Sexta-feira, 4 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.647 - Fechamento às 11h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
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"Vendo a justiça de balança e venda
não me revolto, não, que essa aliança
o mistério do símbolo desvenda :
a venda tem balança."
Belmiro Braga
Pesos...
Os ministros do STJ acataram o pedido de afastamento do ministro Paulo Medina. O presidente da Corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a suspensão da distribuição de processos ao ministro, assim como a redistribuição aos demais ministros dos feitos considerados de natureza urgente que estão no gabinete de Paulo Medina.
... e medidas
Enquanto isso, no TRF da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim entrou de férias até 16 de maio.
Nota
Nota de esclarecimento da American Virginia sobre fechamento de suas fábricas. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Por aí
"Pergunta que não quer calar : é só no RJ e SP que temos esse problema com Bingo e Caça-Níquel ?" Monica Mello
"Ditadura fiscal"
O renomado tributarista Sacha Calmon assina artigo hoje em O Globo comentando a questão referente à Emenda 3 e o anteprojeto enviado ao Congresso disciplinando o art. 116 do CTN. Segundo o jurista, "o país caminha desabridamente para a ditadura fiscal."
Acordo
O jornal O Globo traz mais lances acerca da saudável discussão envolvendo o imortal Paulo Coelho e cantor Roberto Carlos. O matutino foi ouvir a versão do autor da biografia não autorizada, Paulo César Araújo. A seguir, trechos da matéria de O Globo : "Segundo Paulo César Araújo, a atitude do juiz Tércio Pires, da 20ª vara do Fórum Criminal de SP, e de dois promotores que acompanhavam a audiência de conciliação, deu aos advogados da Planeta [editora] a impressão de que a condenação da empresa já havia sido decidida. - Um dos promotores falou : 'Já pensou, cinco anos com uma queixa-crime nas costas ? É melhor fazer acordo' - afirma. Segundo Araújo, o juiz disse ainda que, se os representantes da Planeta não houvessem comparecido, ele teria mandado lacrar a editora. Depois da decisão, diz Araújo, o juiz e os promotores foram tirar fotos com Roberto Carlos."
Lei
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei para expandir a legislação sobre crimes de preconceito, incluindo ataques violentos por motivo de gênero e sexualidade. Saiba mais, clique aqui e leia o Migalhas International nº 485.
Migalhas do macaco Simão
"E gases, gases, gases, gases da Bolívia! O cocalero tá botando pra quebrar. O Evo Imorales tá retendo gases! Luftal nele! E quem tem carro a gás processa o Evo por danos Morales ! A cocaína vai ficar mais barata que o gás ! Coca sem gás ! Então bota pó no carro. E mistura com álcool."
Absolvidos
Em 7 de janeiro de 2002, o MP ofereceu denúncia contra 14 pessoas acusadas de participar de invasão do MST ao edifício onde funcionam a Secretaria da Receita Federal e outros Órgãos Federais. Na ocasião, segundo a denúncia, os invasores arrombaram portas, agrediram funcionários e quebraram móveis e utensílios da União. Passado um lustro, no último dia 23 o juiz federal da 4ª Vara Criminal Federal de SP, Alexandre Cassettari, julgou extinta a punibilidade dos réus, os quais foram representados pelo escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados. Clique aqui e confira a sentença na íntegra.
CPI do Apagão
Na primeira e tumultuada sessão da CPI do Apagão Aéreo, o governo deixou claro que terá controle absoluto sobre a investigação, ao eleger o presidente e o relator da comissão, e que o tema preferido da oposição, a Infraero, só será tratado de forma lateral. O governo conseguiu eleger com facilidade o presidente, Marcelo Castro (PMDB-PI), e assegurou o posto de relator a Marco Maia (PT-RS).
Frigoríficos
O MPF emitiu no último dia 25 parecer pela condenação de 24 frigoríficos de vários Estados brasileiros por suposta formação de cartel para compra de carne bovina no país e no exterior. O parecer é do procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, que representa o MP no Cade. Agora, o Cade julgará se condena ou não os frigoríficos. (Clique aqui)
Bolsa
Pela primeira vez a BOVESPA rompeu a barreira dos 50 mil pontos. A valorização de 1,51% fez com que a Bovespa terminasse as operações em inéditos 50.218 pontos.
Cataratas
O grupo britânico Orient-Express, dono do Copacabana Palace, um dos hotéis mais tradicionais e luxuosos do Rio, foi declarado ontem vencedor da concorrência para administrar o Hotel das Cataratas, o único dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
Patente
Lula decidiu autorizar o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, antiretroviral, usado hoje por cerca de 75 mil pacientes de Aids na rede pública, a um custo de US$ 43 milhões por ano, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento.
