Quinta-Feira, 25 de maio de 2023 - Migalhas nº 5.609.
Fechamento às 09h58.
"A certeza científica de que a lua tem sempre o mesmo tamanho, não nos livra da ilusão de vê-la maior na hora em que surge por detrás do horizonte."
Goffredo da Silva Telles Jr.
#AdotarÉAmor
A fim de subsidiar decisões e amparar um trabalho técnico e ético em direção à garantia dos direitos das mulheres e crianças, o CNJ lançou o Manual sobre Entrega Voluntária, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestantes ou parturientes que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção. O lançamento ocorreu às vésperas do Dia Nacional da Adoção, comemorado hoje. (Clique aqui)
#AdotarÉAmor – Campanha
Neste 25 de maio, o CNJ, órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, realiza diversas ações com o objetivo de dar visibilidade ao tema da adoção. A data é escolhida para o Twittaço com a hashtag #AdotarÉAmor.
Passo a passo da adoção
Você sabe quais são as etapas até que se conclua o cauteloso processo de adoção? No ano passado, o juiz de Direito Ibere de Castro Dias apresentou ao Migalhas um passo a passo. Relembre, clique aqui.
Bom comportamento
A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional (bom comportamento durante a execução da pena) deve considerar todo o histórico prisional, não se limitando ao período de 12 meses referido na alínea b do art. 83, inciso III, do Código Penal. Assim decidiu a 3ª seção do STJ. (Clique aqui)
Ordem é ordem
A 3ª seção do STJ mandou juiz de Curitiba cumprir integralmente decisão da Corte. Magistrado teria descumprido decisão sob o fundamento de aguardar o trânsito em julgado. Para colegiado, a determinação do magistrado é manifestamente ilegal, pois equivale a conferir efeito suspensivo a uma ordem mandamental de tribunal de superposição. (Clique aqui)
Pauta ou não pauta?
Na sessão de ontem do STF, como se sabe, na extensa pauta do dia, constavam as ações que questionam a figura do juiz das garantias. Os processos não foram chamados, mas ainda assim geraram um debate na Corte. Com efeito, tudo começou quando o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representando a AMB e a Ajufe, suscitou questão de ordem para solicitar que as ações fossem julgadas em plenário virtual. Ministro Gilmar se irritou e questionou: "Interessante, presidente. Queria entender essa questão de ordem. É para adiar ainda mais o juiz das garantias?" Assista às manifestações. (Clique aqui)
Juiz das garantias - Constitucionalidade
Ainda falando do juiz das garantias, o Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar em defesa do instituto. "A posição da OAB é de que, mais do que constitucional, o instituto revela-se fundamental para assegurar a imparcialidade do juiz e adequar a legislação processual penal à ordem jurídico-constitucional vigente." (Clique aqui)
TSE - Novos ministros
André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques são os novos ministros titulares do TSE. A nomeação foi publicada no DOU de hoje. Eles ocuparão as vagas deixadas por Carlos Bastide Horbach e Sérgio Silveira Banhos, respectivamente. (Clique aqui)
The Flash
A respeito da nota acima, a nomeação foi uma das mais rápidas da história. Poucas horas depois de o STF enviar ao presidente Lula a lista com quatro candidatos, ministro Alexandre de Moraes já anunciou no fim da sessão plenária os escolhidos. (Clique aqui)
Nomeações
O DOU de hoje veio recheado de nomeações para diversos tribunais:
Advogado Breno Bergson Santos foi nomeado para o TRE/SE no cargo de juiz titular. (Clique aqui)
Advogada Debora Fernanda Gadotti Farah foi nomeada para o cargo de juíza substituta do TRE/SC. (Clique aqui)
Advogados Amanda Almeida Waquim e Antonio Pontes de Aguiar Filho foram escolhidos para ocupar o cargo de juiz substituto no TRE/MA. (Clique aqui)
Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda foi nomeado desembargador do TJ/DF. (Clique aqui)
E continua...
STF retomou julgamento de ação penal contra Fernando Collor. Na semana passada, a Corte já havia formado maioria para condenar o político por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ontem, ministro Toffoli votou pela punição nos dois crimes, enquanto Gilmar Mendes acompanhou a divergência, pela absolvição do réu. Hoje, a Corte deve encerrar o julgamento e definir a pena. (Clique aqui)
Racismo – Caso Vini Jr.
