Quarta-feira, 10 de março de 2004 - Migalhas nº 879 - Fechamento às 9h00.
"Os limites de minha linguagem são os limites de meu mundo."
Ludwig Wittgenstein
Sugestão
Em Migalhas 853, 29/1/04, a leitora Karla de Souza Escobar Coachman (Tess Advogados), entusiasmada com as 'Migalhas gramaticais' do informativo anterior, propôs que o tema virasse uma 'coluna' permanente.
Encampando a sugestão da migalheira, a alta Direção de Migalhas foi buscar a colaboração de uma sumidade no tema. Atendeu-nos, gentilmente, o dr. José Maria da Costa, autor do "Manual de Redação Profissional". Assim, e a partir de hoje, você terá semanalmente as "Gramatigalhas - as migalhas gramaticais". (Clique aqui)
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Novo antigo líder
O deputado José Carlos Aleluia, do PFL/BA, foi reconduzido ontem à liderança do partido na Câmara. O resultado significa uma derrota de ACM. Os dois, há algum tempo, não comem acarajé da mesma baiana.
WC
Um delegado e três agentes da PF prenderam o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, na noite de segunda-feira, na Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília, mas hoje pela manhã ele foi liberado. O TRF da 3ª região concedeu um HC, às 4h30.
Incomparável Comparato
O governo pode até ouvir falar em Waldomiro Diniz, mas em Fábio Konder Comparato.... O jurista - que já foi Lula de carteirinha - não vem poupando sua artilharia contra o governo. Hoje, na Folha de S. Paulo (que adora seus bombásticos textos), Comparato fala da operação "abafa CPI".
"Sinto muito, mas a defesa desse comportamento injustificável, somada à continuidade de uma política econômica ruinosa ao povo em geral e às classes trabalhadoras em particular, tendeu, sim, a minar o notável patrimônio moral criado pelo PT e ofendeu gravemente o espírito de desprendimento pessoal de toda uma plêiade de militantes."
Ironias do destino
Os metalúrgicos do ABC iniciam nos próximos dias uma série de atos públicos em portas de fábrica para pedir a redução da taxa de juros.
Ordem na casa
Numa reunião de três horas ontem no Planalto com os ministros da coordenação de governo, Lula deu uma resposta aos críticos da política econômica conduzida por Palocci: com pressão ou sem pressão, nada mudará na política econômica até o meio do ano.
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Esmigalhando a gramática
As Gramatigalhas serão editadas todas as quartas-feiras. Hoje, no lançamento da coluna, os leitores, além de saborear a gramática em migalhas, poderão concorrer a um exemplar do monumental Manual de Redação Profissional, de autoria do dr. José Maria da Costa. (Clique aqui)
Dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas e do Manual de Redação Profissional, é graduado em Direito, Letras e Pedagogia, advogou por de dez anos antes de ingressar na Magistratura paulista, classificando-se em primeiro lugar. Já aposentado, integra a Advocacia Rocha Barros Sandoval. É Mestrando da PUC/SP e Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Professor de Linguagem Forense na USP e na Escola Paulista da Magistratura, Professor de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto, foi Diretor da AMB, e é Diretor do IMB - Instituto dos Magistrados do Brasil.
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"A nível de"
Você acha correta a expressão a nível ou a nível de nos seguintes casos: solução a nível nacional, reunião a nível de desembargadores, discussão a nível de Órgão Especial?
Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - Migalhas Gramaticais, clique aqui.
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Agora é lei
O plenário do Senado rejeitou as emendas à MP 144, convertendo-a em lei.
EPE
Os senadores aprovaram também ontem à noite a MP 145, que cria a Empresa de Pesquisa Energética. O órgão será responsável pelo chamado planejamento determinativo - ou seja, quanto e de que forma vai aumentar a geração de energia.
FINEP
Vendo que a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, para diversos setores da economia - não teve sua função devidamente difundida entre o empresariado, o advogado Giovani Ribeiro Loss, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explica em Migalhas como ser feito o fomento de projetos pela FINEP. Leia este alvissareiro trabalho, clique aqui.
