Quinta-Feira, 9 de março de 2023 - Migalhas nº 5.557.
Fechamento às 10h17.
"O fruto participa das qualidades da árvore."
Honorários
Os ministros da 1ª seção do STJ decidiram ontem manter eficaz e aplicável o conteúdo da súmula 111 da Corte da Cidadania, segundo a qual, nas ações previdenciárias, honorários não incidem sobre prestações vencidas após a sentença. Para o colegiado, vigência do CPC/15 não altera o enunciado. (Clique aqui)
Perfilamento racial
Após voto do ministro Nunes Marques (que para gáudio da comunidade jurídica está totalmente convalescido), acompanhando a divergência, ministro Fux (antevendo que a falta de um ministro iria dar empate no Pleno) pediu vista no julgamento que definirá se o chamado perfilamento racial invalida provas colhidas durante abordagens policiais. (Clique aqui)
Racismo estrutural
Sobre o caso de perfilamento racial, o criminalista Fábio Tofic entende que não se trata de uma questão de natureza criminal, e sim de racismo estrutural na sociedade brasileira. "Pela primeira vez o Direito Penal e a Justiça brasileira estão colocando a questão racial no centro do problema criminal." (Clique aqui)
Em pauta
Hoje, nos jornais, há vários textos falando do julgamento narrado nas migalhas acima, em geral criticando o placar até aqui, de 4 a 1, contra a existência, no caso específico, do chamado "perfilamento racial".
Diamantífero
Remexendo com a frincha o cascalho da gestão presidencial anterior, há muita preciosidade para encontrar. Esses diamantes, flagrados na Receita Federal do aeroporto de Guarulhos, embora opulentos, vão se transformar em xibios quando surgirem as "grandes pedras". A propósito, lobriga-se um manchão auspicioso no ministério da Saúde, onde devem ser encontrados muitos tobás. Quem viver, verá.
Condições
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no Diário Oficial se o réu não constituiu advogado. Segundo a 3ª turma do STJ, a publicação no órgão oficial somente deve ser dispensada quando as partes estiverem representadas por advogados cadastrados no sistema eletrônico do Poder Judiciário, pois assim a intimação se fará pelo próprio sistema. (Clique aqui)
Calma aí...
A 4ª turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome do cônjuge de sócio de uma empresa executada. Colegiado entendeu que a medida é extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento. (Clique aqui)
Big Brother trabalhista?
Justiça Trabalhista multou o Google em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa em fornecer dados de geolocalização de trabalhador. A empresa (que não tem nada a ver com a ação) alegava, com muita razão, que se repassasse os dados violaria a privacidade do usuário. (Clique aqui)
Promessa é dívida
3ª turma do STJ decidiu que instituição privada de ensino superior, descredenciada pelo MEC, deve restituir a aluna os valores das mensalidades pagas. Segundo o colegiado, a instituição não viabilizou a obtenção do diploma pela estudante, o que caracteriza o descumprimento total do contrato. (Clique aqui)
Prestação jurisdicional
Em entrevista à TV Migalhas, ministro Marco Buzzi fala do exercício diário de tentar melhorar a prestação jurisdicional e torná-la mais efetiva. (Clique aqui)
Harmonia
Secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, em entrevista à TV Migalhas, citou os atos de 8 de janeiro como o momento mais difícil da história recente do país, e destacou que a democracia brasileira é jovem e precisa ser cuidada. (Clique aqui)
Desafio proposto
No mesmo sentido da recente entrevista concedida pela ministra Assusete Magalhães, ontem a ministra Rosa Weber, em evento no STF, falou da disparidade de gênero nos tribunais brasileiros: "Reverter é desafio a todos". (Clique aqui)
Contra fatos...
Vale lembrar que recente levantamento mostra que apenas 25% dos cargos nos tribunais (TJs, TRTs, TRFs e Tribunais Superiores) são ocupados por mulheres.
Homenagem
As seções do STJ homenagearam ontem as mulheres. Na 3ª seção, uma presença muito especial: Maria da Penha, mulher que deu nome à lei em proteção às mulheres. Confira, clique aqui.