Fundação Sarney
O STF decidiu ontem que a Fundação José Sarney pode ser mantida no Convento das Mercês, em São Luís/MA. O local abriga documentos e livros do senador José Sarney. Ontem, o STF confirmou liminar concedida em 2005 pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendia a devolução do prédio ao Estado.
Opinião - Jogos de azar
"A regulamentação do jogo traria diversos benefícios. Sua exploração legal pode ser valiosa fonte de recursos para a segurança pública (...) a exploração legal do jogo pode ser valiosa fonte de recursos para a área da segurança pública, que hoje não possui nenhuma receita vinculada. A cobrança de uma taxa mensal para o funcionamento de determinados equipamentos, como caça-níqueis, mesas de jogo etc., pode ser legalmente canalizada para gastos com segurança pública, inclusive para o incremento dos vencimentos dos policiais. É necessário, pois, coragem e ousadia para propor uma regulamentação forte e que outorgue segurança a grupos empresariais sérios que estejam dispostos a efetivar os vultosos investimentos necessários a esses empreendimentos." Marco Vinício Petrelluzzi, em artigo hoje na Folha de S.Paulo
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.
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Migas
1 - CPI do Apagão Aéreo é instalada na Câmara e começa os trabalhos pela investigação do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy. (Clique aqui)
2 - STJ mantém decisão e Jornal de Jundiaí/SP não deverá indenizar, por danos morais, o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. (Clique aqui)
3 - TJ/DF conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa. (Clique aqui)
4 - TST indica representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ. (Clique aqui)
5 - Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba. (Clique aqui)
Virada Cultural
Maio é mês de Virada! Pelo terceiro ano, neste fim de semana, a cidade de São Paulo viverá uma maratona cultural durante 24 horas com atrações para todos os gostos e idades em diferentes pontos da cidade. O que isso tem a ver com o mundo jurídico, perguntará um afoito leitor. E a resposta vem na lata. Primeiro, que o TJ/SP participa do evento (clique aqui). Depois, que toda a maratona é organizada e bolada por José Mauro Gnaspini, formado pelas Arcadas (Turma de 1996). Clique aqui e veja a programação completa.
Centro Novo
O Centro Novo de São Paulo também vai se agitar com a Virada Cultural. Colaborando com a Prefeitura e a SPTuris, o Centro Novo, associação que tem como principal objetivo incentivar o debate e apresentar propostas para a revitalização do centro de SP, e que é presidida pelo ilustre causídico Alexandre Thiollier, preparou um guia com as atrações da Virada no Centrão. O guia foi distribuído em escolas, faculdades, empresas, restaurantes e bares. Quem estiver com o guia do Centro Novo com certeza não vai perder nenhuma atração, durante as 24 horas da Virada.
Centro Novo II
Clicando aqui você conhecerá melhor a Galeria do Rock, o Canelinha, um café aconchegante, e ainda vai saber como anda a disputa pela implantação de um trem ligando o Centro ao aeroporto internacional de Cumbica.
Marcha
Manifestantes farão uma caminhada no RJ, na Praia de Ipanema, no próximo domingo, a favor da descriminalização da maconha. Os organizadores do protesto defendem que a medida reduziria a violência. (Clique aqui)
Law Firm Marketing
Leia hoje na Law Firm Marketing do MI: o que os advogados relatam sobre suas táticas de marketing. Clique aqui.
Felicidade foi-se embora...
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira define felicidade como uma qualidade ou estado de feliz, ventura, contentamento, êxito, sucesso e sorte. E para você ? O que significa ser feliz ? Ou melhor, você é feliz ? Adauto Suannes, que pretende escrever um livro sobre o assunto, fez essa pergunta a vários amigos. Veja o que eles responderam no Circus de hoje. Clique aqui.
Espaço aberto
Deixe seu comentário, crítica ou sugestão na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Nesta curta semana, vários assuntos foram esmigalhados. Entre eles, o artigo de Américo Lacombe (Clique aqui), as operações da PF (Clique aqui) e a tunga que se perpetra na aposentadoria dos causídicos paulistas (Clique aqui). Preferindo, clique aqui e confira todos os temas debatidos na semana.
Meio de vida
Sylvia Romano entra hoje na polêmica questão dos sem-terra. Indignada com certos protestos do movimento, ela diz em artigo que eles resolveriam seus problemas trabalhando. Clique aqui e veja a opinião da advogada.
