Quarta-Feira, 29 de março de 2023 - Migalhas nº 5.571.
Fechamento às 10h43.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Paes Advogados
"Há situações tão extraordinárias que só comportam soluções extraordinárias."
Toc toc
O Grupo Petrópolis bateu na porta do Judiciário e entrou com um pedido de recuperação judicial. O grupo dá como uma das justificativas a alta da Selic. (Clique aqui)
"Eu já sabia"
Há menos de uma semana, quando o Copom manteve a taxa Selic em 13,75%, este nosso premonitório rotativo (5.567) avisou que algumas empresas, sem conseguir emitir debêntures, iriam "bater na porta do Judiciário para pedir recuperação judicial nos próximos dias". Teremos outras em breve. Quem sobreviver, verá.
Pedido feito, pedido aceito
No último dia 22, a varejista de moda Amaro entrou com pedido de recuperação extrajudicial na 3a vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, com uma dívida de R$ 244,6 milhões. O pedido já foi concedido pela Justiça.
Alguma luz no fim do túnel?
O Copom fará sua próxima reunião nos dias 2 e 3 de maio para discutir os rumos da taxa Selic.
Superendividamento, a quem compete julgar?
Em conflito de competência, a 2ª seção do STJ decidiu que compete ao juízo comum, estadual ou distrital, processar e julgar ações de repactuação de dívidas disciplinadas pela lei do superendividamento (lei 14.181/21). (Clique aqui)
Revisão da vida toda
INSS voltou a pedir ao STF a suspensão de todas as ações no país que tratem da revisão da vida toda. No documento, a autarquia afirma que não conseguiu fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para tanto, alega "dificuldades de assimilação da tese firmada". (Clique aqui)
Caso Jacinta
A Faculdade de Direito da USP deve definir amanhã, em sessão marcada para as 14h, se mantém homenagem a um antigo professor acusado de violar corpo de mulher negra. Amâncio de Carvalho era médico e professor catedrático de medicina legal, e tem seu nome estampado em uma sala de aula. No início do século passado, ele embalsamou o corpo de Jacinta, mulher negra que vivia nas ruas de SP. O corpo, por sua vez, teria sido usado em experimentos e trotes no Largo S. Francisco. (Clique aqui)
Bala perdida
Ontem, a 2ª turma do STF condenou o Estado do Rio de Janeiro a indenizar família de criança morta por bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos. O colegiado, por maioria, concluiu que cabe ao Estado provar a exclusão do nexo causal entre a morte e a operação policial, cujos riscos são previsíveis. (Clique aqui)
Pedido de desculpas
Ao proclamar o resultado do julgamento narrado na nota anterior, ministro André Mendonça, presidente da turma, fez um pedido de desculpas aos familiares da vítima em nome do Estado brasileiro. "Que esse reconhecimento que a Justiça ora faz, de alguma forma possa minimizar a dor e trazer a esperança e a boa memória dessa criança que se foi." Assista.
