva de gênero. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Existe "acidente de trânsito" no tráfego marítimo? Sérgio Ferrari analisa a abalroação, nome técnico da batida entre embarcações. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
-
Migalhas de peso
- "Dizer não é libertador", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Empresário, proteja-se da aplicação de multas decorrentes da proteção de dados", por Alexandre Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Não incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica", por André Santa Cruz (Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia) e Jaylton Lopes Jr., professor. (Clique aqui)
- "Lei 14.599/23 e o seguro de cargas: a razoabilidade como guia", por Daniel Marcus (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração", por Gustavo Ramos, Luana Albuquerque e Beatriz Queiroz (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Sessões virtuais – Ponderações para o progresso dos julgamentos no ambiente eletrônico e para a adoção de alternativas para o direito de defesa e o cumprimento da lei no poder judiciário", por Antonio Carlos Guimarães Gonçalves (Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Ética e transparência acima de tudo, também na arbitragem", por Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Saúde mental dos servidores públicos", por Juliane Vieira (Vieira Advocacia). (Clique aqui)
- "Contribuinte não é sonegador", por Daniella Zagari e Marco Behrndt (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade pelo pagamento da diferença da taxa judiciária no cumprimento de sentença", por Ruana Arcas Martins Costa de Andrade Silva, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Gabriel do Carmo da Cruz Sousa (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "Tributário - A aprovação da lei 14.689/23: retorno do voto de qualidade (minerva) no Carf - Isso beneficia quem?", por Fernando Giacon Ciscato (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Papel do Proxy Hunter na recuperação judicial", por Maurício Barros Regado (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Baú migalheiro
Há 109 anos, em 28 de setembro de 1914, foi inaugurado o Forte de Copacabana, considerado, à época, a mais moderna praça de guerra da América do Sul e um marco para a engenharia militar de seu tempo. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática" (Juruá - 188p.), de autoria de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, sócio do escritório Carneiros Advogados, e Marcelo Cesar Guimarães, apresenta um panorama da infraestrutura de transportes federais no Brasil sob a perspectiva da concorrência, buscando identificar avanços e gargalos na realidade brasileira. (Clique aqui)
Novidades
Sócios de Covac – Sociedade de Advogados, José Roberto Covac, Daniel Cavalcante Silva e João Paulo de Campos Echeverria lançam hoje o livro "Prestação de Serviços Educacionais. Contratos, Legislação & Procedimentos", durante o "25º FNESP (Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro)". Na mesmo ocasião, será lançada a segunda edição da obra "Programa de Integridade no Setor Educacional: Manual de Compliance", de autoria dos sócios José Roberto Covac e Daniel Cavalcante Silva. Os dois livros estarão expostos no estande do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, hoje e amanhã.
Dia 3/10, às 18h, AASP promove, em sua sede, o evento de lançamento da "Revista do Advogado - Edição 159", que terá como tema central "ESG: conheça os desafios e as possibilidades para a advocacia". O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Em projeto inovador, Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a obra "Registro Imobiliário", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, em homenagem aos 50 anos da lei de registros públicos. (Clique aqui)
Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Célia Regina Nilander de Sousa lança a obra "O crime de crueldade contra animais não humanos à luz do bem jurídico-penal" (Lumen Juris - 136p.). O livro aborda questões da teoria geral do Direito e da dogmática penal, incluindo a atribuição de subjetividade para além da vida humana e suas implicações na esfera penal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, das 11 às 12h30, a Aliança Brasil NBS promove o webinar "Carbono em Harmonia: Programas Jurisdicionais e Mercado Voluntário em Foco". O evento online tem como proposta debater os programas jurisdicionais promovidos pelos Estados e como eles se relacionam com os projetos individuais do mercado voluntário brasileiro de carbono. Renata Amaral, do escritório Trench Rossi Watanabe, será a moderadora. (Clique aqui)
Rueda & Rueda Advogados realiza hoje, às 14h, evento sobre o papel do setor empresarial nos desafios globais da sustentabilidade do planeta. O evento contará com a participação de Luiza Helena Trajano, da sócia Maria Maria Emília Rueda, entre outros. (Clique aqui)
José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados) participa hoje, às 16h, do painel "E agora, FNESP, como ressignificar as nossas IES?", durante o "25º FNESP (Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro)". Ainda no primeiro dia de evento, às 14h25, será entregue o "Selo de Responsabilidade Social Instituto ELA" a sócia Janaina Rodrigues Pereira. No dia seguinte, às 11h45, José Roberto Covac irá contribuir para o debate do painel "#EstamosProntos para ressignificar nossas IES. Vem com a gente, políticas públicas?". (Clique aqui)
João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados) ministra hoje, às 18h20, palestra para os alunos da UNIGRANRIO, em projeto de extensão, sobre o "Processo legislativo municipal".