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Fomentador de Direito
Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
O IQPC é uma empresa internacional de informação empresarial, disseminada por meio de conferências de altíssima qualidade de conteúdo apresentado, contendo temas e programação específicos, desenvolvidos após profunda pesquisa e estudo do setor. Estas conferências têm como objetivo prover informações valiosas e exclusivas, apresentando as tendências do setor, os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos e casos práticos, e o cenário político-econômico e regulatório. Mundialmente, são mais de 1.500 eventos por ano, e esse número vem crescendo continuamente. Fundada em 1973 e com matriz em Nova Iorque, a empresa possui escritórios em Berlim, Cingapura, Dubai, Estocolmo, Joanesburgo, Londres, Madri, São Paulo, Sidnei e Toronto. Para conhecer a empresa, clique aqui.
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Lançamento
Ontem, em SP, o Conjunto Nacional na Paulista foi pequeno para abrigar o lançamento do livro "Triângulo no ponto" (ed. Nova Fronteira, 2007, 142 p.), do ministro Eros Grau, que marca a estréia do jurista no mundo dos romances. Para um informativo em migalhas seria mais fácil enumerar aqueles que não estavam presentes, tal a quantidade e qualidade dos que por lá passaram. Seria, de fato, um abuso citar um ou outro que lá esteve, deixando de mencionar este ou aquele. Fica, entretanto, em nome de todos, o registro da presença Alexandre Thiollier, Aloysio Nunes Ferreira, Américo Masset Lacombe, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Antonio Corrêa Meyer, Arnaldo Malheiros Filho, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Carlos Ari Sundfeld, Cássio Portugal Gomes Filho, Celso Antonio Bandeira de Mello, Celso Lafer, Cláudio Lembo, Eduardo de Carvalho Tess Filho, Eduardo de Carvalho Tess, Henry Sztutman, José Gregori, José Ignacio Botelho de Mesquita, José Luis Oliveira Lima, Luciana R. L. Saldanha Gasparini, Mario Sérgio Duarte Garcia, Mauro Chaves, Newton Silveira, Paula Andrea Forgioni, Pedro Paulo Wendel Gasparini, Roberto Podval, Sérgio Avelleda e, para gáudio do meio jurídico, aquele que muito provavelmente será o próximo companheiro de Corte do ministro Eros Grau, Manuel Alceu Affonso Ferreira.
Imortal
Na próxima segunda-feira, 7, o ministro Carlos Ayres Britto tomará posse na Cadeira número 17 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. A cerimônia será no Auditório do IAB, avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, RJ. Será saudado pelo acadêmico Roberto Rosas.
CNBB
Dom Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana/MG, foi eleito ontem presidente da CNBB.
Migalhas dos leitores - Láurea
"O eminente jurista e veterano advogado Hermann Assis Baeta, nascido em Cururipe/AL, mas há anos radicado no Rio, receberá dia 9/5, às 18h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (fundado em 1843), a Medalha Teixeira De Freitas. Ex-presidente e membro nato do Conselho Federal da OAB e sócio efetivo do Instituto, Baeta será saudado pelo orador oficial Nélson Paiva Paes Leme. O convite para a solenidade foi distribuído pela presidente Maria Adélia Campello." Antônio Carlos de Martins Mello, ex-colega de escritório do homenageado e também sócio do IAB.
Doutrinalhas
1 - "Motoristas menores de 21 anos e a prescrição retroativa" - José Barcelos de Souza, diretor do departamento de Direito Processual Penal do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. (Clique aqui)
2 - "Os 15 anos de ratificação do Pacto de San Jose da Costa Rica" - Leonardo Tsutiya, integrante do quadro de funcionários da Copel - Companhia Paranaense de Energia e acadêmico em Direito. (Clique aqui)
Recrutamento
Mauro Scheer Luís, da Central Prática Consultoria e Treinamento, dá sua resposta sobre por que é tão difícil recrutar profissionais para a área jurídica? Clique aqui para ver.
Prestação de serviços
Atenda agora mesmo solicitações dos maiores escritórios e empresas que buscam por um correspondente. Basta fazer seu cadastro na seção "Correspondentes" para disponibilizar o seu contato e começar a prestar serviços. Clique aqui.
Chance extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Londrina/PR, Renata Dequech, ganhou o livro "Comentários às reformas processuais civis" (175 p.), de autoria de José Luiz Mônaco da Silva, oferecido pela editora Leud. Clique aqui.