PPPs
"No momento em que está sendo aprovado, no Congresso Nacional, o projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), a recente publicação da 2ª edição do livro do professor Arnoldo Wald e de seus colegas de escritório referente ao direito de parceria é de grande atualidade e relevância, com destaque para os resultados positivos da colaboração entre o Estado e a iniciativa privada, que podem ensejar verdadeira modificação da nossa economia." Ives Gandra da Silva Martins, Folha de S. Paulo 10/3/04
Imposto de Renda
A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje, por 12 votos a 4, o projeto que prevê a dedução integral de gastos com educação do IR, incluindo despesas de contribuintes e seus dependentes com mensalidades de ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de especialização e profissionalizantes.
Decisão
A importação de máquinas caça-níqueis foi proibida ontem pelo STJ, ao suspender uma decisão do TRF da 2ª Região.
Nova lei de Falências
"A fixação de um limite para o pagamento dos débitos trabalhistas das empresas em situação de falência será prejudicial aos trabalhadores, sobretudo os que recebem remuneração mais baixa." Francisco Fausto, TST
Inconformismo
O Cade recebeu ontem documento da Nestlé pedindo audiência a portas fechadas com os conselheiros.
Festa no interior
Enquanto a Nestlé se descabela para tentar reverter a amarga decisão do Cade no caso Garoto, seu presidente Ivan Zurita realiza neste sábado, na cidade de Araras, interior de SP, festivo leilão de gado.
Café brasileiro
A Alemanha resolveu sobre-taxar o café brasileiro, alegando a presença de fungos. O caso vai parar na OMC. A Alemanha, mesmo sem produzir um grão de café, é o maior exportador de café solúvel do mundo.
China
Migalhas organiza com seleto grupos de advogados, consultores e empresários a participação em encontros na China (com empresários e membros do governo chinês), em maio, acompanhando paralelamente a comitiva oficial brasileira. Caso tenha intenção de participar dos encontros, solicite maiores informações pelo e-mail centraldoapoiador@migalhas.com.br
Ambev
A ação da Ambev caiu 26,5% depois da fusão.
Dolly x Coca-Cola
O sub-procurador da República Moacir Guimarães Morais Jr. ancaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito para investigar as denúncias da Dolly contra a Coca-Cola.
Responsabilidade civil
Nas Migalhas de peso, hoje, Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do escritório Ceglia Neto, Advogados, comenta detalhadamente algumas modificações da Responsabilidade Civil introduzidas pelo nCC. Clique aqui para ler.
Bafômetro
O TRF da 5ª Região decidiu não ser obrigatório o uso do teste do bafômetro e de outros exames para verificar a embriaguez de motoristas no Ceará.
Ócio
Afastado do STJ desde 3/4/03, quando foi aberto um processo administrativo para investigar seu envolvimento na venda de HCs e sentenças a traficantes, o ministro Vicente Leal requereu ontem a aposentadoria.
Reforma do Judiciário
Maurício Corrêa envia dentro de 15 dias o projeto de reforma do Estatuto da Magistratura ao presidente da Câmara.
Incompatibilidade
O Conselho Federal da OAB decidiu que os advogados que pertençam aos conselhos da entidade - seja nas 27 seccionais estaduais ou no colegiado federal - não poderão integrar as listas sêxtuplas que a Ordem elabora para o preenchimento de vagas de desembargadores e ministros de tribunais de segunda instância e de Cortes superiores.
Magistratura na berlinda
Em artigo no JB, o advogado Mauro R. Gomes de Mattos, comenta a investigação do juiz que liberou bens do ex-deputado Sergio Naya, responsável pelo desabamento do Edifício Palace II. Segundo o causídico, o caso preocupa, pois "deriva da tentativa empreendida pelo poder público de retirar a independência e o livre convencimento do magistrado".