Macumba
Contratar "macumbeira" para realização de trabalhos espirituais visando à morte de pessoas não é crime de ameaça. A conclusão é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)
Negligência
A 2ª turma do STJ rejeitou recurso de Conselho Regional de Medicina que buscava afastar a sua responsabilização solidária pelo pagamento da indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na adolescência, sofreu abuso sexual cometido por um médico. (Clique aqui)
Ordem judicial
A pedido da AGU, a Justiça Federal manteve a suspensão da venda de iPhones sem carregadores no mercado brasileiro. A decisão é da desembargadora Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região. Por determinação do ministério da Justiça, desde setembro de 2022, a empresa estava proibida de comercializar o aparelho sem carregador, no entanto, as vendas nunca foram efetivamente suspensas. (Clique aqui)
Enlace
CNJ publicou o provimento 141/23 com o objetivo de simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)
Opinião
Desembargador do TJ/MG, Marcelo Rodrigues critica o novo provimento do CNJ, que regulamenta união estável e altera o regime de bens: "Ao romper linhas institucionais claramente definidas, sob o intuito de 'atualizar', candidata-se a normativa à devida revisão." (Clique aqui)
Família e Sucessões
Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira tratam dos procedimentos para a formalização da alteração de regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em duas situações: a primeira diz respeito à união estável registrada; e a segunda é relativa à conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)
O ex
TJ/DF manteve decisão que negou pedido de pensão alimentícia feito por advogado a ex-esposa e, ainda, condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que o homem teria perseguido reiteradamente a ex-esposa por meio de "ações e incidentes judiciais repetitivos, infundados e temerários". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - A vida como ela é
"[Juiz entende que não houve estupro e sim namoro precoce] 'Ainda há juízes em Berlim!' Sentenças assim, com um olhar efetivo para o valor que emana de cada fato e seu contexto social, nos enche de entusiasmo e nos faz acreditar que existem seres humanos na magistratura preocupados em aplicar um Direito voltado à Vida como ela é. Parabéns ao magistrado!" Jefferson Luís Mathias Thomé
Prorrogação de prazos
Conselho Federal da OAB enviou ofício ao CNJ requerendo a prorrogação, em todo o país, dos prazos processuais que vençam entre os dias 27 e 31/3/23 ao primeiro dia útil subsequente. O motivo do pedido é o ataque hacker sofrido nesta semana, que teria causado prejuízo à disponibilização do banco de dados do CNA para validação de cadastro/acesso a sistemas processuais. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Paes Advogados é especializado em concursos públicos e vestibulares. Com sede em BH, atende em todo o Brasil. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Caso Americanas
Juliana França David, João Pedro Coutinho Barreto, Anne Nobre e Marven Braz (França David & Barreto Advogados) apresentam uma visão geral do caso Americanas e observam a responsabilidade criminal do auditor externo. (Clique aqui)
Regras de conduta
CNMP aprovou, por unanimidade, o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. Veja a íntegra do texto. (Clique aqui)
Liberdade não é absoluta
CNJ começou a julgar PAD contra juiz vinculado ao TRF-1 por supostamente publicar nas redes sociais postagens com juízo depreciativo sobre membros do Judiciário, incluindo o ministro Gilmar Mendes. A relatora Jane Granzoto votou por aplicar a pena de censura ao magistrado. O julgamento, todavia, foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Giovanni Olsson. (Clique aqui)
Graves acusações
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª vara Cível de Guarulhos/SP, acusado de violência física, psicológica e sexual pela esposa. A Corregedoria analisa ainda a necessidade de afastamento do magistrado de suas funções que, segundo informações, está em licença médica. (Clique aqui)
Graves acusações - II
CNJ instaurou PAD em desfavor do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do TJ/SE, com afastamento cautelar de suas funções. O magistrado é acusado de negociação de liminar, participação em homicídio e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Favorecimento
CNJ decidiu abrir PAD contra juiz do Maranhão por supostamente ter atuado de forma parcial em processos movidos por servidores a ele subordinados. Conselheiros consideraram que há indícios de justa causa e aparente violação de deveres. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Gol de placa
"[Futebol jogava em qualquer lugar] Mais uma vez nosso advogado vencedor, modelo de dignidade, nos brinda com dados de uma infância e juventude vividas por muitos de nós, os de mais idade, como eu, com 81 anos, e, 55 de advocacia. Ruim de bola como - modestamente - se descreveu nosso Dr. Mariz de Oliveira, em recente artigo, muitos de minha geração, jogaram bola no Eden Liberdade, onde hoje passa a Avenida 23 de Maio, ou na baixada Dom Pedro, em torno de Mercado Municipal, Quartel, comércio de cereais (com nota fiscal e muito sem nota fiscal), 'pés' da Senador Queiroz. Era uma São Paulo disponível para seus moradores. Felizmente para o Direito, para a Cultura Nacional, para o Brasil como pátria, o dr. Mariz de Oliveira não fez sucesso com a famosa 'bola capotão' ou mesmo com a de 'meias velhas'. Com sua inaptidão futebolística ganhamos todos nós, velhos advogados, com um modelo a ser seguido, do que sejam dignidade e honradez na profissão." Brasil do Pinhal Pereira Salomão
- Colunas
Porandubas políticas
O que se pode dizer do Lula 3 até o momento? Gaudêncio Torquato mostra alguns sinais. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Algumas disposições especiais levadas ao registro público por Allan Turano, Fabrício Oliveira, Gladston Mamede e Paola Jacob. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Fábio Zonta Pereira aborda a necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata, a partir do livro autobiográfico da atriz Viola Davis, da importância do futebol, da SAF e da liga de times. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Leonardo Silva envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Caro professor, ao redigir textos jurídicos, usamos muito as expressões 'bem como, assim como, vez que, haja vista, posto que, porquanto, etc.'. Diante disso, vejo que algumas pessoas sempre escrevem essas expressões entre vírgulas, outras escrevem com uma vírgula precedendo a expressão e, em casos específicos, entre vírgulas. Entendo que escrevê-las entre vírgulas não é uma regra, mas sim exceção. Logo, qual a maneira correta de escrevê-las?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!
Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)
Recordar é aprender!
É correto o uso de espaço entre a última letra da palavra e a pontuação? Relembre aqui. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Nova regulamentação dos mecanismos de fomento à cultura", por Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "A nova CIPA instituída pela lei 14.457/22", por Viviane Marraccini Nogueira da Cunha (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia. Algumas notas sobre a ilicitude da publicação de "edital único" para a venda do imóvel em leilão na execução extrajudicial e a exposição do fiduciante ao prejuízo", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "No Mês da Mulher, vamos mesmo somar um preconceito? O etarismo feminino", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Doutorado nos Estados Unidos: qual modalidade de visto solicitar?", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova lei de licitações e o dia da mentira", por Floriano Azevedo Marques Neto e Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Novo entendimento do TST acerca do repouso semanal gera impactos para as empresas", por Paula Corina Santone (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Personalidade jurídica do condomínio edilício", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Controvérsias envolvendo o novo pedido de RJ do Grupo Oi", por Cristiene Julia Gonçalves de Paula e Maria Carla Oliveira Rocha Tolentino (Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Da redução dos juros do consignado e a viabilidade econômica dos empréstimos", por Rodrigo Coutinho (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 116 anos, em 29 de março de 1907, nasceu o compositor brasileiro Braguinha. Carlos Alberto Ferreira Braga é considerado o compositor de carreira mais longa no Brasil, com mais de 400 músicas gravadas. Dentre seus sucessos estão as marchas "Moreninha da Praia" e "Trem Blindado". Faleceu aos 99 anos, em 24 de dezembro de 2006, vítima de uma infecção generalizada, na cidade do Rio de Janeiro. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no Brasil", de autoria de Rodrigo de Pinho Bertoccelli, de Felsberg Advogados, perfaz a trajetória do saneamento básico no Brasil e detalha os fundamentos e particularidades do novo marco legal. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui)
Novidades
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - Abradep lança hoje, às 18h, na biblioteca do STF, o livro "Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre aplicação da Lei 14.208/2021", organizado por Ezikelly Barros e Hélio Maldonado. (Clique aqui)
O livro "Igualdade e progresso" (Gryphus Editora), de autoria do desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, será lançado amanhã, em uma noite de autógrafos, às 18h, na Livraria da Travessa Lebron, no RJ. (Clique aqui)
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Migalhíssimas
Hoje, às 11h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Penal". Às 14h, faz palestra no auditório do fórum de Jacarepaguá no evento "Mediação e Advocacia: Uma união indispensável". Às 15h, participa, na OAB da Barra da Tijuca, do evento "Mulheres fortalecendo Mulheres".