Retratação
3ª seção do STJ fixou tese no sentido de que a audiência preliminar prevista no art. 16 da lei 11.340/06 (Maria da Penha) tem por objetivo a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Para o colegiado, sua realização somente é necessária caso haja manifestação de desejo da vítima de se retratar antes do recebimento da denúncia. (Clique aqui)
Impostos devidos
Ministro Lewandowski suspendeu decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A liminar, concedida na ADC 84, será submetida a referendo do plenário. (Clique aqui)
Tributo sobre correção
Incidem IR e CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras, porque se caracterizam receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional. Assim definiu, ontem, a 1ª seção do STJ, fixando tese repetitiva. (Clique aqui)
Prescrição
Ministro Fachin cassou os efeitos de acórdão condenatório proferido pelo TCU em relação a uma entidade sem fins lucrativos por entender consumada a prescrição. A organização firmou convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública do MS e teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. (Clique aqui)
A quem compete?
O STF retomou ontem julgamento de ação que questiona a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares em operações de garantia da lei e da ordem e de combate ao crime. Como o julgamento iniciou em plenário virtual, será necessária agora a presença de todos os ministros que já haviam lançado voto para que possam confirmar ou alterar suas manifestações. (Clique aqui)
Migalhas dos Leitores - Numerologia
"[Migalhas chega à edição 5.555] 5.555 + 7/3/23 = 37, cuja somatória é 10. O número 10 significa completude, perfeição, totalidade. Para o filósofo Pitágoras, a dezena representa o sagrado. No número 10, Pitágoras enxergava a criação do universo. Para os chineses, significa dualidade. Na China o nº 5 representa a totalidade, logo, a sua duplicação representa o caráter daquilo que é duplo. Na bíblia encontramos os 10 mandamentos, os quais se resumem em um só conjunto de leis (Fonte: Dicionário de Símbolos). Parabéns Migalhas pelo número expressivo de periódicos!" Escritório de Advocacia Celso Buzzoni
- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da relação entre empresas e clientes. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor André Pagani de Souza trata da desnecessidade de localização de veículo automotor para a efetivação de sua penhora. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Karenina Carvalho Tito e Maria Luísa Matos analisam a aplicabilidade do CDC na relação médico-paciente à luz da responsabilidade civil. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Veja o que explica a advogada Diana Nacur. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Considerações biojurídicas de intervenções cirúrgicas em neonatos intersexo, por Caio Lage, Ana Thereza Meirelles e Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Como é a atuação de correspondentes de Clube P&I? Quais os limites de suas responsabilidades em ações judiciais? Fernanda Azevedo analisa figura do segmento, pouco conhecida, que merece atenção pelo seu relevante papel no dia a dia do transporte marítimo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
- Migalhas de peso
- "100 anos da morte de Ruy Barbosa", por Kleber Correa da Silveira (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Como evitar decisões judiciais catastróficas?", por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Inovação e tecnologia para a igualdade de gênero: Entre a tecnologia que oprime e a que empodera", por Melina Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A lei geral de proteção de dados e as contratações públicas", por Hudson de Oliveira Cambraia (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Análise dos aspectos processuais civis da decisão do STF sobre os RE 949.297 e RE 955.227", por Ana Paula Bressani, Fernando Munhoz e Thiago Silva de Castro Tostes (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Empresas em recuperação judicial podem participar de processos licitatórios?", por Henry Benevides (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "5 temas trabalhistas pendentes de julgamento no STF que devem ser resolvidos em 2023", por Giulia Caruso e Paulo Peressin (Lefosse Advogados). (Clique aqui)
- "A lei 14.382/22 e a desburocratização para a compra de imóveis", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários sobre o PL 883/23 que assegura guarda unilateral de recém nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES). (Clique aqui)
- "Três recursos que são o segredo do sucesso de um empreendedor", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)
Apoiadores
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Elas na Liderança
Para debater o papel da mulher nos cargos de destaque, Migalhas realiza amanhã, às 11h, o webinar "Elas na Liderança". O encontro, realizado em parceria com o Instituto Empoderar, reúne Janete Vaz, cofundadora e presidente do Conselho do Grupo Sabin, e Norma Mosic, executiva jurídica e criadora do Normalize+. A moderação fica por conta das advogadas Rebeca Drummond de Andrade, cofundadora do Instituto Empoderar, e Daniela Toesca, sócia do escritório RVC. (Clique aqui)
Oferta pública