Um grupo de advogados, artistas, jogadores e jornalistas quer a cassação do senador Magno Malta. A representação se deu após o parlamentar comentar o episódio de racismo contra o jogador Vini Jr., e cobrar de associações da causa animal que "defendam os macacos". Malta disse, ainda, que, se fosse um jogador negro, entraria com uma leitoa branca dizendo que "não tem nada contra branco". (Clique aqui)
Caso Mariana Ferrer - Juiz omisso?
Por maioria de votos, CNJ decidiu abrir PAD contra o juiz Rudson Marcos, do TJ/SC, por suposta omissão durante a audiência do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer. Durante o julgamento, os conselheiros ressaltaram que toda a questão demonstrou uma falha sistêmica, que envolveu não apenas o juiz, mas também o MP e o advogado do acusado. (Clique aqui)
!!!
Juiz Tiago Fachin, preso em uma operação sigilosa que investiga suposto esquema de tráfico de medicamentos em SC, passou por audiência de custódia, foi liberado e terá de usar tornozeleira eletrônica. Em nota, o TJ/SC informou que o magistrado ficará afastado das atividades judicantes e proibido de entrar em contato com outros investigados. (Clique aqui)
Simulador de escravidão?
MPF/RS instaurou procedimento para apurar aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual do Google. O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de ontem, quando foi retirado do ar. (Clique aqui)
Quebra de contrato
Corte Especial do STJ homologou sentença do Tribunal Arbitral Internacional que condenou a HRC Fortaleza Entretenimento Ltda., responsável pela operação do restaurante Hard Rock Cafe na capital cearense, ao pagamento de mais de US$ 1,4 milhão em virtude do descumprimento de contrato internacional de subfranqueamento. (Clique aqui)
Verde e amarela
TJ/RJ decidiu que a Adidas pode continuar comercializando camisas amarelas com gola verde. Decisão veio após a CBF não apresentar prova técnica de que as camisetas são semelhantes às camisetas da seleção brasileira produzidas pela Nike. (Clique aqui)
Cautela na comunicação
TJ/DF condenou hospital a indenizar filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora. (Clique aqui)
Laço socioafetivo
Mesmo após DNA negativo, juiz determina que pai afetivo pague pensão alimentar. (Clique aqui)
Privacidade nas redes
Influenciador digital, Felipe Neto é condenado por comentar em público mensagem enviada por internauta em caráter privado. TJ/SC entendeu que o influenciador violou a privacidade e a intimidade da pessoa que enviou a mensagem. (Clique aqui)
Exame de Ordem
OAB divulgou resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado. Confira, clique aqui.
- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da liberdade de expressão em relação à publicidade enganosa. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor André Pagani de Souza escreve sobre a citação por meio de aplicativos de mensagens no processo civil. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Rafaella Nogaroli apresenta um panorama geral das interseções dos princípios éticos da IA na medicina com os deveres de conduta médica decorrentes da boa-fé objetiva contratual. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Como afastar o ceticismo sobre a eficiência da mediação em processos de insolvência, por Gustavo Milaré. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Carolina Calanca e Lucas Leite Marques abordam a proposta de criação do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 para causas de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro no Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Despesas em aberto: Saiba o que fazer quando o plano de saúde recusa as despesas médico-hospitalares", por Emerson Nepomuceno (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Cinco direitos trabalhistas que todo trabalhador deve saber", por Julio Benvindo (Benvindo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial", por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Lote de rodovias paranaenses inaugura concessões rodoviárias em 2023", por Marcos Augusto Perez e Rafael Pereira Fernandes (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Convenção 158 da OIT e o julgamento da ADIn 1.625 - Fim das demissões imotivadas se aproxima? Não é bem assim", por Filipe Jorf, Poliana César, Bráulio Almeida e Rodrigo Shiromoto (/asbz). (Clique aqui)
- "PL 2.630: O projeto que desafiou o algoritmo", por Pietro Alarcón e Tatiana Stroppa (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "Regra de direito intertemporal na lei 14.112/20, sob a ótica da cessão de crédito trabalhista a terceiro", por João Marcos dos Santos Ferreira Martins (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Segurança jurídica dos médicos prescritores de cannabis medicinal", por Luciana Raposo Rodrigues, membro da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal da OAB/RJ. (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar - Seguro de Transportes
Dia 30/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além do autor, participam do evento online, promovido pelo IIDT – Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze. Participe, clique aqui.