Warde Advogados e WilmerHale realizam amanhã, às 9h30, um debate com renomados arbitralistas sobre as principais tendências da arbitragem na América Latina. (Clique aqui)
Amanhã, às 14h30, Rita Cortez, sócia do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito, palestra no painel "Reclamação Constitucional como Sucedâneo Recursal", às 14h30, na jornada "Advocacia Trabalhista – O STF e o Direito do Trabalho", que acontece no auditório do Fórum Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda). Inscrições gratuitas, clique aqui.
Sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio participa amanhã, às 18h, do "Treinamento Permanente em Empreendedorismo Jurídico", no auditório da OAB de Campos dos Goytacazes, com o tema "Prospecção de Clientes".
Rafael Vanzella, sócio da área de Infraestrutura e Direito Público e Regulatório do escritório Machado Meyer Advogados, é um dos palestrantes do "2º Masterclass em Saneamento", organizado pela Hiria e B3. O evento acontece dia 23/10, na Arena B3, em SP. Mais informações, clique aqui.
Em matéria publicada ontem no "Brasil de Fato", Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) fala sobre julgamentos do STF que divergem de decisões do Congresso. (Clique aqui)
Meio ambiente
Hoje, às 14h, IAB promove o webinar "O papel do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente", com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Os estudantes que assistirem ao evento receberão duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Mestrado
Por meio de acordo de cooperação acadêmica com a Faculdade Instituto Rio de Janeiro - FIURJ, é possível realizar o "Mestrado em Direito em Portugal", válido em toda Europa e com reconhecimento no Brasil. As matrículas estão abertas até 2/10. Inscreva-se! (Clique aqui)
Ações prioritárias
"De dados a decisões: Como transformar indicadores em ações prioritárias" é o tema do webinar gratuito promovido pela Thomson Reuters Brasil, dia 3/10, das 10 às 11h. (Clique aqui)
Posicionamento digital
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, nos dias 3 e 10/10, das 19 às 21h, o curso online "Posicionamento Digital para Advogados(as) Trabalhistas". (Clique aqui)
Arbitragem esportiva
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove, dia 19/10, das 8 às 18h, no Renaissance São Paulo Hotel, o evento gratuito "Sports Arbitration in Brazil", que contará com grandes profissionais da área esportiva. (Clique aqui)
Medicamentos
Segundo levantamento realizado pela Deep Legal, 63% dos casos de fornecimento de medicamentos pelo SUS são julgados procedentes ou parcialmente procedentes. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/São João dos Patos
MG/Ibituruna
RJ/Areal
RN/Extremoz
TO/Guaraí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"A Rare Alliance Forms To Clear Homeless Camps"
The Washington Post – EUA
"Odds of shutdown appear to be rising"
Le Monde – França
"Un nouvel arsenal contre le harcèlement scolaire"
Corriere Della Sera – Itália
"Manovra, dote da 14 miliardi"
Le Figaro – França
"Budget 2024: le recours aux économies en trompe-l'oeil"
Clarín – Argentina
"Casi seis de cada diez adolescentes viven en hogares pobres"
El País – Espanha
"Feijóo choca con la mayoría del Congreso: 172 síes, 178 noes"
Público – Portugal
"Sem mais horas extras de médicos há urgências hospitalares em risco"
Die Welt – Alemanha
"EU-Asylreform: Scholz beendet Grünen-Blockade"
The Guardian – Inglaterra
"HMRC investigating tax affairs of one of Tory party's largest donors"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senadores reagem a decisão do STF e aprovam marco temporal"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado reage a STF e passa marco temporal em voto-relâmpago"
O Globo - Rio de Janeiro
"Senado aprova marco temporal para demarcações que STF derrubou"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Aumento à vista"
Correio Braziliense – Brasília
"Senado aprova marco temporal em reação ao STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em resposta ao STF, Senado aprova marco temporal para área indígena"
O Povo – Ceará
"Senado reage ao STF e aprova marco temporal"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Congresso usa o marco temporal para desafiar STF"