Segunda-Feira, 26 de junho de 2023 - Migalhas nº 5.629.
Fechamento às 11h12.
"Lisboa é a estação central da inteligência. "
Em terras lusitanas
Começou hoje o "XI Fórum Jurídico de Lisboa", em Portugal. Durante três dias de evento, acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, debaterão "governança e constitucionalismo digital". Migalhas, como não poderia deixar de ser, está in loco fazendo a cobertura. (Clique aqui)
Ao vivo
Acompanhe, ao vivo, o "XI Fórum Jurídico de Lisboa", clicando aqui.
Não há teto para danos morais
Por 8 votos a 2, STF decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido pela reforma trabalhista. Prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser utilizados como parâmetro, e não como teto. (Clique aqui)
Honorários
Maioria dos ministros do STF validou pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra. (Clique aqui)
Execução da pena
STF começou a julgar o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a pena: a partir do trânsito em julgado (condenação definitiva) para a acusação ou para todas as partes. Único a votar até o momento, ministro Toffoli considerou que a prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes. (Clique aqui)
Superpopulação carcerária – De quem é a culpa?
Na avaliação do ministro Rogerio Schietti, o Judiciário tem corresponsabilidade no problema da superpopulação do sistema penitenciário. "Evidentemente que isso é feito de maneira muito responsável, mas em uma ou outra situação nós verificamos que outras alternativas poderiam ser utilizadas que não o cárcere." (Clique aqui)
Realidade do sistema penitenciário
"Nosso sistema penitenciário precisa ser reinventado. Temos uma mentalidade ainda extremamente punitivista que acha que a solução para criminalidade é única e exclusivamente o cerceamento." A afirmação é do ministro Sebastião Reis Júnior em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)
Piso da enfermagem
STF retomou, em plenário virtual, julgamento que discute o piso da enfermagem. Até o momento, há três diferentes votos. Clique aqui para conferir.
Auxílio livros
Também está em julgamento no plenário virtual do STF ação que analisa a validade de "auxílio-aperfeiçoamento profissional" a juízes de MG para a compra de livros. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a medida tem caráter de "indevido acréscimo remuneratório". (Clique aqui)
Nepotismo?
Pode o chefe do Executivo nomear cônjuge ou parente como conselheiro de Tribunal de Contas? Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil ingressou com ação no STF para definir o assunto. (Clique aqui)
Combustíveis e meio ambiente
Diretamente de Lisboa, ministro Alexandre Silveira de Oliveira (de Minas e Energia) destacou que a nova política de combustíveis é essencial para gerar competitividade interna e alavancar o crescimento do Brasil. Também pontuou a importância de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a questão ambiental. (Clique aqui)
Falhou!
TJ/SP decidiu que empresa de segurança deverá ressarcir loja furtada. Segundo a desembargadora relatora, Maria de Lourdes Lopez Gil, houve evidente falha na prestação do serviço, pois o alarme não foi acionado durante o furto. (Clique aqui)
Sem provas
Shopee terá de desbloquear e ressarcir comerciante que teve sua loja virtual excluída por suposta venda de meia falsificada. Liminar foi proferida pela juíza de Direito Andrea de Abreu, da 10ª vara Cível de São Paulo/SP, ao entender que empresa não apresentou nenhuma prova de que a loja praticou ato ilícito. (Clique aqui)
Apostas esportivas
Advogado Francisco Gomes Junior (do escritório OGF Advogados) faz um alerta sobre os golpes por meio de aplicativos de apostas de futebol. (Clique aqui)
Migas
1 - STF valida lei do Piauí que exige etiquetas de roupa em braile. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - Lei estadual que nomeava viaduto de "Silvio Santos" não é válida. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Google não será obrigado a atualizar fotos antigas de pousada. (Clique aqui)
- Colunas
Olhares Interseccionais
Dois trágicos acontecimentos no mar. Promotora de Justiça Lívia Sant'Anna mostra a diferença no tratamento dado pela mídia sobre as histórias das vítimas. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
"Presidente, não se esqueça de mim", por Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)
Política, Direito e Economia na Real
Do presidencialismo de coalizão ao parlamentarismo de fragmentação. Veja a análise do advogado e economista Francisco Petros. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
Professora Thaís G. Pascoaloto Venturi aborda os desafios regulatórios para a proteção dos consumidores frente às práticas abusivas nas vendas de ingressos para shows no Brasil e nos EUA. (Clique aqui)
Previdencialhas
Após a "I Jornada de Direito da Seguridade Social do Conselho de Justiça Federal", que ocorreu no início do mês, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim enfatiza a importância de se ter novas jornadas para elaborar enunciados que propiciem soluções e orientações a temas controvertidos na proteção social brasileira. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira tratam do uso da assinatura eletrônica avançada perante o Cartório de Registro de Imóveis. (Clique aqui)
Leitura Legal