Professor
O advogado Wallace Corbo, sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, tomou posse como Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. O primeiro professor negro a ocupar uma cadeira de Direito Constitucional desde o ministro Joaquim Barbosa. Wallace teve o melhor desempenho em um dos concursos mais disputados da história da Instituição. O advogado, que fez todo o ensino em escola pública, foi aluno da UERJ na graduação, no mestrado e no doutorado – neste último com período na Harvard Law School.
Conselho de assuntos jurídicos
Recém-aposentado do STF, Ricardo Lewandowski vai presidir o Conselho Temático de Assuntos Jurídicos instalado pela CNI – Confederação Nacional da Indústria. Segundo a Confederação, objetivo do grupo é subsidiar a construção de ambiente econômico justo e com segurança jurídica. (Clique aqui)
Novo endereço
O escritório Henrique Mourão Advocacia está de casa nova. Agora, a banca de BH está no Belvedere, na av. Luiz Paulo Franco, 603, 11º andar. O telefone continua o mesmo (31) 3116-1500.
Falecimento
Faleceu hoje, aos 62 anos, o advogado Omar Coêlho de Mello. Omar era ex-presidente da OAB/AL, e ex-procurador do Estado de Alagoas. Ele faleceu em São Paulo, onde fazia tratamento contra um câncer. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 123 anos, em 25 de maio de 1900, ocorreu a criação da Fundação Oswaldo Cruz, pelo médico sanitarista Oswaldo Cruz. Considerada a mais importante instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, a Fiocruz conta com 16 unidades técnico-científicas, voltadas para ensino, pesquisa, inovação, assistência, desenvolvimento tecnológico e extensão. (Compartilhe)
Sorteio Especial
Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2023 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 41ª edição - 1.760pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 54ª edição - 1.792pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 20h, na AASP, acontece o lançamento da obra "Julgamento com Perspectiva de Gênero" (Lacier - 266pg.), coordenada por Lorena De Mello Rezende Colnago, que aborda temas como transfobia, discriminação homoafetiva, proteção às idosas, discriminação racial e regional. O livro conta com a contribuição das docentes da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Erotilde Minharro e Ivani Contini Bramante. (Clique aqui)
A obra "Direito Processual da Propriedade Intelectual", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, coordenada por George Abboud (Denis Borges Barbosa Advogados) e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Warde Advogados), possui enfoque propositivo na análise processual, que contempla visões zetéticas, dogmáticas e pragmáticas dos direitos intelectuais. (Clique aqui)
O livro "Prática Jurídica Cível: Estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo", lançado este mês, é fruto do trabalho de treze advogados da banca Medina Guimarães Advogados. Sócias da banca, Nida Saleh Hatoum e Mariana Barsaglia Pimentel são as organizadoras da obra.
Dannemann Siemsen acaba de publicar o "Informativo ESG 2022". Nele estão contidas as ações de responsabilidade social, ambiental e de governança corporativa que o escritório vem promovendo ao longo dos anos, compromisso que a banca tem desde a fundação, há mais de 120 anos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) fará a primeira palestra de uma série de lives para a Comissão Especial de Saneamento da OAB Nacional. A proposta do evento é resgatar debates sobre o setor com técnica jurídica e visão estratégica da universalização. O evento acontece hoje, a partir das 18h. Inscrições, clique aqui.
Maurício Felberg, sócio de Felberg Advogados Associados, participa hoje, às 19h, do debate "Limites e liberdades das plataformas digitais: o PL das Fake News", promovido pelo IASP.
Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, uma palestra sobre marketing jurídico. O evento presencial acontece na OAB subseção Santo Amaro (rua Alexandre Dumas, 224). Para inscrições acesse o QRcode presente na imagem. (Clique aqui)
Hoje, às 11h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "A prática na tutela de urgência nos Juizados Especiais Cíveis".
Dia 2/6, às 9h, acontece o "Paraisopolis Experience", evento que celebra a criação do "G10 Bank", primeira fintech social. O evento contará com a com a presença de Paulo Focaccia, managing partner do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, dentre outros profissionais e integrantes da comunidade de Paraisópolis. A banca é responsável pelo suporte jurídico na viabilização do desenvolvimento de produtos como conta digital e crédito, além de serviços de pagamento de doações destinadas aos moradores de comunidades durante uma campanha de combate à fome liderada pela instituição financeira em dezembro do ano passado. Por meio da parceria, a solução tecnológica pode migrar da condição de banco comunitário para banco digital e fintech social, com as configurações jurídicas exigidas pela legislação brasileira.