Falecimento e missa
Faleceu, anteontem, aos 90 anos, José Feliciano Ferreira da Rosa Aquino. Formado pelas Arcadas (Turma de 1942), dedicou a vida a seus ideais, tendo participado da fundação da PUC/SP, das Equipes de Nossa Senhora, do Reino da Garotada de Poá e do Colégio São Domingos. Na PUC, exerceu o cargo de Secretário Geral da Universidade por mais de 50 anos, tendo sido homenageado como Funcionário Emérito. Viúvo de d. Maria de Lourdes Carneiro Martins Aquino, deixa os filhos José Maria, falecido; Maria Cecília, Bia, Marcos, Maria Angélia, Maria de Lourdes, Luiz Antônio e Bel. Deixa ainda genro, noras, irmãs, cunhadas netos e bisnetos. O enterro realizou-se ontem, no Cemitério da Consolação, tendo o corpo sido velado na Capela da PUC.
Faleceu no dia 28, aos 65 anos, Vicente de Paulo Miller Perricelli. Formado pelas Arcadas (Turma de 1964), foi representante (diversos mandatos) dos antigos alunos na Congregação da Faculdade. Atualmente, era vice-presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP. Seus amigos - e quantos são - lamentam a perda do inestimável colega, relembrando saudosos de seu entusiasmo com a criação de caprinos. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 8 (terça-feira), às 19h30, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2.071.
Será realizada amanhã a missa de sétimo dia pela morte de Octavio Frias de Oliveira. A cerimônia será celebrada por d. Manuel Parrado Carral, bispo auxiliar de São Paulo, e acontecerá às 10h30, na igreja do Santuário Nossa Senhora do Rosário de Fátima. Avenida Dr. Arnaldo, 1.831, SP.
Baú migalheiro
Há 111 anos, no dia 4 de maio de 1896, o ministro Ubaldino do Amaral Fontoura, do Supremo Tribunal Federal, foi exonerado, a pedido, por decreto desta data ; em 23 de novembro do ano seguinte foi nomeado Prefeito do Distrito Federal, cargo que exerceu até novembro de 1898.
Fungibilidade
Embasando-se nos direitos fundamentais e preocupando-se com o esclarecimento dos meios, dos fins e das demais estruturas do sistema jurídico instrumental civil, a obra "Princípio da Fungibilidade no Processo Civil" (240 p.), que será sorteada entre os migalheiros, tem o objetivo de descrever a amplitude de aplicação da norma da fungibilidade no Direito Processual Civil. Elaborado pelo Mestre e Doutor em Direito Processual Civil Eduardo de Avelar Lamy, o livro tem o intuito de demonstrar a sua aplicação entre tipos processuais diversos que possam levar a um mesmo resultado de tutela dos direitos materiais. Clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pela Editora Dialética.
Corra!!!
Participe do sorteio de um exemplar da obra "Código Civil Anotado" (Editora LTr, 392 p.), elaborada e gentilmente oferecida por Vicente Gomes de Oliveira Filho, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Clique aqui.
Arbitragem
Joaquim Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Adriana Braghetta, consultora do escritório, serão palestrantes do seminário "Arbitragem: o uso da arbitragem como forma de gestão de conflitos em sua empresa". O evento, organizado pelo IQPC - International Quality & Productivity Center Brasil, acontece de 29 a 31/5, em SP. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3463-5600.
FENALAW 2007
Como funcionará a comunicação eletrônica dos atos processuais e quais são as práticas processuais eletrônicas já implantadas no judiciário brasileiro são assuntos que serão abordados no quarto módulo da FENALAW 2007. O debate acontece no 2º dia do Congresso (16/5) e tem como tema as principais mudanças na prática da advocacia introduzidas pela Lei de Informatização do Processo Judicial. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Conciliação e Mediação
Todas as vertentes utilizadas na pirâmide de solução dos conflitos serão esmiuçadas no curso de extensão universitária "Conciliação e Mediação: O Novo Porvir", que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo preparou para o dia 8/5. Clique aqui e participe.
Internacional
"O monismo e o dualismo no direito internacional" é o tema da palestra que será proferida pelo Prof. Doutor Didier Boden, da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), na próxima terça-feira, às 10h, na Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, n.º 95 - 1.º andar - Sala da Congregação). A organização do evento ficou a cargo do Prof. Doutor Umberto Celli Júnior, do Departamento de Direito Internacional. Informações ligue (11) 3111-4014.