O escritório Tauil & Chequer Advogados atuou como deal counsel em oferta pública de notas comerciais da Arklok no valor de R$ 200 mi. A equipe foi liderada pelos sócios Carlos Motta e Rodolfo Tella, e contou com a participação das associadas Isabela Ribeiro, Natália Minotto, Stephanie do Carmo e Isabella Toledo, todos da área de Mercado de Capitais & Securitização. (Clique aqui)
TFInclusão
TozziniFreire Advogados tornou-se um dos integrantes do "Fórum Empresas com Refugiados", da Agência da ONU para Refugiados e do Pacto Global da ONU Brasil. A iniciativa visa promover a integração de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro. (Clique aqui)
LLM e MBA
A Faculdade Mackenzie Brasília lançou novos cursos de pós-graduação. As novidades - LLM e MBA - chegam para atender a uma nova demanda do mercado. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 247 anos, em 9 de março de 1776, o livro "A Riqueza das Nações", obra mais famosa de Adam Smith, teve a sua primeira publicação. Dividido em 5 volumes, o livro faz análises teóricas sobre o funcionamento das sociedades comerciais, trazendo considerações históricas e farto material empírico, ajudando a desenvolver o pensamento econômico da época. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "Vade Mecum Interativo 2023" (Verbo Jurídico - 2.400p.) conta com um design prático e atrativo, impressão de alta qualidade e contém uma exclusiva tecnologia QR BOOK, com acesso a conteúdo interativo. Concorra a um exemplar! Cinco migalheiros serão contemplados com a obra. (Clique aqui)
Novidades
Dia 30/3, às 18h, na Livraria da Villa, em SP, acontece o lançamento da obra "Curso de Direito Processual Civil Aplicado", publicada pelo Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. (Clique aqui)
Ontem, Roberta Jardim de Morais (Milaré Advogados) e as advogadas Cristiane Jaccoud e Luciana Gil (Bichara Advogados) participaram do evento virtual "Mulheres no Ambiental", promovido pela UBAA, para o lançamento da obra "Direito Ambiental nos Tribunais Superiores – Análises de Julgados do STF", coordenada por elas e que contou com a participação exclusiva de lideranças femininas do Direito Ambiental. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Demarest Advogados realiza hoje o quarto episódio da série de debates sobre os principais tópicos que devem movimentar o cenário tributário neste ano. O encontro irá discutir a volta do voto de qualidade no Carf e terá a participação dos advogados Gisele Bossa, Marcello Pedroso, Thiago Abiatar Lopes Amaral e Victor Bovarotti Lopes. (Clique aqui)
Daniella Zagari, do escritório Machado Meyer Advogados, será moderadora do evento online "Direito Tributário no STF: o primeiro semestre de 2023", promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB. O encontro será transmitido pelo canal Cultural OAB, hoje, às 18h30. Mais informações, clique aqui.
A terceira aula do curso "Disputas Societárias – Direito Empresarial" acontece hoje, às 19h. O tema abordado será "Administração das sociedades e disputas contra os administradores" (clique aqui). Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) é um dos coordenadores. Para conferir a aula anterior, clique aqui.
Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa da abertura do evento "Mulheres: Desafios da Atividade em Âmbito Militar", na sede da seccional. A advogada participa também do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Ingressando no Mercado Imobiliário".
"A mulher e o direito do trabalho" é o tema da palestra que a advogada Rita Cortez dará amanhã, às 9h, na OAB/SP. A advogada trabalhista, do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito, foi convidada para o evento que homenageia as mulheres.
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará o curso "Recursos nos Tribunais Superiores", na OAB/DF, dias 20, 27 e 28/3.
Dia 21/3, Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide Advogados) participa, às 14h, do painel "Alienação Fiduciária | Prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do Contrato de Compra e Venda de bem imóvel com Alienação Fiduciária em Garantia (Tema 1095 do STJ - Recurso Repetitivo)", parte do "ADIT Juris", que será realizado em Maceió, de 20 a 22/3. (Clique aqui)
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA realiza, de fevereiro a maio deste ano, o "II Enunciados do IBDA", que abordará as alterações da lei 8.429/92 (de improbidade administrativa). Os temas foram divididos em Grupos de Trabalho e qualquer pessoa natural pode enviar a sua proposta até o dia 24/3. Sócia do escritório Fritoli & Moraes Advogados Associados, Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli será responsável pela coordenação de um dos grupos de trabalho, junto com Francisco Zardo (Dotti Advogados) e Patricia Carrijo. (Clique aqui)
Ontem, o Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, representado pela sócia Mariana Chiesa, esteve presente em um evento da agenda Federal referente ao Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no Palácio do Planalto. (Clique aqui)
Vanusa Murta Agrelli (Murta Agrelli Advocacia) foi nomeada integrante da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP. Vanusa tem destacada trajetória em direitos coletivos e impactos socioambientais: sustentabilidade urbano-ambiental, saúde e qualidade de vida. Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (Espanha) e pós-graduanda em Planejamento e Gestão de Cidades pela USP, a advogada é autora de diversos estudos científicos publicados no Brasil e na Europa.