Na Europa e no Canadá, o movimento antitabagismo passou a frequentar espaços nos meios de comunicação com a intenção de demonstrar o quanto o fumo é prejudicial à saúde. Sobre o tema, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra que o Brasil, neste aspecto, ganha local de destaque no cenário mundial. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Jurídico de saias e Black Sisters in Law", por Josie Jardim, Ianda Lopes Lima dos Santos e Gabriela Muniz Pinto. (Clique aqui)
- "A responsabilidade civil dos bancos em casos de fraudes e violações de segurança", por Henza Bergami (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal", por Ana Luísa Oliveira de Faria, Gustavo Magalhães Cazuze e Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade prevista no CDC e o cálculo para redução do valor da indenização em caso de furto", por Rhuana Rodrigues César (Chenut Oliveira Santiago Advogados). (Clique aqui)
- "Como o machine learning pode afetar a sua forma de trabalho", por Thales Maia (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Falta transparência no tratamento de dados pessoais nas farmácias", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)
- "A tecnologia aliada ao Direito: O advogado 4.0", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "Aspectos jurídicos da Zona de Comércio Livre Continental Africana", por Paulo Henrique Teixeira Rage e Roberto Luiz Silva (Tauil & Chequer Advogados). (Clique aqui)
- "CMN e BC editam resolução conjunta para reforçar combate a fraudes", por Eduardo Avila de Castro, Alessandra Carolina Rossi Martins e Gustavo Jorge Silva (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 137 anos, em 26 de junho de 1886, Henri Moissan isolou o elemento flúor pela primeira vez. Em seu estado natural, o elemento é um gás de coloração amarelada, não sendo considerado um elemento essencial para o ser humano. Pequenas quantidades de flúor podem beneficiar o fortalecimento ósseo, mas sua falta é um problema apenas na formulação de dietas artificiais. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Processual da Propriedade Intelectual", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por George Abboud (Warde Advogados) e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados),traz diversos artigos e textos elaborados por profissionais de Direito que vivem o ambiente multidisciplinar de propriedade intelectual. O livro é cortesia dos coordenadores! Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, será lançado o livro "Do fato ao Direito: Casos Práticos de Direito Desportivo", no Grêmio Literário de Lisboa, em Portugal. De autoria do advogado especialista em Direito Desportivo e sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, Mauricio Corrêa da Veiga, a obra aborda casos de Direito Desportivo que foram julgados pelos Tribunais. De Shakespeare a e-sports, Corrêa da Veiga traça o processo evolutivo para promover a ruptura do conceito antigo da atividade física/ginástica para o desporto na forma em que se conhece hoje.
A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil lança, dia 28/6, das 18 às 21h30, na Livraria da Vila JK Iguatemi, em SP, o livro "M&A e Reestruturação de Empresas - Estudos do Comitê de M&A e Reestruturação de Empresas da CAMARB" (Editora Quartier Latin - 476pg.), coordenado por Luís Fernando Guerrero, vice-presidente da entidade em SP, e organizado por Nathalia Jordão, Fernando Gomes Barjud Silva e Hugo Tubone Yamashita. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou informativo institucional sobre "O Instituto Inhotim deu um passo determinante para o projeto de democratização e ampliação do acesso à cultura na região e no país". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje e amanhã, a advogada Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, participa da simulação de um julgamento, no Palácio da Justiça, no RJ. A convite dos alunos da FGV e da UERJ, Rita terá de julgar a apresentação do grupo de acusação e defesa, formado pelos estudantes de Direito, sobre "O Caso dos Denunciantes Invejosos", de Lon Luvois Fuller, no histórico Tribunal do Juri, para emitir seu voto.
Acontece amanhã, às 10h, a "Reunião aberta" da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que tem como presidente Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), sobre "Arbitragem Marítima e Seguros". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Direito Esportivo" com o tema "Sistema Desportivo Internacional ". Às 19h, pelo aplicativo Cisco Webex, Ana Tereza participa da aula inaugural do curso gratuito, virtual e com certificado, "Formação Básica para Advogados que desejam fazer mestrado", com a presença, também, do presidente da seccional, Luciano Bandeira.
Amanhã, às 17h, Felsberg Advogados realiza o webinar "Tratado Global dos Plásticos", com o sócio Fabricio Soler. (Clique aqui)
Sócio fundador do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Paulo Parente estará presente no evento "ECTA 41st Annual Conference - Exploring IP Magic", entre os dias 28/6 e 1º/7, em Praga/República Checa. (Clique aqui)
O advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião que contou com a presença do ministro Jorge Messias, Advogado Geral da União. A reunião ocorreu dia 19/6, na sede da FIESP, com o tema "Segurança Jurídica e Melhorias do Ambiente de Negócios".
