Quarta-Feira, 26 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.651.
Fechamento às 09h56.
"Todo o incômodo é aprazível quando termina em legado."
Vida (digital) após a morte
A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista, que sua imagem não será reproduzida em holograma digital após sua morte, decisão que foi documentada em testamento. A quem, afinal, pertence o conteúdo intangível deixado pelo falecido? Além da imagem, muitos bens que antes eram físicos agora passam a ser digitais, como livros e músicas. Também entram nessa categoria perfis, arquivos em nuvem, sites e criptoativos. Sobre herança digital, testamento e codicilo, ouvimos a advogada Patrícia Peck. (Clique aqui)
Acesso a dados
Mulher não será indenizada após seu ex-companheiro ter acesso a dados de uma viagem que ela realizou com a companhia Azul. Ao decidir, magistrado constatou que apenas com login e senha é que a pessoa tem acesso às informações por aplicativo. Assim, a decisão considera que a proteção de dados exige "cautela de ambas as partes". (Clique aqui)
Acordos de leniência
Ministro André Mendonça adotou rito abreviado e enviou diretamente ao plenário ação em que partidos pedem a suspensão de acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato antes de agosto de 2020, quando foi feito o Acordo de Cooperação Técnica entre CGU, AGU, MP e TCU. Ministro também solicitou informações às entidades envolvidas. (Clique aqui)
População em situação de rua
Ministro Alexandre de Moraes determinou que Estados, DF e municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do decreto Federal 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A liminar será submetida a referendo do plenário. (Clique aqui)
Heroína da Pátria
Lula sancionou a lei 14.635/23, que inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Laudelina se destacou na defesa dos direitos das empregadas domésticas. (Clique aqui)
Decisão fundamentada em fake news
AGU ingressou com reclamação disciplinar no CNJ contra o juiz de Jales/SP que reproduziu, em decisão, fake news contra Lula. O magistrado imputou ao presidente a conduta de relativizar o crime de furto de celulares. Na petição, a Advocacia da União afirma que a atitude é ilegal e abusiva. (Clique aqui)
Advocacia jovem
"O perigo das restrições ao exercício da advocacia jovem no Brasil", por Luiz Flávio Borges D'Urso. (Clique aqui)
Produtos falsos
TJ/SP determinou que seja disponibilizada a identificação de responsáveis por criação de perfis com produtos supostamente contrafeitos, assim como os dados bancários e demais informações pertinentes. No caso, foi encontrado, com o uso da ferramenta Verifact, conteúdo ilícito veiculado. (Clique aqui)
Não é filme, mas esqueceram de mim...
TJ/SP manteve decisão da vara da Fazenda Pública de Guarujá/SP que condenou o município e uma empresa de transportes a responderem solidariamente pelo esquecimento de uma criança de quatro anos em um ônibus escolar. (Clique aqui)
"Tiraram o coração da minha sogra"
Na cidade do RJ, foi sancionada uma lei pra lá de inusitada. Com efeito, todo dia 28 de abril será celebrado o Dia da Sogra. A norma já está em vigor. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
A pergunta continua no ar. Quem mandou matar Marielle Franco? Gaudêncio Torquato responde. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
No campo societário, a informalidade representa um grave problema, especialmente em relação à prova da existência da sociedade, tema da coluna de hoje de Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Pablo Stolze e Rodrigo Moraes alertam para o papel do testamento na discussão sobre o uso da inteligência artificial para a tutela dos direitos da personalidade do falecido. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Nos últimos anos, sobretudo em virtude da pandemia e com uma busca mais intensa por mecanismos de planejamento sucessório, tem-se percebido uma utilização crescente do que se passou a denominar no Brasil de "holding familiar". Confira mais sobre o tema com os professores Flávio Tartuce e Maurício Bunazar. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A desnecessária assinatura de duas testemunhas em título executivo firmado por meio digital", por Wagner José Penereiro Armani e Marina Borges Dias de Almeida (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população", por Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Para além da ANPD, as expectativas sobre a tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais", por Renata Yumi Idie e Maraísa Cezarino (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade penal do laranja na lavagem de dinheiro", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "O que é um acordo de sócios e por que sua empresa deve ter um", por Sérgio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Piso nacional dos professores municipais: valorizando a educação e os professores", por Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (Benvindo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Advogado ofensor: como identificar e agir contra a litigância predatória", por Hendhel Gazeta Erani (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Uma abordagem sobre a importância da controladoria jurídica e compliance dentro de uma empresa", por Cristiani Simas de Aguiar (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)