Acordos
Depois muito suspense, o governo argentino resolveu pagar a parcela da dívida com o FMI. Bastou meia-hora de conversa com a diretora do FMI, Anne Krueger, para que o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, ordenasse o pagamento de US$ 3,1 bilhões.
Bush x Kerry
O democrata John Kerry ganhou mais duas prévias nos EUA. Ontem foram realizadas as eleições primárias da legenda em dois Estados do Sul, inclusive na Flórida, considerada um campo de batalha crucial nas eleições de novembro e que, em meio a uma apuração confusa, decidiu a eleição de 2000 em favor de Bush. Kerry também venceu no Mississipi, na Louisiana e no Texas, terra de Bush.
Santo André
Nota veiculada hoje na Folha :
"Os advogados do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, criticaram as declarações do procurador-geral de Justiça de SP, Luiz Antônio Marrey, sobre eles se "pelarem" de medo dos promotores. Em nota, os advogados Roberto Podval e Odel Antun afirmaram que Marrey "distorce debates jurídicos" e que sua manifestação não é isenta. O procurador-geral criticou o pedido da defesa de afastar a Promotoria de Santo André do caso. "É lamentável que o chefe do MP paulista distorça debates jurídicos", afirmou a defesa."
Mais uma
O TRF negou ontem pedido da defesa do vice-presidente da Fiesp e sócio-proprietário da Smar, empresa em Sertãozinho/SP, Carlos Roberto Liboni.
Migalhas dos leitores - I
"Sobre a questão '2' posta pelo Dr. Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados, da apreensão de documentos no escritório Oliveira Neves (Migalhas 878 - 9/3/04), a lei federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) é clara no seu artigo 7o que o escritório, os arquivos e dados do advogado são invioláveis. Essa inviolabilidade está apenas esclarecida pela Lei, já que é fruto de norma constitucional (artigo 5o e incisos), como demonstrei em meu livro A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (2a edição. São Paulo: Atlas, 2003). Somente podem ser apreendidos no escritório do advogado, documentos que sejam do cliente e que estejam ali guardados ou ocultados; documentos do advogado, ainda que a respeito do cliente, jamais! Se o forem, constituem prova obtida por meio ilícito e, portanto, sem qualquer validade, como já reconheceu o STF. Por outro lado, a busca e apreensão deverá ser determinada, obrigatoriamente, por decisão judicial fundamentada, sem o quê será abusiva e, portanto, a prova deverá ser considera abusiva. A Lei 8.906/94 ainda determinava que a diligência fosse acompanhada por representante da OAB; o STF, contudo, suspendeu tal exigência em liminar em ação direta de inconstitucionalidade." Gladston Mamede
Pressão
Agentes da Polícia Federal iniciaram ontem greve por tempo indeterminado provocando longas filas em aeroportos e atraso na entrega de passaportes em várias partes do país. Para enfrentar os grevistas, o ministério da Justiça editou uma portaria determinando o corte no ponto dos servidores que faltarem ao trabalho e o recolhimento das armas da corporação de quem aderir à greve.
Manifestação
Dezenas de advogados da União e procuradores federais realizaram ontem, diante do Palácio do Planalto, uma manifestação por aumento salarial e melhoria na estrutura da AGU.
"Clic"
Conhecido por gostar de ser fotografado ao lado de personagens ilustres da República, o senador Magno Malta, autor do pedido para instalação da CPI dos Bingos, correu ontem para tirar de sua página na internet uma foto em que aparecia ao lado de Waldomiro Diniz.
Migalhas dos leitores - II
"Gostaria de congratular o C.A. XI de Agosto, na figura de seu presidente, Daniel Arbix, pela variada, rica e interessante programação da chamada "Calourada" da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, principalmente no momento em que podemos perceber que, apesar dos obstáculos cada vez maiores, duas sextas-feiras são de festividades, sendo o próximo dia 12 a data de uma das memoráveis cervejadas que o XI de Agosto propicia. Vida longa às Arcadas!!!" Leandro Amaral - escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
Boicote
Gustavo Kuerten decidiu não integrar a equipe brasileira na próxima etapa da Copa Davis, que será na Costa do Sauípe, em abril. E deixou claro que a atitude é um protesto contra a atual diretoria da Confederação Brasileira de Tênis.