SABZ Advogados foi reconhecido na edição de 2023 do guia "Chambers Brazil: Industries & Sectors". A publicação destacou a atuação do escritório em "Insurance", assim como a do associado Rodolfo Mazzini Silveira e do sócio Pedro Souza, coordenador da prática de Seguros. (Clique aqui)
CMPress – Comunicação Jurídica Planejada comemora 10 anos de atuação, oferecendo soluções criativas e inovadoras, acompanhando as tendências do mercado e atualizados às mudanças crescentes do mundo digital e do universo jurídico. A todos, nosso abraço migalheiro!
Referência em pós-graduação
Estude com quem lidera o mercado jurídico no Brasil. Pós-graduação 100% online e ao vivo. Entre os professores, nomes como Gilmar Mendes, Laura Schertel e Nefi Cordeiro. Confira! (Clique aqui)
Negócios
A partir de amanhã, das 8h30 às 10h, o Sescon-SP promove o "5° Encontro Regional Online". Com o tema "Debatendo ações para a transformação, alta performance e melhorias dos negócios", o evento oferece uma programação inovadora contemplando as trilhas: planejamento, processos e qualidade, pessoas e criatividade. (Clique aqui)
Tributação da economia digital
Dia 28/6, das 16h30 às 18h, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove a reunião online "Comitê Tributário Permanente Tributação da Economia Digital". (Clique aqui)
Palestra
Questões importantes para o desenvolvimento urbano brasileiro serão debatidas na palestra "Direito à cidade – temas atuais e Celebração dos 90 anos de Ricardo Pereira Lira", que acontecerá no IAB, amanhã, às 10h. (Clique aqui)
Curso de extensão
Estão abertas as inscrições, até dia 30/6, para o curso de extensão "Recursos nos Tribunais Superiores", promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ. (Clique aqui)
Direito de Família
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito de Família e Sucessões". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
AASP realiza, dia 1º/8, às 19h, o curso híbrido "Controvérsias jurisprudenciais sobre a multa periódica (astreintes) nas obrigações de fazer". Inscreva-se! (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
De 20 a 22/8, no Hotel Widsor Barra, no RJ, acontece o "43º Congresso Internacional", da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. Sob o tema âncora "Propriedade Intelectual como indutora da igualdade social", o congresso comemora os 60 anos de existência da instituição com atrações inéditas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Sustentação oral
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso presencial "Sustentação Oral na prática", que acontece dia 14/9, das 18 às 21h. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: A obra "Sustentabilidade em Organizações de Saúde - Um Estudo de Caso" (Reino Editorial - 119pg.), de autoria de Alexandre Hashimoto, vai para Dalmo Oliveira Rodrigues, de SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Parambu
MG/Comendador Gomes
MG/Pedra Bonita
MG/Turmalina
PB/Santa Luzia
PR/Porecatu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Ensino nota 0"
IstoÉ Dinheiro
"O passo adiante da Vulcabras"
Veja
"Fora do jogo?"
IstoÉ
"Como a ciência está driblando a morte"
The New York Times – EUA
"How Revolt Undermines Putin’s Grip"
The Washington Post – EUA
"Russian crisis casts Putin in a weak light"
Le Monde – França
"Poutine affaibli par la rébellion du Groupe Wagner"
Corriere Della Sera – Itália
"Giallo sul capo degli insorti russi"
Le Figaro – França
"La rébellion qui a fait trembler Poutine"
Clarín – Argentina
"El candidato de Schiaretti se imponía por muy poco a Juntos por el Cambio"
El País – Espanha
"EE UU cree que el motín de Wagner destapa las 'grietas' del Kremlin"
Público – Portugal
"Fundos de investimento imobiliário do tempo da crise perdem isenção de IRC"
Die Welt – Alemanha
"Wladimir Putins Macht ist bedroht wie niemals zuvor"
The Guardian – Inglaterra
"Wagner uprising reveals cracks in Putin's authority, says US"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pressão de big techs no Congresso por 14 dias segurou trâmite do PL das Fake News"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Plano Diretor de SP leva mais moradias a bairros mais caros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crescem oferta e demanda por imóvel de até 30 m²"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Pesados e perigosos"
Correio Braziliense – Brasília
"Em seis meses, casos de feminicídio se igualam aos de 2022"
Zero Hora - Porto Alegre
"Número de adolescentes na Fase cai 69% em quatro anos no Estado"
O Povo – Ceará
"Júri aplica a maior pena dada a PMs no Ceará"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Lira emprega enteada e primos na CBTU. Salários somam R$ 128 mil"