O "Podcast DNA BMA" do escritório BMA Advogados está em sua terceira temporada. Apresentado pelo advogado Giovani Menicucci, tendo como convidada a sócia Cibelle Linero, o episódio 54 analisa "O papel do Direito do Trabalho na Equidade de Gênero". (Clique aqui)
Liana Gorberg Valdetaro é a nova integrante da Diretoria de Mediação do CBMA - Centro de Mediação e Arbitragem. Liana possui ampla experiência na resolução de conflitos cíveis, empresarial e de energia e é especializada em mediação e em negociação pelo Program on Negotiation da Harvard Law School. (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados informa sobre a prorrogação do FUNREP pelo Governo do Estado do Paraná. (Clique aqui)
Pacto antenupcial
Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, com transmissão pelo YouTube AD Notare, o evento online "Do Pacto Antenupcial". (Clique aqui)
Advocacia Pública
Conselho Federal da OAB, por sua Comissão Nacional de Advocacia Pública, realiza hoje e amanhã o evento "Advocacia Pública. O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos". (Clique aqui)
Atuação
AASP promove amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Os diferentes espaços de atuação da mulher formada em Direito". Inscreva-se! (Clique aqui)
Pre-Moot São Paulo
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, nos dias 11 e 12/3, o "Pre-Moot São Paulo", evento preparatório que antecede a tradicional competição "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Vis Moot", que está na 30ª edição e ocorrerá de 31/3 a 6/4, na Áustria. Este ano o "Pre-Moot São Paulo" ocorre em parceria com o Pinheiro Neto Advogados, escritório que será anfitrião das rodadas orais do evento. (Clique aqui)
Software jurídico
Sistema Lysis apresenta o "ERP Jurídico", que oferece recursos para a completa gestão de escritório de advocacia e departamento jurídico. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", que aborda a responsabilidade civil, a defesa dos direitos e o Direito Contratual protegidos pelo CDC. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará até amanhã em Jundiaí com a unidade móvel do "Projeto Digitalização" (rua Rangel Pestana, 636, das 10 às 17h). A Associação promove, também, a emissão do certificado digital de forma gratuita para os associados, incluindo o token com validade de três anos.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas.
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/São José da Tapera
MG/Bom Repouso
MG/Jequitinhonha
PB/Itaporanga
PE/Flores
SE/Salgado
SP/Riolândia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times – EUA
"Louisville Police Rife With Abuse, Justice Dept. Says"
The Washington Post – EUA
"Future peril in covid recoil"
Le Monde – França
"L'insolente santé des entreprises du CAC 40"
Corriere Della Sera – Itália
"Covid, il caos delle inchieste"
Le Figaro – França
"Faut-il avoir peur du réseau social chinois TikTok?"
Clarín – Argentina
"Narcos en Rosario: fiscales advierten sobre complicidad de presos con guardiacárceles"
El País – Espanha
"El feminismo exhibe su fuerza a pesar de la fractura política"
Público – Portugal
"Bruxelas pressiona Governo a acabar com apoios anti-inflação até 2024"
Die Welt – Alemanha
"SPD will 'neue Partnerschaft' mit Mittel- und Osteuropa"
The Guardian – Inglaterra
"Sunak facing clash with EU on 'unlawful' asylum plans"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Projeto obriga empresas a dar transparência a salário de homens e mulheres"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo deve ampliar prazo de adaptação ao marco do saneamento"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crise nas empresas e juros altos freiam crédito e ameaçam o crescimento"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Clínica fecha e deixa clientes sem rumo"
Correio Braziliense – Brasília
"Um dia de orgulho e luta para as mulheres"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula anuncia projeto por igualdade salarial entre homens e mulheres"
O Povo – Ceará
"Projeto eleva multa à empresa que paga salários diferentes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Multa pesada para quem não cumprir equidade salarial"