PPP
Os desafios para o Brasil e as oportunidades para os investidores privados serão discutidos no seminário "Estruturação de projetos de PPP", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 8/5, em SP. Participe, clique aqui e confira.
Documentos
Com o intuito de analisar as melhores práticas na "Gestão Eletrônica de Documentos", a partir da experiência dos departamentos jurídicos de importantes empresas, além das práticas de gestão do conhecimento aplicadas no TJ/RJ, a IBC - International Business Communications organizará a 5ª. edição do seminário sobre GED. Clique aqui e participe deste evento que acontece em SP, dia 16/5.
Trabalho
Dias 17 e 24/5, o Núcleo Mascaro realiza o curso "Execução Trabalhista". Clique aqui, confira os tópicos que serão abordados e participe.
Super Receita
O sempre temido "leão" mudou com a criação da Super Receita. Descubra como se preparar para essas alterações, clicando aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia para o seminário InterNews que acontece dia 22/5.
Organize-se
Ribeiro Preto será sede do afamado curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento dias 24 e 25/5. Não fique de fora, clique aqui e participe.
Advocacia tributária
Orientar os trâmites do processo administrativo e judicial tributário é o objetivo prático do curso "Advocacia tributária", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dia 4/6, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.
Aconteceu
Isabel Franco, sócia do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi uma das palestrantes do painel "Parcerias Público-Privadas na América Latina", realizado quarta-feira (2/5), durante o "Spring Meeting da American Bar Association - Section of International Law", em Washington DC, nos Estados Unidos.
Intercâmbio
Estão abertas as inscrições para o "VII Programa de Intercâmbio da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE", do Ministério da Fazenda, a ser realizado no período de 2 a 27/7, em Brasília. As inscrições podem ser feitas até dia 12/6. Mais informações, clique aqui.
PCC
Dia 15/5, às 9h30, no auditório IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (rua Onde de Agosto, 52 - 2° andar - Centro - SP) acontece a Mesa de Estudos e Debates com o tema "Um ano dos atentados dos PCC: impactos para a segurança pública". Inscrições gratuitas. Informações (11) 3105-4607 r. 144.
CONTRAPONTO
O ministro do STJ César Asfor Rocha é o convidado do Contraponto desta semana. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira irá ao ar hoje, às 20h30, na TV Justiça. Reprise no domingo, às 9h, e na segunda-feira, às 16h.
Parabéns
O ganhador da vaga-cortesia para o seminário "O diretor executivo", que acontece dia 9/5, em SP, foi Rui Cabral de Mello, da M.A.R.C.A. Consultoria e Assessoria. Clique aqui e participe você também deste importante evento organizado pelo FORUM CEBEFI.
O leitor contemplado no sorteio da obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante" (Editora Revista dos Tribunais, 287 p.), elaborada e oferecida por Leonardo L. Morato, foi Rodrigo Strobel Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis/SC. Viva!
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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. and Syria Discuss Iraq in Rare Meeting"
The Washington Post - EUA
"Projectile Bomb Attacks Hit Record High in Iraq"
Le Monde - França
"Nicolas Sarkozy creuse l'écart dans les sondages"
Corriere Della Sera - Itália
"Il riscatto passa da San Siro"
Le Figaro - França
"Débat: les Français jugent Sarkozy plus convaincant"
Clarín - Argentina
"Reacción de la Iglesia por el gesto de Kirchner"
Público - Portugal
"Carmona recusa-se a sair e tenta resistir à realização de eleições"
El País - Espanha
"Frenar el calentamiento global es posible y más barato que no hacerlo"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Fernseher implodiert: 10 Menschen verletzt"
The Guardian - Inglaterra
"Labour: the inquest begins"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Juro da casa própria cai para reforçar PAC"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Balas perdidas ferem 13 pessoas em 2 dias"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Lula vai quebrar patente de remédio contra Aids"
O Globo - Rio de Janeiro
"BC gasta bilhões para o dólar ficar acima de R$ 2"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Minas tem 821 cidades sem multa de trânsito"
Correio Braziliense - Brasília
"Trânsito em 2007 já matou 29 pedestres e ciclistas no DF"
O Estado do Paraná - Paraná
"PMDB do Paraná 'dá cano' na Justiça"
Zero Hora - Porto Alegre
"Acordo pode dar fim a impasse no plantio de eucaliptos no RS"
O Povo - Ceará
"Vagas negociadas com pais de candidatos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Chuva vai amenizar racionamento d'água"
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Apoiadores :
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Cosso Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
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· Dias & Associados S/C
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· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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· Prado Garcia Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
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Fomentadores :
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
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