Imortal
Migalheiros de fardão garantem que José Murilo de Carvalho será eleito, amanhã, sucessor de Rachel de Queiroz na ABL.
Mais uma chance
Você ainda pode concorrer ao sorteio da premiada obra "Sonata da Última Cidade", relançada pela Editora Girafa (629p.), escrita pelo jornalista Renato Modernell. Não perca tempo e participe, clique aqui.
Migalhas dos leitores - Corte de energia/Inadimplência
"Gostaria de compartilhar com todos um triste exemplo da má-fé de alguns usuários das Concessionárias de energia elétrica: muitas vezes, um usuário de uma Concessionária move uma ação pedindo a troca de seu medidor, alegando que, repentinamente, seu consumo aumentou. O Juiz condena a Concessionária a trocá-lo. Depois de efetuada a troca, para provar que o consumo aumentou repentinamente, o usuário passa alguns eletrodomésticos para a casa de seu vizinho (por exemplo), diminuindo o seu consumo. Em um segundo momento, busca novamente o Judiciário e 'prova' ao magistrado que o problema era no medidor. Aproveito a oportunidade para mencionar a bela decisão do desembagador Carlos Ferrari, da 5ª Câmara Cível, que se pronunciou sobre o tema em questão na Apelação Cível n. 19.343/03. Diz o ilustre Desembargador que: "A continuidade do serviço essencial, referida no artigo 22 do CDC, deve ser considerada não no plano individual, mas no sentido de que os serviços não podem deixar de ser fornecidos a todos os usuários, ou seja, à coletividade, significando que não pode a concessionária interromper o fornecimento de luz, água e gás a uma cidade ou mesmo a um bairro determinado. Neste caso há um interesse público que a lei visa a resguardar contra eventual procedimento arbitrário da empresa prestadora do serviço. Mas se o fornecimento não afeta a coletividade, mas apenas um ou outro usuário, não há que falar em violação do princípio da continuidade do serviço essencial, desde, é claro, que ele se funde em justa causa.' E prossegue, concluindo que: 'Ainda que o artigo 22 do CDC não tenha o sentido defendido acima, não se pode, porém, deixar de reconhecer que a lei especial abriu-lhe exceções, dentre elas o inadimplemento do usuário' - ele se refere ao §3º do artigo 6º da Lei 8.987." Philippe Diuana - da Light
"Apesar de respeitar o ponto de vista do Sr. Guilherme Alves de Mello Franco (Migalhas dos leitores - Corte de energia/inadimplência), lamento pela limitada maneira de enxergar o problema. Primeiramente cabe ressaltar que o corte de energia de pessoa inadimplente não deve ser encarado como coerção para quitar o débito e sim e tão somente como exceção de contrato não cumprido previsto no novo Código Civil. Apenas para relembrar ao ilustre colega, seria ilógico exigir uma prestação de serviços sem pagar por ela, o próprio Código Civil de 2002, em seu artigo 476, afirma que nenhum dos contratantes pode exigir o implemento de uma obrigação sem antes ter cumprido sua própria obrigação, ou seja, as distribuidoras de energia elétrica não são obrigadas a fornecer energia sem contra-prestação. Oportuno salientar a equivocada interpretação feita ao citar a Lei 8.078, de 11/9/90. O débito de um eventual consumidor de energia inadimplente é cobrado seguindo o devido e demorado processo legal, inclusive respeitando-se rigorosamente o consumidor nos moldes da Lei Consumerista, assim como em qualquer outro caso de inadimplência. Porém desconheço um dispositivo no CDC que obrigue o fornecedor a prestar serviços gratuitamente. Não podemos continuar com pensamentos utópicos e deixar de enxergar a dura realidade dos fatos. Enquanto estamos discutindo a legalidade e a moralidade do corte de energia por inadimplência cresce acentuadamente o número de consumidores que se aproveitam do jargão de "serviço público essencial" para maliciosamente receberem eletricidade gratuita cientes da longa demora para execução judicial do débito. Será que o povo que humilha, luta, perde e não desiste tem de pagar pela energia de um grupo de "espertinhos" ?" Fabio Melo Duran - Advocacia Dauro Dórea (ADD)
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Debate
Para ver mais sobre este debate, veja as Migalhas dos leitores. (Clique aqui)
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Migalhas International
Hoje o migalheiro internacional pode conferir:
- Bush ataca Kerry alegando favorecimento à "economia isolacionista";
- União Européia aperta lei antipirataria;
- Polícia federal brasileira entra em greve e pára investigações.
