Segunda-Feira, 19 de junho de 2023 - Migalhas nº 5.624.
Fechamento às 10h17.
"É preciso obedecer às necessidades da vida."
Pauta da semana
Nesta semana, STF e STJ dão sequência a julgamentos de importantes temas. Juiz das garantias, taxa Selic, honorários advocatícios, penhora de salário e muito mais. Confira a pauta e fique ligado no Migalhas, que acompanha em tempo real as sessões. (Clique aqui)
Lista sêxtupla
Conselho Federal da OAB forma hoje lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada à advocacia no STJ. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui)
Copo d'água
No mês passado, um advogado foi retirado de audiência após levar um copo d'água a testemunha que estava chorando. O juiz Carlos Alberto Garcette determinou o uso de força policial para a retirada de Willer Souza Alves da tribuna. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado disse que a sensação é de humilhação: "eu não estava fazendo baderna, eu estava advogando". Assista. (Clique aqui)
Sucumbência devida
Ministro Alexandre de Moraes decidiu que trabalhadora beneficiária da Justiça Gratuita terá de pagar honorários de sucumbência. (Clique aqui)
Ausência em audiência
Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª turma do TRT da 1a região. (Clique aqui)
Homofobia
Garçom hostilizado pelo chefe por uso de batom líquido será indenizado. Justiça do Trabalho paulista entendeu que a conduta foi motivada pela orientação sexual do profissional, caracterizando homofobia. (Clique aqui)
Penhora
3a turma do STJ decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. (Clique aqui)
Seguro-garantia
3ª turma do STJ manteve decisão que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, mesmo contra a vontade do credor. (Clique aqui)
Apostas esportivas
Tema do momento, advogada Nuria López (Daniel Advogados) fala do cenário de apostas online no Brasil e sua regulamentação para frear manipulações no futebol. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Tribunal invalida banco de horas de analista sem acesso a saldo. (Clique aqui)
2 - TRF da 4ª região - União estável após prisão não dá direito a auxílio-reclusão. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Tribunal confirma multa à Leroy Merlin por ausência de terminais de preço. (Clique aqui)
- Colunas
Limite Penal (Nova)
Sobre o efeito do juiz das garantias no processo penal, Alexandre Morais da Rosa e Janaina Matida abordam exclusivamente as consequências da declaração de constitucionalidade do art. 3º-A, de que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
Tendo como premissa que UE e EUA são fundamentais para o futuro da governança global de Inteligência Artificial, Nelson Rosenvald traça algumas comparações entre as abordagens de ambos quanto aos riscos de IA. (Clique aqui)
Leitura Legal
Falando em IA, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Luca Zuccaari Boskovitz enfatizam que o princípio da precaução é o alerta que nunca deve ser esquecido, uma vez que o avanço da tecnologia, apesar de altamente benéfico, pode ser facilmente revertido, maculado e deturpado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Crescimento econômico e reforma agrária", por Marcio Tenenbaum (advogado). (Clique aqui)
- "Cirurgia robótica: Entenda seus direitos e a abusividade negativa pelo plano de saúde", por Evilasio Tenorio da Silva (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "Home office e teletrabalho", por Beatriz Fini Lordelo e Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui)
- "Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário", por Ademar Fogaça Pereira e Henrico Queçada Pereira (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)
- "O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos?", por Aurea Andressa Lacerda Lima (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "Exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL", por Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Murilo José Cimino Rodrigues (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova contra publicidade da concorrente - caso Burguer King", por Janaína de Castro Galvão e Mariana Mastrogiovanni de Freitas (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 62 anos, em 19 de junho de 1961, ocorreu a primeira corrida da NASCAR - National Association for Stock Car Auto Racing. A prova aconteceu no circuito de terra do Charlotte Speedway, na Carolina do Norte, EUA. A competição teve oito etapas e foi chamada de Strictly Stock correndo apenas com carros originais de fábrica sem modificações. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Constitucionalismo Feminista: a proteção jurisdicional dos direitos das mulheres - volume 3" (Tirant Brasil - 260pg.), coordenada por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados), Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Christine Oliveira Peter da Silva, reúne mais de vinte autoras falando sobre os julgados em proteção aos direitos das mulheres. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h30 no IASP, acontece o lançamento do livro "Súmulas, Teses e Precedentes – Estudos em homenagem a Roberto Rosas", organizado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor Victor Marcel Pinheiro. (Clique aqui)
O livro "Governança Corporativa, Deveres dos Administradores e Integridade (Compliance)", de autoria de Luis Gustavo Miranda, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, será lançado amanhã em SP. (Clique aqui)
Dia 21/6, às 18h30, no STJ, acontece o lançamento do livro "Direito Federal Brasileiro – 15 anos de jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques". A obra conta com artigos de Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)
Já está disponível a nova edição da obra "Direito Administrativo Sancionador", de Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A 9ª edição foi revista, atualizada e ampliada e traz completa análise sobre jurisprudência do STF em torno do conceito de sanção administrativa proposto desde 1999 pelo autor. (Clique aqui)
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a criação do Juiz de Garantias; descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra "Colaboração no Processo Civil", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui)
Advogado Aurelio Tadeu Luiz Barbato lança, na Amazon, a obra "Tira-dúvidas sobre a Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245 de 1991", de sua autoria.
