Quarta-Feira, 12 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.641.
Fechamento às 10h17.
"A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se. Anos e anos."
Search
Na tentativa de localizar devedor trabalhista, juíza do RJ expediu ofícios aos aplicativos Netflix, iFood e Uber para que informem se o devedor é usuário das referidas plataformas, endereço de cadastro e forma utilizada para pagamento da fatura, com indicação de conta corrente, no caso de débito automático, ou número de cartão de crédito. (Clique aqui)
"O novo sempre vem..."
Como se sabe, o comercial da Volks, com a imagem de Elis Regina recriada por IA, tem gerado intensos debates e agora é alvo de apuração pelo Conar. Para entender os temas de Direito envolvidos neste imbróglio, ouvimos especialistas: Rizzatto Nunes destaca a necessidade de regulamentação da "deep fake"; Maurício Bunazar sinaliza profundos dilemas éticos envolvendo direito de personalidade; e Patrícia Peck observa que vivemos um momento magnífico de salto evolutivo, e que "não se pode ter medo do novo". (Clique aqui)
Esclarecimentos
Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o advogado Lucas de Lima, agredido por policial em Batatais/SP enquanto atendia um cliente, disse que o episódio afetou todas as áreas de sua vida, e que não fez "absolutamente nada" que pudesse gerar as agressões. Confira a íntegra, clique aqui.
#ficaadica
A propósito da paulista Batatais, estando na cidade, leitora, não deixe de visitar a igreja matriz do Bom Jesus da Cana Verde, onde se encontra o maior acervo reunido de obras de Portinari. São 23 quadros, com destaque para "A Sagrada Família" e "Jesus e os Apóstolos".
Crime virtual
TJ/SP condenou mulher a indenizar em R$ 20 mil atual do ex por criar perfil falso em app de namoro. (Clique aqui)
Honra & Herança
É possível que ofensa à honra do falecido enseje declaração de indignidade do sucessor? Para o STJ, apenas se a lesão à honra houver sido reconhecida em sentença criminal prévia. No caso, uma viúva desejava que os filhos do marido falecido fossem declarados indignos por ofensas proferidas ao pai em vida. A ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que o tema é controverso na doutrina, mas que a tendência majoritária exige a condenação penal para a declaração da indignidade, o que, como é bem de ver, não ocorreu no caso concreto. (Clique aqui)
Esquartejamento processual
Advogada que fatiou ação contra instituição financeira em 85 processos recebeu multa por litigância de má-fé. Ao decidir, juiz de MG destacou que tal prática tem como finalidade a multiplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais, "em detrimento não apenas da parte contrária, mas da administração da justiça e de toda coletividade que a custeia". (Clique aqui)
Na mira
MP/PR, por meio do Gaeco, cumpriu cinco mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão no âmbito da operação Arnaque, que investiga duas organizações criminosas possivelmente lideradas por advogados que seriam responsáveis pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais. (Clique aqui)
Combate
Consultor jurídico da Febraban, Anselmo Moreira Gonzalez coloca em debate uma decisão do TJ/SC que, ao reconhecer a importância da comprovação efetiva do abalo moral nos casos de invalidação ou nulidade da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, também sinalizou um posicionamento firme no sentido de desencorajar a prática da chamada litigância predatória. (Clique aqui)
Orientação
CIJEPI - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí emitiu nota técnica para orientar juízes quanto à adoção de diligências cautelares diante de indícios concretos de demanda predatória. (Clique aqui)
Sobrevivendo ao cárcere
Josemir Prado vivenciou a chacina do Carandiru. Anos depois, entregou ao rapper Mano Brown escritos descrevendo o massacre. O músico, então, transformou-os na canção "Diário de um Detento". Quase 31 anos depois, relatórios oficiais a respeito dos presídios brasileiros, especialmente no Ceará, retratam, assim como na música, o lado mais sombrio do cárcere: torturas e maus-tratos. Veja a reportagem especial sobre a situação periclitante dos presídios. (Clique aqui)
Falha em revista
Estado do Mato Grosso é condenado a indenizar uma policial civil, por dano moral e estético, por ter sido agredida com um canivete por um preso que não foi revistado adequadamente. (Clique aqui)
Apropriação indébita
Juíza de Itapiranga/AM determinou a quebra do sigilo bancário, o sequestro de bens e a suspensão da atividade profissional de um advogado suspeito de praticar apropriação indébita. (Clique aqui)
Mediante senha
Banco prova contratação de empréstimo que cliente alegou desconhecer, e não terá de indenizar. Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Assinatura
TJ/SP afastou decisão que invalidou títulos por considerar que a empresa responsável pelas assinaturas digitais não é cadastrada pela ICP-Brasil. Para o colegiado, não há exigência legal que condicione a validade de uma assinatura eletrônica à empresa certificadora. (Clique aqui)