- "A executividade dos contratos assinados eletronicamente mesmo sem a presença de testemunhas", por Rodrigo Marcello Reis Coutinho (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar
Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 93 anos, em 26 de julho de 1930, faleceu o advogado e político João Pessoa. Sobrinho do presidente Epitácio Pessoa, exerceu cargos como auditor-geral da Marinha, ministro da Junta de Justiça Militar e ministro do STM. Além disso, foi candidato a vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas. (Compartilhe)
Sorteio
Em sua 2ª edição, a obra "Marketing Jurídico - Comentários ao Provimento nº 205/2021" (Migalhas - 159p.), de Zênia Cernov e Hélio Vieira (Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia), traz uma análise dos principais fundamentos do marketing, a diferença entre publicidade de perfil profissional e publicidade de conteúdos jurídicos, além das formas eficientes e éticas de se fazer marketing jurídico. Dois migalheiros serão contemplados pelos autores. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 19h, a ESA da OAB/RJ, coordenada pela advogada Thaís Marçal, sócia de Motta Fernandes Advogados, realiza evento virtual de lançamento da obra "Participação social, welfare e regulação no Brasil", escrita por Alex Cavalcante Alves. (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados lança seu "Relatório ESG 2022", detalhando práticas e políticas voltadas para a sustentabilidade e responsabilidade social, abrangendo principalmente as iniciativas realizadas ao longo do ano passado. (Clique aqui)
Lançada a 8ª edição do "Curso de Processo Civil", de José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados), mais uma novidade da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)
Luchesi Advogados lança a plataforma de vídeos "Luchesi 360". O projeto busca proporcionar explicações simples e descomplicadas sobre termos jurídicos que podem gerar dúvidas no dia a dia de trabalho. Os vídeos semanais são gravados pelos advogados do escritório, visando tornar o universo jurídico mais acessível para todos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dione Almeida, secretária-geral adjunta da seccional paulista e a primeira mulher negra na diretoria da entidade, assume a presidência da OAB/SP, em exercício, por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. O cargo de presidente lhe foi transmitido nos dias 25 e 26 de julho. (Clique aqui)
Hoje, Mônica Alexandre Santos, secretária Adjunta da OAB/RJ e sócia do AJS – Cortez & Advogados Associados, participa da mesa de debate sobre "Quem tem medo de mulher preta na política?", no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, às 18h30.
Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 10h, na OAB de Nova Iguaçu, do Workshop Jurídico "Prática Civil nos Tribunais". Já às 17h, ela estará no auditório da OAB de Belfort Roxo, no Treinamento em Direito Imobiliário.
Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do AJS – Cortez & Advogados Associados, palestra no evento "Brevíssimo Ensaio sobre a Dimensão Jurídica-Filosófica do Trabalho", amanhã, às 18h30, no Palácio de São Clemente, em Botafogo, no RJ.
Dia 3/8, às 17h, Fabrício Soler, sócio do escritório Felsberg Advogados, participa do webinar "Gás renovável - Uma solução para o futuro". (Clique aqui)
Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no "Seminário LIDE|ESTADÃO – Real Estate". O advogado participa do painel 1, que abordará o tema "O impacto da instabilidade das leis no planejamento do mercado imobiliário". O evento acontece no dia 10/8, das 8 às 12h, em SP. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio titular de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participou de um Podcast sobre carreira acadêmica e advocatícia na Propriedade Intelectual, à convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. (Ouça aqui ou leia aqui)
Concurso de monografia
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por meio do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, lança o "XV Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", com o tema "O Teletrabalho como fator dominante na prática da Advocacia. Vantagens e Desvantagens". As inscrições vão até 31/8. Confira o regulamento, clique aqui.