Migalhíssimas
Entre hoje e quarta-feira, a OAB/SP reúne especialistas de todo o país no encontro "Direito do Terceiro Setor: Law Summit". Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, é responsável pelo encontro. Na programação haverá o "I Encontro Nacional de Comissões de Direito do Terceiro Setor", e diversos painéis como "Avanços Jurídicos e Tendências do Mrosc (lei 13.019/14)", "Aplicação da LGPD nas Organizações da Sociedade Civil (lei 13.709/18)", "Debates Fiscais Atuais Relevantes para as Oscs" e "Jovem Advocacia e Mercado de Trabalho na Área do Direito do Terceiro Setor". O evento acontece em SP com transmissão ao vivo. Inscrições gratuitas, clique aqui.
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente de Direito de Família" com o tema "Atuação Prática em Ações de Divórcio", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. Às 17h, no Plenário Evandro Lins e Silva, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, ela participa da "Cerimônia de Posse" da comissão de Estudos sobre a Sociedade Anônima do Futebol.
Sócio fundador do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Paulo Parente estará presente nos "45 anos da associação APRAM (Association des Praticiens du Droit des Marques et des Modèles)", em Paris, dia 22/6. O evento é uma oportunidade de networking entre grandes profissionais da área para fortalecimento do ecossistema da Propriedade Intelectual.
FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realizou, dia 15/6, em SP, o evento "Perspectivas Brasil", abordando o atual cenário econômico do país. (Clique aqui)
Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, leciona "Direito Internacional" no curso de pós-graduação em "Direito Internacional das Imigrações", com foco em imigração para os Estados Unidos, da PUC-Minas. As inscrições estão abertas até dia 9/8 e as matrículas devem ser realizadas entre 18 e 21/8. As aulas terão início dia 11/9. (Clique aqui)
Márcio Roberto Hasson Sayeg, advogado com atuação nas áreas de Direito Penal e Processual Penal no escritório HSLAW, concluiu mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense – UPT – Portugal.
Conexões
"As Conexões entre a Filosofia, a Literatura e o Direito" são tema do webinar que será promovido pelo IAB, amanhã, às 10h. A palestra, que debaterá a advocacia dentro das interações multidisciplinares, terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Petição Inicial
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso online "A nova Petição Inicial Trabalhista", que acontece dia 27/6, das 19 às 21h. (Clique aqui)
Transações comerciais
FGV Direito Rio promove o curso "Transações Comerciais Internacionais", com início em 15/8. Com aulas realizadas em tempo real, mediadas por tecnologia, o curso será ministrado em inglês. (Clique aqui)
Direito Administrativo
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Administrativo". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 22/6. Inscreva-se! (Clique aqui)
Povos Indígenas
Professora da FGV Direito SP, Flavia Scabin, lidera projeto de estudo e monitoramento do retorno de povos indígenas aos seus territórios. O projeto baseia seus estudos em comunidades que viviam entorno do Rio Xingu. (Clique aqui)
Incentivo ao esporte
Atlética da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em parceria com a Autarquia Municipal, entregou, na última semana, novos uniformes aos alunos e atletas da faculdade. Com cerca de 20 membros efetivos e mais de 80 atletas engajados, a Atlética da FDSBC representa a faculdade em diversas modalidades esportivas.
Premiados
Evento: O ganhador da vaga-cortesia online para o curso "A litigância de má-fé na Justiça do Trabalho: análise de casos práticos e precedentes judiciais", que acontece dia 20/6, promovido pela AASP, é Marco Antonio Dantas Lima. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Intervenção Judicial em Conflitos Societários" (Lumen Juris - 480pg.), fruto da tese de doutorado do autor Marcelo Lauar Leite, vai para Luiza de Oliveira Lopes, de Ipatinga/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Limoeiro de Anadia
CE/Acaraú
MG/Carmo do Rio Claro
PR/Pitanga
PR/Porecatu
SC/Novo Horizonte
SP/Tabatinga
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Alçapão"
IstoÉ Dinheiro
"A economia engrenou"
Veja
"O roteiro do golpe"
IstoÉ
"El Niño devastador"
The New York Times – EUA
"U.S., In Long Shot, Seeks Saudi Deal With Netanyahu"
The Washington Post – EUA
"Trial rules favor Trump"
Le Monde – França
"Les droites d'Europe tentées par l'extrême droite"
Corriere Della Sera – Itália
"Tensione nel Pd sui 5 Stelle"
Le Figaro – França
"Le remaniement vire au casse-tête pour Macron"
Clarín – Argentina
"Chaco: Juntos por el Cambio le ganaba a Capitanich en las PASO para gobernador"
El País – Espanha
"El bloque PP-Vox se sitúa al borde de la mayoría absoluta"
Público – Portugal
"Galamba classificou como secretos documentos a que todos têm acesso"
Die Welt – Alemanha
"Grüne raufen sich nach Asylstreit zusammen"
The Guardian – Inglaterra
"Pressure on Sunak as Met police 'consider' latest Partygate video"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
" Para driblar juro, varejo reduz encomendas e atinge indústria"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Só 13% dos adultos tomaram bivalente no reforço anticovid"
O Globo - Rio de Janeiro
"Políticos vão ao STF a cada 2 dias contra atos do governo e do Congresso"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Crimes violentos deixam Minas em alerta"
Correio Braziliense – Brasília
"Futuro do FCDF em pauta no Senado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ciclone mata pelo menos 13 no RS; quatro seguem desaparecidos"
O Povo – Ceará
"Só um terço do Plano Diretor saiu do papel integralmente"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Governo reforça policiamento nos focos das festas juninas"