Debate
"Violência contra a criança e adolescente: Debate sobre as possibilidades de solução" é tema do evento promovido pelo IASP, amanhã, das 9h30 às 12h. O evento será híbrido e gratuito com transmissão pelo YouTube. (Clique aqui)
Contencioso de Massa
Preâmbulo Tech estará, hoje, em SP, no evento "7º Fórum Nacional de Contencioso de Massa". A atuação da empresa neste evento tem como objetivo apoiar as iniciativas de inovação no mercado jurídico dentro das mais diversas áreas. Na ocasião, serão apresentados cases do mercado focados no contencioso de massa.
Coisa Julgada
O Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP promove, amanhã, às 18h, o seminário online e gratuito "As 4 Espécies de Coisa Julgada no CPC". Participe! (Clique aqui)
Reforma trabalhista
O Grupo de Pesquisas Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP realiza, dia 30/5, às 14h, o webinar gratuito "De que reforma trabalhista precisamos? - Parte 5". (Clique aqui)
Conferência Regional
Dias 30 e 31/5, acontece a "Conferência Regional - Distrito Federal", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O evento possui como objetivo promover debates presenciais sobre direitos humanos, segurança pública e ciências criminais nas diversas regiões do Brasil. Participe! (Clique aqui)
Direito Constitucional
AASP realiza, dia 2/6, às 9h30, o curso "A importância das Supremas Cortes na defesa dos direitos e liberdades fundamentais". Concorra a uma vaga-cortesia online! (Clique aqui)
Direito da Regulação
A FGV Direito Rio, por meio do seu programa de pós-graduação stricto sensu em "Direito da Regulação", realiza, em Fortaleza, no dia 2/6, das 10 às 16h, o seminário "Direito, Economia e Saúde". O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre os desafios da saúde suplementar e da judicialização da saúde, bem como abordar os aspectos regulatórios das tecnologias no setor. (Clique aqui)
Compliance
Um levantamento realizado pela plataforma SaaS de compliance Kronoos revela que o volume de pedidos de dossiês voltados a investigar aspectos relacionados à conformidade com os melhores princípios de governança administrativa das pessoas jurídicas cresceu 167,3% durante os primeiros quatro meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Confira! (Clique aqui)
Parceria
15º Ofício de Notas é um dos apoiadores do "VideoCast Vozes da Lei", que inicia, hoje, sua terceira temporada. Na nova temporada, o primeiro entrevistado é o presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
Gestão de Pessoas
Seu negócio já tem plano de carreira? A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", que disponibiliza este serviço. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Cachoeira Alta
SE/São Domingos
SP/Araçariguama
SP/Pracinha
SP/Serra Azul
TO/Palmeiras do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Hot Mic, Dead Air And Eventually, Desantis Speaks"
The Washington Post – EUA
"A plea for Biden to publicize debt fight"
Le Monde – França
"Macron lance un appel contre la 'décivilisation'"
Corriere Della Sera – Itália
"L'Europa: sul Pnrr fate presto"
Le Figaro – França
"Immigration: LR accentue la pression sur Macron"
Clarín – Argentina
"Desligan a Cristina en una causa clave, pero confirman vínculo estrecho con Báez"
El País – Espanha
"Un consejero de Melilla, detenido por el robo de votos por correo"
Público – Portugal
"Pediatras sugerem uso de novo fármaco para vírus respiratório"
Die Welt – Alemanha
"Jetzt bekommt Habeck auch grünen Widerspruch"
The Guardian – Inglaterra
"Clamour for PM to scrap Johnson's honours list"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Centrão muda ministérios e dá demonstração de força a Lula"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso impõe derrota a Marina com aval de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo avaliza acordo que esvazia poder de Marina Silva"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"The best"
Correio Braziliense – Brasília
"DF vai tentar reverter no Senado as perdas do Fundo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Concurso para soldado exigirá curso superior a partir de 2027, afirma BM"
O Povo – Ceará
"O que esperar do novo marco fiscal"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Volume de chuva em Pernambuco não deve passar índices de 2022"