Redução de jornada
Juiz de Jandira/SP concedeu redução de 50% da jornada de trabalho a uma servidora pública estadual para acompanhar o tratamento de sua filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, sem redução do salário ou necessidade de compensação. (Clique aqui)
Desempate para promoção
STF invalida critérios de desempate para promoção em MPs e Defensorias de Tocantins, Mato Grosso do Sul, Sergipe e São Paulo. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas Políticas
Um panorama recessivo ameaça as economias europeias e a norte-americana. É o que diz Gaudêncio Torquato na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira discute a exigência ou não de consentimento dos confrontantes para a averbação do georreferenciamento na matrícula dos imóveis. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Produtividade e trabalho", por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)
- "Empresa Extinta - 2ª turma do STF mantém a trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais", por Renata Dias Muricy (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Possíveis modificações no sistema das arbitragens coletivas societárias a partir do PL 2.925/23", por Bárbara Spohr Gonçalves e João Fortes Bustamante Martins Miguel (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)
- "O seguro cibernético e a importância de se proteger contra ataques online", por José Marciano Neto (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A necessidade premente de capacitação dos professores na PNED", por Alessandra Borelli, Milton Pereira de França Netto e Thami Covatti Piaia (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Os desafios dos sistemas de amortização no financiamento imobiliário e seus impactos sociais", por Romeu Fernando Carvalho de Souza (Camerj - Central de Atendimento aos Mutuários do Estado do Rio de Janeiro). (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar - Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga
Dia 14/8, às 18h (BRT), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)
Pique-pique
Advogado Hermano de Villemor Amaral Filho completou ontem 103 anos. Considerado o mais longevo advogado brasileiro em atividade, segue trabalhando em processos e aconselhando a banca Villemor Amaral Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 530 anos, em 12 de julho de 1493, foi publicada a Crônica de Nuremberg, de Hartmann Schedel, um dos primeiros livros impressos mais bem documentados. A obra, considerada o maior livro ilustrado de sua época, com cerca de 1.600 xilogravuras, trata-se de uma enciclopédia ilustrada composta de relatos da história mundial, bem como de relatos contados através da paráfrase de passagens bíblicas. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Corrupção - sistemas jurídicos de combate" (Letras Jurídicas - 248pg.), coordenada por José Antonio Gomes Ignácio Junior e Vagner Bertoli, é uma iniciativa dos professores e egressos do curso de Direito da Faculdade Eduvale e visa informar acerca da interface entre as ciências jurídicas e os atos corruptivos. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidade
O escritório Innocenti Advogados preparou um informativo elaborado pelo time Tributário e Fiscal sobre os pontos mais relevantes da reforma tributária. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, a presidente do Grupo Pela Vidda, Maria Eduarda Aguiar, será a primeira advogada trans a tomar posse no IAB. Responsável pela proposição para a filiação, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB, Rita Cortez, sócia de AJS – Cortez & Advogados Associados, discursa em saudação à profissional.
Ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, sócio fundador do escritório Abdala Advogados, proferirá palestra no encontro do "Sistema do Comércio de 2023", organizado pela CNC. O tema da palestra será as inovações e tendência nas negociações coletivas. O evento acontece até sexta-feira, em Brasília.
Amanhã, às 9h30, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do evento online "Perícias de Trade Dress e Direito Autoral na Moda" (clique aqui). Às 17h30, ela estará no auditório da OAB de Cachoeiras de Macacu, no evento "Revisão da vida toda".
A reciclagem de embarcações e o descomissionamento de plataformas é tema de webinair realizado amanhã, às 10h, via Zoom, pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES. O debate será moderado pela advogada Livia Sancio, membro da comissão e sócia do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados. Ela recebe Mauricio Almeida, engenheiro e especialista em Indústria Naval, e Mauro Destri, professor de descomissionamento da UFRJ e da UFF. O evento é aberto ao público.
Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) participa amanhã, às 10h, do seminário "Brasil: esse gigante dará certo?". O evento gratuito propõe um grande debate sobre reforma tributária, liberdade de expressão, economia, política e educação.
Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, palestra sobre "Gerenciamento de resíduos em farmácias", durante o "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo – Programação Científica", que acontece de 12 a 14/10, em SP. (Clique aqui)
No dia 29/6, o professor Ayres Britto palestrou no anfiteatro Salle Louis Liard da Université Paris 1 Panthéon- Sorbonne, no encerramento do curso de introdução ao Direito Francês de Falências. Na ocasião, a sócia Adriele Ayres Britto participou da mesa. O colóquio também contou com a presença dos sócios do Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto e Saul Tourinho Leal, assim como dos membros representantes do Poder Judiciário e comunidade jurídica da França, Estados Unidos, China e Brasil. (Clique aqui)
FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados e G10 Bank realizaram o evento "Paraisópolis Experience", que celebrou a parceria entre o escritório e a instituição financeira. A ocasião contou com a presença dos sócios do FAS Advogados e membros da comunidade de Paraisópolis. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira, sócio do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou do evento comemorativo do Dia da Indústria na sede da FIESP. O evento contou com a presença do presidente Lula.
Henrique Mourão Advocacia foi incluído entre as principais bancas do país pelo guia Chambers Brazil Regions 2023. O escritório foi destaque da área de Societário e Contratos em Minas Gerais, e os sócios Henrique Mourão e Raul de Araújo Filho foram destacados entre os principais profissionais da área.
Sebastião Oliveira, sócio-fundador da Oliveira Campos Consultoria, fala, em vídeo, sobre o software "+Q Performance". Confira! (Clique aqui)
Direito Civil
AASP promove, de 17 a 31/7, às 19h, o curso híbrido "Direito Civil: temas pós-pandêmicos". (Clique aqui)
Inteligência artificial
Dia 18/7, das 10 às 11h, acontece o webinar gratuito "Descubra as áreas emergentes do Direito impulsionadas pela Inteligência Artificial", promovido pela Thomson Reuters Brasil. (Clique aqui)
Arbitragem
Dias 10 e 11/8, a partir das 9h, no Museu do Amanhã, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". (Clique aqui)
Transações comerciais
FGV Direito Rio promove o curso "Transações Comerciais Internacionais", com início em 15/8. Com aulas realizadas em tempo real, mediadas por tecnologia, o curso será ministrado em inglês. (Clique aqui)
Direito Previdenciário
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove, dias 19 e 20/10, no Complexo de Eventos Royal Palm, em Campinas, o "XVII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário". Inscreva-se! (Clique aqui)
Arbitragem
PUC-SP promove o curso de especialização "Arbitragem". Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O livro "Do fato ao Direito: Casos Práticos de Direito Desportivo" (Venturoli - 176pg.), de autoria do sócio de Corrêa da Veiga Advogados, Mauricio Corrêa da Veiga, vai para Flávio Almeida, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Chorrochó
MT/Torixoréu
PR/São Miguel do Iguaçu
RS/São Paulo das Missões
SP/Dobrada
SP/Paulo de Faria
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Without Details, Nato Vows To Add Ukraine Someday"
The Washington Post – EUA
"Zelensky decries NATO timeline"
Le Monde – França
"Hôpital: un été tendu partout en France"
Corriere Della Sera – Itália
"Ucraina nella Nato, ma non ora"
Le Figaro – França
"Vent de fronde contre le 'pacte vert' européen"
Clarín – Argentina
"Cristina busca mantener en Casación a una jueza clave para sus causas"
El País – Espanha
"El PP avanza dos escaños tras el debate entre Sánchez y Feijóo"
Público – Portugal
"Natalidade aumenta pelo segundo ano consecutivo, após a quebra de 2021"
Die Welt – Alemanha
"Nato sucht Geschlossenheit gegen russische Bedrohung"
The Guardian – Inglaterra
"No extra cash for pay in the public sector, warns Hunt"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Deflação em junho aumenta a expectativa por queda nos juros"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Preços caem, e inflação de 12 meses é a menor desde 2020"
O Globo - Rio de Janeiro
"País tem deflação depois de 9 meses, o mercado prevê corte de 0,25 nos juros"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Com país em deflação, em BH inflação ainda resiste"
Correio Braziliense – Brasília
"Senado dará ritmo próprio para a reforma tributária"
Zero Hora - Porto Alegre
"IPCA de junho mostra primeira redução geral nos preços do ano"
O Povo – Ceará
"Ceará tem recorde de crimes sexuais no 1º semestre"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Inflação não cai na RMR por causa da gasolina e energia"