Responsabilidade social
Dia 27/7, às 19h, em SP, será realizada a reunião ordinária "Tecnologia e Serviço da Caridade: Responsabilidade Social e Erradicação da Pobreza – O papel das empresas", promovida pela Digital Law Academy, Faculdade de Computação e Informática da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pela OAB/SP - Subseção do Tatuapé. (Clique aqui)
Execução civil
No dia 7/8, às 19h, AASP promove o curso "Os embargos de terceiro e a execução civil". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)
Audiência trabalhista
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Aspectos Polêmicos da Audiência Trabalhista e Jurisprudência Atualizada do TRT da 2ª Região e TST" a ser realizado no dia 10/8, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Software jurídico
Sistema Lysis é um software desenvolvido para auxiliar profissionais do Direito em suas atividades cotidianas, seja em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos. Agende uma demonstração através do site (clique aqui) ou conheça o Lysis aqui.
Retenha e atraia talentos!
Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. Com a RadarConsultoria você irá reter e atrair talentos, terá colaboradores motivados, além de atingir muito mais resultados. Saiba mais. (Clique aqui)
Serventias extrajudiciais
O evento Legal Tech Summit Extrajudicial, uma realização da Officer Soft Soluções para Cartórios, aconteceu no sábado, em Florianópolis, e foi um grande sucesso. A 2ª edição teve como objetivo promover o compartilhamento de conhecimento e debates saudáveis sobre legislações e inovações no âmbito das serventias extrajudiciais. (Clique aqui)
Energia Elétrica
O segundo módulo do "Curso de Direito de Energia Elétrica", promovido pela Escola Superior do IAB (Esiab), teve início ontem. A aula inaugural foi gratuita e aberta ao público, que pôde conferir mais detalhes sobre a estrutura do módulo. Os interessados ainda poderão se inscrever no curso livre até esta quarta-feira (26/7). (Clique aqui)
Ganhadores
Sorteio de obra: Os premiados com a obra coletiva "Startups e os Novos Modelos de Negócios da Era Digital" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 325p.), coordenada por Gisele Barra Bossa (Demarest Advogados), são: Andrea Regina Carvalho de Freitas, de Balneário Camboriú/SC; e Guilherme Miyazaki, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Jaguarari
PE/Sanharó
SC/Concórdia
SP/Biritiba-Mirim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Legacy Admission At Harvard Faces Federal Inquiry"
The Washington Post – EUA
"Putin froze during mutiny"
Le Monde – França
"Fin de vie: vers une loi sur l'aide active à mourir"
Corriere Della Sera – Itália
"Tempeste e roghi, l'Italia ferita"
Le Figaro – França
"JO 2024: les grands défis d'une année décisive"
Clarín – Argentina
"Empresarios rechazan las medidas de Massa y hay fuertes subas en alimentos"
El País – Espanha
"Feijóo aparca su antisanchismo y pide ahora al PSOE un pacto de investidura"
Público – Portugal
"Governo quer até 300 médicos da América Latina para centros de saúde"
Die Welt – Alemanha
"Xi Jinping 'entfernt' seinen Außenminister"
The Guardian – Inglaterra
"UN calls for phone ban in schools to protect wellbeing of children"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cidades recebem royalties por exploração sem que produzam gás ou petróleo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo cede e revê regras de recuperação para estados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vai propor nova regra fiscal para estados e municípios"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Desrespeito a pistas de ônibus dispara em BH"
Correio Braziliense – Brasília
"Caso Marielle: suspeitos presos e isolados no DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Recuo de prévia da inflação reforça expectativa de corte de juro pelo BC"
O Povo – Ceará
"Câmeras corporais chegam a todos os presídios até 2 de agosto"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"2 milhões atingidos por greves no transporte público"