Não deixe de ler. Se você ainda não se cadastrou, acesse já www.migalhas.com
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Premiado
O migalheiro Bruno Napoli vai receber em sua casa um exemplar da obra "Código de Processo Penal Comentado" (3º edição revista, atualizada e ampliada, 1120p.), escrita pelo ilustre juiz Guilherme de Souza Nucci, gentilmente oferecida pela editora RT - Revista dos Tribunais.
Manual
Migalhas sorteia para os leitores a consagrada obra Manual de Redação Profissional (Editora Millennium, 2º edição, 1.502p.), escrita pelo ilustre magistrado José Maria da Costa, autor da nova seção Gramatigalhas. O livro conta com o prefácio de Saulo Ramos e apresentação de Evanildo Bechara. Concorra, clique aqui.
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LL.M
Não perca tempo e faça agora mesmo a sua inscrição para o curso LL.M Direito Empresarial, organizado pelo Ibmec/RJ, com início no dia 13/4, no RJ. O programa trata da advocacia preventiva, do planejamento para evitar conflitos e custos tributários e laborais, além dos conceitos mais modernos de Law & Economics. Complemente seu currículo. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.
50
A InterNews realiza no dia 2/4, em SP, o seminário Como permanecer atualizado e competitivo depois dos 50. O evento contará com a participação de renomados especialistas. Clique aqui para conhecer a programação completa e concorrer ao sorteio de uma vaga. Participe.
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10 anos de TRIPS
Acontece amanhã e no dia 12/3, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em SP, um evento sobre os 10 anos de TRIPS (trade-related aspects of intellectual property rights), organizado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, Médicos Sem Fronteiras, Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID e Faculdade de Direito da USP, com apoio do GTPI/REBRIP. As inscrições são gratuitas. Clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Political Groups Spend Millions to Take on Bush in Ad Campaign"
The Washington Post - EUA
"Democrats Form Parallel Campaign, Draw GOP Fire"
Le Monde - França
"Des milliers de chercheurs déficnt le gouvernement"
Corriere della Sera - Itália
"Tasse già calate, cambierò le pensioni"
Le Figaro - França
"La France malade de ses comptes publics"
Clarín - Argentina
"Argentina pagó y evitó otro default"
Público - Portugal
"TGV Pode Levar ao Abandono Definitivo do Aeroporto da Ota"
El País - Espanha
"Rajoy y Zapatero apuran la Campaña en busca del voto de los indecisos"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Massenunfall auf der A 9 bei Gefrees"
The Guardian - Inglaterra
"Back to jail for Britons freed by US "
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Argentina recua e paga dívida com FMI"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"FMI cede à pressão da Argentina"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Acordo com FMI evita calote argentino"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fuzileiros desviam armas para o tráfico e são presos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"FMI evita calote da Argentina"
Correio Braziliense - Brasília
"Crime organizado controla bingos no DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Argentina recua e paga US$ 3,1 bilhões ao FMI"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Contratos de energia velha terão mais prazo"
O Povo - Fortaleza
"Tiro mata criança de 6 anos"
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Apoiadores :
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
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· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
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· Homero Costa Advogados
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· Joyce Roysen Advogados
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· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martorelli Advogados
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· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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Fomentadores :
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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Fontes
Indique amigos
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