Machado Associados Advogados e Consultores e as redes internacionais LATAXNET e WTS Global reunirão 14 países e palestrantes nacionais e internacionais, amanhã, das 9 até 17h30, em SP, para discutir as tendências e desafios tributários no ano de 2023 em M&A e preços de transferência na América Latina, incluindo impactos decorrentes da reforma tributária no Brasil e em países da região. O evento é reservado e destinado a clientes e membros das redes internacionais LATAXNET e da WTS Global. (Clique aqui)
Amanhã e sexta-feira, Lucas Cherem (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) estará presente no simpósio sobre a "Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos" na Câmara Municipal de SP. O advogado participa do painel "Perspectivas da iniciativa privada com as novas regras de contratação pública", que ocorre sexta-feira. (Clique aqui)
Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa, dia 12/10, das 10 às 11h, do painel "Gerenciamento de resíduos em farmácias", parte do "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo", que acontece de 12 a 14/10, em SP, e é organizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
Luiz Fernando Bandeira de Mello foi eleito ontem para exercer por mais um ano o cargo de ouvidor-geral de Justiça. Bandeira é sócio do escritório Serur Advogados e se mantém licenciado da banca para se dedicar às funções no CNJ, dando continuidade ao trabalho que mantém no órgão desde 2021. (Clique aqui)
Rodrigo Dib passou a ocupar o cargo de superintendente Institucional do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Sua trajetória profissional é dedicada à empregabilidade jovem e construção de projetos de impacto social. (Clique aqui)
Petição recursal
O curso "Admissibilidade do RESP e do RE e temas afins", com o professor Ricardo Silva, especialista em Processo Civil, servidor do STJ e instrutor de vários órgãos, inclusive com dispensa de licitação, pela especialização no tema, terá 18h de duração, online e ao vivo, no período de 10 a 14 e 17 a 20 de abril. Inscreva-se! (Clique aqui)
Perspectiva de gênero
Hoje, às 19h, na OAB/DF, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional promove o evento "A utilização do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero no Direito das Famílias". (Clique aqui)
Descontos
LMI - Law Masters Institute promove o "Programa de Inclusão", que está oferecendo um cupom de desconto para os cursos profissionalizantes do Instituto (clique aqui). Confira! (Clique aqui)
Crise constitucional
FDSBC - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu, no anfiteatro da instituição, aula magna sobre o tema "Crise Constitucional". Confira! (Clique aqui)
Direito Societário
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Societário". Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão financeira
Para um bom funcionamento do departamento financeiro, é necessário ter uma gestão estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará até amanhã em Três Lagoas com a unidade móvel do "Projeto Digitalização" (rua Zuleide Pérez Tabox - Jardim Cangalha), das 10 às 17h. A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Manual das Provas Cíveis" (Thoth - 231pg.), de autoria de Paulo Osternack Amaral (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), é Fabiana Cruzato, de Osasco/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Jaguaribe
MG/Dores do Indaiá
MG/Ipaba
PA/Novo Progresso
PE/Ibimirim
SP/Santa Albertina
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Hospitals At Risk As State Rejects Medicaid Funds"
The Washington Post – EUA
"Police actions at school lauded"
Le Monde - França
"L'inflation bouscule les habitudes alimentaires"
Corriere Della Sera – Itália
"I nuovi sconti sulle bollette"
Le Figaro – França
"La mobilisation faiblit, l'exécutif cherche la sortie"
Clarín – Argentina
"Apretado por la crisis económica, Fernández busca apoyo en Biden"
El País – Espanha
"Alta tensión en Francia en la décima jornada de protestas”
Público – Portugal
"Fundos comunitários deixaram de ter divulgação obrigatória nos jornais"
Die Welt – Alemanha
"EU beschließt den Kompromiss beim Verbrenner"
The Guardian – Inglaterra
"Doreen Lawrence: I was bertrayed by the Daily Mail"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Investigação atinge ministro de Lula e assessores de Bolsonaro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Covid mata 700 mil e vitima grupos mais vulneráveis"
O Globo - Rio de Janeiro
"BC reforça foco na inflação, e mercado vê queda de juro distante"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Proposta de reajuste de Zema gera embate"
Correio Braziliense – Brasília
"Segurança reforçada no aeroporto para a volta de Bolsonaro"
Zero Hora - Porto Alegre
"South Summit tem largada hoje com alta de 37% no total de investidores"
O Povo - Ceará
"Bancos retomam oferta do consignado do INSS"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reforma tributária entra de vez na pauta política"